Em pauta: O coronavírus e as mães em home office

Por Giovanna Maciel

Em tempos de coronavírus, não é segredo para ninguém que, aos que continuam empregados, uma “nova forma” de trabalho ganhou força. Trata-se do home office ou, como legalmente conhecido, teletrabalho. 

Consolidado na CLT, o teletrabalho pode ser encontrado nos artigos 6º e 75-B a 75-E da legislação trabalhista. Assim, é uma espécie de trabalho à distância, em que não se não limita ao domicílio, podendo ser prestado em qualquer lugar, com o controle e a supervisão similares ao labor tradicional. Entretanto, a subordinação é mais tênue, podendo ser efetivada por meio de câmeras, sistemas de logon e logoff, computadores, relatórios, bem como ligações por celular, rádio e aplicativos de computador, por exemplo. Ainda, a CLT (art. 75-D) prevê a possibilidade de transferir ao empregado, mediante contrato escrito, os gastos necessários à aquisição de equipamentos e material de trabalho, contrariando a lógica capitalista de produção consagrada no art. 2º da CLT[i].

Vale destacar, entretanto, que a Súmula 428 do TST assegura o “direito ao lazer e à desconexão”, sobrevindo pagamento de horas de sobreaviso nos casos em que houver a ofensa à desconexão do trabalho. Deve haver cuidado, ainda, para não haver lesão ou ameaça aos direitos fundamentais de privacidade e intimidade do empregado.

          

Por fim, conforme a doutrina, o teletrabalho pode ser dividido nas modalidades: home office, se a unidade principal de trabalho à distância coincidir com a residência do empregado; o call center, se não coincidir com o domicílio, mas possuir endereço fixo; ou trabalho remoto, se for itinerante, virtual ou o empregado tiver que prestar os seus serviços em trânsito, conectado ou conectando-se com a sede da empresa[ii].

          Mas e quando o home office não é uma opção do trabalhador? Com a incidência da pandemia, foi recomendado aos empregadores que “liberassem” seus empregados para trabalhar de casa, a fim de evitar a proliferação do vírus. Ocorre que, em muitos casos, os funcionários não estavam (nem estão) preparados para isso, não possuindo uma estrutura adequada para exercer suas atividades cotidianas. Esse problema fica ainda maior nos casos em que há uma figura específica em casa: os filhos - especialmente os mais novos.

          Com as escolas e CEIs fechados, resta aos pais o dever de acompanhar e auxiliar no desenvolvimento dos alunos, enquanto os professores preparam conteúdos online. Porém, como é sabido, crianças demandam cuidados em tempo (praticamente) integral, não compreendendo, muitas vezes, que os pais, apesar de estarem em casa, também precisam cumprir as funções laborais.

          Em breve pesquisa pelo Google é extremamente comum encontrar dicas e sugestões para “sobreviver” a este período com os pequenos em casa. Entretanto, esse texto não é sobre isso. É, na verdade, sobre a realidade da sobrecarga das mães, que acabam assumindo todas as tarefas: laborais, domésticas e maternais.

          Essa “jornada feminina” ficou evidenciada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada antes do Covid-19. Segundo o estudo, a jornada semanal das mulheres dura, em média, 3 horas a mais do que a dos homens (levando em conta o tempo dedicado ao cuidado da casa e de seus moradores).

Essa jornada adicional parte da tese de que quando uma mulher chega em casa, no final do dia, ela pratica seu segundo emprego não-remunerado no ambiente doméstico, ao comprar mantimentos, cozinhar, limpar e lavar a louça, além de performar “o trabalho invisível” — que é planejar, coordenar e antecipar necessidades de todos da casa.[iii]

          Além disso, a pesquisa demonstra que 92,2% das mulheres realizam afazeres domésticos, contra apenas 78,2% dos homens. Quanto aos cuidados dos filhos, aponta-se que os pais costumam participar de atividades como ler, jogar ou brincar (73,7%) e fazer companhia em casa (87,9%). Porém, na hora de fazer o dever de casa, eles estão presentes em somente 60,7% dos casos. Claro, isso tudo sem mensurar o trabalho extradomiciliar[iv]. Em outra pesquisa, desta vez realizada pela startup Pin People, nota-se que a experiência do trabalho remoto está mais difícil para as mães do para os pais[v].

