Por Nicoly Schuster.
Entre os dias 13 e 14 de maio, aconteceu o evento Democracia: entre Justiça e Política, sendo esse o primeiro ciclo de palestras virtual da história do UNICURITIBA, realizado com o apoio e organização do Diretório Clotário Portugal[i], do Instituto Mais Cidadania[ii] e de professores da casa. Na mesma ocasião, foi lançado o livro “Ativismo Judicial: novas facetas e limites” - organizado por dos professores Dalton José Borba[iii], Luiz Gustavo de Andrade[iv] e Roosevelt Arraes[v] -, resultado do trabalho dos grupos de iniciação científica da instituição.
A transmissão ocorreu por meio do aplicativo Microsoft Teams, reunindo acadêmicos e professores, e o público externo pode acompanhar no Youtube pelo canal Talks Channel[vi], que faz parte do projeto do grupo de extensão orientado pelo professor Eduardo Seino Wiviurka[vii]. As palestras contaram com uma grande audiência, com destaque para o painel “Direitos Políticos e Participação Democrática: a atuação da Justiça Eleitoral”, que atingiu a marca de 265 espectadores.
A abertura do evento, no dia 13, se deu com a fala da professora Ester Athanásio[viii] e do advogado e jornalista Rhodrigo Deda Gomes[ix], sobre o “Abuso de Poder Midiático: Fake News”, com a mediação do professor Roosevelt Arraes. A exposição esclareceu o conceito de fake news e como a sua disseminação pode ser prejudicial à democracia, especialmente quando as notícias fakes são usadas com propósitos políticos, para influenciar no resultado de eleições. A professora Athanásio destacou que, para combater as notícias falsas, é necessário a propagar o conhecimento e explicou quais atitudes as pessoas devem tomar ao receber uma notícia que não é verdadeira.
Em seguida, a professora Viviane Coelho de Sellos-Knoerr[x] e o professor Fernando Gustavo Knoerr[xi] esclareceram se “É possível ter uma disputa eleitoral mais equânime? Perspectivas para uma reforma eleitoral.”, com a mediação do professor Leandro Rosa[xii]. O debate girou em torno da ideia de que, para além de uma reforma eleitoral, é necessário que se comece a pensar uma reforma política a partir da qual os cidadãos possam ressignificar o que é a participação no espaço público.
No mesmo dia, houve o debate sobre “Por que judicializar a política?”, conduzido pelo professor Dalton José Borba, a partir da fala do promotor Eduardo Cambi[xiii] e do professor e desembargador Octávio Campos Fischer[xiv]. Foi destacado pelo desembargador que, atualmente, a separação de poderes não é absoluta como a imaginada por Montesquieu, de modo que a modernidade fez surgir uma nova configuração desse panorama. O promotor Cambi explicou que “política e direito não estão desconectados”, destacando que o direito e a política estão interligados, na medida em que a Constituição Federal impõe limites aos governantes e direitos aos cidadãos. Segundo ele, o Poder Judiciário de fato tem a prerrogativa de realizar o controle de determinados atos políticos, já que a proporia Constituição estabelece mecanismos de controle do poder (sistema de checks and balances).
Em seguida, com a mediação do professor Luiz Gustavo de Andrade, a professora Tanya Kozicki de Mello[xv] e o juiz Thiago Paiva dos Santos[xvi] examinaram os “Direitos políticos e participação de democrática: a atuação da justiça eleitoral”, tratando dos temas: direitos políticos, inelegibilidades e adiamento das eleições. Kozicki destacou é necessário que a democracia seja debatida para que seja possível um entendimento mínimo em comum acerca de conceitos básicos. A professora afirmou que o consenso básico seria compreender que a democracia trabalha o equilíbrio entre os valores da liberdade dos indivíduos e da igualdade dos cidadãos. Para ela,
“é preciso que existam
denominadores que nos aproximem e que façam de nós verdadeiramente integrantes
de uma comunidade, no sentido de algo que seja comum.”
Na manhã do dia 14, foram apresentados os painéis “O que é uma democracia justa? O debate da filosofia política” e “Defesas republicanas da democracia: a perspectiva do republicanismo”, ambos conduzidos pelo professor Roosevelt Arraes. Destacando as diversas nuances existentes nas diferentes teorias da justiça, a professora Cristina Foroni Consani Klein[xvii] esclareceu as bases da teoria da democracia deliberativa proposta por Habermas. A professora Julia Sichieri Moura[xviii] falou sobre os ideais de liberdade e igualdade presentes em uma sociedade democrática sob a perspectiva da teoria da justiça do filósofo político John Rawls. Além disso, a professora Klein e o professor Jairo Marçal[xix] falaram sobre as teorias modernas e contemporâneas e esclarecendo os principais conceitos relacionados ao republicanismo.
