Acontece no UNICURITIBA: Vai uma ajudinha aí? Um guia de apoio aos novos alunos.

Por Nicoly Schuster e Izabela Cristina Facchi.

Calouros e calouras, sejam bem-vindos! Sabemos que vários alunos ingressaram na Unicuritiba durante o ano de 2020 e 2021. Nesse período, também ocorreram algumas mudanças institucionais, como a troca de plataforma digital utilizada pela faculdade e a mudança do software pelo qual assistimos às aulas. Considerando o período de aulas remotas e a dificuldade que um novo ingressante pode encontrar para localizar algumas informações, a equipe do Fala Direito preparou um compilado de dados úteis ao aluno.

Aqui você vai encontrar: uma breve explicação sobre o sistema de transmissão das aulas; como encontrar os e-mails dos professores do curso de Direito; como encontrar o grupo de ajuda formado pelos alunos da Unicuritiba, no Facebook; o link para o manual de normas técnicas para elaboração de trabalhos; os links para as redes sociais do Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE); onde encontrar vagas de estágio do curso de Direito; telefones e emails institucionais importantes; e, por fim, os links para os tutoriais para as bibliotecas do Ulife.

 

Plataformas utilizadas pela instituição

              Desde o início do ano de 2021, a Unicuritiba utiliza o software Zoom para transmitir as aulas. Para utilizá-lo no celular, computador ou tablet, é necessário baixar o aplicativo no dispositivo. Para acessá-lo, é possível criar uma conta ou fazer login com o Gmail ou Facebook.

As aulas são gravadas pelo professor e automaticamente é feito o upload do vídeo no ambiente virtual, de modo que as gravações ficam disponíveis no dia seguinte ao da transmissão da aula. Então, por exemplo, se foi transmitida uma aula no dia 22/03, a sua gravação só poderá ser acessada no dia 23/03, e assim por diante. Fica o alerta de que, caso algum aluno clique no link para assistir a aula depois que ela terminou no mesmo dia em que foi transmitida, é iniciada uma nova reunião, fazendo com que a gravação feita pelo professor seja perdida e substituída pela gravação da nova reunião iniciada pelo aluno.  

Como ambiente virtual, desde o início de 2021, passamos a utilizar duas plataformas: o Ulife e o Ulife - Sala Virtual. O Ulife serve para questões administrativas e financeiras, tais como a matrícula e rematrícula, a consulta das datas de provas, o acesso à consulta de livros na biblioteca física, a emissão dos boletos das mensalidades e a abertura de protocolos. 

O Ulife - Sala Virtual é o ambiente no qual estão disponíveis: os links para as transmissões de aulas e para as gravações das aulas passadas; os materiais de apoio de cada disciplina; e os links para acesso às bibliotecas virtuais. É por aqui que os alunos protocolam atividades e avaliações e os professores encaminham avisos e aplicam avaliações.

Você pode encontrar os tutoriais sobre o funcionamento da plataforma da seguinte maneira:

●      Faça o login no Ulife

●      Abra o Menu

●      Clique em Ambiente Virtual de Aprendizagem

●   Em seguida, clique em Sala de Aula Virtual e em seguida, clique em Prosseguir (se a página não abrir, desbloqueie o pop-up > no Google Chrome, vá em configurações > privacidade e segurança > configurações do site > pop ups e redirecionamento >  adicionar > copie e cole esse site: https://aluno.unicuritiba.com.br/SOL/aluno/index.php/ead/ilang). 

 

Grupo de ajuda no Facebook

Para encontrar o Grupo de ajuda criado pelos alunos da instituição, basta clicar neste link ou pesquisar por “GRUPO DE AJUDA FDC” e solicitar a sua entrada no grupo. Nele, alunos e ex-alunos compartilham informações úteis, divulgam vagas de estágio e eventos do Unicuritiba. Além disso, é possível encontrar colegas de turma e também os links para os grupos do WhatsApp das turmas. 

 

Manual de normas técnicas para trabalhos acadêmicos

Neste manual, elaborado pelos professores da casa Marlus Vinicius Forigo e Maria do Carmo Marcondes Brandão Rolim, estão reunidas todas as normas da ABNT necessárias para a elaboração de trabalhos acadêmicos. O manual está disponível aqui.