          Veja-se que, tanto no universo do trabalho, quanto no ambiente doméstico, o coronavírus trouxe desafios e deixou ainda mais explícita a carga invisível absorvida pelas mulheres.

“Agora cuido da casa, do meu marido e ajudo o meu filho, que está estudando em casa até tudo voltar ao normal. Eu gosto disso, de ficar mais perto deles. A gente tem pouco tempo junto normalmente”, diz. “Mas sinto como se eu, mesmo sem trabalhar, estivesse com o triplo de tarefas. Faz duas semanas e está sendo muito cansativo. O duro é não saber quando vai acabar.” [vi]

          De acordo com Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, é devido às construções sociais essa expectativa de que as mulheres estarão à frente do “trabalho do cuidado”. Segundo ela, é estabelecido que esse é o papel da mulher, vez que ela – em tese – possui maior habilidade e cuidado. Ademais, esse aumento da “carga mental” imposta pela pandemia não é sequer pensado ou visto; é como se fosse algo “natural” às mulheres[vii].

O tal home office materno não é lá tão bom assim. O tempo corre mais do que deve, as crianças não tem maturidade para entender que o fato de mamãe estar na frente de um computador, ela está trabalhando e menos ainda, que aquilo ali é o que paga as contas da casa, ou parte delas. Somos consequentemente interrompidas não só pelos filhos, mas pelo telefone que toca, pela hora do almoço que chega, pelo trânsito, pela roupa que se acumula no cesto, pela pia de cheia de louça que quando vemos, o da acabou e nada do que tínhamos de trabalho foi finalizado.[viii]

          Diante disso tudo, surge a frustração por não conseguir realizar tudo com a excelência desejada. Afinal, se algumas mulheres conseguem, porque “eu” não conseguiria? A situação se agrava ainda mais em momentos de crise, em que todo mundo que tem um trabalho que pode ser feito remotamente está sendo liberado para assim o fazer, mas não serão avaliados da mesma maneira ao final da crise (que, nesse caso, sequer há previsão).

Gestores preocupados com inclusão precisarão levar em consideração que o home office e – a qualidade do mesmo – é totalmente diferente para alguém sem filhos (ou que age como se o fosse) e quem tem um bebê. Assim como é bem mais desafiador trabalhar e se concentrar tendo em casa crianças pequenas, do que adolescentes. Claro que este será um problema para pais e mães que compartilharem os cuidados com as crianças, mas como as empresas irão encarar cada um deles no cumprimento das atribuições profissionais? E como será para as mães-solo (que comandam 11,6 milhões de lares, segundo o IBGE)?[ix]

          Assim, as mulheres-mães, especialmente mães de filhos pequenos, se vêem em uma situação de ainda maior desvantagem na competição existente no mercado de trabalho - pois são cobradas a partir das mesmas métricas daqueles que não tem filhos. Ante toda a dificuldade que lares, filhos e trabalhos proporcionam normalmente, agravada pela atual pandemia, a questão não é apenas sobre a possibilidade ou não do home office; é muito além e pode trazer desdobramentos inclusive sobre a saúde mental materna.

Toda esta situação demonstra que é mais do que necessário desconstruir o mito do “instinto materno”, o qual afasta os homens de suas responsabilidades (sim, pasmem, responsabilidade; não “ajuda”) e reforça a desigualdade de gênero como algo natural. É essencial interromper os clichês e parar de romantizar relações construídas no dia a dia, que também tem seus altos e baixos. 

