Acontece no UNICURITIBA: Ciclo de Palestras - Democracia: entre Justiça e Política

Por Nicoly Schuster.

           Entre os dias 13 e 14 de maio, aconteceu o evento Democracia: entre Justiça e Política, sendo esse o primeiro ciclo de palestras virtual da história do UNICURITIBA, realizado com o apoio e organização do Diretório Clotário Portugal[i], do Instituto Mais Cidadania[ii] e de professores da casa. Na mesma ocasião, foi lançado o livro “Ativismo Judicial: novas facetas e limites” - organizado por dos professores Dalton José Borba[iii], Luiz Gustavo de Andrade[iv] e Roosevelt Arraes[v] -, resultado do trabalho dos grupos de iniciação científica da instituição.

           A transmissão ocorreu por meio do aplicativo Microsoft Teams, reunindo acadêmicos e professores, e o público externo pode acompanhar no Youtube pelo canal Talks Channel[vi], que faz parte do projeto do grupo de extensão orientado pelo professor Eduardo Seino Wiviurka[vii]. As palestras contaram com uma grande audiência, com destaque para o painel “Direitos Políticos e Participação Democrática: a atuação da Justiça Eleitoral”, que atingiu a marca de 265 espectadores.

           A abertura do evento, no dia 13, se deu com a fala da professora Ester Athanásio[viii] e do advogado e jornalista Rhodrigo Deda Gomes[ix], sobre o “Abuso de Poder Midiático: Fake News”, com a mediação do professor Roosevelt Arraes. A exposição esclareceu o conceito de fake news e como a sua disseminação pode ser prejudicial à democracia, especialmente quando as notícias fakes são usadas com propósitos políticos, para influenciar no resultado de eleições. A professora Athanásio destacou que, para combater as notícias falsas, é necessário a propagar o conhecimento e explicou quais atitudes as pessoas devem tomar ao receber uma notícia que não é verdadeira.

             Em seguida, a professora Viviane Coelho de Sellos-Knoerr[x] e o professor Fernando Gustavo Knoerr[xi] esclareceram se “É possível ter uma disputa eleitoral mais equânime? Perspectivas para uma reforma eleitoral.”, com a mediação do professor Leandro Rosa[xii]. O debate girou em torno da ideia de que, para além de uma reforma eleitoral, é necessário que se comece a pensar uma reforma política a partir da qual os cidadãos possam ressignificar o que é a participação no espaço público.

             No mesmo dia, houve o debate sobre “Por que judicializar a política?”, conduzido pelo professor Dalton José Borba, a partir da fala do promotor Eduardo Cambi[xiii] e do professor e desembargador Octávio Campos Fischer[xiv]. Foi destacado pelo desembargador que, atualmente, a separação de poderes não é absoluta como a imaginada por Montesquieu, de modo que a modernidade fez surgir uma nova configuração desse panorama. O promotor Cambi explicou que “política e direito não estão desconectados”, destacando que o direito e a política estão interligados, na medida em que a Constituição Federal impõe limites aos governantes e direitos aos cidadãos. Segundo ele, o Poder Judiciário de fato tem a prerrogativa de realizar o controle de determinados atos políticos, já que a proporia Constituição estabelece mecanismos de controle do poder (sistema de checks and balances).

             Em seguida, com a mediação do professor Luiz Gustavo de Andrade, a professora Tanya Kozicki de Mello[xv] e o juiz Thiago Paiva dos Santos[xvi] examinaram os “Direitos políticos e participação de democrática: a atuação da justiça eleitoral”, tratando dos temas: direitos políticos, inelegibilidades e adiamento das eleições. Kozicki destacou é necessário que a democracia seja debatida para que seja possível um entendimento mínimo em comum acerca de conceitos básicos. A professora afirmou que o consenso básico seria compreender que a democracia trabalha o equilíbrio entre os valores da liberdade dos indivíduos e da igualdade dos cidadãos. Para ela,

“é preciso que existam denominadores que nos aproximem e que façam de nós verdadeiramente integrantes de uma comunidade, no sentido de algo que seja comum.”

