A nova prisão civil do devedor de alimentos - Nelson Rosenvald

A PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO Ao ensejo do alvorecer de um novo Código de Processo Civil, vale a pena tocar em temas sensíveis ao direito privado. De acordo com o artigo 528 do CPC/15, “No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado [...]

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Você sabia que crianças e adolescentes também possuem direito à privacidade?

Você sabia que crianças e adolescentes também possuem direito à privacidade? Veja essa notícia: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160323_filhos_processam_pais_df?ocid=socialflow_facebook#share-tools Pais poderão ser processados por seus filhos no futuro por divulgar fotos na internet de quando eles eram crianças, avalia o especialista francês em redes sociais e identidade digital, Éric Delcroix. "Publicar fotos de menores na [...]

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A família entre autonomia existencial e tutela de vulnerabilidades - por Gustavo Tepedino

A família entre autonomia existencial e tutela de vulnerabilidades - por Gustavo Tepedino Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mar-21/direito-civil-atual-familia-entre-autonomia-existencial-tutela-vulnerabilidades A evolução do tratamento jurídico das famílias revela movimento pendular entre dois valores caros ao atual sistema jurídico. Em primeiro lugar, a necessidade de se assegurar a liberdade [...]

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Reflexos do Novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor - por Bruno Miragem

Reflexos do Novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor - por Bruno Miragem Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mar-16/garantias-consumo-reflexos-codigo-processo-civil-direito-consumidor No próximo dia 18 de março entra em vigor o novo Código de Processo Civil. São muitos os estudos sobre sua repercussão nos vários domínios que perpassa o processo. Também no direito do consumidor [...]

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O STF decidirá sobre a imprescritibilidade de crimes praticados contra a humanidade

A decisão se dará em processo de extradição argentino, acusado de integrar grupo paramilitar de extrema direita. Entenda o caso: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar para o Plenário da Corte a Extradição (EXT) 1362, que trata de crimes praticados por integrante de associação paramilitar durante a ditadura argentina. No entendimento da Turma, que acompanhou voto ministro [...]

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A Tomada de Decisão Apoiada e o Direito Sucessório

O estudo do Direito de Família sempre se desenvolveu nas clássicas dimensões do direito matrimonial e convivencial, do direito parental e do direito assistencial ou protetiva, compondo os títulos I a IV, do Livro IV, da Parte Especial do Código Civil em vigor. A par do texto codificado, uma torrencial legislação extravagante atualizadora e dinamizadora desse ramo do Direito, na compreensão da evolução [...]

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