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07/10/2020

Me indica um filme: The Social Dilemma

 

Por Rafaella Pacheco. 

“Dataísmo é niilismo. Ele renuncia inteiramente ao sentido. Dados e números são aditivos, não narrativos. O sentido, ao contrário, baseia-se na narração. Os dados preenchem o vazio do sentido.” Byung-Chul Han, 2018.

            O docudrama norte-americano The Social Dilemma (O Dilema das Redes) foi lançado pela plataforma Netflix em setembro deste ano e, além de ter sido taxado por Mark Zuckerberg de sensacionalista, tem promovido algumas reações aos que o assistiram, em conversas com amigos e em grupos de WhatsApp. A descrição contida na plataforma de streaming enfatiza a proposta do filme de alertar sobre os impactos devastadores das redes sociais sobre a democracia e sobre a humanidade. E sim, ele alerta sobre pontos já conhecidos acerca das redes sociais, mas nada que promova uma grande transformação no agir humano. Até porque é pequeno o estímulo por parte desta produção audiovisual para nos desconectarmos por completo das redes sociais (afinal, ela mesma veicula-se numa plataforma de streaming mundialmente conhecida que chegou a grande maioria dos espectadores através de uma massiva propaganda a respeito). Nem mesmo o medo da vigilância ou a consciência da manipulação contínua são suficientes para a maioria dos usuários das mídias sociais mencionadas no filme deletarem suas contas.

 Sobre a película

As questões levantadas em The Social Dilemma, dirigido por Jeff Orlowski, são necessárias e a película funciona muito bem como uma introdução ao debate sobre o papel e os efeitos da tecnologia em nossas vidas. Mas a mensagem do docudrama fica apenas na superfície, limitando-se às falas de profissionais do meio que afirmam que as redes sociais fazem mal e transformam o sujeito em um produto. O que não é uma grande novidade se voltarmos nossos olhos aos teóricos críticos da Escola de Frankfurt, por exemplo.

É um filme com uma fórmula já conhecida, em que intercala depoimentos de especialistas em tecnologia, engenheiros e idealizadores do Google, Facebook, Pinterest, Youtube, Instagram e Twitter, com o drama de uma família de classe média em que os filhos não conseguem desconectar de seus aparelhos de celular e têm suas inseguranças potencializadas pela rede, de modo a reforçar a mensagem destes profissionais entrevistados.

Os pontos que mais norteiam é a relação entre saúde mental e o uso das mídias sociais, destacando como foram desenvolvidos algoritmos de alienação contínua nas telas de nossos celulares e computadores. Nós manipulamos a tecnologia para benefício próprio ou somos manipulados através dela (e não por ela) para atender demandas políticas e econômicas específicas? Infelizmente a película fomenta tais questões, mas não as trabalha de maneira profunda que este tema demanda. E o entendimento sobre o poder disciplinador em Michel Foucault e a análise sobre a psicopolítica neoliberal de Byung-Chul Han são fundamentais a este debate.

 Sobre o não dito

A palavra dilema pressupõe duas premissas contrárias e mutuamente excludentes. Mas, ao atentarmos à palavra central que encabeça o título do filme, ao término dele, percebemos ser uma escolha terminológica inapropriada, pois não se trata de um dilema e nem nos é apresentado como uma escolha sobre as redes sociais (como, por exemplo, viver sem elas ou sujeitar-se a elas).

O que fica claro aos olhos atentos é que tais redes são ferramentas úteis – no que tange a facilidade e agilidade de trocas de informações. Porém, são projetadas para nos entreter, de tal modo que, possam mapear nossas ações e desejos e então nos catalogar e nos transformar em um produto deste mercado que nos molda – potencializando vícios e modulando ideias – para atender às necessidades dos empreendedores e empresários deste mercado muito especifico de mapeamento e manipulação de intenções humanas.

Portanto, o que temos para além da superfície de The Social Dilemma é uma denúncia de que vivemos num processo de coisificação natural do capitalismo em que um seleto grupo tira vantagem de uma grande, e porque não dizer massiva, quantidade de pessoas. Logo, é notório, nesta equação que o bônus é todo desse seleto grupo de negociantes, enquanto o ônus é de grande parte da população global usuária de redes sociais. Demonstrando que não há dilema nem para o seleto grupo detentor dos dados e do poder da manipulação tecnológica da comunicação e da informação; nem mesmo a grande massa de corpos dóceis que está imersa na dependência de programas e aplicativos.