           Na manhã do dia 14, foram apresentados os painéis “O que é uma democracia justa? O debate da filosofia política” e “Defesas republicanas da democracia: a perspectiva do republicanismo”, ambos conduzidos pelo professor Roosevelt Arraes. Destacando as diversas nuances existentes nas diferentes teorias da justiça, a professora Cristina Foroni Consani Klein[xvii] esclareceu as bases da teoria da democracia deliberativa proposta por Habermas. A professora Julia Sichieri Moura[xviii] falou sobre os ideais de liberdade e igualdade presentes em uma sociedade democrática sob a perspectiva da teoria da justiça do filósofo político John Rawls. Além disso, a professora Klein e o professor Jairo Marçal[xix] falaram sobre as teorias modernas e contemporâneas e esclarecendo os principais conceitos relacionados ao republicanismo.

           Na noite do último dia do evento, debateu-se sobre o poder e como ele se relaciona com as instituições públicas brasileiras, especialmente no âmbito eleitoral, com ênfase para “A distribuição do poder no Brasil: a análise da ciência política” e para o “Abuso de poder nas campanhas eleitorais”. Com a mediação do professor Eduardo Seino Wiviurka, o professor Emerson Urizzi Cervi[xx] explicou o que é poder sob o viés da Ciência Política, a partir da teoria de Robert Dhal. Logo após, conduzidos pelo professor Luiz Gustavo de Andrade, a professora Ana Claudia Santano[xxi] e o professor Frederico Rafael Martins de Almeida[xxii] esclareceram a importância do princípio da isonomia aplicado ao pleito eleitoral e as implicações de práticas de abuso de poder durante as eleições.

           Além de ser um marco histórico para o UNICURITIBA, resultado da abrupta necessidade de adaptação da instituição ao uso de novas tecnologias de ensino, o evento abordou temas cuja discussão é imprescindível para uma formação acadêmica de qualidade. A participação de professores, especialistas, profissionais e pesquisadores de diferentes áreas proporcionou a todo o auditório um rico debate interdisciplinar e permitiu uma reflexão mais ampla a respeito de representatividade política, teorias da ciência política, teorias da filosofia política e filosofia do direito.

           É possível auferir o alto nível da discussão promovida pelos palestrantes, debatedores e organizadores e a amplitude do alcance das palestras pela intensa interação entre palestrantes e espectadores, por meio de perguntas enviadas pelo Teams e pelo Youtube, fato que demonstrou o interesse dos ouvintes durante toda a exposição.

           Como sabiamente apontado pela professora Tanya Kozicki de Mello “a formação não se esgota em sala de aula”, por isso é tão grande a importância da participação do alunado em eventos como esse. Pensando naqueles que não puderam acompanhar as palestras ao vivo, os organizadores providenciaram a gravação de todas as apresentações, que podem ser encontradas no canal Talks Channel.

