Opinião – Black Lives Matter, as duas pandemias e a luta que nunca acaba: sobre o que é importante

 Alan José de OliveiraTeixeira[1]

É comum a tentativa de se justapor lutas em momentos de crise com o fim de deslegitimá-las. Enfrentamos hoje uma ameaça (in)visível que já matou quase 400.000 pessoas no mundo[2]. Enfrentamos hoje (ontem, e enfrentaremos amanhã) a violência policial e a discriminação racial que, assim como o vírus, já dizimou centenas de milhares mundialmente. Assim como o nano inimigo atual, o racismo se reinventa[3] e está longe de desaparecer. Para iniciar este texto, proponho-lhes uma reflexão sobre o (um) contexto.

Imagine-se em meio a uma pandemia. As autoridades sanitárias recomendam o distanciamento social para evitar a propagação de um novo vírus. Um dos sintomas da doença é a falta de ar. Sabe-se que ela ataca os pulmões, causando uma infecção. O infectado que apresente tal sintoma, portanto, não consegue respirar apropriadamente. A depender da gravidade, é necessário que seja submetido ao uso de respiradores. É possível que o hospedeiro desenvolva uma síndrome respiratória aguda, que pode o levar a óbito.

Da mesma forma, tente se imaginar de bruços, no meio da rua. Os carros vêm e vão normalmente, próximo de onde você está agora, imobilizado. Você não consegue se mover. Não consegue respirar. Não se trata de uma paralisia do sono. É real. O que o impede de respirar, agora já no oitavo minuto insuportável de opressão, é o joelho de um policial, que prensa sua nuca contra o chão. Please, man, I can’t breathe (“Por favor, cara, eu não consigo respirar”), você suplica. Mas é tarde. Em meio à pandemia, o que extraiu sua vida não foi o vírus, mas a sistêmica, racista e histórica violência policial estadunidense.

Foi assim com George Floyd, negro, morto por um policial branco em Minneápolis (EUA) durante abordagem. Não foi o único. Eric Garner, Michael Brown, Walter Scott, Freddie Gray, Sandra Bland, Philando Castile, Botham Jean, Atatiana Jefferson, Breonna Taylor, todas vítimas da brutalidade policial contra os negros nos Estados Unidos ao longo dos últimos anos[4].

Perceba o dilema da população negra, que há séculos sofre com estigmação e violência seletiva: morre-se pelo vírus ou pela violência estatal. De uma forma ou de outra, não nos deixam respirar. A morte vem da asfixia ou de um ataque respiratório. Contra quem lutar? O inimigo (in)visível ou o inimigo antigo e declarado? Não me parece uma escolha justa...

Protestos nos Estados Unidos e no Mundo

A morte de George Floyd, ocorrida no dia 25 de maio de 2020, foi a gota d’água que desencadeou uma série de manifestações contra o racismo nos Estados Unidos e no mundo.             Naquele país, aproximadamente 600 cidades tiveram protestos nos 50 estados[5].

A repercussão se deu no dia seguinte, quando o vídeo feito por uma testemunha viralizou na internet – por seu conteúdo que causa indignação em qualquer ser com resquícios de humanidade[6].

As manifestações têm apoio principalmente da organização global e movimento Black Lives Matter (“vidas negras importam”)[7], que surgiu em 2013 em resposta ao assassinato de Trayvon Martin, jovem negro assassinado pelo vigilante George Zimmerman, na Flórida (EUA), em 2012[8].

Neste sábado (06), milhares de manifestantes antirracismo e contrários à brutalidade policial foram às ruas de cidades em países como Reino Unido, Alemanha, Austrália, Coreia do Sul e Japão[9]. Os protestos já duram semanas. Nos EUA, toques de recolher tentam, em vão, conter as manifestações. Cerca de 10 mil pessoas foram presas[10]. A mídia e as redes sociais denunciam os abusos da polícia estadunidense nas manifestações. Fica claro que as técnicas de estrangulamento – que ensinadas aos policiais nas academias – se transformaram em uma política de extermínio negro nos últimos anos (os nomes acima não nos permitem errar).

