Acontece no UNICURITIBA: Grupo de Competição em Direito Penal Internacional, primeira equipe brasileira que avançou as quartas de final na etapa internacional em Haia

Por Helem Keiko Morimoto

O grupo de Direito Penal Internacional surgiu em 2010, quando um acadêmico propôs ao professor José Carlos Poterlla Junior[1] a criação de um time para participar da competição de julgamento simulado nos moldes do Tribunal Penal Internacional (TPI), na cidade de Haia. O Professor aceitou criar o grupo porque já vinha estudando o TPI após ter feito um curso na National University of Ireland sobre o tema. Como se tratava de um ramo do Direito pouco estudado no Brasil, achou que seria interessante a criação do grupo de pesquisa em Direito Penal Internacional para que os alunos pudessem conhecer o funcionamento do TPI e os crimes de sua jurisdição. Além disso, entendeu que a participação do grupo na competição de julgamento simulado estimularia os alunos a desenvolverem, para além da pesquisa, habilidades que lhes trariam uma boa preparação para a vida profissional.  

O grupo tem se mostrado como uma importante ferramenta de aprendizado dos alunos. Em 9 meses de preparação do(a) aluno(a) para a competição, é perceptível que o ganho de conhecimento é muito maior do que um ano de aula no modelo tradicional. Além disso, os alunos que passam pelo grupo acabam desenvolvendo habilidades como oratória, escrita, capacidade de pesquisa, domínio do inglês jurídico, entre outras. Todas essas habilidades auxiliarão o aluno na sua vida profissional. É bom registrar que o grupo dá visibilidade ao UNICURITIBA, visto que na competição internacional estão sempre presentes universidades e especialistas no Direito Penal Internacional do mundo todo. Dessa forma, ter o UNICURITIBA presente neste ambiente de alto nível científico nos coloca em posição privilegiada no mundo acadêmico.

O grupo participa da competição de julgamento simulado do Tribunal Penal Internacional (que ocorre em Haia) e da etapa nacional dessa competição (que ocorre em Curitiba). Entre as edições mais marcantes dessa competição, o professor citaria a de 2015 e a de 2017. Em 2015, participaram da etapa em Nova Iorque e ficaram em 3o lugar. Em 2017, a equipe ficou em primeiro lugar na etapa nacional e avançou para as quartas de final na etapa internacional em Haia. Foi a primeira vez que uma equipe do Brasil conseguiu avançar para as quartas de final. Nomes de renome internacional participam da Competição, como foi o caso de Ben Ferencz, jurista norte-americano que foi promotor no Tribunal de Nuremberg.

O Professor Portella afirma que sempre recomenda a qualquer aluno(a) do Direito ou das Relações Internacionais que se envolvam nos grupos de competição, porque o acúmulo de conhecimento após passar por essa experiência é incomparável. Além de desenvolver as habilidades já citadas, o(a) aluno(a) sai mais confiante para lidar com casos reais e complexos. Ter participado de competições desse tipo abre portas em seleções de mestrado no exterior ou para estágio e trabalho em agências e organismos internacionais, bem como em escritórios de advocacia. E claro que poder participar de um evento acadêmico dessa magnitude, na cidade de Haia, é algo inesquecível. É uma oportunidade única de trocar conhecimento com acadêmicos e profissionais de diferentes países e culturas jurídicas diferentes.

 

 O Blog Unicuritiba Fala Direito realizou uma entrevistas com as integrantes Valentina Boni[2] e Isabella Domborovski Camargo[3], do grupo coordenado pelo professor Portella. Vejamos:

Blog Fala Direito: Por que o interesse em participar do Grupo em Direito Penal Internacional?

Isabella: Por me identificar muito com direito penal e direito internacional. Além disso, me interessava pela competição.

Valentina: O que me despertou o interesse pela área internacional foi principalmente o intercâmbio que fiz na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e as experiências que tive lá.

Blog Fala Direito: Como se dá a preparação e a competição em si?

Isabella: Para os que competirão, a preparação é árdua. Muitas horas dedicadas estudando uma matéria completamente nova e elaborando teses extremamente complexas. Há o desafio da confecção do memorial escrito, principalmente por ser em outro idioma. Além disso, é preciso dedicar muito tempo e energia para o preparo das rodadas orais, que são bem intensas.

Já quem participa como pesquisador ou mesmo auxiliando nas pesquisas por fora, é preciso também bastante dedicação, já que o material quase que em sua totalidade é em outro idioma, e a matéria é pouco explorada na faculdade.