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[i] Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP): grupo estudantil representante do corpo discente dos alunos do curso de direito do UNICURITIBA.
[ii] Instituto Mais Cidadania: associação sem fins lucrativos presidida pelo professor Roosevelt Arraes e dirigida pelo professor Luiz Gustavo de Andrade.
[iii] Professor do UNICURITIBA.
[iv] Professor do UNICURITIBA.
[v] Professor do UNICURITIBA.
[vi] Canal Talks Channel, disponível em: <https://www.youtube.com/channel/UCvTUd0fuX69vG47tBfLnicQ>.
[vii] Professor do UNICURITIBA.
[viii] Ester Athanásio: professora universitária, mestre e doutoranda em Políticas Públicas pela UFPR, atua na pesquisa contra a disseminação de fake News.
[ix] Rhodrigo Deda Gomes: advogado, jornalista, presidente da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR
[x] Viviane Coelho de Sellos-Knoerr: advogada, doutora em direito do Estado pela PUC/SP, professora e Coordenadora do Mestrado e do Doutorado do Unicuritiba.
[xi] Fernando Gustavo Knoerr: advogado, doutor em Direito do Estado pela UFPR, professor do Mestrado do Unicuritiba.
[xii] Professor do UNICURITIBA.
[xiii] Eduardo Cambi: promotor de justiça do Paraná, doutor em direito do Estado pela UFPR, pós doutor pela Univesità degli studi di Pavia, Coordenador da Escola Superior do Ministério Público do Paraná.
[xiv] Octávio Campos Fischer: desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em direito Tributário pela UFPR, professor da Unibrasil e pesquisador em direito tributário e financeiro.
[xv] Tanya Kozicki de Mello: advogada, Mestre em Direito Econômico e Sócio ambiental pela PUC/PR, professora do UNICURITIBA.
[xvi] Thiago Paiva dos Santos: advogado, pós-graduado em Direito do Estado pela UEL e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
[xvii] Cristina Foroni Consani Klein: professora do curso de filosofia da UFPR, doutorada pela UFSC, pesquisadora em filosofia do direito e filosofia política.
[xviii] Julia Sichieri Moura: professora na UNISOCIESC/Florianópolis, doutora pela UERJ e pesquisadora em filosofia do direito e filosofia política.
[xix] Jairo Marçal: professor de filosofia e de ciência política; doutor em filosofia pela PUC/PR, pesquisador em filosofia política.
[xx] Emerson Urizzi Cervi: professor de ciência política da graduação e da pós-graduação da UFPR, doutor em ciência política pelo IUPERJ, pós-doutor pela Universidad de Salamanca, pesquisador na área de ciência política.
[xxi] Ana Claudia Santano. professora e pesquisadora da Unibrasil, doutora e pós doutora em Direito pela Universidad de Salmanca, pesquisadora do Observatório de Direito Eleitoral.
[xxii] Frederico Rafael Martins de Almeida: professor de direito eleitoral da UniOpet e da pós graduação da UniBosco, servidor da Justiça Eleitoral, mestre em Direito Empresarial pelo UNICURITIBA.

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Opinião - Em tempos de crise, lutemos pela poesia!

Por Rafaella Pacheco[1].

“E continuamos. É tempo de muletas.

Tempo de mortos faladores

e velhas paralíticas, nostálgicas de bailado,

mas ainda é tempo de viver e contar.

Certas histórias não se perderam.

Conheço bem esta casa,

pela direita entra-se, pela esquerda sobe-se,

a sala grande conduz a quartos terríveis,

como o do enterro que não foi feito, do corpo esquecido na mesa,

conduz à copa de frutas ácidas,

ao claro jardim central, à água

que goteja e segreda

o incesto, a bênção, a partida,

conduz às celas fechadas, que contêm:

papéis?

crimes?

moedas?”[2]

            A Terra, ao revolve-se sobre si, nos permite conhecer aquilo que nomeamos de dia e noite. Em tempos de enfermidade epidêmica na política, na economia e na saúde, tal movimento rotacional se dá por um caminhar contínuo dos ponteiros do relógio ao ritmo de incertezas, indignações e reflexões. E diante de tais aflições, uma entrevista do filósofo e sociólogo francês Edgar Morin[3], para a Folha de São Paulo, pode nos ajudar a elucidar um caminhar possível para o enfrentamento de problemas complexos da vida em sociedade.  

            O sociólogo advertiu acerca dos perigos em sustentarmos uma política voltada para o imediatismo e para a urgência de resultados financeiros. Neste aspecto, Morin não se referiu a um imediatismo e urgência como medidas de resolução a crises já instauradas, mas sim em como tais posturas dentro do âmbito político são causadoras de instabilidades e autodegradação da humanidade. Portanto, para ele, uma política voltada para o imediatismo e a urgência conferem um grande potencial lesivo naquilo que de fato é essencial: o ensino e desenvolvimento de uma consciência humana sobre a própria humanidade.

