Mais informações em: http://www.esedh.pr.gov.br/
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20/04/2018
16/04/2018
STF anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
O Supremo Tribunal Federal cassou a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho que estipulava o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 6275, e torna definitiva a exclusão da parte do verbete, suspensa desde 2008 por liminar em outra Reclamação (RCL 6266).
Em abril de 2008, o STF editou a Súmula Vinculante (SV) [...]
05/04/2018
04/04/2018
STF decidirá se é constitucional aumento de pena para crime contra a honra de servidor público
A Primeira Turma do STF decidiu submeter ao Plenário a Ação Penal 891, na qual senador é réu pela prática do crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal , por suposta ofensa à honra do procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade.
A decisão foi tomada em questão de ordem suscitada pelo relator da ação penal, ministro Marco Aurélio, sobre a necessidade de o Plenário do [...]
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