Voltamos às atividades e resumimos janeiro e fevereiro para você!

Felipe Ribeiro

Giovanna Maciel

Helem Keiko Morimoto

Rafaella Pacheco

            Nós, equipe do Blog Unicuritiba Fala Direito, já estávamos ansiosos para retornar às atividades da redação neste novo ano letivo, com muita produção de conteúdo para vocês, queridos leitores. Por isso, essa virada de ano não foi composta apenas por sol, mar e muito protetor solar. Nossa equipe ficou atenta às notícias que ocorreram nestes últimos meses e, hoje, trazemos a vocês breves pinceladas de eventos e assuntos relevantes que não poderíamos deixar passar em branco.

            Já adiantamos que alguns destes tópicos serão aprofundados em matérias isoladas que, em breve serão postadas no Blog e, ainda, estamos preparando sugestões de livros, filmes e séries que nossa equipe curtiu nessas férias. Então, fiquem de olho!

1.     ACONTECEU NO UNICURITIBA:

Ânima Educação

Na metade do mês de dezembro, o Centro Universitário Curitiba anunciou a sua união à Ânima Educação, visando a aliança entre a tradição com a inovação. Trata-se de uma integração que pretende criar pontes de sinergias que preservem a qualidade de ensino e o legado construído ao longo de 70 anos da instituição paranaense. O presidente da Ânima Educação, Marcelo Battistella Bueno, esteve presente na recepção dos calouros deste ano e destacou em sua fala o compromisso de ambas as instituições com a Educação. Pontuando o alinhamento da missão da Ânima Educação em transformar o mundo pela Educação com a missão do UNICURITIBA de promover a capacitação e compromisso com o desenvolvimento social através da Educação.

Instituto Mais Cidadania

O Instituto Mais Cidadania, já apareceu em nosso Blog com a matéria sobre o Jogo da Eleição. Este, trata-se de um programa que já entrou em contato com mais de 12.000 estudantes, sensibilizando-os, e incentivando-os, a uma reflexão ética sobre o processo eleitoral brasileiro, o exercício cidadão e a democracia. No final do mês de janeiro, este Instituto — representado pelo professor do UNICURITIBA e advogado Luiz Gustavo de Andrade —, prorrogou o convênio que permite a aplicação do jogo, pela Escola Jurídica Eleitoral, aos estudantes do Ensino Médio de Curitiba. Além do professor, estavam presentes na solenidade o Reitor do UNICURITIBA, Dr. Arnaldo Rebello; o Presidente do TRE-PR, Dr. Gilberto Ferreira; e o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Dr. Carlos Ritzmann.

13ª Edição do Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável

Os alunos André Henrique Iloloth, Matheus Zardo Osny Buzzo, juntamente com os bacharéis Matheus Marodin de Paiva, Felipe dos Santos Lima, Diego Alves Martins e Rafael Bortone criaram a empresa InPakta após conquistarem o 4º lugar no Global Legal Hackathon de 2019, com um produto que visava proteger contratos com dados sensíveis.

A equipe já havia participado de algumas competições, porém, o troféu de Empreendedorismo Econômico, na modalidade Graduação chegou em 06 de fevereiro de 2020. O grupo contou com a mentoria do Professor Sérgio Itamar. Destaca-se que prêmio supracitado tem o objetivo de reconhecer ideias e iniciativas de conscientização e sustentabilidade.

A startup visa mapear, proteger, entregar (para a autoridade nacional de proteção de dados e para o usuário titular quando solicitado), anonimizar (para criar relatórios com machine learning e melhorar o serviço do cliente) e monitorar possíveis vazamentos de dados.

2.     POLÍTICA:

Ministério da Educação e os Problemas com o ENEM

Apesar de o ministro Abraham Weintraub definir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 como o melhor de todos os tempos, não podemos desconsiderar os diversos problemas enfrentados, que provocaram o adiamento do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Financiamento Estudantil (Fies).

Um erro na correção pode ter prejudicado quase 6 mil estudantes. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), uma falha na gráfica fez com que provas fossem associadas a gabaritos trocados. O problema, aliado a constantes erros de português do ministro nas redes sociais, geraram uma onda de críticas, até mesmo de aliados.