A supremacia do dinheiro resultou na crise democrática que vivemos, evidenciado pela proliferação da corrupção e, consequentemente, na ausência de confiança em nossos governantes. Para Morin, a desconfiança no Estado Democrático se instaura no seio da corrupção com o vazio do pensamento, abrindo as portas para a proliferação de regimes neoautoritários.

O filósofo mencionou como a imposição de regras liberais econômicas absolutas, propostas inicialmente pelos governos de Margaret Thatcher[4] e Ronald Reagan[5], foram fundamentais para a soberania do dinheiro sobre a política. E essa, para o filósofo francês, é a constituição da crise da democracia: a sujeição da política à dominação de um sistema econômico voltado exclusivamente para o lucro. Tal sujeição, “não tem consciência do destino da humanidade”[6], ou como colocado por Boaventura Sousa Santos, inviabiliza o debate acerca dos processos civilizatórios.

A prova é a degradação da biosfera, que é evidente, e que vivemos na degradação da Amazônia ou na poluição das cidades, por exemplo, mas que é ignorada em detrimento de um benefício imediato. Assim, damo-nos conta de que vivemos em uma época de cegueira e sonambulismo. Isso participa da crise da democracia.[7]

Para Morin, agimos por muito tempo como sonâmbulos, acreditando que os problemas futuros — oriundos do imediatismo e urgência em se acumular riquezas sem medir as consequências, ignorando o potencial destrutivo da exploração desmedida da natureza e do próprio ser, que se dão e se mantém pelo desequilíbrio social e político — nunca chegariam. O combate ao sonambulismo, para o sociólogo, só é possível pelo regate da consciência enquanto comunidade e enquanto ao destino da humanidade.

A resolução de grandes problemas, requer uma pluralidade de conhecimentos que possibilitam um olhar amplo acerca da complexidade do conflito que se apresenta. A crise do pensamento e a crise da democracia em que vivemos, para o sociólogo origina-se da carência de reflexão política. Morin salientou que tal crise do pensamento não nega a existência de grandes pensadores políticos como Karl Marx e Toqueville, porém houve um distanciamento do debate intelectual na aplicabilidade e prática dessas reflexões no exercício político. Neste ponto, podemos traçar um diálogo com o posicionamento dado por Sousa Santos[8] acerca dos problemas decorrentes do distanciamento do debate político com o debate civilizatório. Este último debate, é entendido pelo sociólogo português como constituído de reflexões críticas acerca de alternativas políticas, econômicas, sociais e culturais que rompeu simbolicamente com o debate político a partir da queda do Muro de Berlim.

Para Sousa Santos, a articulação de ambas as esferas — civilizatória e política — é basilar para a constituição de uma sociedade mais humana e humilde[9]. A academia possui densa produção intelectual que alimenta o debate ético em termos daquilo que Santos nomeia de processos civilizatórios, que se inserido ao processo político possibilitará grandes saltos para a transformação social. Tal transformação, para Morin, só é possível pela instauração de um senso de solidariedade e proteção de interesses coletivos de perspectiva global, humanitária e universal. Para isso, a preservação da resistência e dos valores universalistas, humanistas e planetários são fundamentais.

Morin, ainda pontuou em sua entrevista que a incerteza — geradora de angústias e provedora de instabilidades institucionais férteis à ascensão de políticas e políticos autoritários —, deve ser enfrentada com coragem pela sociedade, pautando-se na fraternidade. Para isso, o ensino acerca do viver, que permitem o conhecimento humano e humanitário, é basilar para o enfrentamento de crises, superação de dogmas e aceitação de certezas e incertezas.

Temos dificuldade de enfrentamento e solução de problemas diante da vida, tanto enquanto indivíduo, como enquanto cidadão. E exatamente por isso o filósofo defende um ensino que debata e investigue a identidade humana para que de fato uma consciência humana se funde e que obstáculos que violam o bem estar coletivo, como a corrupção e a sujeição ao dinheiro em detrimento da saúde pública, da educação e da cultura, sejam superados.