          Portanto, não se trata sobre a eficácia ou dificuldades trazidas pelo trabalho remoto – que, de fato, é a melhor opção para o momento. A supercarga emocional evidenciada através de um “simples” vírus é uma questão estrutural, patriarcal e que vai além do trabalho assalariado, englobando tarefas “invisíveis”, mas que insistem em cair nos ombros das mulheres que, quando muito, são menosprezadas por ofertas de “ajuda” dos parceiros do gênero oposto.

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[i] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

[ii] BASILE. César Reinaldo Offa. Direito do Trabalho. v. 27. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

[iii] MARTINELLI, Andréa; FERNANDES, Marcella. Como a quarentena escancara a sobrecarga de mães dentro de casa. HuffPost. 31 mar. 2020. Disponível em: <https://www.huffpostbrasil.com/entry/maes-isolamento-trabalho_br_5e824d85c5b603fbdf4795b5>.

[iv] MARTINELLI, Andréa; FERNANDES, Marcella. Como a quarentena escancara a sobrecarga de mães dentro de casa. HuffPost. 31 mar. 2020. Disponível em: <https://www.huffpostbrasil.com/entry/maes-isolamento-trabalho_br_5e824d85c5b603fbdf4795b5>.

[v] FREIRE, Anny. Home Office é mais difícil para mães, mostra pesquisa. Tribuna Online. 08 abr. 2020. Disponível em: <https://tribunaonline.com.br/home-office-e-mais-dificil-para-maes-mostra-pesquisa>.

[vi] MARTINELLI, Andréa; FERNANDES, Marcella. Como a quarentena escancara a sobrecarga de mães dentro de casa. HuffPost. 31 mar. 2020. Disponível em: <https://www.huffpostbrasil.com/entry/maes-isolamento-trabalho_br_5e824d85c5b603fbdf4795b5>.

[vii] MARTINELLI, Andréa; FERNANDES, Marcella. Como a quarentena escancara a sobrecarga de mães dentro de casa. HuffPost. 31 mar. 2020. Disponível em: <https://www.huffpostbrasil.com/entry/maes-isolamento-trabalho_br_5e824d85c5b603fbdf4795b5>.

[viii] GAMA, Gabriela.Home Office Materno e a Baixa Produtividade. Aprendizados de Mãe. 30 jan. 2019. Disponível em: <http://aprendizadosdemae.com/2019/01/home-office-materno-e-a-baixa-protudividade/>,

[ix] LEITE, Tayná. Coronavírus mostra que trabalhar de casa com filhos não é um sonho. AzMina. Disponível em: <https://azmina.com.br/colunas/coronavirus-mostra-que-trabalhar-de-casa-com-filhos-nao-e-um-sonho/>.

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Especial: Porque comemoramos hoje o Dia da Mulher?

Por: Giovanna Maciel

Oficializado em 1975 pela ONU (Organização das Nações Unidas), o Dia Internacional das Mulheres é comemorado desde o início do século XX e possui raízes históricas, profundas e sérias. Ao contrário de muitas outras datas comemorativas, essa não foi criada pelo comércio, e possui como finalidade conservar, reafirmar e promover conquistas e direitos femininos.

Embora muitas pessoas afirmem que o dia 08 de março foi escolhido para a celebração devido a um incêndio ocorrido nos Estados Unidos nos anos 1911, a pesquisadora Ana González apresenta outra versão dos fatos, desmistificando a data e apresentando a real história por trás da data.

Conforme apontam os estudos, tudo começou com a busca pelo sufrágio universal, a princípio nos Estados Unidos, em 1848 na Convenção de Seneca Falls. No evento, a figura central foi Elizabeth Candy Stanton (auxiliada por Lucreia Mott), que se encarregou não apenas em realizá-la, mas também em redigir uma declaração de princípios e resoluções que foram ali aprovadas. Assim, a Declaração de Seneca Falls se tornou o primeiro documento estadunidense em que mulheres expressaram o repúdio à falsa igualdade em que viviam, exigindo a pela e total liberdade do gênero.