Entre as mais efusivas, está a do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que definiu a gestão como um "desastre”.  Posteriormente, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) pediu o impeachment de Weintraub, e classificou a sua gestão como "desastrosa", em post publicado na noite de hoje nas redes sociais. A parlamentar de São Paulo teve a Educação como uma de suas principais bandeiras na campanha eleitoral.  Até o momento, porém, Weintraub segue amparado pelo presidente Jair Bolsonaro, que em momento algum falou sobre uma possível demissão.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a abstinência sexual para jovens

Considerada uma proposta milagrosa pela Ministra Damares Alves, o programa abstenção sexual foi apresentado por seu Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no final de janeiro. Visando a diminuição de gravidez precoce, esta é mais uma medida equivocada do nosso atual governo acerca de um tema de grande seriedade. Isto se deve à negação do real contexto social brasileiro, que negligencia o fato de que os abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes ocorrem, em sua grande maioria, dentro de seus próprios lares, por familiares ou frequentadores das casas.

A pastora e Ministra da Família apoiou o seu discurso numa equivocada ideia de liberdade, em que crianças e adolescentes possuiriam autonomia para negar o ingresso em uma vida sexual prematura. Tal programa, que não estimula o acesso à informação sobre educação sexual — basilar na identificação de tais abusos — traz consigo um viés ideológico impositivo sobre condutas morais específicas que desconsideram a diversidade de crença e religiões que possam vir a ter compreensões distintas acerca da sexualidade.

Lei Anticrime e Juiz de Garantia 

Após longas discussões sobre o tema, a Lei Anticrime (Lei 13.0964/19) entrou em vigor no dia 23/01, trazendo alterações no Código Penal e na Lei de Execuções Penais. Entretanto, o que ainda está dando o que falar é sobre o mecanismo do Juiz de Garantias, que foi duramente criticado e está com a sua aplicação suspensa por tempo indeterminado após decisão do Ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF. Os demais institutos da Lei vigoram normalmente.

3.     ATUALIDADES:

Coronavírus

Desde dezembro centenas de pessoas estão sendo infectadas pelo “novo Coronavírus”, inicialmente na China e, posteriormente, espalhando-se para os demais países. Como a transmissão e os próprios sintomas iniciais se parecem com uma gripe comum, mas a doença progride com considerável gravidade, criou-se um grande alarde em todo o mundo, sendo, inclusive, decretado estado de emergência pela OMS, que busca, junto com os países, controlar a transmissão, bem como buscar um tratamento eficaz para os pacientes já infectados.

BBB

A 20ª edição do Big Brother Brasil mal começou e já está dando o que falar. Além dos episódios de assédio sexual protagonizados pelos participantes - já tradicionais no programa -  houve também repercussão de uma conversa “normalizando” a zoofilia. Ambos os casos já são investigados pelas delegacias de polícia responsáveis.

Não poderíamos deixar de mencionar, também, a respeito das diversas críticas e preconceitos levantados devido à orientação sexual dos confinados. Embora nesta edição não se tenha nenhum homossexual, o “brother” Victor Hugo se declara assexual, o que levantou diversos questionamentos dentro e fora da casa. Além disso, outros participantes se declaram bissexuais, orientação que também causa preconceitos e pré-julgamentos pela sociedade.

Por fim, não podemos deixar de mencionar a atual composição da casa, formada por homens com pensamentos machistas, “lutando” contra mulheres com postura firme e publicamente declaradas feministas. Ressalta-se que não há um único dia em que não se tenha comentários inferiorizando e/ou subjugando mulheres e seus posicionamentos, declarando-as, inclusive, como “loucas” e “dissimuladas”. Até quando?

Atentado Porta dos Fundos

Dizem que todo final de ano é sempre muito agitado, mas para a produtora dos vídeos de humor  do Porta dos Fundos foi muito além do que o esperado.  O Porta dos Fundos foi duramente criticado em razão de filme "A primeira tentação de Cristo", transmitido pela Netflix, em que Jesus foi retratado como homossexual. Diante disto, na véspera de Natal, em forma de protesto, o prédio onde fica a sede do grupo foi atingido por dois coquetéis molotov.

Há quem diga que houve intolerância religiosa, bem como abuso de liberdade de expressão. Porém, nada justifica a explosão e a tentativa de homicídio.

Ressalta-se que o único indivíduo identificado entre os cinco homens suspeitos do ataque viajou para a Rússia um dia antes do seu mandado de prisão temporária ser expedido. Já foi negado o pedido de habeas corpus, bem como o salvo-conduto pedido pela defesa de Eduardo Fauzi Cerquise.

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Me indica um filme: Milada - a história de uma mulher que serve de inspiração aos juristas

Por Rafaella Pacheco.