 

Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP)

O DACP é responsável por representar o alunado do curso de Direito e atua em prol dos interesses coletivos dos alunos. Ao acompanhar suas redes sociais, você ficará por dentro dos eventos, congressos e palestras da área jurídica que acontecem na faculdade bem como terá acesso a comunicados importantes envolvendo a instituição. Além disso, o DACP também é responsável por demandas envolvendo os representantes das turmas do curso de Direito.     

●      Instagram: @dacp_fdc e @dacpfdc

●      Facebook: @dacpunicuritiba 

●      Linkthree 

●      Grupode avisos no WhatsApp

 

Diretório Central dos Estudantes (DCE)

O DCE representa os alunos de todos os outros cursos que não possuem diretório. Suas redes sociais também divulgam eventos importantes da instituição.

●      Instagram: @dceunicuritiba

●      Facebook: @dceunicuritiba

●      LinkThree 

 

Vagas de estágio

Existe uma página oficial da Unicuritiba para a divulgação de vagas de estágio de todos os cursos, cujo link abaixo se encontra. Além deste canal oficial, o Grupo de Ajuda mencionado acima e um grupo no WhatsApp criado por alunos também divulgam vagas de estágio específicas do curso de Direito.

●      Página institucional no Facebook  

●      Grupo do WhatsApp

 

Contato dos professores

O DACP possui uma lista de contato com o e-mail de todos os professores da Instituição. É só pedir que eles encaminham!

 

Contatos institucionais

O telefone para atendimentos gerais é o (41) 3012-1434. Por meio dele, os atendentes auxiliam a resolver diversas demandas ou então encaminham o aluno para o setor que melhor pode atender à solicitação. Abaixo, outros contatos de setores específicos da instituição. 

Setor	Contato
Secretaria geral	E-mail: secretariageral@unicuritiba.edu.br Telefone: 41 3213-8700
Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)	E-mail: npj.secretaria@unicuritiba.edu.br  Telefone: (41) 3213-8820
Núcleo de estágio	E-mail: nestagio@unicuritiba.com.br
Núcleo de Pesquisa e Extensão Acadêmica (NPEA)	E-mail: npea@unicuritiba.edu.br  Telefones: 41 3213-8788 ou 41 3213-8751
Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)	Telefone: (41) 3213-8820 WhatsApp: (41) 99255-2816
Coordenação do curso de direito	E-mail: tanya.mello@unicuritiba.com.br
Núcleo de Educação a Distância	E-mail: nead@unicuritiba.edu.br  Telefone: 41 3213-8876
Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP)	E-mail: nap@unicuritiba.edu.br    Telefone: 41 3213-8700
Central de Atendimento Acadêmico	E-mail: centralatendimento@unicuritiba.com.br Telefone: 41 32138700
Centro de Atendimento Financeiro (CAF)	O atendimento é feito através do preenchimento deste formulário. Salienta-se que, sempre que necessário, é possível o atendimento telefônico.
Núcleo de Esportes	E-mail: esportes@unicuritiba.edu.br

 

Bibliotecas

A Unicuritiba conta com uma biblioteca física no Campus Milton Vianna,  administrada pelo sistema pergamum. Com essa ferramenta, pode ser feita a consulta dos livros físicos que estão na biblioteca. Como o funcionamento da biblioteca é afetado a depender da bandeira instituída pela Prefeitura de Curitiba, o ideal é telefonar para a faculdade para solicitar informações acerca da possibilidade da retirada e devolução de livros físicos. É possível acessar o pergamum clicando aqui. 

Para encontrar as bibliotecas virtuais basta acessar o site da Unicuritiba e na aba “Sou aluno” clicar em “Ulife - Sala Virtual”. Depois de logar com seu RA e senha, os links para o acesso às bibliotecas estarão na parte em azul da página, no canto esquerdo. Abaixo, alguns tutoriais e manuais de uso das bibliotecas.

Biblioteca Ebsco:	Tutorial no Youtube: aqui.
Biblioteca Senac:	Dúvidas frequentes: aqui.  Tutorial: aqui.
Biblioteca Virtual:	Dúvidas frequentes: aqui. Manual de uso: aqui.
Minha biblioteca:	Manual de uso: aqui.
Revista dos Tribunais:	Tutoriais: aqui.

 

Mais uma vez, sejam muito bem-vindos!