Estamos reunidas para protestar contra uma forma de governo, que existe sem o consentimento dos governados, para declarar o nosso direito de ser livres como o homem, de sermos representadas em um governo que sustentamos com os nossos impostos, para ter leis tão vergonhosas que dão ao homem o poder de castigar e encarcerar sua esposa, para se apossar do salário que ela recebe, das propriedades que herda e, em caso de separação, dos filhos que ama (...) E, por estranho que pareça a muitos, exigimos agora o nosso direito de votar de acordo com a declaração do governo sob o qual vivemos (...) Todos os homens brancos neste país têm os mesmos direitos, independentemente das suas diferenças na mente, no corpo ou de estado. O direito é nosso. A questão agora é como tomaremos posse do que por direito nos pertence. (Elizabeth Cady Stanton)

Todavia, a única resolução não aprovada por unanimidade foi, justamente, aquela em que exigia o direito das mulheres ao voto. Não por acaso, o primeiro lugar na lista das injustiças e usurpação que a declaração atribuía aos homens era ter negado às mulheres “o direito inalienável de votar”. Daí se originava o restante das leis que os homens aprovaram para privar as mulheres de administrar suas propriedades e seus salários, subjugá-las à autoridade dos maridos e tirar-lhes os filhos em caso de divórcio.

Esse pensamento de Stanton se derivou do seu ideal abolicionista, vez que viu, com o fim da Guerra de Secessão (1861-1865), a oportunidade de igualar os direitos na sociedade. Com a libertação dos escravos negros no país norte-americano, surgiu a esperança de que as mulheres, tal como os negros, adquirissem o direito a voto. Porém, ao contrário do que se desejava, apenas os ex-escravos, homens, adquiriram o sufrágio, momento em que o voto feminino se tornou o tema central do movimento pelos direitos da mulher.

Com o passar dos anos, tanto Stanton como outras mulheres deram início a uma série de Associações, que visavam à igualdade entre os gêneros, em especial no que tangia o voto. Mesmo que seguindo por opiniões e métodos distintos, a finalidade de todos era, de modo geral, a mesma: o sufrágio.

Ao mesmo tempo, na Europa, desenvolveu-se um movimento operário apoiado pelos sindicatos e partidos socialistas, que estimulavam o sindicalismo e a participação das atividades políticas desenvolvidas por tais partidos. Dentre as reformas que pretendiam alcançar, estavam: o reconhecimento do direito de voto para todas as mulheres, o acesso à educação, um sistema educativo baseado na coeducação, uma reforma legal que facilitasse a obtenção do divórcio, o reconhecimento do direito das mulheres a limitar o tamanho de sua família como seu direito pessoal mais inerente e, finalmente, a socialização das tarefas domésticas, por meio de serviços como lavanderias, restaurantes populares, creches etc.

Destaca-se, porém, que nem todos os homens da social-democracia alemã viam com bons olhos o desejo de suas companheiras de alcançar a sua emancipação, vez que continuavam acreditando que a mulher era intelectual e socialmente inferior.

As mulheres sempre foram marginalizadas porque os homens de todas as classes e partidos sempre lhes negaram uma existência autônoma. (Simone de Beauvoir)

              Surge, então, outro nome no movimento sufragista (feminista e socialista): Clara Eissner Zetkin (1857-1933). A alemã tinha como intuito, dentre tantas outras coisas, confrontar a noção “tradicional” da mulher como dona de casa, calada e submissa, que ainda dominava a mente de muitos homens e, até mesmo, mulheres.

          Quanto ao Dia Internacional da Mulher, teve sua primeira celebração em 1909 em diferentes dias de fevereiro e março, a depender do país. Nos Estados Unidos, precursor da comemoração, o Partido Socialista Americano designou o último domingo do mês de fevereiro (28/02/1909) como Woman’s Day. Ante ao sucesso da ideia, surgiu a expectativa de que a jornada passasse a ser anual e assim ocorreu; no ano seguinte, 1910, a celebração aconteceu também no último domingo do fevereiro (28/02/1910), contando novamente com o apoio do PSA.