Apesar de cada país ter uma metodologia de classificação racial, vale lembrar que nos EUA os negros são 12% da população, ao passo que no Brasil somos 55%[11]. Em que pese as expressões numéricas, ambas as populações são minorias, pois o termo minoria tem mais a ver com “[...] certas feições estruturais básicas nas inter-relações maioria-minoria como a relação de poder, de acordo com a qual se verifica uma superioridade da “maioria” frente a uma minoria inferior quanto ao poder”[12]. A marginalização econômica também é comum[13].

As mobilizações repercutiram no Brasil, um dos países com escravidão negra mais recente. Aqui, na última segunda-feira (01), manifestantes saíram às ruas da cidade de Curitiba contra o racismo, a violência policial e as políticas do atual governo.

De toda sorte, muito embora a luta por igualdade racial e contra a violência estatal seja universal, o Brasil tem problemas locais de violência e opressão policial há décadas. As operações policiais nas favelas brasileiras já levaram a vida de muitas crianças e adultos inocentes.

Brasil – João Pedro, Miguel Otávio e outras tantas vidas negras ceifadas: racismo, classismo e violência policial

Marcos Vinicius, Jenifer, Kauan, Kauê, Ágatha, Kethellen. Esses são nomes de algumas das vítimas da violência policial em favelas do Rio de Janeiro[14]. Todas negras. Crianças. Inocentes. No último 17 de maio, João Pedro (14), negro, foi morto em casa durante operação policial em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. Estava brincando. Em casa. Com os primos. É importante dizer que as vítimas eram negras. É esse contraste entre negros e brancos que pode ajudar você, leitor, a entender a nossa luta. Isso porque essa diferença é preexistente a este texto. Existe nas vítimas predominantes da violência policial, na ausência de negros em posições estratégicas na nossa sociedade, na maioria carcerária.

A violência, porém, é estrutural. Não é exclusividade do Estado e seus agentes. Também reside em um classismo sem razão, na desumanidade de muitos patrões. Proponho outro exercício de alteridade.

Estamos em isolamento social, por conta das medidas de quarenta. Sem creche e escolas até segunda ordem. Você precisa acompanhar sua mãe até o local de trabalho, na casa da primeira-dama da cidade. Lá, a mãe trabalha como doméstica. Em determinado momento, a patroa pede para que sua mãe passeie com os cachorros. Depois de um tempo, você sente falta da sua mãe, afinal de contas está em uma casa de desconhecidos. Você tem cinco anos. A patroa está fazendo as unhas, irritada. Na grosseria, coloca você em um elevador, e aperta o botão de um dos andares mais altos, para se livrar logo. Você não sabe como funciona o elevador. Talvez ela quisesse que você, de alguma forma, desaparecesse. Miguel Otávio morreu após cair do 9º andar do Prédio, em Recife (PE)[15]. Não ouso tentar descrever a dor da mãe. O episódio diz muito sobre a nossa sociedade.

A luta que nunca acaba

Em 2020 ainda existem aqueles que acreditam que séculos de escravidão negra não surtiram nenhum efeito na construção da sociedade que temos hoje. Triste. Mas nada de novo no front. Parece que a luta nunca acaba. E nunca acaba mesmo. Vai e volta. Apesar das adversidades, fiquemos firmes. Firmeza com as autoridades em respeito à Constituição. Firmeza na luta contra a violência estatal e o racismo.

O que importa na atual conjuntura? Vivemos duas pandemias. A do racismo é mais antiga. Vem sofrendo mutações e ficando mais forte, se adaptando. Precisamos de uma vacina urgente. Eu entendo a pandemia do novo coronavírus e estou disposto a enfrentá-la. Faço-lhe um convite: enfrentemos as duas pandemias! Juntos temos mais chance.

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[1] Egresso do curso de Direito do UNICURITIBA. Mestrando em Direito.