É notório o desafio de ingressar em um curso de nível superior nesse momento em que é necessário o isolamento social. Fossem outros os tempos, os calouros seriam recepcionados em um grande auditório lotado de alunos. Esses tempos desafiadores exigem esforço, dedicação e, principalmente, união. Dito isso, esperamos que as informações aqui apresentadas possam, de alguma forma, ajudá-los nessa jornada que se iniciou. Por fim, reiteramos as boas-vindas e desejamos que vocês se sintam acolhidos e tirem o maior proveito da experiência da graduação.

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Acontece no UNICURITIBA: Lançamento do livro acadêmico do DACP!

 

Por Beatriz Duma.

            No dia 23 de novembro de 2020 ocorreu o lançamento do primeiro livro acadêmico organizado pelo Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP). O livro “Perspectivas acadêmicas frente ao cenário de um novo Paradigma Jurídico” foi organizado pelo diretório através de um concurso de artigos jurídicos e foi publicado pelo Instituto Memória. Para adquirir um exemplar você pode acessar o link que deixaremos no final do post[i].

            Para falar sobre o processo de criação do livro entrevistamos as participantes do DACP e organizadoras do livro Eduarda Beatrice Pelentier, 19 anos, cursando o 4° período do curso de direito, e Isabel Venturi Biembengut, 22 anos, que está no 10° período, e se formará nesse semestre.

            Além disso, também falamos com duas escritoras que compõe o livro, Amanda do Valle, 19 anos, e Camila Pereira dos Santos, 20 anos, ambas no 4° período do curso de direito. Conjuntamente elas escreveram o capítulo 1 do livro, com um artigo intitulado “Pessoas com deficiência e o ordenamento jurídico brasileiro”.

          

  Confira a entrevista com Eduarda Beatrice Pelentier 
e Isabel Venturi Biembengut:

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Como foi o processo de idealização e organização do livro?

Isabel: O processo de idealização do livro surgiu quando eu ainda estava na minha primeira gestão à frente da Diretoria de Educação do DACP. Após ter em mente fomentar cada dia mais a pesquisa e a educação, esbocei em 2019 a primeira versão do edital de concurso de artigos. Acabou que após o decurso do ano, não conseguimos viabilizar a divulgação do concurso, por falta de recursos práticos para fazê-lo acontecer. A partir daí, no segundo ano assumindo a pasta da educação no DACP, acabei por enterrar a ideia, pois parecia que, após tantas tentativas no ano anterior, eu não tinha condições suficientes para que o livro pudesse ser viabilizado.

Acabou que no meio deste ano, uma luz no fim do túnel surgiu em forma de oportunidade e aquele sonho que esteve enterrado voltou a rondar meus pensamentos. Após entrar em contato com o Instituto Memória Editora, por meio da brilhante Érika Leahy, contei-lhe sobre o projeto e sobre como seria efetivo para que os acadêmicos fossem incentivados para a área de produção científica. A Érika achou a finalidade incrível e a partir daí me colocou em contato direto com o Editor Anthony Leahy, a quem devo toda gratidão do mundo por topar e acreditar que uma turma de gente entre 18 e 25 anos seria capaz de organizar, divulgar, e viabilizar todo o concurso!

Desde então, após o apoio dado pelo Anthony, a Eduarda Pelentier, o Matheus Kalinke e eu pusemos a mão na massa. É com o coração cheio de felicidade que encerro o último ano de faculdade abrindo uma pequena porta para os acadêmicos e futuros acadêmicos de direito. Está foi só a primeira edição, a intenção é perpetrar o livro pela história do DACP, como exato sinônimo do que um centro acadêmico é: representantes dos alunos.

Este livro será eternamente acadêmico. Ao longo dos anos, seus inúmeros organizadores irão se formar e nada além da saudade vai ficar. Mas o livro representa o espírito do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, independentemente das pessoas que compõem sua gestão: um eterno acadêmico, com tamanha sede de conhecimento que jamais se contenta.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Qual é a importância de projetos como esse na graduação/meio acadêmico?

Eduarda: Não podemos limitar a graduação ao que nos é exposto em sala de aula. A graduação é lugar de explorar o meio acadêmico, e aproveitar todas as oportunidades que lhe são concedidas; isto inclui os projetos de pesquisa científica.

