STJ: Erros de profissionais de medicina têm relevância ímpar

A 4ª turma do STJ, em decisão unânime, negou pretensão de hospital para que a Corte considerasse exorbitante valor a que foi condenado em ação de indenização por procedimento hospitalar em criança de pouco mais de um ano. A menina sofreu sequelas físicas após parada cardíaca que a deixou em coma por vários dias. Em 1º grau, o hospital foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 207 mil, danos morais no valor de [...]

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Justiça italiana autoriza extradição de Pizzolato

 Conselho de Estado italiano concedeu, nesta terça-feira, 22, a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. O conselho considerou "a consistência da proteção pessoal do recorrente para o cumprimento da pena". Condenado na AP 470 a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção [...]

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Multa por mau comportamento no condomínio exige notificação prévia

O descumprimento de deveres condominiais sujeita o responsável às multas previstas no CC(art. 1.336 e 1.337), mas para a aplicação das sanções é necessária a notificação prévia, de modo a possibilitar o exercício do direito de defesa. O entendimento foi adotado pela 4ª turma do STJ ao negar provimento a recurso de um condomínio de São Paulo contra proprietário que alugou sua unidade para pessoa [...]

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REPERCUSSÕES DAS INTERCORRÊNCIAS NATURAIS E ANTRÓPICAS NA MOBILIDADE E OCUPAÇÃO DAS CIDADES

Maria da Glória Colucci[1] Sumário: 1 Introdução 2 Intercorrências Naturais e Antrópicas na Vida das Cidades       3 Ocupação e Mobilidade como Reflexos do Planejamento Urbano 4 Considerações Finais. Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO As cidades são sistemas vivos dotados de elevada complexidade social, cultural e política, nem sempre levada em conta quando [...]

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Cláusula de ACT que exclui direito a PLR de determinados empregados é válida

A 10ª turma do TRT da 2ª região deu provimento a recurso da Livraria Saraiva para afastar condenação ao pagamento de participação nos lucros e resultados a um ex-gerente da empresa que se demitiu. De acordo com cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho firmado, gerentes que solicitassem demissão "durante o período de apuração ou ainda antes da data do pagamento da PLR" não seriam elegíveis ao recebimento [...]

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STJ aprova três novas súmulas

A 2ª e 3ª seção do STJ aprovaram três novas súmulas na quarta-feira, 26. Confira os enunciados: Súmula 542 A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada Súmula 543 Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata [...]

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