Evento: Congresso debate Eleições e Gestão Pública em Curitiba

Ocorrerá em Curitiba, entre os dias 04 e 06 de dezembro, o VI Congresso Interestadual da Vereança. Vários professores do UNICURITIBA participarão do evento. No dia 04, o Professor Luciano Reis irá debater a “Implementação do Compliance na Administração Publica”. No dia 05, pela manhã, o Professor Luiz Gustavo de Andrade participará da palestra sobre “Ilícitos de Campanha e Abuso de Poder”, mediando os Professores Roosevelt Arraes e Dalton Borba, este último vereador em Curitiba.

O evento é organizado pela UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná) e ocorrerá no Hotel Lancaster em Curitiba-PR.
Veja abaixo a programação:

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Acontece no UNICURITIBA: I Congresso Internacional de Direitos Humanos do UNICURITIBA

Por Rafaella Pacheco.

            Entre os dias 01 e 03 de outubro, ocorreu em nossa instituição um evento muito especial, o I Congresso Internacional de Direitos Humanos do UNICURITIBA. Este, foi idealizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos no Sistema Interamericano (GEDIH), coordenado pela Professa Doutora Karla Pinhel Ribeiro. O congresso contou com palestrantes, mediados por professores da casa, em doze painéis que trataram de temas relevantes sobre cidadania, meio ambiente e Direitos Humanos. Houve, ainda, a exibição de vinte e três animações da Mostra de Animação e Direitos Humanos; o lançamento do livro Reforma Trabalhista: um necessário olhar feminino; três grupos de trabalho sobre Tecnologia, Meio Ambiente e Diversidade em diálogo com os direitos humanos; e, três oficinas sobre Redes Sociais e Privacidade Digital, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Advocacia e Direitos LGBTI.

O I Congresso Internacional de Direitos Humanos permitiu o acesso da academia e da comunidade ao conhecimento de especialistas, pesquisadores e professores, das mais variadas áreas de atuação, que compartilharam suas pesquisas em palestras e oficinas que versaram sobre questões importantes dos direitos humanos dentro da concepção de desenvolvimento sustentável, conforme o tema proposto nesta primeira edição: “Pensando as consequências da Cidadania no Meio Ambiente”.

O evento teve início com a fala de Ricardo Tadeu Marques Fonseca sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas, Acessibilidade e Educação e, na sequência, ocorreu a palestra de Marcelo Conrado e Ana Paula Ulandowski Holtz sobre Produção áudio visual, direitos humanos e novas tecnologias. Eloy Fassi Casagrande Junior e Jasafá Moreira da Cunha versaram sobre Direito, tecnologia e meio ambiente, e Sandra Regina Fergutz dos Santos Batista e a professora Heloisa Câmara falaram sobre Intolerância e convivência.

A manhã do dia 02 iniciou com as palavras da psicóloga Carolina de Souza Walger e do professor Luiz Eduardo Gunther, que discorreram sobre a exploração de mão de obra e o trabalho escravo. A acadêmica do curso de Direito, Carolina Demetrio, destacou partes importantes da fala de Walger sobre entendimento de trabalho escravo e condição análoga à escravidão — compreendidos como um trabalho forçado de jornada exaustiva e condições degradantes. A psicóloga comentou, ainda, sobre o ciclo da escravidão moderna, que está intimamente ligado à vulnerabilidade econômica e a exclusão social — como pessoas de baixa renda, desempregados e marginalizados. E, por fim, Walger enfatizou que, este, não é um tema restrito a questões trabalhistas, mas trata-se de violações de direitos humanos e precisa ser combatido pela sociedade, como um todo. O sexto painel teve a presença de Thales B. Mendonça que discorreu sobre o Direito à alimentação. E, no período da noite, o professor e doutor Conor Foley apresentou o painel sobre Human Rights Protection in the Field, seguido do painel sobre Morar com Dignidade com a presença da Defensora Pública Olenka Lins e Silva Martins Rocha e representante da TETO.