Sobre poesia eu não penso, eu simplesmente faço: a minha poesia nasce do espanto. Qualquer coisa pode espantar um poeta, até um galo cantando no quintal. Arte é uma coisa imprevisível, é descoberta, é uma invenção da vida. E quem diz que fazer poesia é um sofrimento está mentindo: é bom, mesmo quando se escreve sobre uma coisa sofrida. A poesia transfigura as coisas, mesmo quando você está no abismo. A arte existe porque a vida não basta.[10]

            O escritor e crítico de arte Ferreira Gullar compreendia o potencial reflexivo da poesia para o entendimento do ser e do viver. Uma vida, sem ela, ficaria restrita ao que Morin definiu de prosa — relativa à sobrevivência, ao cotidiano repetitivo instaurado pelo processo de industrialização e a burocratização de nossas instituições em que temos o compromisso da sujeição —, causadora da degradação da qualidade de vida.

O entendimento de prosa proposto pelo filósofo francês, dialoga com a noção de esfera do agir racional-com-respeito-a-fins da Teoria da Ação habermaziana. Tal agir pauta-se em resultados e no lucro, prezando pela celeridade do desenvolvimento econômico, próprio de um mundo tecnicizado. Mas, esta é apenas uma das duas esferas do agir que compõem as atividades humanas, sendo a outra esfera denominada de interação. Nesta última reside aquilo que o filósofo alemão compreende por dimensão genuína da espécie humana: a linguagem e a nossa capacidade comunicativa. Na esfera da interação é onde a reflexão crítica, o debate intelectual e a poesia se manifestam.

A poesia, para Morin, corresponde à resistência do âmbito privado[11] em relação à hegemonia da prosa. Ela se dá nas relações de afeto e no jogo (que podemos traduzir por lazer, prazer, arte, produção de conhecimento e interações próprias do viver) que promovem a manutenção da qualidade de vida.

Vivemos num processo de despolitização que se funda na compressão da esfera interativa (a poesia) pela esfera do agir-com-respeito-a-fins (a prosa). Mais trabalho, mais consumo e mais exploração desmedida de recursos naturais para a concentração de renda, resultam na autocoisificação do homem que o distanciam de sua identidade humana, da criatividade, do diálogo, do viver fraterno em comunidade. Portanto, o combate à degradação política e democrática que estamos presenciando só é possível pela poesia.

Poetize-se!

E permaneça em casa.

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[1] Estudante do Curso de Direito do Unicuritiba, e integrante do Grupo de Pesquisa de Ética, Política e Democracia da instituição.

[2] ANDRADE, Carlos Drummond de. A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 2008. p. 40. [fragmento do poema Nosso tempo, a Oswaldo Alves.]

[3] PASSOS, Úrsula. Seguimos como sonâmbulos e estamos indo rumo ao desastre, diz Edgar Morin. São Paulo: Folha de São Paulo, 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/06/seguimos-como-sonambulos-e-estamos-indo-rumo-ao-desastre-diz-edgar-morin.shtml>. Acesso em: 24.04.2020.

[4] Primeira-Ministra do Reino Unido de 1979 a 1990.

[5] 40º presidente dos Estados Unidos, de 1981 a 1989.

[6] MORIN in PASSOS,2019, p. 3.

[7] MORIN in PASSOS,2019, p. 3.

[8] SANTOS, Boaventura Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020. 33 p.

[9] SANTOS, 2020, p. 30-31.

[10] TRIGO, Luciano. 'A arte existe porque a vida não basta', diz Ferreira Gullar. Paraty: G1, 07/08/2010. Disponível em: <http://g1.globo.com/pop-arte/flip/noticia/2010/08/arte-existe-porque-vida-nao-basta-diz-ferreira-gullar.html>. Acesso em: 25/04/2020.