A pesquisa científica é de extrema relevância para desbravar cenários não tão observado em sala de aula, é lugar de mergulhar no conhecimento para que se aprenda e gere conhecimento. A sociedade necessita de cidadãos que não se baseiam no senso comum e são meros depositários de informações mas, carece de mentes pensantes que buscam o conhecimento, se deparam com um problema e descobrem um modo de lidar.

O intuito do Concurso de Artigos Jurídicos do DACP foi este. Fomentar a pesquisa cinética no âmbito acadêmico. Garanto, o esforço é admirável e o melhor: aprendemos muito com tudo isso, principalmente para a futura atuação profissional

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Como se sentem com o resultado final dos artigos escolhidos?

Eduarda: É impossível não me debruçar em lágrimas ao perceber que conseguimos fazer dar certo e lembrar que a Isabel Venturi Biembengut, o Matheus Kalinke e eu, fizemos nosso melhor para este livro sair. O resultado foi incrível, os artigos são extremamente qualificados pois a banca julgadora fez um trabalho ímpar. Mas, o que me deixa mais contente, é ter a benção da minha mentora, a Isabel, para continuação desse projeto e também para continuidade de toda pauta educacional do DACP. Tudo se resume a gratidão. Este livro foi gerado com muito apreço. Espero que gostem.

Isabel: Após o resultado final, eu, particularmente sinto o dever cumprido, além de ter deixado a próxima educação em mãos extremamente competentes, as da Eduarda. Não conseguiria finalizar esta edição sem a certeza de que a próxima vai ser melhor. Tenho absoluta certeza de que após este incrível resultado das eleições, o projeto ficará melhor ano que vem pois estará nas mãos dela! Quando se trata de fazer acontecer, não existe pessoa mais competente que eu conheça.

Confira a entrevista com Amanda do Valle e Camila Pereira dos Santos.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Como foi o processo de pesquisa e escrita do artigo? Teve alguma parte que foi uma novidade para vocês?

Amanda: Como Camila e eu nunca tínhamos feito um artigo, foi um desafio e uma provocação, de sair da zona de conforto. Primeiro, debatemos sobre qual tema seria objeto da nossa pesquisa, assim, a Camila propôs de explorar sobre as pessoas com deficiência no Brasil, pois é um conteúdo que sempre a interessou por conta da sua irmã Carolina. Logo, aceitei e conseguimos correlacionar o Direito Penal, que tanto me interessa com a tese principal.

Após isso, pesquisamos como montava a estrutura do artigo, que confesso, não sabia muito bem como era feito. Por fim, nos debruçamos no tema, lendo artigos, reportagens, ordenamento jurídico, palestras, e ouvi a Camila, que sabe muito bem como é a realidade dessas pessoas.

Para mim, foi uma baita novidade! Sabia o superficial sobre o assunto, apenas conhecimentos gerais de leis que as protegem, mas não a fundo. Acredito que buscar sobre a atuação do Ministério Público e os textos legais foram os que mais abriram minha mente. Cheguei à conclusão de que, as pessoas com deficiência, possuem uma proteção extensa, inclusive, de inclusão na sociedade. No entanto, não há a devida concretização dessas leis.

Camila: O processo de escrita foi árduo, por conta da falta de sabedoria em lidar com um artigo. Além do processo de pesquisa ser extremamente difícil, em decorrência da pouca abordagem sobre o assunto. Mas no fim deu tudo certo!

Confesso que não tive novidades no geral, por viver constantemente a realidade de uma pessoa deficiente, em decorrência de minha Irmã Carolina, que já possui 15 anos, então muitos assuntos chocantes, como falta se inserção nas escolas, mobilidade urbana extremamente defasada, já são temas diários, digamos que costumeiros. No entanto, foi uma experiência incrível, o aprofundamento nas leis e redescobrir o mundo do ordenamento jurídico limpo, é muito bom. Mas uma infelicidade em saber que não é devidamente praticado...

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Como se sentiram ao saber que o artigo de vocês foi aprovado para compor o livro?

Amanda: Fiquei muito surpresa! Confesso, que não acreditava na minha capacidade de chegar aonde chegamos, pois sempre penso que terá alguém melhor que eu, no processo seletivo. Ao receber o email, mandei mensagem para a Camila, e foi só emoção e sentimento de dever cumprido.

Me senti mais realizada, ao saber que o artigo tão rico e com um tema tão necessário, seria publicado no primeiro livro do Diretório Acadêmico Clotário Portugal. Foi um prazo enorme participar desse projeto único e enriquecedor para os autores e organizadores.