Alguns exemplos simples de como a tecnologia pode facilitar e ao mesmo tempo criar dependências nada saudáveis ao desenvolvimento de nosso intelecto são reveladas em pequenos questionamentos, como: quantos professores ao corrigirem trabalhos manuscritos de seus alunos perceberam que estes não fazem ideia de como separar sílabas ou mesmo acentuar palavras, pois digitalmente este artificio é dispensável e o corretor ortográfico existe para isso. Ou, você sabe de cabeça o telefone das cinco pessoas mais próximas de você para o caso de uma emergência em que você não tenha o seu celular em mãos? E o Google virou seu oráculo que tudo responde e tudo encontra e o site dos sinônimos seu fiel companheiro de redação?

 Sobre a coisificação dos indivíduos e dos afetos

Em Modern Times (Tempos Modernos), de 1936, Chaplin já nos alertava sobre a transformação do homem em engrenagem dentro de um sistema voltado para metas e lucros. The Social Dilemma, de maneira menos poética, apresenta que a importância de permanecermos conectados à internet reside, não apenas em sermos inundados por propagandas e moldados aos interesses das startups e empresas de tecnologia do Vale do Silício, mas para mantermos outros de nós também conectados, em rede. Sim, o sistema foi feito para nos prendermos a ele, mas se você não curte, não comenta, não publica nada, ou mesmo não tem uma conta na plataforma x, isso já dificulta parte do domínio sobre você.

 O regime neoliberal emprega emoções como recursos para alcançar mais produtividade e desempenho. A partir de certo nível de produção, a racionalidade, que representa o médium da sociedade disciplinar, atinge seus limites. [...] De repente, a racionalidade atua de forma rígida e inflexível. Em seu lugar entra em cena a emocionalidade, que está associada ao sentimento de liberdade que acompanha o livre desdobramento individual. Ser livre significa deixar suas emoções correrem livres. O capitalismo da emoção faz uso da liberdade. A emoção é celebrada como expressão da subjetividade livre. A técnica neoliberal do poder explora essa subjetividade livre. (HAN, 2018, p. 65)

 O filósofo sul-coreano Byung-Chul Han, em sua pequena, porém feroz, obra Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder[1] destinou um capítulo para refletir acerca do capitalismo das emoções, que neste debate é essencial. O pensador distinguiu sentimentos, emoções (e afetos) e disposição para demonstrar seus graus de profundidade no ser e suscetibilidade em termos de manipulação e comoção social. E, em sua reflexão, constatou que a circulação de emoções e afetos são mais fáceis de moldar na sociedade, por serem subjetivas, não-narráveis (por isso frases isoladas de teor provocativo causam um efeito imediato), fugaz, dinâmicas e situacionais, e desta forma são favorecida pela comunicação digital que possui descarga imediata. Logo, as emoções e afetos são mais fáceis de suscitar e induzir ações impulsivas nos indivíduos, e por consequência, na sociedade.

 [...] as emoções são controladas pelo sistema límbico, no qual também se assentam os impulsos. Eles formam o nível pré-reflexivo, semiconsciente e corporalmente impulsivo da ação, do qual frequentemente não se tem consciência de forma expressa. A psicopolítica neoliberal se ocupa das emoções para influenciar ações sobre esse nível pré-reflexivo. Através da emoção, as pessoas são profundamente atingidas. Assim, ela representa um meio muito eficiente de controle psicopolítico do indivíduo. (HAN, 2018, p. 68)

 Dentro de tais considerações, explica-se a insurgência dos outsiders detentores de discursos autoritários e/ou de ódio no cenário político de países democráticos, gerando insegurança e instabilidades aos pilares da democracia. Infelizmente, ao olharmos para a atual conjuntura, perceberemos que a verdade, outrora perdida, dissolveu-se por completo em Fake News, e processos de massificação hoje são confundidos com identificação coletiva.

 Sobre o poder disciplinar

 A vigilância digital é mais eficiente porque é aperspectivista. Ela é livre de limitações perspectivistas que são características da óptica analógica. A óptica digital possibilita a vigilância a partir de qualquer ângulo. Assim, elimina pontos cegos. Em contraste com a óptica analógica e perspectivista, a óptica digital pode espiar até a psique. (HAN, 2018, p. 78)

 Por fim, é crucial voltarmos ao pensamento de Michel Foucault para uma maior compreensão acerca da sistemática de dominação e sujeição que o docudrama ilustra em sua narrativa. O filósofo francês entendia o poder enquanto algo que funciona em cadeia, ou seja, enquanto algo que se exerce em rede. Aqui enfatiza-se o papel dos usuários de mídias sociais para que essa estrutura de servidão se mantenha ativa. Pois, é nessas cadeias de sujeição e opressão que o poder circula, sendo que, um mesmo sujeito pode dominar e ser oprimido ao mesmo tempo dentro das relações que estabelece no tecido social.

Partindo dessa compreensão basilar sobre as relações de poder, podemos então adentrar no entendimento de Foucault acerca do poder disciplinar, para visualizarmos a extensão da problemática que vemos na ponta do iceberg apresentado em The Social Dillema.