[2] GOOGLE NEWS. Coronavírus (Covid-19). Disponível em: <https://news.google.com/covid19/map?hl=pt-BR&mid=/m/01hd3f&gl=BR&ceid=BR:pt-419>. Acesso em 06 jun. 2020.

[3] LIMA, Marcus Eugênio Oliveira; VALA, Jorge. As novas formas de expressão do preconceito e do racismo. Estud. psicol. (Natal), Natal, v. 9, n. 3, p. 401-411, Dec.  2004.

[4] BBC NEWS. Caso George Floyd: 11 mortes que provocaram protestos contra a brutalidade policial nos EUA. 28 mai. 2020. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52832621>. Acesso em 06 jun. 2020. Eric Garner foi morto por um vigilante.

[5] MACEDO, Letícia. Morte de Floyd foi ‘gota d’água que transbordou o copo’, diz brasileiro que participa de protestos nos EUA. G1. 06 jun. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/06/morte-de-floyd-foi-gota-dagua-que-transbordou-o-copo-diz-brasileiro-que-participa-de-protestos-nos-eua.ghtml>. Acesso em 06 jun. 2020.

[6] Vídeo: <https://www.youtube.com/watch?v=BHQVk6g5pdw>.

[7] A missão do Black Lives Matter é “[...] erradicar a supremacia branca e construir poder local para intervir na violência infligida às comunidades negras pelo estado e pelos vigilantes. Ao combater e combater atos de violência, criando espaço para a imaginação e a inovação dos negros e centralizando a alegria dos negros, estamos obtendo melhorias imediatas em nossas vidas”. Tradução livre. BLACK LIVES MATTER. About. Disponível em: <https://blacklivesmatter.com/about/>.

[8] BBC NEWS. Entenda o caso do adolescente negro assassinado na Flórida. 23 mar. 2012. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/03/120323_entenda_trayvon_florida_cc>. Acesso em 06 jun. 2012.

[9] REUTERS. Protestos espalhados pelo mundo apoiam o movimento ‘Black Lives Matter’. 06 jun. 2020. Disponível em <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/06/protestos-espalhados-pelo-mundo-apoiam-movimento-black-lives-matter.ghtml>. Acesso em 06 jun. 2020.

[10] G1. Manifestantes desafiam toque de recolher nos EUA; prisões passam de 10 mil. 04 jun. 2020. Disponível: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/04/manifestantes-desafiam-toque-de-recolher-nos-eua-prisoes-passam-de-10-mil.ghtml>. Acesso em 06 jun. 2020.

[11] UOL NOTÍCIAS. Protestos por George Floyd: em seis áreas, a desigualdade racial no Brasil e nos EUA. 04 jun. 2020. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/06/04/em-seis-areas-a-desigualdade-racial-no-brasil-e-nos-eua.htm>. Acesso em 06 jun. 2020.

[12] CHAVES, L. G. Minorias e seu Estudo no Brasil. Revista Ciências Sociais. vol. 2, n. 1, 1971. p. 150.

[13] G1. Afro-americanos sofrem marginalização econômica nos Estados Unidos há anos. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/06/afro-americanos-sofrem-marginalizacao-economica-nos-estados-unidos-ha-geracoes.ghtml>. Acesso em 06 jun. 2020.

[14] FOLHA DE SÃO PAULO. Menino de 14 anos é morto em casa durante ação da PF no Rio. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/05/menino-de-14-anos-e-morto-em-casa-durante-acao-da-pf-no-rio.shtml>. Acesso em 07 jun. 2020.

[15] G1. Caso Miguel: como foi a morte do menino que caiu do 9º andar de prédio no Recife. 05 jun. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/06/05/caso-miguel-como-foi-a-morte-do-menino-que-caiu-do-9o-andar-de-predio-no-recife.ghtml>. Acesso em 07 jun. 2020.