Posteriormente, ainda em 1910, Zetkin propôs uma celebração anual das lutas pelos direitos das mulheres trabalhadores, durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas (Copenhague, 26 de agosto de 1910), sem, contudo, fixar uma data específica. Na oportunidade, também foram discutidos temas como o voto feminino universal, a proteção social para mães e filhos e a aprovação de medidas para assegurar relações mais regulares e firmes entre as mulheres socialistas de todos os países.

De acordo com as organizações políticas e sindicais do proletariado, as mulheres socialistas de todas as nacionalidades organizarão em seus respectivos países um dia especial das mulheres, cujo principal objetivo será promover o direito de voto das mulheres. Será necessário debater esta proposição com relação à questão da mulher a partir da perspectiva socialista. Esta comemoração deverá ter um caráter internacional e será necessário prepará-la com muito esmero. (Clara Eissner Zetkin)

Mas, conforme a historiadora Renée Côte, o compromisso deste partido só se deu devido ao temos de que quando as mulheres alcançassem o direito ao voto, votassem em outros partidos que não o PSA. Isso ficou ainda mais evidente após mudanças internas no partido, deixando a pauta das mulheres de lado e, principalmente, afastando o “poder de decisão” delas nas reuniões.

Em 1911, a data escolhida para a celebração na Alemanha foi 19 de março, em memória ao ocorrido no mesmo dia em 1848, quando Guilherme I da Prússia prometeu – e descumpriu –, dentre outras coisas, o sufrágio feminino. No mesmo ano também houve comemoração na Áustria, Dinamarca, Suécia e em outras nações europeias.

Já nos Estados Unidos, ocorreu em 25 de março de 1911 o fato que muitos atribuem como o pontapé do Dia Internacional das Mulheres: o incêndio na fábrica The Triangle Shirtwaist Company, em Nova Iorque. Foram ao menos 146 vítimas fatais, das quais 123 eram mulheres, gerando revoltas principalmente pelo fato de que foram as condições do prédio que impediram o resgate destas pessoas, já que as portas eram trancadas pelos empregadores, o ambiente era superlotado e as saídas de emergência inadequadas. A partir de então, sindicatos e ligas passaram a organizar protestos em busca de melhores condições de trabalho.

Outro grande marco ocorreu em 1917, sendo ainda mais importante naquilo que viria a ser o Dia Internacional das Mulheres. Em 08 de março (calendário gregoriano; pelo calendário soviético a data era 23/02) na URSS ocorreu a primeira manifestação de trabalhadoras por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada do país na Primeira Guerra Mundial.

Os acontecimentos de 23 de fevereiro de 1917 são importantes, não só porque deram origem à revolução e porque foram protagonizados por mulheres, mas também porque, como tudo parece apontar, esses acontecimentos foram os que fizeram que o Dia Internacional da Mulher passasse a ser comemorado, sem mais alterações de data até hoje, no dia 8 de março. (Ana Isabel Álvarez González)

          Com a posse do governo Bolchevista, foram decretadas leis, códigos e reformas proclamando a igualdade de gêneros na, ainda, URSS. Entretanto, tal direito foi novamente posto de lado no país a partir de 1928, com a chegada de Stalin ao poder, junto com a sua política do “pleno emprego”, a qual ignorava os direitos trabalhistas já conquistados, além de dificultar a conciliação entre trabalho remunerado e doméstico.

          Voltando aos Estados Unidos, foi em 1919 que finalmente o sufrágio feminino foi reconhecido, com a adoção da Décima Nova Emenda à Constituição. Todavia, isso só ocorreu para acabar com a contradição estadunidense, que justificava sua entrada na guerra para “estender a democracia a todo o mundo”, enquanto, dentro do próprio país, as mulheres eram privadas de seus direitos.