Camila: O misto de emoções que eclodiu em meu peito é indescritível, pois o tema é de extrema importância para mim, por decorrência do fato de eu ter uma irmã que é especial. Então o sentimento de "é só o começo" foi gigante, a alegria não cabia no peito!

Ainda mais por conta de nunca ter feito algo parecido antes! Além da gratidão enorme que senti pela minha colega Amanda e pelo DACP, em proporcionarem está oportunidade! Enfim foi incrível a sensação de ver que tudo deu certo!

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Vocês pretendem continuar com a pesquisa no futuro? Quais temas vocês gostariam de abordar?

Amanda: Sim. Gostei muito da experiência de pesquisar e do resultado disso. Me senti muito satisfeita e orgulhosa, em concluir um projeto, que exige tanta dedicação.

Como disse acima, tenho sede de conhecer mais sobre o Direito Penal e Criminologia. Pretendo, futuramente, ingressar em um grupo de pesquisa focado nesse tema, me aprofundar e pesquisar sobre.

Camila: Sim, pretendo continuar e publicar mais sobre o assunto, pois em nosso ordenamento e mundo acadêmico, não existe extensa discussão sobre, inclusive é bem difícil achar quem lida e expõe sobre este tema Pessoas com Deficiência. Portanto, quero poder entender melhor a conjuntura do dia a dia e como o Estado e o Direito atuam em relação a isso. De modo a conseguir dar voz a essas pessoas, que por sua vez em grande parte ficam a margem, infelizmente.

Temas são infinitos e variados, mas um tema específico que eu vivi e gostaria de abordar seria sobre "A inércia do Estado em decorrência das necessidades diárias das pessoas com Deficiência". Um tema cujo assunto seria sobre como o Estado assiste estas pessoas, de que maneira lhe são concebidos o direito a locomoção livre, prestação de serviço de remédios gratuitos, ou então aparelhos para locomoção e comodidade dessas pessoas são entregues com gratuidade? Enfim é um tema longo, e pouco discutido, então terei muito trabalho pela frente!

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[i] Link para compra do livro “Perspectivas acadêmicas frente ao cenário de um novo Paradigma Jurídico”: http://www.institutomemoria.com.br/detalhes.asp?id=588

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Acontece no UNICURITIBA: Sabatina acadêmica dos candidatos à prefeitura de Curitiba

 

Por Beatriz Duma.

            Entre os dias 26 de outubro a 6 de novembro de 2020 o Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP), em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e com o Centro Universitário Curitiba, organizou a sabatina acadêmica dos candidatos à prefeitura de Curitiba na eleição 2020. Do total de 16 candidatos concorrendo, 15 confirmaram presença no evento promovido pelos estudantes do UNICURITIBA. A cada candidato foi concedido 45 minutos para sua sabatina, que inclui, além de perguntas fixas para todos os candidatos, também questionamentos do público universitário.

            Nesse contexto é importante destacar a importância de eventos assim como uma forma direta de exercício da democracia. Essa mensagem foi passada brilhantemente pela professora e coordenadora do curso de direito Tanya Kozicki de Mello, pelo professor Luiz Gustavo de Andrade e pelo professor Roosevelt Arraes em seus discursos iniciais introduzindo cada dia da sabatina.

            Para compreender como esses eventos fortalecem o exercício da democracia para além do momento da eleição, destaco dois grandes benefícios que decorrem da sabatina: a discussão sobre os aspectos fundamentais da administração local e a oportunidade de tempo de fala para partidos pequenos.

            Através da escolha de perguntas feitas pelo público os expectadores do evento têm a oportunidade de indagar diretamente aos candidatos questões que consideram fundamentais na cidade. Tópicos como mobilidade urbana, pessoas em situação de rua, sustentabilidade e desemprego foram discutidos por muitos candidatos a partir da provocação do público. Mesmo que tais candidatos não sejam eleitos para o cargo de prefeito neste ano, o debate sobre esses temas é fundamental e deve se manter para além do período eleitoral.

