Notícia: garota de programa pode cobrar por serviço prestado e não pago?

ATIVIDADE LÍCITA Garota de programa pode cobrar na Justiça por serviço que não foi pago Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mai-20/garota-programa-cobrar-justica-servico-nao-foi-pago Profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e, em razão disso, podem cobrar por esse tipo de serviço em juízo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um [...]

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Dica de leitura: Quando morrer na contramão não mais atrapalha o tráfego - Maria Cláudia CACHAPUZ*

Dica de Leitura: Quando morrer na contramão não mais atrapalha o tráfego Maria Cláudia CACHAPUZ* Fonte: http://civilistica.com/wp-content/uploads/2015/12/Cachapuz-civilistica.com-a.4.n.2.20151.pdf  civilistica.com || a. 4. n. 2. 2015 || 1 Quando morrer na contramão não mais atrapalha o tráfego Maria Cláudia CACHAPUZ* RESUMO: Na medida em que a filosofia prática parte da preocupação em elucidar, do [...]

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É possível a autotutela para a retomada de bens públicos invadidos?

A FARRA DO ESBULHO DE BENS PÚBLICOS Por Nelson Rosenvald “Paz, te peço. Ouso fazer tudo que faz um homem; quem fizer mais, é que deixou de sê-lo”  ( Macbeth, Shakespeare). Inicio o texto com a principal frase da peça que definiu o imaginário ocidental moderno. Ela é dita por Macbeth, em resposta a sua esposa, quando esta o incita a assassinar Duncan. Significa, basicamente, que há uma [...]

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Lei 13.286/16 modifica a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica.

A lei 13.286/2016 e a responsabilidade subjetiva dos notários e registradores no exercício da atividade típica terça-feira, 17 de maio de 2016 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Registralhas/98,MI239331,61044-A+lei+132862016+e+a+responsabilidade+subjetiva+dos+notarios+e Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi Na última terça-feira, 10 de maio, foi publicada a Lei 13.286/16, que modifica [...]

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Notícia: reconhecimento de filiação sociafetiva e multiparentalidade

Multiparentalidade Menina terá no registro civil nome de mãe e pai de criação Tio e tia da garota assumiram a guarda, pois mãe biológica não teria condições de sustentá-la. segunda-feira, 2 de maio de 2016 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI238486,91041-Menina+tera+no+registro+civil+nome+de+mae+e+pai+de+criacao O juiz de Direito Afif Jorge Simões Neto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santa Maria/RS, [...]

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