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16/05/2020

Acontece no UNICURITIBA: As primeiras Bancas on-line do UNICURITIBA e a adaptação da instituição frente a períodos de isolamento social



            Desde o dia 17 de março deste ano, nossa instituição optou pela suspensão das atividades presenciais e este foi um marco para um processo de readequação à educação a distância e protagonismo das plataformas digitais, buscando a continuidade e viabilizando o comprometimento da instituição com o ensino de qualidade. Para compreendermos os desdobramentos acadêmicos deste período de isolamento social, conversamos com as professoras Eloete Camilli Oliveira e Tanya K. Kozicki De Mello.

Ser professor é saber se reinventar e não se deixar abater pelas adversidades. [1]

            A crise sanitária instalada exigiu a adoção de alternativas em vários âmbitos da sociedade, incluindo o da educação. Neste contexto, a professora Tanya reforçou que o calendário acadêmico existe como um instrumento, mas que o fim maior é que o processo de aprendizagem aconteça com qualidade. E relatou que este processo de adaptação exigiu uma abrupta familiarização com instrumentos virtuais até então não habituais. Aperfeiçoou-se a instrumentalização e capacitação do ambiente virtual do Unicuritiba, mas, em relação as atividades síncronas[2], a utilização de outra plataforma fez-se necessária, e nossa instituição optou pelo Teams da Microsoft para a realização das aulas, eventos e atividades de extensão.
           
Como os alunos, os professores também ficaram inicialmente temerosos com todas essas novidades que o momento exigiu. [...] Não é algo fácil transpor para um ambiente totalmente digital essa calibragem do quanto de volume material e como a dinâmica de aula se faz diante desse meio, exigindo um reajuste de todas as partes. Mas o comprometimento de todos os envolvidos no processo, tanto professores e alunos, fez com que a adaptação fosse realizada com maior rapidez.[3]

            Dentro dessa nova configuração, para atender as demandas acadêmicas, e aquelas específicas oriundas deste momento de crise, nossa plataforma digital, além das aulas, conta com atividades de extensão com cursos, palestras e até práticas de meditação, tudo on-line. Neste sábado (09 de maio), em 70 anos de Unicuritiba, foram realizadas as primeiras bancas on-line da instituição. Elas foram um grande sucesso, com recorde de participações de alunos, mais de 70 (setenta) — todos contemplados com horas complementares por suas presenças —, além de professores. Presencialmente a participação não superava a 12 (doze) alunos, o que denuncia o potencial dessas plataformas em tornar esse processo mais acessível.
            A Supervisora do Núcleo de Supervisão do TCC da instituição, professora Eloete, nos contou que o núcleo é responsável pelos trabalhos de conclusão de curso de Direito, Relações Internacionais, Administração, Engenharia Civil, Arquitetura e Publicidade e Propaganda. E, apenas no curso de Direito, neste semestre, há mais de 300 (trezentas) monografias para a defesa que é fundamental para a responsabilidade e para o início da atividade profissional destes alunos. E, assim como para as demais atividades acadêmicas, os professores receberam capacitações para que as demandas do TCC, como orientações e preparação para a defesa, fossem realizadas por mídias digitais (lives, e-mail e WhatsApp), proporcionando as condições necessárias para os acadêmicos concluírem os seus trabalhos.
            Quanto a experiência na realização das bancas de TCC on-line a professora Tanya as considerou interessantíssimas. Ela foi uma das avaliadoras no sábado, e acompanhou algumas bancas anteriores à sua. Pontuou o caráter extremamente inovador deste modelo, afirmando que tal experiência não comprometeu em nada a avaliação. Destacou, ainda, que a viabilização de bancas on-line permite a conciliação futura de agendas, tornando possível a participação de professores em bancas mesmo não estando presentes fisicamente no dia da realização dela.
Podemos perceber que, mesmo com todas as dificuldades que a pandemia impõe, é possível maior aproveitamento da tecnologia na educação, inclusive em termos de acessibilidade e sustentabilidade. Neste prisma a supervisora Oliveira acredita na possibilidade em se trabalhar com o ensino híbrido, onde palestras, determinados tópicos de unidades curriculares e atividades de extensão possam ser realizadas virtualmente, nunca substituindo na sua totalidade o ensino presencial.