          Em 1921, foi celebrada a 2ª Conferência Internacional de Mulheres Comunistas, com a participação de 82 delegadas oriundas de 21 países diferentes. Na ocasião, uma delegada búlgara apresentou a proposta para a oficialização do dia 08 de março como o Dia Internacional das Mulheres, em lembrança ao ocorrido anos antes da URSS.

          Com a ebulição da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a data dedicada às mulheres não foi esquecida, embora tenham adquirido um novo caráter. A ideia, a partir de então, era a necessidade de elaborar uma carta de direito das mulheres, repensando seu trabalho como artífices da paz, oportunidade que surgiu com a criação das Nações Unidas, pouco antes do final da guerra.

          Desta forma, nos anos seguintes, o Dia Internacional da Mulher passou a ser uma data para elogiar o trabalho das mulheres ao longo da guerra, além de reconhecer o direito de participar na construção de um “novo mundo de paz”. Inclusive, em 1947, foi instituída nas Nações Unidas a Comissão sobre o Status da Mulher, com a função de promover o reconhecimento e a conscientização dos direitos políticos, econômicos e sociais da população feminina.

          Ao final da década de 1960, com a segunda onda do movimento feminista, o Dia passou a ser uma ocasião para reafirmar, em escala internacional, a consciência feminista das mulheres, acobertando a marca comunista original. Para isso, a própria ONU omitiu a relação da celebração com o comunismo, mostrando a intenção de que o Dia Internacional da Mulher se tornasse uma celebração na qual as reivindicações femininas ficassem integradas, em um marco muito mais amplo.

          Por fim, é importante destacar que associar o 8 de março, única e exclusivamente à flores e chocolates acarreta em um esquecimento do real motivo da existência da data, além de reduzir as mulheres a estereótipos já conhecidos. Nesta data, mais do que presentear, é importante refletir as ações tomadas ao longo de todo o ano, valorizar as mulheres e suas produções, de modo a inseri-las, de fato, no lugar que as é de direito: a sociedade.

Esse dia tem uma importância histórica porque levantou um problema que não foi resolvido até hoje. A desigualdade de gênero permanece até hoje. As condições de trabalho ainda são piores para as mulheres. [...] Já faz mais de cem anos que isso foi levantado e é bom a gente continuar reclamando, porque os problemas persistem. Historicamente, isso é fundamental. (Eva Blay)

Nota: as informações contidas neste texto foram obtidas através da leitura da obra “As Origens e a Comemoração do Dia Internacional das Mulheres”, da pesquisadora Ana Isabel Álvarez González.

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Agenda 2030: EMPODERAMENTO DE MULHERES E MENINAS (ODS 5)

Maria da Glória Colucci[1]

Os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -  correspondem a um projeto comum de todos os países signatários da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. São focados nos novos desafios mundiais de transformação da sociedade, dos governos e das pessoas, em prol do alcance de seis elementos essenciais, a saber: Pessoas, Dignidade, Prosperidade, Justiça, Parcerias e Planeta.[2]

No que se refere às pessoas, pretendem as estratégias globais “assegurar vidas saudáveis, conhecimento e inclusão de mulheres e crianças”; abrangendo os ODS-3; 4 e 5; os quais procuram promover e assegurar uma vida saudável; educação inclusiva e equitativa, mas, objetivam, também, “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.[3]

Quanto às mulheres a exclusão social se processa por muitas vias, não só pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho, mas pelos salários inferiores que lhes são pagos, com as mesmas funções e o mesmo nível de escolarização dos homens.

Ao se examinar a questão de gênero, verifica-se que a falta de qualificação profissional precisa ser combatida desde o início, a partir da infância e adolescência, pelo acesso à educação. Assim, ao oportunizar, de forma inclusiva e equitativa, o aprendizado em todos os níveis para meninas, de igual modo que para meninos, a igualdade de gênero será promovida, com o consequente empoderamento do gênero feminino.