[11] Cabe ressaltar a distinção entre privado e íntimo, no âmbito da psicanálise. De acordo ao professor e psicanalista Christian Dunker, ao se pensar a mistura da esfera pública com a privada, a zona intermediária da intimidade se perde. Privacidade é aquilo que pertence ao indivíduo e tem sua privacidade regulada por ele. A intimidade como o nome mesmo o diz, é mais íntimo, aquilo que de fato corresponde ao que o indivíduo é, seus anseios e angústias. Nesse aspecto, podemos pensar numa dissolução dentro do próprio âmbito privado pela planificação/achatamento do ser pela prosa, proposta por Morin, em que o íntimo não se revela naquilo que apresentamos enquanto privado.

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Opinião: Os cursos de Filosofia e Sociologia nas Universidades Públicas

Por Giovanna Maciel**

Outra polêmica envolvendo o atual governo no que concerne à educação, diz respeito à declaração do Presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais em 26 de abril deste ano, na qual ele comunicou que o Ministro da Educação Abraham Weintraiub estaria estudando descentralizar o investimentos em cursos de humanas – filosofia e sociologia – com o objetivo de focar em áreas que, supostamente, geram retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina. 

          Apoiado por uns e criticado por muitos, essa medida acarretaria em diversas consequências graves e, além disso, não traria os objetivos apontados pelo presidente como foco.

          Apesar de ter sido anunciado apenas neste ano, esta proposta não é tão nova, sendo que já correram no site do Senado – plataforma e-Cidadania –, pesquisas a respeito disso. O debate foi provocado pelo cidadão paulistano Thiago Turetti, o qual acredita que o país precisa de mais médicos e cientistas, por isso não considera adequado utilizar o dinheiro e espaço público para cursos de humanas. Segundo o autor da ideia legislativa,

A proposta visa a um melhor direcionamento do dinheiro do contribuinte. Nosso país precisa desenvolver esse senso de prioridade. Como contribuinte, eu quero que meu dinheiro seja investido para a formação de cientistas, engenheiros e médicos. Hoje, os cursos de humanas não cumprem com o seu currículo, simplesmente transformam os estudantes em militantes de esquerda. Essas pessoas protestam em favor do aborto e da legalização da maconha.

          Entretanto, para Daniel Cara (Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação), os argumentos utilizados por Bolsonaro – bem como por Turetti –, são falsos. Segundo ele, não é o curso universitário que gera o recurso econômico, mas sim o crescimento econômico. Isto é: não basta o diploma universitário, mas sim um mercado de trabalho que tenha vaga para contratar a pessoa. Cara afirma ainda que o presidente quer responsabilizar a educação pela incompetência econômica do governo.

          Na mesma linha, para Righetti e Ranieri, a proposta da redução de investimentos nos cursos de humanas só demonstra que o governo parece não conhecer as leis e a realidade do ensino superior. Isso porque as universidades brasileiras possuem autonomia didática garantida pela Constituição e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo a legislação, a decisão sobre a criação, expansão, modificação e extinção dos cursos de graduação é prerrogativa exclusiva das universidades. Ou seja, não cabe ao MEC definir quais cursos de graduação devem receber mais ou menos investimentos. 

          Cláudia Costin, professora convidada da Faculdade de Educação da Universidade de Harvard e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), afirmou que, neste tempo da quarta revolução industrial, o que vai acontecer a médio prazo é a substituição do trabalho intelectual pela inteligência artificial. Todavia, menciona, o que nos diferencia como humanos é a capacidade de pensar e, por isso, a filosofia nunca foi tão urgente quanto hoje. Ainda, a professora afirma que a sociologia é importante justamente para entender essa nova sociedade que está emergindo.

          Além da grande diminuição de um pensamento sistêmico, derivado do estudo da filosofia e sociologia, Andreza de Souza Santos – diretora do Programa de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford – aponta outra grave consequência: o “embranquecimento” das universidades federais. Isso porque, conforme pesquisa coordenada pela BBC Brasil, esses cursos possuem um estudante negro para cada 3 e 4 brancos, enquanto cursos como medicina e veterinária têm proporção de um negro para cada 16 brancos.

