01/07/2013

Lei do aborto

A Irlanda vai alterar sua lei do aborto para refletir a jurisprudência local sobre o assunto. No final do mês de junho o governo enviou ao Parlamento projeto de lei que permite o aborto quando a grávida correr risco de morte, incluído aí o risco de a gestante cometer suicídio. A expectativa é a de que a proposta vire lei em até dois meses. A Iralanda é um dos países mais conservadores no assunto. Quem interrompe uma gravidez pode ser condenado à prisão perpétua. A Corte Européia de Direitos Humanos já decidiu que abortar não é um direito universal das grávidas. Fonte: Consultor Jurídico (WGF)

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