A dominação utiliza-se do poder disciplinar – que é uma modalidade de poder sobre os corpos, ações e a própria constituição do indivíduo –, para se manifestar. E o pensador francês determinou quatro ordens de ações disciplinadoras que, através de um processo de adestramento, objetivam a constituição de corpos dóceis[2], sendo elas: a celular, dada pela repartição espacial; a genética, pela acumulação do tempo; a orgânica, através da codificação das atividades; e a combinatória, compreendida pela composição das forças.[3]

            Estas ações se realizam por meio de três instrumentais, que são entendidos enquanto recursos para o bom adestramento: a vigilância hierárquica (através de nossos aparelhos que viraram o panóptico da contemporaneidade); a sanção normalizadora (dada por pequenos mecanismos penais que instituem um processo de normalização, a exemplo: a exclusão daqueles que não estão conectados); e o exame (compreende a catalogação do indivíduo afim de controlá-lo e vigiá-lo; é a base da big data, que permite qualificar, classificar e punir).

            Portanto, o capitalismo da vigilância funda-se no que Foucault denominou de saber-poder – essencial para se conhecer o indivíduo e então melhor discipliná-lo – e a disciplina – que mascara o poder deixando a mostra seus súditos, os rostos na timeline, que transforma os indivíduos em produtos, objetos de poder.

“Enquanto o poder soberano ostentava o direito de matar, o biopoder, da era disciplinar, 
 deixam viver para investirem sobre a vida.”[4]

 



[1] HAN, Byung-Chu. Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2018.

[2] O homem é o principal alvo e objeto do poder, que tem como meta, a tarefa de incorporar nos corpos características de docilidade. É dócil um corpo que pode ser submetido, que pode ser utilizado, que poder ser transformado e aperfeiçoado. [...] Nesses esquemas de docilidade, em que o século XVIII teve tanto interesse, o que há de tão novo? Não é a primeira vez, certamente, que o corpo é objeto de investimentos tão imperiosos e urgentes; em qualquer sociedade, o corpo está preso no interior de poderes muito apertados, que lhe impõem limitações, proibições ou obrigações.” (FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 29ª ed. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004, p. 126).

[3] MARCUSE, H. Eros e civilização. Rio de Janeiro, Guanabara-Koogan, s/d, p. 67-68.

[4] MARCUSE, H. Tecnologia, guerra e fascismo. São Paulo, Ed. Unesp, 1999, p. 81.

 

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09/06/2020

Me indica um livro: A Cruel Pedagogia do Vírus


Tudo o que era sólido se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado, e as pessoas são finalmente forçadas a encarar com serenidade sua posição social e suas relações recíprocas.[1]

            Em abril deste fatídico ano de 2020, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos publicou o livro A Cruel Pedagogia do Vírus[2]. Uma breve, porém densa, obra em que elencou lições que poderíamos tirar deste momento de pandemia global em que vivemos. O autor tentou nos trazer clareza sobre como contornar esta calamidade, mostrando que, para tal, depende-se muito mais de uma mudança estrutural na postura e pensamento da humanidade em relação ao mundo, do que apenas o combate à doença em si. Santos dividiu o livro em cinco capítulos, e destacaremos os pontos que julgamos mais importantes a serem refletidos.