          Além disso, como o tempo de sabatina é igualitário entre os candidatos e não de forma proporcional ao tamanho de seus partidos, esse espaço de discussão permite aos partidos menores, os quais não possuem tanto tempo de TV e rádio, apresentarem suas propostas. Essa oportunidade de dialogar com partidos menores promove que os participantes escutem, conversem e debatam com perspectivas de mundo diversas das suas, fato que fortalece a democracia pois suscita a pluralidade de ideias e a convivência entre essas.

            A partir dos fatos enumerados conclui-se que é extremamente positiva essa iniciativa dos estudantes, através de suas agremiações, de realizar a sabatina acadêmica para os candidatos à prefeitura de Curitiba nas eleições 2020. Caso tenha interesse em assistir as sabatinas anteriores ou as que irão acontecer até o dia 6 de novembro, acesse o perfil do Facebook do DACP[i].

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[i] https://www.facebook.com/dacpunicuritiba

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Acontece no UNICURITIBA: Grupos de pesquisa participaram na elaboração de parecer como amicus curiae no julgamento da ADPF 442

 

Por Nicoly Schuster. 

Mais uma vez, integrantes dos grupos de pesquisa do UNICURITIBA, em conjunto com o Instituto Mais Cidadania[i] participaram na elaboração de um parecer na qualidade de amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal. Os pesquisadores se dedicaram a estudar e elaborar teses sobre a ADPF[ii] 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana.

A arguição foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o qual sustentou que a Constituição de 88 não poderia recepcionar os artigos 124 e 126 do Código Penal, que tipificam a conduta do aborto voluntário, por configurar afronta aos direitos de liberdade, dignidade da pessoa humana, à cidadania e à não discriminação das mulheres. O partido, ainda, requereu tutela de urgência para que fossem suspensas as prisões em flagrante, os inquéritos policiais, o andamento de ações penais e os efeitos de decisões judiciais que tenham aplicado os referidos artigos do Código Penal. Entretanto, o pedido foi indeferido pela ministra relatora Rosa Weber.  

Sendo o tema aborto tão relevante social, política e culturalmente, quanto mais subsídio para basear suas decisões os ministros tiverem, mais bem informado serão seus votos. A figura do amicus curiae possui, então, papel relevante para contribuir com esses julgamentos, na medida em que permite que estudos aprofundados sobre um tema integrem a ação constitucional. Na decisão que convocou entidades e organizações para audiência pública, a Ministra Rosa Weber[iii] exprimiu que  

À vista do quadro normativo desenhado, verifica-se que a questão da interrupção voluntária da gravidez nas 12 (doze) primeiras semanas envolve o espaço de conformação e incidência de diferentes valores públicos e direitos fundamentais. 13. A discussão que ora se coloca para apreciação e deliberação deste Supremo Tribunal Federal, com efeito, é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicado, enquanto envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais. A experiência jurisdicional comparada demonstra essa realidade. Assim, a complexidade da controvérsia constitucional, bem como o papel de construtor da razão pública que legitima a atuação da jurisdição constitucional na tutela de direitos fundamentais, justifica a convocação de audiência pública, como técnica processual necessária, a teor do art. 6º, §1º, da Lei n. 9.882/99, e dos arts. 13, XVII, e 154, III, parágrafo único, ambos do RISTF.

Quando se trata do tema, é inevitável mencionar o caso Roe x Wade, no qual a Supreme Court analisou e estabeleceu parâmetros a nível federal sobre o aborto. Em 1973, a Corte Burger analisou a constitucionalidade de uma lei do estado do Texas — que proibia a conduta em qualquer caso exceto quando houvesse risco de vida para a gestante — e decidiu que o aborto seria permitido até o primeiro trimestre[iv] da gestação.

No Brasil, a primeira grande discussão sobre a matéria foi trazida pela propositura da ADPF 54, a qual estabeleceu que a mulher poderia escolher se vai ou não abortar, caso o feto seja diagnosticado com anencefalia. No julgamento, é importante ressaltar, não foi analisada a descriminalização do aborto, mas sim a incompatibilidade da criminalização em caso de feto anencéfalo. Portanto, aqui, não foi examinado o confronto do direito à vida com a liberdade de escolha da mulher, uma vez que não haveria vida para ser tutelada. Nesse sentido, o voto do ministro relator Marco Aurélio[v] 

Conforme demonstrado, o feto anencéfalo não tem potencialidade de vida. Trata-se, na expressão adotada pelo Conselho Federal de Medicina e por abalizados especialistas, de um natimorto cerebral. Por ser absolutamente inviável, o anencéfalo não tem a expectativa nem é ou será titular do direito à vida, motivo pelo qual aludi, no início do voto, a um conflito apenas aparente entre direitos fundamentais. Em rigor, no outro lado da balança, em contraposição aos direitos da mulher, não se encontra o direito à vida ou à dignidade humana de quem está por vir, justamente porque não há ninguém por vir, não há viabilidade de vida. Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, repito, não existe vida possível.