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Opinião - Para não esquecer (80 balas de fuzil)

IMAGEM: Para não esquecer, 80 balas de fuzil, e foto “Parem de Atirar em Nós”: ato em SP cobra justiça por Evaldo Rosa dos Santos

(Rosa Caldeira/Ponte Jornalismo).

Por Rafaella Pacheco**

1.     O erro de Clarice, o meu, o nosso

Em 1964, foi publicado o livro Para não esquecer, constando crônicas e desabafos, de Clarice Lispector. Uma crônica, em especial, merece nossa atenção por sua corrosiva atemporalidade. Mineirinho é considerado pela escritora um de seus textos favoritos, dada a revolta pulsante nele contida, pois relata o fuzilamento de José Miranda Rosa, de vinte e oito anos, que ocorreu no dia 29 de abril de 1962. Rosa, estimado no morro da Mangueira, conhecido pela alcunha de Mineirinho, por conta do estado em que havia nascido, foi assassinado por policiais com treze tiros, e teve seu corpo encontrado no quilômetro 4 da Estrada Grajaú-Jacarepaguá.

A autora volta para si, para compreender a gravidade do assassinato de Mineirinho. Ao iniciar um diálogo com sua cozinheira sobre o fato, descreveu em seu texto, o que denominou de “violenta compaixão da revolta”, um sentimento que ambas compartilhavam sobre o que recentemente havia ocorrido, mas que manifestaram, uma a outra, silenciosamente. Mineirinho era um criminoso, mas merecia ele ter morrido? Lispector se sentia culpada, e se viu nos olhos de sua cozinheira como a representação de uma justiça vingativa sobre os pecados do bandido.

Essa justiça que vela meu sono, eu a repudio, humilhada por precisar dela. Enquanto isso durmo e falsamente me salvo. Nós, os sonsos essenciais. (...) Até que treze tiros nos acordam, e com horror digo tarde demais — vinte e oito anos depois que Mineirinho nasceu — que ao homem acuado, que a esse não nos matem. Porque sei que ele é o meu erro. E de uma vida inteira, por Deus, o que se salva às vezes é apenas o erro, e eu sei que não nos salvaremos enquanto nosso erro não nos for precioso. Meu erro é o meu espelho, onde vejo o que em silêncio eu fiz de um homem. Meu erro é o modo como vi a vida se abrir na sua carne e me espantei, e vi a matéria de vida, placenta e sangue, a lama viva. (LISPECTOR, 1964)

            A escritora carregava a culpa de uma sociedade baseada na segurança de poucos em detrimento da violação de muitos. Ela percebeu que a sua casa, e a vida que possuía, foram edificadas de forma frágil e egoísta, legitimando uma falsa proteção de uma sociedade sonsa, mantendo para além de seus muros os marginalizados dos quais a justiça injusta diariamente violava, feria e matava. O erro de Clarice, o erro de nossa sociedade, e o meu erro, é a omissão diante das incessantes violações de direitos que a fundação do nosso país se estruturou e perpetuou. São os olhos que fechamos para a escravidão, para os estupros, para o trabalho e a violência infantil, para a xenofobia, para a LGBTfobia, para as violações à democracia, para as desigualdades sociais, para um sistema carcerário desumanizante, para um sistema de saúde e educacional em colapso... E, sob o manto da inércia, nos justificamos dizendo que nada pode realmente ser feito, ou desfeito, e então consentimos com esta falsa prerrogativa de segurança, com desculpas vazias que reforçam realidades tão desiguais.