No último dia de congresso, Victor Marchezini falou sobre Mudanças Climáticas e Refugiados Ambientais, e André de Carvalho Ramos compôs o painel seguinte sobre Temas contemporâneos de direitos humanos. No início da noite, antecedendo o painel sobre Saúde mental e Direitos Humanos, com os palestrantes Marcelo Kimati e representante da AFECE, ocorreu o décimo primeiro painel que apresentou questões sobre Mulheres no mundo dos negócios, com a fala de Bruna Caixeta e representantes da embaixada da Áustria. A estudante do curso de Direito, Eduarda Beatrice Pelentier, pontuou tópicos da fala de Caixeta que lhe chamaram a atenção e foram considerados por ela essenciais à uma análise coletiva, como: “os princípios de empoderamento das mulheres; como as mulheres podem conciliar a participação do mercado no trabalho com a maternidade; como as próprias mulheres podem se ajudar nas áreas de atuação; como podemos amenizar os efeitos do machismo estrutural; a igualdade de salários entre homens e mulheres; como ter um mundo dos negócios mais justo e igualitário; e como lidar com os desafios psicológicos quando as mulheres enfrentam assédio no trabalho.”[1]

            Melissa Paz Sandler, aluna do curso de Direito no UNICURITIBA, participou da oficina de Direito Internacional e sua relação com os direitos humanos, e da oficina de advocacia, referente aos Direitos da Mulher e LGBTQIA+. Para Sandler, a experiência foi extremamente gratificante.

O grupo debateu com profissionais qualificadas de ambas as áreas, com a Bruna Singh, ministrante da conversa sobre direito internacional, e a advogada Mariana Paris, que discursou sobre a advocacia para minorias e conteúdos como: a influência das transnacionais e o trabalho escravo no mundo globalizado; a diferença entre gênero, identidade e orientação sexual; como o órgão estatal pode influenciar diretamente na eficácia da aplicação dos direitos humanos; além de temas relacionados à corte interamericana de direitos do indivíduo; e o poder dos países ditos desenvolvidos sobre aqueles que estão em desenvolvimento.[2]

            Tanto Demetrio, Sandler e Palentier destacaram a importância de eventos como o I Congresso Internacional de Direitos Humanos para o debate e promoção reflexiva de questões fundamentais ao desenvolvimento humano. Melissa enfatizou que o diálogo proporcionado nas oficinas e as discussões apresentadas nas palestras “mantêm uma dinâmica entre os alunos que incentivam a criação de ideias e possíveis soluções para problemáticas atuais, ademais os direitos humanos devem ser a base de qualquer política de estado, sendo protegidos pela constituição nas cláusulas pétreas, que demonstram sua importância para o ser humano”[3]. E, Eduarda complementou, salientando que questões essenciais ao viver estão inseridas nos direitos humanos, como o direito à moradia, saúde, liberdade, educação e igualdade de gênero. E, tais direitos, só são possíveis de serem assegurados pois vivermos em um Estado Democrático de Direito[4].

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[1] Eduarda Beatrice Pelentier, estudante do curso de Direito do UNICURITIBA, em entrevista ao UNICURITIBA Fala Direito.

[2] Melissa Paz Sandler, estudante do curso de Direito do UNICURITIBA, em entrevista ao UNICURITIBA Fala Direito.

[3] SANDLER, 2019.

[4] PALENTIER, 2019.

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Acontece no UNICURITIBA: Giovanna Maciel, acadêmica de Direito participou da Simulação das Nações Unidas (SIMUNI) e recebeu menção honrosa

Foto: Acadêmica de Direito, Giovanna Maciel recebeu menção honrosa no SIMUNI

Giovanna Maciel está no nono período de Direito e integra o Projeto do Blog UNICURITIBA Fala Direito. Ela se inscreveu para participar do SIMUNI, evento de Simulação das Nações Unidas organizado pelo curso de Relações Internacionais - e foi destaque em seu Comitê.

Ela conta um pouquinho da sua experiência para nós, do Blog UNICURITIBA Fala Direito, destacando o quanto o evento pode ser interessante também para acadêmicos do Direito.

Confira 

MINHA EXPERIÊNCIA NO SIMUNI

Por: Giovanna Maciel

O QUE É SIMUNI?

         

          Antes de contar como foi a minha experiência no evento, é preciso explicar o que realmente é o SIMUNI, visto que muitos estudantes de Direito não têm muito conhecimento acerca dos eventos de Relações Internacionais.

          Bom, o SIMUNI é uma simulação das negociações do Sistema ONU e, segundo a Profª Patricia Tendolini Oliveira, coordenadora do curso de Relações Internacionais: “O SIMUNI propicia aos participantes a vivência das Relações Internacionais, cabendo a eles exercer sua capacidade de negociação e diplomacia, e a aplicação de conhecimentos de Política Internacional, Direitos Humanos, Economia Internacional, entre outros”.