Conhecimentos: conhecidos e desconsiderados
            O primeiro capítulo Vírus: tudo que é solido se desfaz no ar faz uma clara referência à obra Tudo que é sólido se desmancha no ar do filósofo estadunidense Marshall Berman[3] responsável por promover uma densa reflexão crítica da modernidade que, por sua vez,  retirou o título do Manifesto Comunista de Marx e Engels (citação da qual iniciamos este presente texto). E, tal propositura não poderia ser mais atual, pois nos situa diante da pandemia, evidenciando o enfrentamento inevitável de nossas estruturas sociais que, a cada dia, demonstram o quão suas bases são frágeis e ineficazes. Assim, o sociólogo português nos propôs retirar deste confronto com a realidade pandêmica — que denunciou os extremos e evidenciou nossas feridas sociais — alguns conhecimentos.
            O primeiro deles refere-se a crise enquanto normalidade, enfatizando que a instabilidade não é uma novidade do covid-19, pois vivemos em um estado permanente de crise desde a ascensão neoliberal do capitalismo na década de 1980. O sociólogo explicou que, por essência, crises são transitórias e passageiras, o que faz com seu status permanente seja paradoxal. Mas, quando se propõe a tal permanência, a crise passa de sintoma a ser curado para se tornar a doença causadora de todo sintoma subsequente. Basta olharmos para a contínua, e crescente, desigualdade social instaurada por um sistema econômico que legitima a concentração de riquezas e que nega, bem como contribui para o colapso ecológico que vivemos.
Outro ponto trabalhado é a sensação de segurança que é aniquilada pelo surto viral. Por se tratar de uma pandemia — ou seja, por compreender todo o povo —, o fato de haver alvos específicos não isenta a necessidade de uma comunidade solidária que demanda o isolamento coletivo. E, tal isolamento exigiu uma mudança abrupta na forma de consumir, trabalhar e conviver. Denunciando o que o Sousa Santos denominou de elasticidade social, comprovando que há alternativas às imposições do hipercapitalismo e que, infelizmente, ao invés de serem debatidas no âmbito político (que há muito foram expulsas da pauta de discussões), tais alternativas constantemente têm emergido de crises.
O autor apontou, ainda, que as medidas enérgicas impostas pelos Estados para controlar a disseminação do vírus, para muitos, foram tomadas como posturas antidemocráticas. No Brasil, tivemos grandes discussões sobre o tema dada a dissonância entre os governos estaduais e federal em relação a quais medidas seriam adotadas para o enfrentamento da epidemia e para a proteção da economia nacional. Além da importância colaborativa das esferas pública e privada, Sousa Santos ressaltou que a letalidade costuma ser menor em países democráticos que prezam pela transparência de informações aos seus cidadãos.
Como podemos notar, são conhecimentos que o Brasil, não tem aplicado (seja por falta de testagem, seja por falta de seriedade do governo federal com a pandemia e o número crescente de mortes que diariamente aumenta) demonstrando porque a credibilidade de nosso país é lamentável internacionalmente. É sabido que processos antidemocráticos têm sido cada vez mais frequentes em democracias já instauradas, e censurar o acesso à informação é uma das formas mais eficazes para questionarmos se de fato nosso Estado está sendo democrático. Para contribuir com tais incertezas, basta observarmos a Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020[4], que suspendeu os prazos de resposta da Administração Pública quanto aos pedidos de acesso à informação[5], ou mesmo, o nosso Ministério da Saúde que tem sido displicente quanto a divulgação de dados sobre casos e óbitos por covid-19[6] em nosso país.

Sobre os renegados do Sul
O sociólogo finalizou o primeiro capítulo falando da sociologia das ausências, que se destaca pelo protagonismo de pautas sobre a pandemia que acaba por criar sombras acerca de outros problemas que já existiam e que, com o covid-19, tiveram suas pautas de debate suspensas e suas demandas negligenciadas.

[...] os Médicos Sem Fronteiras estão a alertar para a extrema vulnerabilidade ao vírus por parte dos muitos milhares de refugiados e imigrantes detidos nos campos de internamento na Grécia. Num desses campos (campo de Moria), há uma torneira de água para 1300 pessoas e falta sabão. Os internados não podem viver senão colados uns aos outros. Famílias de cinco ou seis pessoas dormem num espaço com menos de três metros quadrados. Isto também é Europa – a Europa invisível. Como estas condições prevalecem igualmente na fronteira sul dos EUA, também aí está a América invisível. E as zonas de invisibilidade poderão multiplicar-se em muitas outras regiões do mundo, e talvez mesmo aqui, bem perto de cada um de nós. Talvez baste abrir a janela.[7]

Nesta esteira, no capítulo três, intitulado A sul da quarentena, o autor destinou-o para apontar os grupos de vulnerabilidade que, mesmo antes da pandemia, já sofriam com a exploração capitalista, a discriminação racial ou sexual (ou ambas), bem como as demais formas de dominação. Tais grupos tiveram suas necessidades potencializadas e violações agravadas, e Sousa Santos nomeou-os de Sul, sendo eles: as mulheres; os trabalhadores precários, informais, ditos autônomos; trabalhadores da rua, como vendedores ambulantes; a população em situação de rua e sem abrigos; os moradores das periferias pobres das cidades e favelas; como apontado anteriormente, campos de internamento para refugiados, imigrantes indocumentados ou populações deslocadas internamente; deficientes; idosos; população carcerária; e pessoas com problemas de saúde mental, a exemplo, a depressão.[8]

A pandemia enquanto uma alegoria
Três seres invisíveis e um quarto ser sem-abrigo transcendental, três reinos e três unicórnios. No segundo capítulo[9] da obra, o sociólogo nos apresentou a pandemia enquanto uma alegoria e nela o autor enfatizou como ela pode clarificar e materializar-se nos permitindo enxergar, interpretar e avaliar o “futuro da civilização em que vivemos”[10] que, do jeito que está, não parece ir nada bem.
A metáfora inicia-se com a apresentação dos três seres onipresentes e oniscientes, que pode ser grande como uma representação metafísica de divindade, ou pequeno como o próprio vírus, ou, ainda, disforme, como os mercados.