A necessidade é mãe da criatividade, e o momento da crise nos obriga a buscar novos caminhos e soluções que até então não estavam em nossos horizontes.[4]

Como chefe do Departamento de Direito Público, Tanya, considera que muitas das ferramentas adotadas nesse período serão utilizadas no futuro. Defendeu, em termos socioambientais, a questão da possibilidade em se depositar monografias digitalmente, evitando o desperdício de papel e dispêndio de energia que o processo demanda, demonstrando-se uma alternativa viável que deveria ser implementada no futuro.
            Por fim, gostaríamos de destacar que os 70 anos de história do Unicuritiba se deu pelo comprometimento e valorização das capacidades e dedicação de pessoas — profissionais da educação e estudantes. E, ao final do primeiro dia das bancas on-line tivemos não apenas a demonstração de aperfeiçoamento e disponibilidade que o momento em que vivemos exige, mas também, de como essa história é construída por educadores apaixonados por suas profissões. Quando questionada sobre o amor à sua profissão, a professora Tanya esclareceu que se considera privilegiada em poder, a cada semestre, estar em uma sala com mais de 50 (cinquenta) pessoas que contribuem em seu reaprendizado em muitas coisas que achava que já sabia e ainda forçam-na a desaprender outras tantas que assumia como certas.
            O desfecho das bancas do sábado passado se deu por um momento emocionante, pois ali vimos uma parte importante da história do Unicuritiba em que professores reencontram seus antigos alunos na carreira profissional, como colegas de sala de aula, lado a lado em bancas avaliadoras de TCC. Completando 13 (treze) anos de docência na instituição, o professor Luiz Gustavo de Andrade, então professor de Direito Constitucional e orientador dos acadêmicos que realizaram as defesas no final de semana, foi outrora aluno da professora Tanya da mesma matéria. Ele não foi o único que, assim como tantos docentes do curso de Direito, teve a oportunidade em conviver inicialmente numa relação professor-aluno, e posteriormente como colegas e amigos da professora.
Neste aspecto, os seus 21 (vinte e um) anos de docência no Centro Universitário Curitiba permitiu o que a professora Kozicki de Mello descreveu como demonstração de carinho somada ao respeito intelectual que nutre por seus colegas. Tal trajetória possibilitou-a acompanhar o amadurecimento intelectual e a autonomia que seus dantes alunos, e agora educadores, em suas respectivas áreas de pesquisa, que buscam constante superação daquilo que aprenderam na faculdade.


IMAGEM: defesa do TCC da acadêmica do curso de Direito do Unicuritiba, Nicolly Jacob, realizada no dia 09 de maio de 2020, com os professores Luiz Gustavo de Andrade e a professora Tanya K. Kozicki de Mello.
[1] Supervisora de TCC em direito e professora do Unicuritiba, Eloete Camilli Oliveira, em entrevista ao Blog Unicuritiba Fala Direito.
[2] Atividades realizadas em tempo real.
[3] Chefe do Departamento de Direito Público e professora do Unicuritiba Tanya K. Kozicki de Mello, em entrevista ao Blog Unicuritiba Fala Direito.
[4] Chefe do Departamento de Direito Público e professora do Unicuritiba Tanya K. Kozicki de Mello, em entrevista ao Blog Unicuritiba Fala Direito.
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18/09/2019

Agenda 2030: EDUCAÇÃO NA REALIDADE BRASILEIRA DO SÉCULO XXI (ODS 4)



Maria da Glória Colucci[1]