          Esse ano foi realizada a 2ª edição do SIMUNI, entre os dias 16 a 18 de maio, e reuniu cerca de cem participantes, entre alunos do Ensino Médio e Superior, divididos em 4 Comitês simultâneos – o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) para os alunos do Superior; e o Conselho de Direitos Humanos (CDH) e o Comitê Histórico, para os alunos do Ensino Médio.

          Dentre os temas abordados nessa edição, estão: Crise do Iêmen (CSNU), participação das empresas e da sociedade civil organizada no fomento à igualdade de gênero como forma de alcançar o Desenvolvimento Sustentável (ECOSOC), refúgio na atualidade (CDH) e a guerra do Golfo em 1990 (Comitê Histórico).

MINHA EXPERIÊNCIA

         

          Confesso que me inscrevi meio despretensiosa, sem saber muito bem o que era e como funcionava, mas acabei me surpreendendo positivamente frente à experiência.

          Uma semana antes do evento, recebi um e-mail informando qual seria minha delegação e com o Manual do II SIMUNI. Fui selecionada para fazer parte do ECOSOC, representando a delegação da Bósnia e Herzegovina e, ainda, teria que fazer o Documento de Posição Oficial (DPO), com informações específicas acerca do país e a relação com o tema a ser discutido. Ok, então eu precisava fazer um documento que eu nunca vi na vida, sobre um país que pouco se comenta e que, embora possua três idiomas oficiais, nenhum deles é o inglês, muito menos português? Achar referências parecia impossível – obrigada Google Notícias pela ajuda! Confesso que me senti um pouco mais confortável quando divulgaram quais eram as outras delegações (Bósnia Herzegovina; Emirados Árabes Unidos; Federação Russa; Reino da Noruega; República Bolivariana da Venezuela; República da Coreia; República da Turquia; República do Chade; República Federativa do Brasil; República Islâmica do Paquistão; República Popular da China; República Socialista do Vietnã). Estava difícil para mim, mas eu não era a única.

Na sessão de abertura, contamos com a palestra de Rodrigo Reis, fundador do Instituto Global Attitude (GAL) e dono de um extenso currículo relacionado a ações junto à ONU, em especial relacionado ao fomento da juventude na Organização Internacional. Como se não bastasse o simples fato de uma pessoa tão importante estar ali, ele deu uma verdadeira aula a respeito da evolução do Sistema ONU, retomando pontos importantes da história e levantando polêmicas envolvendo Organização.

          Finalizada a palestra, cada Comitê foi direcionado para uma sala, na qual foram nos passadas as informações necessárias para as sessões de debate que se realizaram no próximo dia. Pois bem: direitos e deveres das delegações e delegados, deveres da mesa diretiva, regras dos debates, lista de oradores, discurso, questões procedimentais, inúmeras possibilidades de moções, elaboração de resolução, discussão sobre agenda, documento de posição oficial... Bateu o desespero! Como se não bastasse, fizemos um treinamento com um tema geral (“Por que ‘Friends’ é a melhor série da atualidade?”), para aprendermos as noções básicas dos debates. Nesse momento só conseguia pensar “o que eu estou fazendo aqui?”. Me senti deslocada, sem saber o que e como falar até conseguir, aos poucos, entender os procedimentos e me soltar para o debate.

          No dia seguinte, iniciamos a sessão às 13h30 e, conforme o cronograma, passamos à leitura dos DPOs de cada delegação e, depois, para os debates. Mais uma vez, me senti um pouco deslocada, sem saber o que fazer, mas, graças ao apoio da Mesa Diretiva – obrigada Brenda e Mari – e a Coach (Profª Priscila Caneparo), as discussões foram tomando forma. Quando dei por mim, já estava falando, mostrando o posicionamento da minha delegação, questionando ações das demais delegações e, inclusive, propondo soluções para os problemas. Tudo isso sem gaguejar, tremer a voz, ficar vermelha ou ter vontade de sair correndo – logo eu, que embora esteja no final do curso de Direito, sempre tive pavor de falar em público.