Apesar de omnipresentes, todos estes seres invisíveis têm espaços específicos de acolhimento: o vírus, nos corpos; deus, nos templos; os mercados, nas bolsas de valores. Fora desses espaços, o ser humano é um ente sem-abrigo transcendental. Sujeitos a tantos seres imprevisíveis e todo-poderosos, o ser humano e toda a vida não-humana de que depende não podem deixar de ser iminentemente frágeis.[11]

Sousa Santos situou os três seres invisíveis e imprevisíveis no reino da glória ou perdição infernal e só tem acesso a ele os mais santos, jovens e ricos. Abaixo situa-se o reino das causas habitado por três unicórnios[12] poderosos, dominadores e selvagens: o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado. Estes, também são onipresentes nas relações humanas e invisíveis por conta de uma educação e doutrinação que alimentam suas existências.
Por fim, o sociólogo narrou o reino das consequências onde o poder dos poderosos invisíveis se manifesta tornando-se visível para grande parte da população. Nele duas paisagens se formam: “a escandalosa concentração de riqueza/extrema desigualdade social e a destruição da vida do planeta/iminente catástrofe ecológica”[13].

As lições da pedagogia do vírus
            Em sua análise, Sousa Santos enumerou algumas lições iniciais que podemos tirar deste período caótico, e a primeira delas referiu-se ao papel da política e sua mediação em relação as crises, e como o tempo e modo de atuação interferem de forma fatal na vida da população. No Brasil, em abril — período de publicação do livro —, o número de casos notificados eram de 6.932 e de óbitos era de 247. Hoje são 710.887 confirmados da doença e 37.312 mortes, com grandes problemas em relação a transparência dos dados por parte do governo federal, contribuindo com a desinformação e descaso da população com a seriedade da pandemia que só aumenta, e não diminui.
            A segunda lição ressaltou que há discriminação também em relação a ação pandêmica que, assim como as demais violências sofridas por aqueles nomeados outrora pelo filósofo argentino, Enrique Dussel, de oprimidos (mulheres, negros, indígenas, imigrantes refugiados, pobres, idosos e marginalizados), também segrega e mata. E nosso país demonstra com eficiência os males da discriminação potencializados nestes tempos de covid-19 em que empregadas domésticas não são dispensadas de seus ofícios em período de isolamento social e, quando o são, o afastamento se dá sem remuneração. Nesta seara, outra lição apontada pelo intelectual português diz respeito à vivacidade e ao reforço do colonialismo e patriarcado intensificados pela crise. Não trataremos aqui da dolorosa questão racial implícita neste câncer social chamado racismo e classismo que nosso país insiste em alimentar, para tal, recomendamos a leitura da matéria publicada neste último domingo (07) por nosso colega de redação Alan José de Oliveira Teixeira[14].
            A lição seguinte diz respeito ao modelo social falho que o capitalismo reitera não apenas diante de crises, mas em seu habitual modus operandi pautado na competição, sujeição e desigualdade. A obra de Sousa Santos enfatizou que pandemia iluminou, como um holofote em um palco em que a peça se chama “Os males do capitalismo”, a ascensão do mercado sobre os demais princípios de regulação das sociedades modernas — o Estado e a comunidade.

Possíveis soluções quase impossíveis...
            O último capítulo possui uma carga de esperança acerca de possíveis medidas a serem adotadas e das alternativas que a situação pandêmica mostrou em termos de consumo, produção e proteção ambiental. Mas, com lucidez, Sousa Santos relembrou que antes do vírus muitas manifestações acerca da desigualdade social e corrupção ocorriam no globo. E, destacou que, muito provavelmente, finalizada a quarentena os saques e protestos retornariam com grande força, uma vez que a crise potencializou a revolta e a pobreza, e vemos isso diariamente na mídia[15].
            O sociólogo afirmou a importância da cidadania organizada[16] em unir as questões relativas a processos civilizatórios com as pautas políticas, outrora separadas simbolicamente pela queda do muro de Berlim. Por processos civilizatórios o autor compreende o debate, reflexão crítica e ética acerca dos caminhos enquanto humanidade em relação a proteção e manutenção do ecossistema do global. Sem a seriedade e o debate na esfera pública e privada acerca de meios e alternativas ao sistema de produção predatório e compulsivo que vivemos este vírus será apenas o primeiro de outros que decretarão o fim de toda a vida em nosso planeta.
            E para a defesa da vida, os processos políticos precisam estar comprometidos com os processos civilizatórios, demandando uma ruptura epistemológica, cultural e ideológica. Mas a proposta de Sousa Santos pressupõe um esforço solidário, dialógico e fraterno em escala individual, social e política (municipal, estadual, nacional e internacionalmente), algo que — em meu humilde e desgostoso desabafo — temo não conseguirmos estabelecer.