O atual ordenamento jurídico brasileiro prevê que o aborto pode ser realizado nas seguintes hipóteses: gravidez resultante de estupro; quando não há outra forma de salvar a vida da gestante ou em caso de feto diagnosticado com anencefalia. Além dessas, existe a possibilidade do aborto eugênico, que se configura quando há pouca chance de sobrevida do feto devido a anomalias congênitas. Essa última não é prevista pela lei, mas é geralmente aceita pela jurisprudência, conforme se vê em algumas decisões judiciais que já têm permitido o procedimento, por exemplo, em casos de diagnóstico do feto com a síndrome de Edwards.

Mesmo nessas situações, nas quais o aborto é um direito, as mulheres enfrentam dificuldades para realizar o procedimento devido a fatores como a recusa dos médicos, a falta de informação sobre o direito que possuem e a estigmatização social que acompanha à prática pelo fato de ser, pela regra geral, um crime. Isso pode ser notado, por exemplo, no caso da criança de 10 (dez) anos violentada pelo tio desde os 6 (seis) anos de idade, que engravidou e teve que ser transferida para outro estado para realizar o aborto, pois a ministra Damares Alves expos o caso em suas redes sociais, acarretando numa comoção conservadora contra a realização do procedimento, obrigando a menina a eixar a sua cidade[vi].

A questão da descriminalização voltou a ser objeto de debate a partir da propositura da ADPF 442, exigindo que o Tribunal Constitucional analise, finalmente, se é possível que a mulher escolha se vai ou não realizar aborto, até a décima segunda semana da gestação. Para compreender um tema tão complexo e sensível é necessário ir além dos aspectos jurídicos e se debruçar sobre teorias da justiça e da argumentação, sobre o percurso da aquisição de direitos feministas, sobre a ótica médica relacionada ao procedimento, entre outros aspectos sociais, culturais e políticos. Foi com esse olhar multidisciplinar, abordando diversas perspectivas sobre o tema, que foi desenvolvido o projeto de trabalho pelos pesquisadores.   

Três integrantes dos grupos de pesquisa aceitaram compartilhar como foi a experiência de elaborar uma peça a ser submetida ao STF, em um dos julgamentos mais importantes já apresentados diante da suprema corte brasileira. Kamylla de Paula Padilha[vii], advogada e egressa da Unicuritiba, contou que se sente mais apta a seguir na carreira acadêmica e que definiu sua linha de pesquisa a partir da elaboração dos estudos para o parecer. Além disso, quando perguntada sobre a possibilidade de aplicar no parecer o conteúdo ministrado em aulas e as teorias estudadas nos encontros do grupo de pesquisa, ela disse que

“Quando estudamos na faculdade as possibilidades de admissão da ADPF, quem são os legitimados, quais são os requisitos etc., parece algo bastante distante, mas quando podemos estudar e fazer parte de um caso específico tudo fica mais claro.

Com relação ao grupo de pesquisa estou no segundo ano, e estudo o fenômeno de judicialização de casos que envolvem o Direito de minorias no Brasil, o assunto é bastante complexo e traz à tona uma série de problemas. Dessa forma, o parecer foi uma oportunidade de ver a realidade que líamos nos textos durantes os encontros.”

A acadêmica Nicolly Jacob Castanha[viii], também ressaltou que foi possível aplicar, em um caso prático, o conteúdo que aprendeu nas aulas sobre controle de constitucionalidade. Segundo ela:

“Acredito que essa seja a verdadeira magia de participar da confecção de um parecer como esse. É preciso, por exemplo, lembrar das saudosas aulas de direito Constitucional da professora Tanya e do Professor Luiz Gustavo, para entender, por exemplo, o porquê, é cabível, no caso em questão, a ADPF e não as demais ações em controle concentrado, ou, para compreender quais são os eventuais direitos fundamentais que podem estar sendo violados com a criminalização, ou ainda para se questionar qual é, verdadeiramente, o papel da Corte Constitucional.”

