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30/08/2020

Mulheres de Destaque: Bertha Lutz

Uma das pioneiras da luta pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil, Bertha Maria Júlia Lutz nasceu em São Paulo, em 02/08/1894.

Era uma mulher branca e privilegiada, formada em ciências naturais na Universidade Paris, especializando-se em anfíbios anuros (subclasse que inclui sapos, pererecas e rãs). Foi na Europa onde tomou contato com o movimento feminista inglês e, retornou ao Brasil logo após sua graduação (1918).

Foi a segunda mulher a ingressar no serviço público brasileira, após ser aprovada em concurso no Museu Nacional do Rio de Janeiro. Mais tarde, foi promovida chefe do departamento de Botânica do Museu.

Contudo, começou a se destacar na política, buscando pela igualdade de direitos jurídicos entre os gêneros, em torno de 1919, além de fundar, no mesmo ano, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher. Em 1922, organizou o I Congresso Feminista do Brasil e foi a representante brasileira na Assembleia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana.

Ainda, substituindo a Liga criada em 1919, criou a Federação Brasileira para o Progresso Feminino, para encaminhar a luta pela extensão de direito de voto às mulheres (o que só se concretizou em 1932).

Já em 1933, fundou a União Profissional Feminina e a União das Funcionárias Públicas e representou o Brasil na VII Conferência Pan-Americana, em Montevideo (Uruguai). Sempre em busca dos direitos das mulheres, formou-se em Direito neste mesmo ano, pela Faculdade do Rio de Janeiro e tentou se tornar professora na instituição com a tese “A Nacionalidade da Mulher Casada perante o Direito Internacional Privado”, abordando a perda da nacionalidade feminina quando a mulher se casava com um estrangeiro.

Não satisfeita, em 1936 assumiu a cadeira de Deputada Federal, defendendo a mudança da legislação referente ao trabalho da mulher e dos menores de idade, propondo não só a igualdade salarial, mas também a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho que, até então, era de 13 horas diárias. Também, lutou pela criação de um Ministério Nacional da Mulher, foi presidente da Comissão do Estatuto da Mulher e apresentou o projeto do Departamento de Maternidade, Infância, Trabalho Feminino e Lar; projeto esse que, embora aprovado, não chegou a sair do papel, devido ao fechamento do Congresso em 1937.

Foi a representante brasileira Conferência Internacional do Trabalho, de 1944 e, no ano seguinte, foi convidada por Getúlio Vargas a integrar a delegação do Brasil na Conferência de São Francisco, que pretendia redigir o texto definitivo da Carta da ONU.

Durante o evento, Bertha se empenhou, junto a outras delegações da América do Sul, para assegurar que a Carta fosse revista periodicamente. Contudo, seu grande mérito foi a luta para incluir menções sobre a igualdade de gênero no texto do documento, batendo de frente com a delegada estadunidense e contanto com o apoio da dominicana Minerva Bernadino.

Devido à sua atuação na Conferência de São Francisco, Lutz foi convidada pelo Itamaraty a integrar a delegação brasileira à Conferência do Ano Internacional da Mulher, organizada pela ONU e realizada no México, em 1975.

Mesmo com toda a dedicação à política e ativismo, Lutz nunca abandonou a pesquisa, descobrindo inclusive uma nova espécie de sapos, que carrega seu sobrenome em forma de homenagem (Paratelmatobius lutzii).

O que é importante destacar desta mulher que faleceu aos 82, sem nunca ter se casado e sem ter filhos, é que não importa sua condição econômica ou privilégios quando se tem empatia e consciência de classe. Bertha era filha de cientista e teve a oportunidade de não apenas estudar, mas o fazer na Europa, em uma faculdade de renome, mesmo em um período em que o acesso à educação para mulheres era extremamente restrito.

Mesmo ciente de suas vantagens, buscou incansavelmente pela igualdade de gênero, pelo sufrágio feminino e REPRESENTATIVIDADE, dando voz à inúmeras mulheres esquecidas pelo governo formado por homens brancos elitistas.

Por fim, o primeiro passo para entender seus direitos, é conhecer a sua história e os atores que tornaram as conquistas possíveis.

 

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03/10/2019

Agenda 2030: EMPODERAMENTO DE MULHERES E MENINAS (ODS 5)




Maria da Glória Colucci[1]



Os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -  correspondem a um projeto comum de todos os países signatários da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. São focados nos novos desafios mundiais de transformação da sociedade, dos governos e das pessoas, em prol do alcance de seis elementos essenciais, a saber: Pessoas, Dignidade, Prosperidade, Justiça, Parcerias e Planeta.[2]

No que se refere às pessoas, pretendem as estratégias globais “assegurar vidas saudáveis, conhecimento e inclusão de mulheres e crianças”; abrangendo os ODS-3; 4 e 5; os quais procuram promover e assegurar uma vida saudável; educação inclusiva e equitativa, mas, objetivam, também, “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.[3]

Quanto às mulheres a exclusão social se processa por muitas vias, não só pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho, mas pelos salários inferiores que lhes são pagos, com as mesmas funções e o mesmo nível de escolarização dos homens.