[1] MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista, 1848. Porto Alegre: L&PM, 2009.
[2] SANTOS, Boaventura Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020. 33 p. [Imagem: capa da edição Boitempo]
[3] BERMAN, Marshall. Tudo que é sólido se desmancha no ar. São Paulo: Editora Schwarcz, 1986. 385 p.
[4] BRASIL. Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020. Brasília: Presidente da República, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv928.htm>. Acesso em: 05.06.2020.
[5] A suspensão, se aplica àquelas respostas que dependem de acesso presencial de agentes públicos para sua realização, bem como, aos setores e agentes envolvidos com as medidas de enfrentamento da emergência instaurada pela epidemia do coronavírus.
[6] MACHADO, D.; BRANT, D. Ministério da Saúde agora diz que vai publicar total de mortes e casos de Covid-19. Brasília: Folha de São Paulo, jun. 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/06/ministerio-da-saude-agora-diz-que-vai-publicar-total-de-mortes-e-casos-de-covid-19.shtml>. Acesso em: 08.jun.2020.
[7] SANTOS, 2020, p. 8-9.
[8] Ibid., p. 15-21.
[9] A trágica transparência do vírus.
[10] Ibid., p. 10.
[11] Ibid, p. 11.
[12] A referência simbólica aos unicórnios por Sousa Santos se dá pela leitura de Leonardo da Vinci, que os compreendia como seres “destemperados, ferozes e incapazes de se dominar” (SANTOS, 2020, p. 11), porém, que sucumbem a astúcia daqueles que souberem identificá-los.
[13] Ibid, p. 13.
[14] TEIXEIRA, Alan J. de O. Opinião – Black Lives Matter, as duas pandemias e a luta que nunca acaba: sobre o que é importante. Curitiba: UNICURITIBA Fala Direito, 2020. Disponível em: <http://unicuritibafaladireito.blogspot.com/2020/06/opiniao-black-lives-matter-as-duas.html>. Acesso em: 07.06.2020.
[15] Na supervalorização do mercado ao invés de vidas humanas — pessoas, com famílias, vivências e sonhos — por parte das elites empresariais e do governo federal de nosso país; por como a pandemia pode estar sendo utilizada como instrumento genocida da população negra e pobre de nosso país; o descaso com a população carcerária que encontram-se em situação de alto risco de proliferação da doença; entre tantos outros males que sempre existiram e que, como já enfatizado neste texto insistentemente, estão em ebulição.
[16] “[...] partidos políticos, movimentos e organizações sociais, mobilizações espontâneas de cidadãos e cidadãs” (SANTOS, 2020, p. 30)
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22/02/2020

Sugestões para o Carnaval: Dicas de filmes, séries e livros dos blogueiros


Além de estarmos antenados às notícias que ocorreram durante as férias, a nossa equipe aproveitou o descanso para curtir bons livros, filmes e séries. E, não poderíamos deixar de compartilhá-los com vocês.  Por isso, escolhemos seis sugestões de obras instigantes para vocês acompanharem com um balde de pipoca ou, no caso dos livros, com uma bebida quente numa xícara reconfortante.

O CONTO DA AIA (livro)
Apesar de ter ganhado notoriedade apenas recentemente, com o lançamento da série homônima, O Conto da Aia foi escrito em 1985 por Margaret Atwood, claramente inspirada na Revolução Islâmica de 1979. Ao imaginar um país comandado por cristãos radicais, a autora mostra as várias possibilidades de dominação que povos podem sofrer, vez que em momentos de fragilidade, as pessoas tendem a confiar naqueles que trazem as soluções rápidas, mesmo que para isso seja preciso sacrificar um pouco da tão falada liberdade.
O Conto da Aia é uma obra-prima da literatura de ficção científica cuja leitura causa incômodo e desconforto, principalmente por enxergamos nítidos traços de realidade em suas páginas. É uma distopia poderosa para ser lida e assimilada em toda a sua essência, alertas e mensagens.

QUARTO DE DESPEJO: DIÁRIO DE UMA FAVELADA (livro)
A obra Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada foi escrita na década de 1950 e trata-se de relatos do cotidiano da catadora de papel Carolina Maria de Jesus em seu diário. Conhecido como literatura-verdade, o livro é de uma profunda honestidade acerca da realidade de sua vida, do contexto social que ela viveu, e sobre a precariedade e isolamento da favela em relação à cidade. Devido a isso, a autora intitulou a favela como o quarto de despejo da cidade, ou seja, uma região abandonada, temida e excluída pela população e pelo Estado.
A obra de Carolina é uma denúncia de um sistema econômico e político falhos, e socialmente excludentes. Além das dificuldades impostas por uma vida repleta de restrições e violações — por ser mulher, negra e moradora da favela —, a fome é o cerne da obra. Caso ainda estivesse viva, gostaria de poder dizer a escritora que, setenta anos após o seu diário, todos possuem uma moradia e alimentação dignas, e que a desigualdade social, o racismo e o machismo acabaram. Mas, infelizmente não é possível dizer à Carolina — uma mulher forte, detentora de uma verdade sincera e olhar lúcido sobre seu entorno — que essas violências à dignidade humana foram vencidas. Hoje ainda temos fome, física e moral.