          Esses dados demonstram uma enorme diferença entre quadros de diversidade racial de cursos de humanas e de cursos de ciências biológicas e exatas. Isso porque o acesso a cursos como física, engenharia e medicina, para Andreza, não é democrático e universal por serem cursos de altas notas de corte e alto custo de manutenção ao longo do processo de formação. Com isso, a professora menciona que a redução dos custos em humanas, sem levar em conta o processo educativo desde a base, acarretará na elitização do conhecimento a curto prazo, reduzindo negros e pobres nas universidades.

          Ressalta-se que o Brasil tem problemas sociais gravíssimos e cabe aos sociólogos e profissionais das áreas correlatas estudar, entender e propor soluções para estes fenômenos. Por tanto, o governo erra ao achar que essas áreas não geram retorno imediato ao contribuinte. Como bem lembra Andreza Santos, os alunos da periferia que cursam humanas e ciências sociais, muitas vezes aplicam o conhecimento adquirido para desenvolver as próprias comunidades, produzindo, então, retornos econômicos.

          Porém, para Cara, não há motivo para pânico neste momento, isso porque “as universidades, especialmente as públicas, são administradas a partir do princípio constitucional da autonomia universitária, ou seja, quem decide o que vai ser lecionado são as próprias universidades. O ministro Weintraub está querendo aparecer, não tem nenhuma consistência no que foi afirmado”. Além disso, as universidades precisam, obrigatoriamente, ter um conjunto de áreas do conhecimento, inclusive as universidades privadas que recebem apoio do Fies ou Prouni.

          Esperamos que seja apenas mais uma falácia do atual governo, para agradar uma população que pouco sabe do assunto e continua acreditando que os cursos de humanas – e apenas esses cursos – são destinados apenas para a população usuária de substâncias entorpecentes e que insistem em acreditar que esses mesmos cursos não trazem retorno à sociedade – o que não deixa de ser contraditório, tendo em vista que o governo e seus pupilos possuem um “filósofo” como guru.

REFERÊNCIAS:

BASILIO, Ana Luiza. Por que os cursos de Filosofia e Sociologia incomodam Bolsonaro? Carta Capital. 26 abr. 2019. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/educacao/por-que-os-cursos-de-filosofia-e-sociologia-incomodam-bolsonaro/>.

CORDEIRO, Tiago. Presidente quer reduzir investimentos em faculdades de filosofia e sociologia. Faz sentido? Gazeta do Povo. 26 abr. 2019. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/presidente-quer-reduzir-investimentos-em-faculdades-de-filosofia-e-sociologia-faz-sentido/>.

PASSARINHO, Nathalia. Sob ameaça de cortes no governo Bolsonaro, cursos de ciências sociais e humanas concentram diversidade racial. BBC Brasil. 9 mai. 2019. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48201426>.

PROPOSTAS para extinguir ou manter cursos de humanas movimentam portal e-Cidadania. Senado Federal. 24 abr. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/jovemsenador/home/noticias-1/externas/2018/04/copy_of_propostas-para-extinguir-ou-manter-cursos-de-humanas-movimentam-portal-e-cidadania>.

RIGHETTI, Sabine; RANIERI, Nina Stocco. Proposta de esvaziamento das humanas é equivocada e fere a Constituição Federal. Folha de S. Paulo. 27 abr. 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/04/proposta-de-esvaziamento-das-humanas-e-equivocada-e-fere-a-constituicao-federal.shtml>.

TURETTI, Thiago. Extinção dos cursos de filosofia e sociologia das Universidades Públicas. Senado Federal. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=111992>.

TURETTI, Thiago. Extinção dos cursos de humanas nas universidades públicas. Senado Federal. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=100201>.

** Giovanna Maciel é acadêmica do nono período de Direito do UNICURITIBA e integra a equipe editorial do Blog UNICURITIBA Fala Direito, Projeto de Extensão coordenado pela Profa. Michele Hastreiter. As opiniões contidas no texto pertencem a sua autora e não refletem necessariamente o posicionamento da instituição.

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