Não só no trabalho, mas no lar, em suas atividades rotineiras, a vulnerabilidade psicológica das mulheres propicia a construção de modelos de acomodação, exclusão e desmazelo com sua própria saúde e aparência. Neste caminho, observa-se que, apesar do acesso aos meios de tratamento e combate ao câncer de mama, ainda é grande o número de mulheres que morrem vitimadas por este mal, que pode ser extirpado se for detectado em seu início, sem a necessidade de ablação da (s) mama (s).

Na última década, as políticas públicas têm procurado mobilizar a população brasileira quanto à necessidade de inclusão participativa das mulheres, a partir da conscientização de sua importância na construção de um novo modelo de sociedade “livre, justa e solidária” (art. 3º, I, da Constituição vigente). Neste viés, inserem-se as ações práticas, efetivadas pelos órgãos públicos de acesso à moradia, ao trabalho, à saúde, ao saber tecnocientífico, etc, propiciando-lhes melhor qualidade de vida e à família.

Dentre as ações práticas, voltadas a estimular a detecção precoce do câncer de mama se encontra “o movimento popular OUTUBRO ROSA”, que é internacional, sendo que “[...] o rosa simboliza um alerta às mulheres para que façam o autoexame e, a partir dos 50 anos, a mamografia, diminuindo os riscos que aparecem nesta faixa etária”[4].

O marco sociopolítico do OUTUBRO ROSA é, sem dúvida, o princípio da solidariedade, conforme previsão constitucional, que pressupõe um compromisso conjunto de compartilhamento das necessidades e superação dos obstáculos comuns dos segmentos sociais envolvidos na prevenção e combate ao câncer de mama.

A dimensão das campanhas publicitárias e da conscientização das mulheres brasileiras para outras doenças, como o câncer do colo de útero, a tuberculose, a morbidade materno-infantil, a prática do abortamento clandestino etc, ainda não se pode computar, mas, certamente, se reflete na diminuição dos índices.

A saúde materno-infantil ainda oferece dados alarmantes, embora já se possam vislumbrar reflexos positivos na saúde do País, conforme se propõe no Documento “O Futuro que Queremos”, elaborado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada de 20 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro[5].

Acrescentem-se às doenças, outros fatores de discriminação e crescente fragilização das mulheres e de suas filhas; dentre os quais a aceitação, pela ignorância e analfabetismo, de sua condição de aviltamento e indignidade, que séculos da cultura humana se incubiram de construir.

Há diversas formas de exclusão social praticadas contra as mulheres brasileiras, silenciosas, porém, agressivas, a exemplo do abandono moral a que muitas delas são relegadas quando assumem sozinhas a educação dos filhos e o sustento da família. Ao somarem as tarefas domésticas às seculares, colocam em segundo plano suas vidas e se tornam seres humanos desmotivados sob o peso de responsabilidades que deveriam ser divididas com o homem.

O cansaço físico e moral, aliado a um futuro sem perspectivas de mudanças, induz ao surgimento de inúmeras doenças, como a depressão e a síndrome do pânico e, até mesmo, o suicídio.

O empoderamento de mulheres e meninas passa, necessariamente, pelo resgate da saúde destas cidadãs, mediante a assistência oncológica, cirurgias e campanhas para a conscientização do público feminino de que o câncer de mama é um mal superável.

REFERÊNCIAS

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[1] Advogada. Especialista em Filosofia do Direito (PUC-Pr). Mestre em Direito Público (UFPR). Professora aposentada da UFPr. Professora titular de Teoria do Direito (UNICURITIBA). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto Global (OAB-Pr). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Pr). Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, Pr). Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICURITIBA. Escritora e poetisa, com vários prêmios em textos jurídicos e poéticos.

[2] PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, disponível www.pund.org.br

[3] Idem.

[4]Campanha OUTUBRO ROSA busca estimular detecção precoce do câncer de mama. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2013/10/campanha-outubro-rosa.

[5]ONU, Documento Final da Conferência Rio+20 – “O Futuro que Queremos”. Disponível em: www.onu.org.br

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