SEX EDUCATION (série)
E no exato momento em que o governo federal incentiva a abstinência sexual de adolescentes como programa para evitar a gravidez precoce, a dica de série de volta às aulas é uma que não tem medo de falar exatamente sobre sexo: Sex Education.
Produzida no Reino Unido, a série é protagonizada pelo jovem Otis (Asa Butterlfield), que é filho da sexóloga Jean Milburn (Gillian Anderson). O que mais chama a atenção na produção é justamente o enfrentamento de temas que muitas vezes parecem ser tabus na sociedade.
Primeira vez, masturbação, masculinidade tóxica, homossexualidade, relação abusiva, aborto, abuso sexual, sororidade feminina. Todos esses temas fazem parte da adolescência e da juventude e, ao contrário do governo federal, não são deixados de lado em momento algum, fazendo com que o expectador enfrente toda essa realidade de uma forma natural.
As duas temporadas estão disponíveis no catálogo da Netflix e merecem uma chance.

THE PURGE (série)
Distribuída mundialmente pela Amazon Prime a série é baseada na franquia “Uma noite de Crime” (2013-2018), que mostra a autorização do governo estadunidense em liberar para que os cidadãos cometam crimes durante uma noite sem que sejam punidos por isso. Com os EUA em crise, o argumento da “noite do expurgo” é diminuir o número de crimes cometidos, vez que esta seria uma forma de os humanos liberarem seus instintos assassinos durante 12 horas, diminuindo, assim, os crimes no restante do ano. Por óbvio a ideia não dá certo, embora o governo tente vender a imagem de que tudo está dentro dos conformes.
The Purge” tinha como objetivo trazer ao espectador críticas ao governo, bem como demonstrar a decadência norte-americana e falar dos menos favorecidos, das mulheres subjugadas e da divisão de classes. Entretanto, ao invés de focar nisso, acaba focando mais nas histórias de terror da referida noite, esquecendo-se da ideia principal do seriado.

A MENTE DO ASSASSINO: AARON HERNANDEZ (minissérie)
A minissérie da Netflix é divida em três partes, as quais discorrem sobre os crimes envolvendo o ex-jogador da NFL, Aaron Hernandez, explorando as respostas de pessoas próximas e distantes do astro. Ao longo dos episódios, que passam por traços de sua infância e juventude, o público é capaz de perceber uma trágica e horripilante história por trás do então astro de futebol americano.
Com uma narrativa não linear, “A Mente do Assassino” apresenta diversos aspectos da vida de Hernandez, fazendo um verdadeiro suspense e que nos mantém tentando adivinhar o “porquê” da história, através de diferentes perspectivas.

NEGAÇÃO (filme)
Sob a direção de Mick Jackson, o filme Negação foi lançado em 2017, e trata-se de um drama de tribunal, baseado em fatos reais. Como o próprio nome do filme revela, a trama se debruça sobre a negação de David Irving, um autodeclarado historiador, que defendeu veementemente a ideia de que o holocausto não ocorreu. Ele processou por difamação a escritora e pesquisadora Deborah Lipstadt por tê-lo desacreditado enquanto historiador em sua obra.
Muitas questões interessantes para reflexão são apresentadas no filme. Dentre elas, a questão ética no desenvolvimento de uma pesquisa e produção científica, vista principalmente no viés ideológico adotado por Irving, que o levou a distorcer fatos históricos para que corroborassem com sua versão da Segunda Guerra Mundial. Outro ponto pertinente — principalmente aos futuros advogados e juristas —, é o fato de que o longa apresenta o gradual entendimento sobre o sistema processual britânico por Lipstadt. Sendo ela uma historiadora, americana e leiga no mundo jurídico, isso gerou, por vezes, grandes desentendimentos com seus próprios advogados. Pois, as estratégias adotadas por eles em sua defesa, não faziam sentido para ela num primeiro momento. Mas, é um filme interessante tanto para se conhecer uma pincelada desse sistema judiciário britânico, quanto pela forma como os advogados de Lipstadt conduziram o processo e a relação cliente-advogado.

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26/08/2019

Me indica uma série: Mindhunter e o Direito Penal


Por Giovanna Maciel


          Há pouco, a Netflix lançou a segunda temporada da série “Mindhunter” e, devido a ligação com o direito penalista, não poderíamos deixar de comentá-la aqui!