Foi fuzilado na sua força desorientada, enquanto um deus fabricado no último instante abençoa às pressas a minha maldade organizada e a minha justiça estupidificada: o que sustenta as paredes de minha casa é a certeza de que sempre me justificarei, meus amigos não me justificarão, mas meus inimigos que são os meus cúmplices, esses me cumprimentarão; o que me sustenta é saber que sempre fabricarei um deus à imagem do que eu precisar para dormir tranqüila e que outros furtivamente fingirão que estamos todos certos e que nada há a fazer. (LISPECTOR, 1964)

            Em seu texto Mineirinho, Clarice captou a essência de um Brasil preconceituoso e desigual que amparava seus atos de crueldade elegendo ídolos e desculpas dissimuladas para manter uma profunda e desequilibrada relação de poder, tão enraizada em nosso contexto histórico e político, que são batalhas ainda enfrentadas nos dias atuais. Cinquenta e cinco anos após a publicação da obra Para não esquecer, me peguei como Clarice, enfrentando meu erro diante do espelho: eu, uma mulher branca e com acesso a uma boa educação, inserida numa sociedade fundada no preconceito social e racial, tenho culpa pelo genocídio que ocorre todos os dias com negros, pobres, mulheres, crianças e todos os marginalizados dessa sociedade sonsa. Lispector enfatizou, vinte e quatro anos antes de nossa Constituição Cidadã, que o silêncio (dela, o meu e o seu) consente com a perpetuação de incessantes violações de direitos e garantias fundamentais que facilmente tomam a veste da normalidade e do esquecimento em nosso país.

2.     Os oitenta tiros na família de Evaldo Rosa dos Santos

Quase seis décadas depois dos treze tiros que tiraram a vida de José Miranda Rosa, oitenta tiros são disparados contra o carro da família de Evaldo Rosa dos Santos, de cinquenta e um anos, que estava a caminho de um chá de bebê, na tarde de domingo do dia 07 de abril. No carro estavam Evaldo e sua esposa Luciana dos Santos Nogueira, o filho mais novo deles, de sete anos, o pai de Luciana, e uma amiga do casal. Santos não resistiu e morreu no local, seu sogro, Sérgio Gonçalves, foi hospitalizado e recebeu alta no dia 11 de abril, e Luciano Macedo, que estava no local e havia prestado socorro à família de Santos, faleceu na quinta-feira do dia 18 de abril.

            Santos era músico e Macedo era catador de materiais recicláveis, ambos foram vítimas dos oitenta tiros disparados de fuzis do Exército Brasileiro daquela fatídica tarde de domingo, no bairro carioca de Guadalupe. Num primeiro momento os militares justificaram a ação como uma reação a uma “injusta agressão”, pois o carro de Santos havia sido confundido com outro veículo que estaria ligado a um assalto recente. Mas, dada a inconsistência dos relatos dos militares que não estavam em conformidade com as denúncias dos familiares e presentes na tragédia, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu, no dia 08 de abril, uma nota explicativa determinando o afastamento e encaminhamento dos envolvidos à Delegacia de Polícia Judiciária Militar.

            No dia 10 de abril, uma outra nota oficial do CML informou sobre a realização de uma audiência de custódia referente à prisão de dez militares envolvidos na ação em Guadalupe. Na mesma nota, informaram que a Juíza Federal da Justiça Militar da União, decretou a prisão preventiva de nove dos dez militares, e que a competência, e futuros pronunciamentos, seriam exclusivos à Justiça Militar da União.

            Na sexta-feira do dia 12 de abril, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, em uma inauguração de um aeroporto em Macapá, reconheceu que houve um incidente no dia 07 de abril em Guadalupe, mas declarou, em sua fala, que o Exército não havia matado ninguém, uma vez que este faz parte do povo e por isso não poderia ser chamado de assassino, pois tal afirmação equivaleria a chamar o povo de assassino.

            Assim, como os oitenta tiros disparados no carro da família Santos, Bolsonaro acertou dois alvos em sua declaração: a não-verdade, seguida de uma verdade. A primeira consiste no fato de que duas vidas foram brutalmente assassinadas, a de Evaldo e a de Luciano. Negar isso é o mesmo que mentir sobre fatos concretos, registrados, vividos e sentidos pelos familiares destas duas vítimas. O segundo disparo verbal do presidente acertou a verdade lúcida de Lispector: somos, como povo, culpados. Somos todos assassinos e cúmplices da violação diária de direitos fundamentais que ocorrem em nosso país.