Valentina: O caso hipotético da competição é disponibilizado por volta de setembro/outubro, época em que selecionamos os três membros do grupo que serão oradores na competição. Cada orador, auxiliado pelos pesquisadores, elabora um memorial escrito em nome do papel que representará: Defesa, Acusação e Vítimas/Governo. Conforme os argumentos tomam forma, também se inicia a preparação oral. As rodadas nacionais, que são eliminatórias, ocorrem em meados de março e definem as duas equipes brasileiras que avançarão para a rodada internacional, que acontece na cidade de Haia, na Holanda, em maio/junho. Vale ressaltar que todas as etapas da competição são em inglês.

Blog Fala Direito: Como foi a última edição da competição que participou?

Isabella: A competição que participei foi a International Criminal Court Moot Court Competition. Fui oradora, na posição de Prosecutor (promotora). Foi muito intensa mas muito gratificante. Nos dedicamos muito, conquistando o primeiro lugar nas rodadas nacionais e nos classificamos para a rodada internacional em Haia. Já em Haia, o ambiente era diferente, mais desafiador. Juízes do mundo inteiro fazendo questionamentos durante a sustentação que não podíamos prever. Nosso desempenho foi ótimo, e fomos a primeira equipe latina a chegar às quartas de final. Eu fui sorteada como oradora dessa rodada, enfrentando Canadá e França. Foi uma experiência muito gratificante. No ano de 2018 nossa equipe era formada, além de mim, pela Valentina Boni (oradora - representante das vítimas), Bárbara Pagliosa (oradora - defesa), Nicole França (pesquisadora) e Anabelle Meira (pesquisadora)

Valentina: A competição de 2018 foi extremamente marcante pra mim, pois fui oradora. Neste ano, fizemos história como a primeira equipe brasileira a chegar nas quartas de final da competição. Esse resultado foi muito gratificante e decorreu da dedicação e comprometimento da nossa equipe.

Blog Fala Direito: Como o Grupo influenciou no seu processo de desenvolvimento acadêmico e profissional?

Isabella: Por se tratar de um assunto complexo e pouco explorado no meio acadêmico, acredito que a competição me mostrou que não importa a matéria dentro do direito, ou a situação que eu enfrente na rotina de advogada, me sentirei sempre preparada para enfrentar os desafios. Um exemplo prático do que vivi foi minha primeira sustentação oral no tribunal, não foi uma novidade e não fiquei insegura.

Além disso, a participação da competição contou muito para meu ingresso em um escritório de advocacia após minha graduação.

Valentina: A influência do grupo no meu desenvolvimento acadêmico é imensurável. É um preparo intenso de meses para a competição que fez toda a diferença na minha graduação. Tive a oportunidade de aprimorar minha oratória e aprendi muito mais do que apenas Direito Penal Internacional com essa experiência.

Blog Fala Direito: O que você diria para os alunos que se interessam pelo Grupo?

Isabella: Aos alunos que se interessam, deixo meu incentivo. Participar do Moot foi a experiência acadêmica mais intensa e gratificante que já vivi. Acredito que a competição me trouxe mudanças positivas na vida profissional, acadêmica e também pessoal. É preciso dedicação e foco, mas, tendo esses dois atributos, qualquer aluno dará conta. E vale MUITO a pena.

Valentina: Para quem se interessa em ingressar no grupo, eu diria para não perder tempo! É uma experiência acadêmica radicalmente diferente de qualquer outra, uma oportunidade ímpar de aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades de pesquisa, oratória e trabalho em grupo.

E aí,  se interessou pelo grupo? Vem ver como se dá o processo seletivo:

A seleção ocorre sempre no mês de agosto (em razão do calendário da competição). Os requisitos para ingressar no grupo são o domínio da língua inglesa (uma vez que a competição é realizada em inglês, assim como as reuniões e pesquisas do grupo) e disponibilidade de tempo (pois a carga de leitura e pesquisa é bastante elevada), mas os candidatos que mostrarem habilidades como capacidade de pensamento crítico, oratória e de trabalho em grupo têm preferência na seleção.

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[1] Atualmente é professor de Direito do Centro Universitário Curitiba, professor da pós-graduação da Escola da Magistratura Federal do Paraná, coordenador do grupo de pesquisa em Direito Penal Internacional no Centro Universitário Curitiba. Membro da Rede Brasileira de Pesquisadores sobre Operações de Paz (REBRAPAZ), membro da Coalition for the International Criminal Court, membro do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. Advogado criminalista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito internacional, tribunal penal internacional, processo penal e direito penal.