Para quem não conhece:
          Criado por Jonathan Penhall e com direção de David Fincher, “Mindhunter” é baseado em uma história real e a partir da obra “Mind Hunter: Inside the FBI’s Elite Serial Crime Unit” (ou “Mind Hunter: o primeiro caçador de serial killers americano”). Possui como cenário o final dos anos 70 e acompanha o trabalho de agentes do FBI que atuam na investigação de crimes cometidos por assassinos em série.
          É importante saber que, na época, sequer existia o termo “serial killer”, e os estudos se baseavam em entrevistas, cara a cara, com dezenas de assassinos famosos, para desenvolver técnicas e traçar os perfis de assassinos para, assim, não só prever os próximos passos deles, mas também resolver outros casos a partir de um padrão (ou padrões).
          Ao contrário de outras séries famosas (como Law & Order e Criminal Minds), a produção da Netflix não possui muitas cenas de ação, focando muito mais em diálogos e na psicologia, e explorando comportamentos dos criminosos e dos próprios agentes: Holden Ford (Jonathan Groff), Bill Tench (Holt McCallany) e Wendy Carr (Anna Tory).
          Mesmo sem mostrar as cenas de crime ou fazer flashbacks, a série prende a atenção pelo tom de voz dos criminosos, a naturalidade em que são mostrados e como nos damos conta da potencial crueldade da mente humana.

Segunda temporada:
          Enquanto na primeira temporada o foco era no desenvolvimento de uma técnica, a continuação se preocupa com a sua efetiva aplicação, deixando aquela tensão no ar e criando expectativa no espectador.
          Com a mesma fórmula de diálogos bem construídos, faz discussões extremamente relevantes e pertinentes, em pauta mesmo depois de décadas: homofobia, racismo, opressão, culpa e a inexatidão das contas. Além disso, Honden, Tench e Wendy acabam por perceber que, os mesmos fantasmas encontrados em suas vidas profissionais, também rondam suas vidas pessoais, demonstrando que a realidade das mentes criminosas não está tão distante assim da realidade de qualquer outra pessoa.
          Dentre os casos explorados ao longo dos episódios, o que mais chama atenção e uma série de assassinatos de crianças negras em Atlanta. Além de demonstrar o claro descaso das autoridades para com as comunidades negras, a série retrata a culpa que alguns brancos sentem, levando-os a se verem como “salvadores da pátria”. É ai que entra Ford nessa temporada, que se comove ao ser procurado pelas mães das vítimas. Afinal, afinal, o que o move a querer tanto capturar o assassino das crianças? É a vontade de fazer justiça, o desejo de estudar a mente de mais um serial killer, ou seu senso de auto importância, de se ver – e ser visto – como herói para a comunidade negra que vem perdendo seus filhos de maneira cada vez mais alarmante?

Psicopatas criminais[i]:
         
          Mindhunter demonstra com maestria o perfil dos Psicopatas Criminais: frios, calculistas, sedutores, manipuladores, inescrupulosos e sem remorso do que fazem. Provavelmente, o primeiro caso mais reconhecido no mundo foi o de “Jack, o Estripador” (Londres, 1888), mas não faltam casos recentes, inclusive no Brasil, como o de Tiago Henrique Gomes da Rocha, que confessou ter assassinado em torno de 29 pessoas em Goiás entre 2011 e 2014.
          Todavia, ainda há uma incógnita entre a responsabilidade penal desses indivíduos com doenças e transtornos mentais. Isso porque as decisões quanto à imputabilidade deles não é uníssona, visto que não há exatamente um padrão de avaliação desses homens e mulheres.
Ou seja, ainda há dúvidas entre juristas, psicólogos e psiquiatras quanto a imputabilidade desses sujeitos, não sabendo de devem ser tratados como imputáveis (que entendem completamente o caráter ilícito do crime praticado), inimputáveis (que são inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do crime praticado) ou semi-imputáveis (que não têm plena capacidade para entender o caráter ilícito do ato praticado).
“Mindhunter”, mesmo em um contexto um pouco diferente do atual, nos mostra que, mesmo com evolução dos estudos na área, a mente dos criminosos com distúrbios psicopatas ainda é extremamente difícil de compreender, o que torna igualmente difícil a responsabilização deles pelos atos cometidos. Do mesmo modo, a complexidade do tema instiga pesquisadores a tentar desvendar os mistérios da mente humana e os consequentes comportamentos.


[i] ROSA, Larissa Alves da. KNOPHOLZ, Alexandre. A Responsabilidade Penal do Psicopata. Artigo científico apresentado como requisito para obtenção de nota parcial do Trabalho de Conclusão de Curso do UNICURITIBA, 2019. Disponibilizado pela autora para o Blog Unicuritiba Fala Direito.
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