3.     A manutenção do mito da não violência brasileira

Parte da negação quanto a responsabilidade diante do cenário violento que nosso país se desenvolveu e consolidou, reside no que a filósofa Marilena Chauí chamou de mito da não violência brasileira. A autora enfatizou em sua obra que parte dessa mitologia brasileira, que mascara nosso constructo social violento, se deu por uma histografia que nos contou uma narrativa equivocada sobre a fundação de nosso país. O que se dizia transitar de forma pacífica e ordeira da colônia ao império e do império à república, sem derramamento de sangue, na verdade se realizaram através de golpes de Estado. E, outro ponto salientado pela filósofa sobre a narrativa política nacional brasileira foi o silenciamento das numerosas rebeliões e revoltas que constituíram as lutas por garantia de direitos em nosso país.

Chauí cita como exemplo da formação dessa identidade bondosa, una e indivisa da sociedade brasileira, a obra Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre. Considerada pela filósofa um “elogio da harmonia e da estabilidade nacionais conseguidas graças ao patriarcalismo patrimonialista” (CHAUÍ, 2017, p. 37). Edificou-se, então, uma imagem inverídica de uma nação generosa e sem preconceitos de raça, gênero, etnia, classe, religião ou política.

Mas, a pergunta que colocamos, diante de uma violência tão concreta, real e cotidiana — como oitenta tiros em uma família negra, ou os casos de estupros e feminicídios, ou uma barragem que se rompe levando vidas e devastando a cultura local da região, ou mesmo o assassinato de uma vereadora mulher, negra, mãe e cria da favela, e seu motorista —, como ainda mantemos essa farsa da não violência brasileira? Como negligenciamos a dignidade ferida e o genocídio social, cultural e racial existentes?

Ora, é justamente por ser um mito, nos sentidos que demos a esse conceito, que a não violência pode ser mantida a despeito da realidade. Em outras palavras, o mito da não violência permanece porque, graças a ele, admite-se a existência factual da violência e pode-se, ao mesmo tempo, fabricar explicações para denegá-la no instante mesmo em que é admitida. (CHAUÍ, 2017, p. 38)

            Podemos compreender o que Chauí nos diz por denegação e admissão da violência brasileira citando ao menos dois dos cinco mecanismos de manutenção do mito da não violência brasileira, apresentados pela autora em sua obra. Para isso, sugiro uma breve análise do sucinto pronunciamento presidencial sobre o fuzilamento ocorrido em Guadalupe. Num primeiro momento, Bolsonaro negou a responsabilidade do Exército no assassinato de Santos, visto que os militares, enquanto povo brasileiro, não poderiam ser chamados de assassinos — este, é o primeiro mecanismo pontuado pela filósofa, chamado de exclusão, que afirma uma identidade não violenta brasileira, isentando-a de qualquer relação no caso da violência vir a acontecer, pois tal ato não corresponde à essência pacífica de nossa nação. Em seguida, o presidente afirmou ter ocorrido um incidente que resultou na morte de um trabalhador honesto — e, este, caracteriza o segundo mecanismo, que assegura a manutenção do mito da não violência, denominado de distinção. Este, determina que por essência não somos violentos, mas caso a violência concreta ocorra em nosso território, por nossos iguais, ela é tida como acidental e efêmera.

4.     O genocídio do negro no Brasil

            Narrados os fatos ocorridos com Evaldo — sua família, e Luciano —, bem como compreendida algumas formas de cristalização da crença em uma sociedade brasileira una e pacífica, utilizadas para negligenciar, esquecer ou mesmo, como colocado por Lispector, justificar uma pretensa segurança pública, em atos violentos da realidade concreta: falaremos de desigualdade racial. E, este tópico é fundamental ao debate, pois a cor da pele de Evaldo, e de toda mulher, menina, homem e menino negros, foi e é um fator determinante no modo como suas vidas são valoradas em nosso país.