Na noite do último dia do evento, debateu-se sobre o poder e como ele se relaciona com as instituições públicas brasileiras, especialmente no âmbito eleitoral, com ênfase para “A distribuição do poder no Brasil: a análise da ciência política” e para o “Abuso de poder nas campanhas eleitorais”. Com a mediação do professor Eduardo Seino Wiviurka, o professor Emerson Urizzi Cervi[xx] explicou o que é poder sob o viés da Ciência Política, a partir da teoria de Robert Dhal. Logo após, conduzidos pelo professor Luiz Gustavo de Andrade, a professora Ana Claudia Santano[xxi] e o professor Frederico Rafael Martins de Almeida[xxii] esclareceram a importância do princípio da isonomia aplicado ao pleito eleitoral e as implicações de práticas de abuso de poder durante as eleições.
Além de ser um marco histórico para o UNICURITIBA, resultado da abrupta necessidade de adaptação da instituição ao uso de novas tecnologias de ensino, o evento abordou temas cuja discussão é imprescindível para uma formação acadêmica de qualidade. A participação de professores, especialistas, profissionais e pesquisadores de diferentes áreas proporcionou a todo o auditório um rico debate interdisciplinar e permitiu uma reflexão mais ampla a respeito de representatividade política, teorias da ciência política, teorias da filosofia política e filosofia do direito.
É possível auferir o alto nível da discussão promovida pelos palestrantes, debatedores e organizadores e a amplitude do alcance das palestras pela intensa interação entre palestrantes e espectadores, por meio de perguntas enviadas pelo Teams e pelo Youtube, fato que demonstrou o interesse dos ouvintes durante toda a exposição.
Como sabiamente apontado pela professora Tanya Kozicki de Mello “a formação não se esgota em sala de aula”, por isso é tão grande a importância da participação do alunado em eventos como esse. Pensando naqueles que não puderam acompanhar as palestras ao vivo, os organizadores providenciaram a gravação de todas as apresentações, que podem ser encontradas no canal Talks Channel.
[i] Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP): grupo estudantil representante do corpo discente dos alunos do curso de direito do UNICURITIBA.
[ii] Instituto Mais Cidadania: associação sem fins lucrativos presidida pelo professor Roosevelt Arraes e dirigida pelo professor Luiz Gustavo de Andrade.
[iii] Professor do UNICURITIBA.
[iv] Professor do UNICURITIBA.
[v] Professor do UNICURITIBA.
[vi] Canal Talks Channel, disponível em: <https://www.youtube.com/channel/UCvTUd0fuX69vG47tBfLnicQ>.
[vii] Professor do UNICURITIBA.
[viii] Ester Athanásio: professora universitária, mestre e doutoranda em Políticas Públicas pela UFPR, atua na pesquisa contra a disseminação de fake News.
[ix] Rhodrigo Deda Gomes: advogado, jornalista, presidente da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR
[x] Viviane Coelho de Sellos-Knoerr: advogada, doutora em direito do Estado pela PUC/SP, professora e Coordenadora do Mestrado e do Doutorado do Unicuritiba.
[xi] Fernando Gustavo Knoerr: advogado, doutor em Direito do Estado pela UFPR, professor do Mestrado do Unicuritiba.
[xii] Professor do UNICURITIBA.
[xiii] Eduardo Cambi: promotor de justiça do Paraná, doutor em direito do Estado pela UFPR, pós doutor pela Univesità degli studi di Pavia, Coordenador da Escola Superior do Ministério Público do Paraná.
[xiv] Octávio Campos Fischer: desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em direito Tributário pela UFPR, professor da Unibrasil e pesquisador em direito tributário e financeiro.
[xv] Tanya Kozicki de Mello: advogada, Mestre em Direito Econômico e Sócio ambiental pela PUC/PR, professora do UNICURITIBA.
[xvi] Thiago Paiva dos Santos: advogado, pós-graduado em Direito do Estado pela UEL e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
[xvii] Cristina Foroni Consani Klein: professora do curso de filosofia da UFPR, doutorada pela UFSC, pesquisadora em filosofia do direito e filosofia política.
[xviii] Julia Sichieri Moura: professora na UNISOCIESC/Florianópolis, doutora pela UERJ e pesquisadora em filosofia do direito e filosofia política.
[xix] Jairo Marçal: professor de filosofia e de ciência política; doutor em filosofia pela PUC/PR, pesquisador em filosofia política.
[xx] Emerson Urizzi Cervi: professor de ciência política da graduação e da pós-graduação da UFPR, doutor em ciência política pelo IUPERJ, pós-doutor pela Universidad de Salamanca, pesquisador na área de ciência política.
[xxi] Ana Claudia Santano. professora e pesquisadora da Unibrasil, doutora e pós doutora em Direito pela Universidad de Salmanca, pesquisadora do Observatório de Direito Eleitoral.
[xxii] Frederico Rafael Martins de Almeida: professor de direito eleitoral da UniOpet e da pós graduação da UniBosco, servidor da Justiça Eleitoral, mestre em Direito Empresarial pelo UNICURITIBA.