Ao se examinar a questão de gênero, verifica-se que a falta de qualificação profissional precisa ser combatida desde o início, a partir da infância e adolescência, pelo acesso à educação. Assim, ao oportunizar, de forma inclusiva e equitativa, o aprendizado em todos os níveis para meninas, de igual modo que para meninos, a igualdade de gênero será promovida, com o consequente empoderamento do gênero feminino.

Não só no trabalho, mas no lar, em suas atividades rotineiras, a vulnerabilidade psicológica das mulheres propicia a construção de modelos de acomodação, exclusão e desmazelo com sua própria saúde e aparência. Neste caminho, observa-se que, apesar do acesso aos meios de tratamento e combate ao câncer de mama, ainda é grande o número de mulheres que morrem vitimadas por este mal, que pode ser extirpado se for detectado em seu início, sem a necessidade de ablação da (s) mama (s).

Na última década, as políticas públicas têm procurado mobilizar a população brasileira quanto à necessidade de inclusão participativa das mulheres, a partir da conscientização de sua importância na construção de um novo modelo de sociedade “livre, justa e solidária” (art. 3º, I, da Constituição vigente). Neste viés, inserem-se as ações práticas, efetivadas pelos órgãos públicos de acesso à moradia, ao trabalho, à saúde, ao saber tecnocientífico, etc, propiciando-lhes melhor qualidade de vida e à família.

Dentre as ações práticas, voltadas a estimular a detecção precoce do câncer de mama se encontra “o movimento popular OUTUBRO ROSA”, que é internacional, sendo que “[...] o rosa simboliza um alerta às mulheres para que façam o autoexame e, a partir dos 50 anos, a mamografia, diminuindo os riscos que aparecem nesta faixa etária”[4].

O marco sociopolítico do OUTUBRO ROSA é, sem dúvida, o princípio da solidariedade, conforme previsão constitucional, que pressupõe um compromisso conjunto de compartilhamento das necessidades e superação dos obstáculos comuns dos segmentos sociais envolvidos na prevenção e combate ao câncer de mama.

A dimensão das campanhas publicitárias e da conscientização das mulheres brasileiras para outras doenças, como o câncer do colo de útero, a tuberculose, a morbidade materno-infantil, a prática do abortamento clandestino etc, ainda não se pode computar, mas, certamente, se reflete na diminuição dos índices.

A saúde materno-infantil ainda oferece dados alarmantes, embora já se possam vislumbrar reflexos positivos na saúde do País, conforme se propõe no Documento “O Futuro que Queremos”, elaborado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada de 20 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro[5].

Acrescentem-se às doenças, outros fatores de discriminação e crescente fragilização das mulheres e de suas filhas; dentre os quais a aceitação, pela ignorância e analfabetismo, de sua condição de aviltamento e indignidade, que séculos da cultura humana se incubiram de construir.

Há diversas formas de exclusão social praticadas contra as mulheres brasileiras, silenciosas, porém, agressivas, a exemplo do abandono moral a que muitas delas são relegadas quando assumem sozinhas a educação dos filhos e o sustento da família. Ao somarem as tarefas domésticas às seculares, colocam em segundo plano suas vidas e se tornam seres humanos desmotivados sob o peso de responsabilidades que deveriam ser divididas com o homem.

O cansaço físico e moral, aliado a um futuro sem perspectivas de mudanças, induz ao surgimento de inúmeras doenças, como a depressão e a síndrome do pânico e, até mesmo, o suicídio.

O empoderamento de mulheres e meninas passa, necessariamente, pelo resgate da saúde destas cidadãs, mediante a assistência oncológica, cirurgias e campanhas para a conscientização do público feminino de que o câncer de mama é um mal superável.





REFERÊNCIAS





[1] Advogada. Especialista em Filosofia do Direito (PUC-Pr). Mestre em Direito Público (UFPR). Professora aposentada da UFPr. Professora titular de Teoria do Direito (UNICURITIBA). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto Global (OAB-Pr). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Pr). Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, Pr). Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICURITIBA. Escritora e poetisa, com vários prêmios em textos jurídicos e poéticos.
[2] PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, disponível www.pund.org.br
[3] Idem.
[4]Campanha OUTUBRO ROSA busca estimular detecção precoce do câncer de mama. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2013/10/campanha-outubro-rosa.
[5]ONU, Documento Final da Conferência Rio+20 – “O Futuro que Queremos”. Disponível em: www.onu.org.br
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