A acadêmica Bruna Maria Domingues Braga[ix], destacou que participar na elaboração do parecer permitiu a ela ampliar os estudos e a forma com a qual olha para um caso jurídico. Perguntada sobre como participar da confecção desses pareceres poderia refletir na sua vida acadêmica e profissional, respondeu que 

“Com toda certeza eu acho que isso influencia na vida acadêmica e profissional, porque, primeiramente, antes de ser um acadêmico, nós somos indivíduos, nós somos cidadãos e estamos incluídos em uma sociedade. Então, a partir do momento que a gente tem esse tipo de oportunidade acadêmica, conseguimos ampliar primeiramente os nossos estudos, a forma com a qual estudamos e vemos um caso. Isso vai refletir no profissional pelo fato de que a gente vai ter um olhar não somente jurídico, que é esperado de um jurista, mas também um olhar da sociedade, porque para além de juristas nós sempre estaremos tutelando o direito de alguém.”

Entretanto, a complexidade do tema se mostrou um desafio importante, já que foi preciso esmiuçar, por exemplo, conceitos de teorias da justiça e a jurisprudência do STF, bem como analisar ordenamentos jurídicos estrangeiros. Conforme apontado por Kamylla[x], foi desafiante compreender os contextos sociais e políticos dos diferentes países e sua legislação, assim como interpretar decisões judiciais estrangeiras, já que existiam poucas fontes oficiais disponíveis para pesquisa. Já a acadêmica Bruna[xi], asseverou que foi desafiador deixar as opiniões pessoais de lado e escrever um parecer técnico e imparcial, e apontou para a grande responsabilidade de atuar em um julgamento cuja decisão vai impactar de maneira tão significativa a vida de todas as pessoas. A acadêmica Nicolly, que também é monitora da disciplina de Direito Constitucional III, foi responsável por auxiliar os professores na organização final do parecer e apontou para a complexidade de compilar, em um texto único, os escritos de mais de dez pesquisadores[xii]. Apesar disso, a monitora destacou que todos os textos foram produzidos com muito comprometimento e, por isso, o resultado do parecer foi de excelência.        

A oportunidade de elaborar textos para serem apresentados perante um dos tribunais mais importantes do país é primordial para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes, além de permitir uma visão de mundo ampla e que vai além da mera interpretação e aplicação das leis. Permite que seja aprimorada a escrita e desenvolvida a pesquisa, a partir do aprofundamento sobre temas importantes que não são tratados em profundidade nas aulas, além de ser possível colocar a teoria em prática para resolver questões em casos reais, sobre assuntos de grande relevância social.  

Para saber mais sobre outras ocasiões nas quais os grupos de pesquisa participaram em julgamentos perante o Supremo Tribunal Federal e como se dá a escolha dos alunos para participar da elaboração dos pareceres, acesse aqui.   

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[i] Presidido pelo professor Roosevelt Arraes e dirigido pelo professor Luiz Gustavo de Andrade, ambos integrantes do corpo docente do UNICURITIBA. 

[ii] Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: espécie de ação de controle de constitucionalidade de caráter residual - própria para as hipóteses nas quais não cabe outro tipo de ação de controle - cabível contra atos do poder público que infrinjam preceitos fundamentais.

[iii] STF. Decisão da ministra Rosa Weber. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/AudnciaPblicaADPF442.pdf>. Acesso em 1º de outubro de 2020. 

[iv] Equivale, mais ou menos, à 24ª semana de gestação.

[v] STF. Voto do ministro relator Marco Aurélio. Disponível em:  <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf54.pdf> Acesso em: 1º de outubro de 2020.

[vi] BRASIL ELPAIS. Menina de 10 anos violentada faz aborto legal, sob alarde de conservadores à porta do hospital. Disponível em:  <https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-16/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html>. Acesso em: 1º de outubro de 2020.

[vii] Advogada e egressa do UNICURITIBA. 

[viii] Acadêmica do decimo período do curso de Direito. 

[ix] Acadêmica do sexto período do curso de Direito.

[x] Em entrevista ao UNICURITIBA Fala Direito.

[xi] Em entrevista ao UNICURITIBA Fala Direito.

[xii] Em entrevista ao UNICURITIBA Fala Direito.

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