          O acesso à educação, desde a infância, é um dos direitos sociais mais ameaçados em países em desenvolvimento, em virtude da falta de verbas públicas para investimento em área tão vital.
          A insensibilidade dos governantes às necessidades socioeconômicas, somadas à ignorância da população mais preocupada com as condições de sobrevivência, também contribui para a carência de políticas públicas neste segmento.
          A Agenda Global 2030, instituída pela Organização das Nações Unidas em 2015, incluiu dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável o ODS 4, qual seja: “Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos”.[2]
          Podem ser realçados no ODS 4, que representa uma síntese de propósitos dos países signatários da Agenda 2030, os seguintes atributos da educação, como direito social a ser exercido plenamente por todos os cidadãos:

a)    inclusiva: nenhum critério de exclusão, seja por raça, sexo, condição social, econômica, cor, religião, ou outros, podem ser criados para impedir o acesso à educação, uma vez preenchidos os requisitos formais mínimos para o acompanhamento e adequação ao nível escolar pleiteado; qual seja certificado de conclusão do nível imediatamente anterior (fundamental, médio, superior) etc;
b)    equitativa: significa em igualdade de condições, portanto, o acesso à educação igualitário deve cumprir os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional[3], independente de quaisquer condições de ordem física, mental, psicológica, intelectual, econômica, social, étnica etc;
c)    qualitativa: representa o maior desafio ao exercício do direito à educação nos países em desenvolvimento, devido aos baixos salários dos professores; precariedade das instalações escolares; desinteresse do aluno nos estudos, dada a ignorância popular do valor agregado pela educação ao futuro do cidadão. Dentre outros fatores se pode acrescentar, infelizmente, o despreparo profissional de alguns professores;
d)    continuada: a redação do ODS 4 é bem clara neste aspecto, ao ressaltar que este direito deve (pode) ser exercido ao “longo da vida para todos”. Como exemplo, pode-se citar o EJA – Educação para Jovens e Adultos, pelos artigos 37 e 38 da Lei 9394/96.[4]

Na Constituição de 1988, o art. 205 ao disciplinar o direito à educação, alicerça-o em três pilares, a saber: “[...] pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.[5]
Ao estabelecer metas a serem alcançadas pelos Chefes de Estado, Governantes e demais autoridades signatárias da Agenda 2030, o Documento-Base fixa que, dentre outros, devem ser atingidas as seguintes: a) garantir às meninas e meninos completar o ensino primário e secundário com qualidade; b) assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade; c) eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis; d) construir e melhorar instalações físicas para a educação; e) aumentar a contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores (adaptado).[6]
     Foram trazidos a destaque apenas algumas metas referentes à educação na Agenda 2030, cuja importância dispensa maiores análises.
     Ensinamento de Valerio de Oliveira Mazzuoli põe em evidencia a interlocução da cidadania com a educação, da seguinte forma:

[...] conjugou a Constituição, num só todo e de forma expressa, os “direitos humanos”, a cidadania” e a “educação”, como querendo significar que não há direitos humanos sem a consolidação plena da cidadania e que não há cidadania sem uma adequada educação para o seu exercício”.[7]

          Prossegue o mesmo doutrinador, enfatizando a correlação existente entre os três fatores já citados, que:

De forma que somente com a interação desses três fatores – direitos humanos, cidadania e educação – é que se poderá falar em um Estado Democrático de Direito assegurador do exercício dos direitos e liberdades fundamentais decorrentes da condição humana.[8]

          No Brasil, os avanços e contradições na educação decorrem do fato de ainda não se reconhecer a verdadeira função da educação para além do meio conhecimento adquirido, qual seja, o resgate da dignidade da vida dos cidadãos brasileiros no cenário nacional e internacional.



[1] Advogada. Especialista em Filosofia do Direito (PUC-Pr). Mestre em Direito Público (UFPR). Professora aposentada da UFPr. Professora titular de Teoria do Direito (UNICURITIBA). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto Global (OAB-Pr). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Pr). Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, Pr). Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICURITIBA. Escritora e poetisa, com vários prêmios em textos jurídicos e poéticos.
[2] ONU, Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em www.agenda2030.com.br
[3] BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em www.senado.gov.br
[4] BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigos 37 e 38. Disponível em www.senado.gov.br
[5] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988. Disponível em www.planalto.gov.br
[6] ONU, Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em www.agenda2030.com.br
[7] MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos humanos, cidadania e educação: dos pós-segunda guerra à nova concepção introduzida pela constituição de 1988. In Os novos conceitos do novo direito internacional/ Danielle Annoni (coord) e outros. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002, p.492.
[8] Ibidem.

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