           

Parte da elite branca se esquiva em perceber o racismo ainda muito prevalente no país e, sobretudo, o racismo que mata. Confunde-se segregação racial com racismo – o primeiro é um caso particular do segundo. Mas os números são evidentes. Segundo nossos cálculos, mais de 39 mil pessoas negras são assassinadas todos os anos no Brasil, contra 16 mil indivíduos de todas as outras “raças”. Para além da extinção física, há milhares de mortes simbólicas por trás das perdas de oportunidades e de crescimento pessoal que muitos indivíduos sofrem, apenas pela sua cor de pele. São vidas perdidas em face do racismo no Brasil. (CERQUEIRA; MOURA, 2013, p. 15)

             Conforme a Nota Técnica nº10, de título Vidas Perdidas e Racismo no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou, em 2013, uma análise de dados que apresentou o cruel, e persistente, elo entre a letalidade violenta e a população afrodescendente brasileira, em vista do racismo aliado à situação socioeconômica. As informações examinadas por Cerqueira e Moura, em sua maioria relativas ao Censo 2010 (IBGE), confirmaram que nascer negro ou pardo no Brasil aumenta significativamente a probabilidade de sofrer um homicídio ou uma agressão, bem como exerce influência direta nas limitações enfrentadas para se inserir no mercado de trabalho.

            A tabela a seguir, retirada da Nota Técnica nº 10 do IPEA, foi utilizada por Cerqueira e Moura para refletir a respeito do racismo institucional. O que podemos concluir é que os números apresentados apenas ratificam a diferença no tratamento destinado aos não negros e aos negros e pardos. Tal distinção pode ser facilmente vista, empiricamente, se olharmos para os abusos e excessivos uso da força policial que são, por vezes, orientados pela cor da pele de suas vítimas.

 FONTE: IBGE, 2010, apud CERQUEIRA; MOURA, 2013, p. 6.

Abdias Nascimento, em seu livro O Genocídio do Negro Brasileiro, iniciou sua obra com a definição da palavra genocídio. Este substantivo masculino caracteriza-se por repudiar o direito de existência de grupos raciais, políticos e culturais que são desintegrados e exterminados, afim de desinstitucionalizá-los.

            Nascimento afirmou que, não apenas uma cultura violenta de sangue constituiu o que entendemos por nação brasileira hoje, mas também, outras tantas formas de violências veladas, ou mesmo institucionalizadas, foram usadas para exterminar o negro brasileiro. Em seu livro, o ativista pelos direitos civis e políticos das populações negras, apontou a visão equivocada que foi construída ao redor senhor de engenho na sociedade escravagista brasileira — aqui o autor também se referiu a obra de Freyre, a mesma citada por Chauí, fundamental para formação de um imaginário deturpado que ilustrava uma miscigenação harmoniosa entre senhores bons e escravos submissos.

            A obra de Nascimento é fundamental para compreendermos os mecanismos simbólicos e políticos utilizados para o genocídio do negro em nosso país. Dentre eles, está a exploração sexual da mulher africana; as políticas de embranquecimento da raça em prol de uma “democracia racial” que, para o autor, não passa de um maquinário monstruoso de inferiorização do negro em relação ao branco; bem como, os instrumentos de assimilação e aculturação fundamentais à bastardização e extermínio cultural afro-brasileira.

5.     Quero o terreno

O que construímos sobre nosso solo foi uma história marcada por sangue e lutas por reconhecimento de direitos. Como outrora proferido pelo jurista alemão Rudolf von Ihering (2010), “a vida do direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos”. Mas, conquistados tais direitos, não podemos negligenciá-los. Não podemos destiná-los apenas a uma pequena parcela privilegiada do país, enquanto a grande maioria continua a viver as mazelas de uma estrutura social, política e econômica desequilibrada.