[2] Graduada em Direito. Entrou no grupo em 2017 e continua no grupo.

[3] Pós-Graduanda em Direito Penal e Processo Penal. Entrou em 2017 e continua no grupo.

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Acontece no UNICURITIBA: Grupo de Competição de Direitos Humanos está com as inscrições abertas para o Processo Seletivo

Por Rafaella Pacheco.

O Grupo de Competição em Direitos Humanos do UNICURITIBA possui seis anos de atuação em pesquisa, simulação e competições. Inicialmente idealizado pela professora Heloísa Fernandes Câmara[1], teve como incentivo o forte interesse do alunado da instituição em participar de competições em Direitos Humanos. Constituindo-se enquanto grupo, inicialmente, recebeu o nome de Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 

Em conversa com a professora Câmara, ela nos explicou sobre o funcionamento do grupo de competição, reflexões e aprendizados nestes seis anos de treinamento das equipes. Destacou, ainda, a grande preocupação com os Direitos Humanos, inclusive no caráter procedimental e formal, que exige um aprofundamento na área jurídica por parte dos alunos competidores. Para a professora, grupos de pesquisa voltados para as competições demandam bastante dedicação, pesquisa, redação e treinamento dos discentes.

Desde 2014 o grupo de competições é orientado por Câmara, e participa do Inter-American Human Rights Moot Court (IAMOOT). Este, é realizado anualmente na American College of Law, em Washington DC. O evento recebe equipes universitárias da América Latina, Estados Unidos e Europa. E, há dois anos nossa equipe do UNICURITIBA foi para as semifinais da competição — que corresponde aos 20% das melhores equipes participantes. Em 2018, fomos para a semifinal como a sétima melhor equipe da competição, num total de cem equipes participantes, conquistando o título de segundo melhor Estado da competição. Neste ano de 2019, também participamos, e fomos premiados como o terceiro melhor memorial.

No IAMOOT há tradução simultânea nas simulações de audiências da Corte Interamericana, possuindo equipes competidoras dos três idiomas: inglês, português e espanhol. O país representante de língua portuguesa, em geral, é o Brasil, com cerca de 25 a 30 equipes inscritas, entre elas de instituições como USP, PUC-RIO, UFBA, UFRJ, UEG, UFPB e a UNICURITIBA. Mas, Câmara salientou ser desejável a leitura em inglês e espanhol dos alunos, pois muitos casos de jurisprudência, como casos da Corte Europeia de Direitos Humanos, estão disponíveis apenas nestes idiomas.

Na edição deste ano, nossas representantes do UNICURITIBA no IAMOOT foram a técnica Isabella Traub, e as oradoras Yolanda Cruz e Bárbara Pagliosa. E tiveram, como tema, o caso hipotético sobre "A Proteção dos Migrantes sob o Direito Internacional dos Direitos Humanos". Isabella Traub[2] é integrante do grupo de competição em Direitos Humanos desde 2016 e, no ano seguinte, passou a atuar na preparação dos oradores da competição na função de coorientadora. O trabalho dos orientadores envolve o auxílio em pesquisas, organizações, treinamentos orais, apoio e suporte, tanto durante a preparação como ao longo da realização do IAMOOT.

O IAMOOT acontece todos os anos no mês de maio. Iniciamos os estudos para o ano seguinte logo após o término da competição, quando é divulgado o tema do ano seguinte. Em dezembro é divulgado o caso hipotético a ser trabalhado e após a efetivação da inscrição sabemos se seremos os representantes do Estado ou das vítimas, e é nesse momento que a preparação fica mais intensa, pois é quando os oradores são escolhidos e começam o trabalho voltado à argumentação, pesquisa de jurisprudência no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, não se restringindo a este, ou seja, pesquisando casos do Sistema Europeu, Sistema Africano, Corte Internacional de Justiça, entre outros, delineando a linha argumentativa, de forma a deixar os memorias que são a primeira etapa do IAMOOT, lógico e bem construído.[3]

Os memoriais são construídos pelos oradores e, conforme destacado por Traub, os orientadores não podem auxiliar na construção dos argumentos e na escrita do memorial. E, na preparação, são elaborados discursos para as mais variadas interrupções e réplicas, em que são testados os conhecimentos em relação ao conceito, aos casos citados, aos fatos, etc. Para isso, a professora Câmara enfatizou ser fundamental a clareza e a propriedade naquilo que está desenvolvendo, e para isso a experiência dos orientadores é fundamental.