           

Estou a cair, a cair. Perdi esta batalha. Parto com honra. Amo este país, amo este povo, deem-lhe uma vida boa. Parto sem vos odiar. Quero que o saibam…,  quero… (HORÁKOVÁ, 1950)

            A película Milada de 2017, dirigida por David Mrnka, traz a biografia de Milada Horáková que foi uma incansável ativista dos Direitos Humanos, defensora do movimento feminista, militante política e advogada em seu país, a então Checoslováquia. O filme dedica-se a nos contar dois momentos marcantes na trajetória de vida da protagonista e do contexto histórico-político do país em que Horáková nasceu e amou por toda sua vida.

Num primeiro momento nos é mostrado a postura da ativista contra o regime totalitário nazista e sua atuação ao lado da resistência contra a ocupação de seu país. Em 1940, Horáková foi presa pela Gestapo, retornando para casa apenas no final da Segunda Guerra Mundial, em 1945.

Foi eleita deputada, devido sua alta popularidade em defesa de direitos fundamentais como pensão alimentícia, aposentadoria e salários iguais sem distinção de gênero. Mas, foi um mandato exercido por um breve período. Com a tomada de poder do Partido Comunista, Milada optou por renunciar seu cargo no parlamento dada a pressão que sofria em se alinhar a ideais dos quais discordava. Foi perseguida, presa e sentenciada a morte num julgamento espetáculo utilizado para fortalecer, no imaginário da população, o discurso de que os soviéticos estavam salvando a nação de traidores da pátria.

Entre adversidades políticas e a fidelidade às suas convicções, o filme retrata também a relação de Horáková com sua família. Em especial, o apoio de seu marido e o vínculo com sua filha Jana, que teve acesso às cartas da mãe quarenta anos após a execução de Milada, que ocorreu em 27 de junho de 1950. Elas foram escritas no período em que a militante esteve presa em Pankrác.

Aprende, minha filha, a olhar desde cedo para a vida como um assunto sério. A vida é dura, não é meiga para ninguém, e de cada vez que te ataca inflige-te dez golpes. Habitua-te a isso desde cedo, mas não permitas que isso te derrote. Luta. Sê corajosa e tenha objetivos claros, pois assim triunfarás na vida. (...) É evidente que só encontrarás a resposta certa e verdadeira se aprenderes muito, muito mesmo. Não apenas nos livros, mas com as pessoas: aprende com toda a gente, seja qual for a sua condição! Percorre o mundo de olhos abertos, e dá ouvidos não aos teus anseios e interesses apenas, mas também aos sofrimentos, aos interesses e aos anseios dos outros. Nunca penses que um assunto nada tem a ver contigo. Não, tens de te interessar por tudo, e deves refletir sobre tudo, comparar, enquadrar fenômenos individuais. Um ser humano não vive sozinho no mundo: aqui reside uma grande fonte de alegria, mas também uma tremenda responsabilidade. A primeira obrigação consiste em não pensar apenas em si próprio nem agir para si, mergulhando antes nas carências e nos objetivos dos outros. Tal não significa perder-se na multidão, mas perceber que somos parte de um todo e dar o melhor de nós à comunidade. Se o fizeres, estarás a contribuir para os objetivos comuns da sociedade humana. (HORÁKOVÁ, 1950)

Milada é um drama que relata a trajetória de uma mulher forte e inspiradora, que deixou como legado na história de seu país a luta pelos direitos das mulheres e a defesa da democracia em períodos de forte opressão. Mas, além de todos os motivos já apresentados nesta resenha para se assistir este filme, aos leitores estudantes de Direito, atentem-se à motivação de Horáková que a manteve lutando nos momentos mais difíceis. Seus passos só foram eternizados e possíveis de serem caminhados por conta de seu profundo conhecimento jurídico e amor por seu país, que a permitiu salvar vidas e construir sua sólida convicção sobre o que seria justiça, liberdade de consciência e igualdade.

Milada se manteve firme e fiel aos seus princípios. E, acredito que este seja o maior ensinamento que o filme pode nos proporcionar: honrar nossos ideais, lutar por direitos fundamentais que garantam uma vida digna para todos, e guiar nossas ações e palavras de forma ética, defendendo aquilo que compreendemos como justiça e verdade.

MILADA. Direção de David Mrnka. República Checa e EUA: Loaded Vision Entertainment, 2017. Netflix (124 min.).

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