          Entre debates oficiais, moderados e não-moderados, demonstrações de apoio e de repúdio, coffee break, composição e recomposição da agenda, finalizamos o segundo dia cansados, mas com propostas efetivas e possíveis, de acordo com a realidade de cada Estado, para o fomento à empresas e sociedades civis a fim de cumprir a 5ª ODS (igualdade de gênero).

          No sábado, último dia do evento, a missão foi um pouco mais difícil: sintetizar todas as propostas, achar um consenso quanto a aplicabilidade delas, escrever uma resolução e, ao final, defendê-las frente à possíveis dúvidas. Ai, a coisa ficou complicada! Foi o único momento em que tivemos realmente desavenças dentro do Comitê; cada um queria fazer de um jeito, incluir cláusulas, retirar cláusulas; cláusula de boicote/reserva; tempo curto, Mesa Diretiva cobrando a entrega... Enfim, entregamos a Resolução no último minuto possível, ainda com desavenças, as quais foram expostas no momento da defesa.

          A questão é: eu era uma das únicas acadêmicas de Direito, em meio a inúmeros de Relações Internacionais. De certo modo, a maioria ali tinha um conhecimento mais elevado sobre a diplomacia e sobre as Resoluções. Além disso, alguns já tinham participado de simulações anteriormente e, além do conhecimento do que o curso proporciona, tinham a vivência. Entretanto, ainda que tenha me sentido deslocada a princípio, fui acolhida e consegui não só apresentar as minhas ideias e propostas, mas levantar questionamentos e, ao final, ser reconhecida por isso.

          Antes do encerramento do II SIMUNI, os outros delegados e delegadas vieram conversar comigo, elogiaram minha postura e atuação, surpreendidos por ter sido minha primeira Simulação. Confesso que não esperava por isso e fiquei surpresa pela receptividade e companheirismo ali existente. Já no fim, enquanto a Profª. Patrícia anunciava os destaques de cada comitê para o recebimento do certificado de Menção Honrosa, ouvi meu nome. Recebi aquele certificado como um presente, uma conquista não apenas acadêmica, mas pessoal, por ter conseguido me expressar de tal maneira a ser reconhecida, mesmo com o meu histórico de pavor em falar em público (e sem brigar com ninguém, o que é um pouco difícil para um estudante de Direito!).

          Como dito ao começo, me surpreendi positivamente com todo o evento, desde a organização, condução dos debates (tanto pela Mesa Diretiva, como pelos Delegados) e, principalmente, pelos temas levantados que são de extrema relevância. Ainda que a inscrição tenha sido despretensiosa, o resultado pessoal foi incrível e indescritível!

RELEVÂNCIA PARA O DIREITO

          Embora tenha sido elaborado pelo curso de Relações Internacionais, o SIMUNI é aberto à toda população acadêmica e tem, sem dúvidas, muita relação com o Direito.

          Logo de início, temos o Direito Internacional, o qual leciona, entre outras coisas, o Sistema ONU – como surgiu, qual a evolução, como funciona... Sem dúvidas colocar esses ensinamentos em prática ajuda muito no aprendizado, mesmo para quem não tem pretensão na carreira diplomática. 

          Além disso, os debates funcionam de forma muito similar aos debates jurídicos, principalmente em audiências de instrução, quando cada um tem seu momento de fala, devendo expor as dificuldades e propostas a fim de chegar na melhor solução da lide. Também, o poder da fala, a forma de colocar cada ideia, sem que seja ofensiva, mas que, ao mesmo tempo, seja capaz de convencer os ouvintes sobre a relevância da sua palavra.

          Finalmente: a resolução. Embora as resoluções do ECOSOC não possuam poder vinculativo, se parecem muito com leis e decretos. Institutos que, nós, do Direito, nos deparamos todos os dias. Desta forma, participar da elaboração do documento final, auxilia não apenas para entender como funcionam as normativas internacionais, mas também as internas, visto que, embora o texto tenha sido realizado com a colaboração de todos os presentes, ainda assim precisa passar por votação e precisa ter escrita clara, compreensível também por quem não passou pelo processo de elaboração.

          Diante de tudo isso, dos aprendizados adquiridos, pelas superações pessoais e pelas histórias descobertas, só tenho a agradecer pela iniciativa, pela oportunidade e pela organização (que é feita, em grande parte, pelos próprios alunos) e, além disso, recomendar a todos os colegas, independentemente do período ou das pretensões profissionais.

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