(...) na hora em que o justiceiro mata, ele não está mais nos protegendo nem querendo eliminar um criminoso, ele está cometendo o seu crime particular, um longamente guardado. Na hora de matar um criminoso — nesse instante está sendo morto um inocente. Não, não é que eu queira o sublime, nem as coisas que foram se tornando as palavras que me fazem dormir tranquila, mistura de perdão, de caridade vaga, nós que nos refugiamos no abstrato. O que eu quero é muito mais áspero e mais difícil: quero o terreno. (LISPECTOR, 1964)

Ao final de seu texto, Lispector no faz perceber que seu maior desejo é chegar na base, na solidez, no lugar em que a verdade reside. A autora constatou, em sua reflexão sobre a morte de Mineirinho, que as paredes de sua casa eram frágeis, pois estas foram construídas e mantidas por mentiras, erros e uma concepção equivocada sobre segurança, sobre justiça e sobre o valor da vida. Treze ou oitenta tiros, não importa, porque aquele primeiro tiro de alerta já nos fere. Enquanto o corpo do negro, do pobre e de todo marginalizado sangra, e suas vidas definham, edificamos nossa sociedade em mitos e ilusões. É preciso olhar para o terreno, buscá-lo embaixo dessa casa — metáfora para a nossa construção social desigual, violenta e não acolhedora, que na verdade segrega e discrimina —, para encarar o fato de que ele foi, e continua sendo, regado por sangue.

REFERÊNCIAS

CERQUEIRA, Daniel R. C.; MOURA, Rodrigo Leandro de. Vidas Perdidas e Racismo no Brasil. Brasília: IPEA, 2013. Nota Técnica nº 10, 25 p.

CHAUÍ, Marilena. Sobre a violência. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.

IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

LISPECTOR, Clarice. Para não esquecer. Rio de Janeiro: Rocco, 1964.

NASCIMENTO, Abdias. O Genocídio do Negro Brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra S/A, 1978.

NOITE, A. Polícia fuzilou “Mineirinho”: de luto Mangueira chora morte do bandoleiro. Rio de Janeiro: 02/mai/1962, p. 8.

PORTAL do Comando Militar do Leste. Nota do Comando Militar do Leste - Acerca dos fatos envolvendo militares do Exército que realizavam patrulhamento regular no perímetro de segurança da Vila Militar (RJ), no dia 7 de abril de 2019. Rio de Janeiro: CML, 08/abr/2019. Disponível em: <http://www.cml.eb.mil.br/conteudo-do-menu-superior/32-sala-de-imprensa/1689-nota-do-comando-militar-do-leste-acerca-dos-fatos-envolvendo-militares-do-ex%C3%A9rcito-que-realizavam-patrulhamento-regular-no-per%C3%ADmetro-de-seguran%C3%A7a-da-vila-militar-rj-,-no-dia-7-de-abril-de-2019.html>. Acesso em: 20/abr/2019.

_________. Nota do Comando Militar do Leste - Audiência de custódia relativa à prisão de dez militares envolvidos no incidente no último domingo. Rio de Janeiro: CML, 10/abr/2019. Disponível em: <http://www.cml.eb.mil.br/conteudo-do-menu-superior/32-sala-de-imprensa/1694-nota-do-comando-militar-do-leste-audi%C3%AAncia-de-cust%C3%B3dia-relativa-%C3%A0-pris%C3%A3o-de-dez-militares-envolvidos-no-incidente-no-%C3%BAltimo-domingo.html>. Acesso em: 20/abr/2019.

VASCONCELOS, Paloma. ’80 tiros em nós’: ato em SP cobra justiça por Evaldo Rosa dos Santos. São Paulo: Ponte Jornalismo, 2019. Disponível em: <https://ponte.org/80-tiros-em-nos-ato-em-sp-cobra-justica-por-evaldo-rosa-dos-santos/>. Acesso em: 20/abr/2019.

*** Rafaella Pacheco é formada em Artes Visuais pela UFPR, acadêmica do terceiro período de Direito do UNICURITIBA, monitora da disciplina de Filosofia da instituição e integra a equipe editorial do Blog UNICURITIBA Fala Direito, Projeto de Extensão coordenado pela Profa. Michele Hastreiter.

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