Yolanda Cruz da Rocha, é estudante do nono período do curso de Direito, e faz parte do grupo de competição desde 2017. Seu interesse em participar do grupo se deu tanto pela feição ao tema Direitos Humanos, como por ambicionar o desenvolvimento do raciocínio jurídico através da pesquisa, bem como a prática da oratória.

São vários detalhes que são analisados, postura, oralidade, argumentação e defesa do papel apresentado, portanto devido a estes vários fatores, sendo mais de 5 Juízes em cada audiência faz com que por algum detalhe que o juiz não se apresente satisfeito, pode ensejar uma diminuição ou aumento da nota e mesmo uma diferença na percepção de cada avaliador.[4]

Um ponto interessante a se destacar se dá pelo fato de que, em geral, o maior número de participantes das equipes competidoras é composto por mulheres, enquanto os juízes avaliadores são em maioria homens. Neste ano, os melhores oradores premiados, como oradores em língua portuguesa, foram apenas homens, fato, até então, ainda não ocorrido anteriormente. Nenhuma mulher foi premiada em nenhuma posição, em nenhum dos papéis. Ao refletir sobre o fato, a professora notou que, em geral, as mulheres demandam uma preparação maior para lidar com bloqueios. Os homens costumam chegar com uma confiança muito forte, já as mulheres passam por um processo maior de afirmação e fortalecimento da autoestima, para irem adiante. Câmara associou tal situação ao fato de nós, mulheres, sermos criadas para falar, ou perguntar, apenas se tivermos certeza e perfeição naquilo que for proferido. E, para a professora, é fundamental que eliminemos este bloqueio para desempenharmos melhor nossos papéis.

No âmbito das competições, salientou que, além do desenvolvimento argumentativo e muito estudo, a confiança e a oratória possuem um grande peso para os avaliadores. É essencial ao bom desempenho uma postura confiante, “entrar no papel” e ter uma oratória bem desenvolvida. A técnica observou ser muito comum ocorrer o bloqueio no momento da preparação das mulheres, e salientou que nele reside um momento de superação, uma parte psicológica que precisa ser desenvolvida. Câmara percebeu o quanto nós, mulheres, colocamos uma pressão muito maior que os homens se colocam. E, por isso, um dos primeiros passos é tirar essa cobrança excessiva, e por vezes paralisante, para que haja a cobrança normal de estudos e dedicação. Para tal, enfatizou a necessidade de uma análise em relação ao prospecto gênero, para que se consiga dar andamento ao trabalho.

Cruz afirma que participar de uma competição em Direitos Humanos permite a ampliação em larga escala da visão sobre o Direito, recomendando tal experiência a todos os que puderem participar. Pois, para Yolanda, além das trocas de informações com profissionais e estudantes de várias partes do mundo, a acadêmica acredita que testar os conhecimentos adquiridos permite “a melhoria da capacidade de pesquisa jurídica, a prática de oratória, o entendimento acerca dos temas tratados, mas não somente deste, mas do próprio sistema de proteção dos Direitos Humanos”.]

A partir deste ano, o Grupo de Competição em Direitos Humanos contará com a contribuição e experiência da professora PhD. Karla Pinhel Ribeiro, que assumirá a orientação do grupo. Pinhel é coordenadora do Projeto Operações de Paz das Nações Unidas (OpPAZ) do UNICURITIBA, e coordenadora/pesquisadora do GT4 - Mulheres, Paz e Segurança da Rede Brasileira de Pesquisa em Operações de Paz (REBRAPAZ). Suas áreas de pesquisa são na Filosofia, Ética e Política, Direitos Humanos, Paz e Segurança das Nações Unidas. Também foi Consultora da Organização das Nações Unidas (ONU), e foi selecionada entre as 40 melhores profissionais do Brasil na área de Assuntos Sociais pelo United Nations Young Professionals Programme (YPP).[5]

As inscrições para os interessados em ingressar nesta jornada de ampliação, produção e teste de conhecimentos estão abertas. Se você se interessou, saiba mais aqui!

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[1] Professora e Doutora em Direito, Heloísa Fernandes Câmara foi professora de Constitucional II e III, Ciência Política e Direitos Humanos no UNICURITIBA. Atualmente leciona na Universidade Federal do Paraná.

[2] Egressa do UNICURITIBA, técnica do grupo de competição em Direitos Humanos e mestranda em Direito na UFPR.

[3] Isabella Traub, em entrevista para o UNICURITIBA Fala Direito, 2019.

[4] Yolanda Cruz da Rocha, em entrevista para o UNICURITIBA Fala Direito, 2019.

[5] Conforme Currículo Lattes.

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