O curso de Direito do UNICURITIBA foi avaliado pelo MEC e recebeu o conceito 5, nota máxima!
Essa conquista reflete a qualidade de um composto de corpo docente, discente e administrativo da nossa Instituição. Parabéns!
[...]
18/12/2015
07/12/2015
Pedidos de falência acumulam alta de 17,8% no ano
Os pedidos de falência registraram alta de 17,8% no acumulado do ano em relação ao mesmo período de 2014, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A, com abrangência nacional. Em novembro de 2015, o número de pedidos de falências recuou 1,0% na comparação mensal e aumentou 34,0% em relação a novembro de 2014.No acumulado do ano, as falências decretadas subiram 17,4% em relação ao período equivalente do ano anterior. Na comparação interanual aumentaram [...]
Associações de magistrados questionam no STF aposentadoria compulsória aos 75 anos
A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ajuizaram ADIn no STF contra a LC 152 – publicada na última sexta-feira, 4 –, que estendeu a servidores públicos a possibilidade de aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Segundo as entidades, enquanto não for editado o novo Estatuto da Magistratura ou alterada, pontualmente, a atual [...]
TERRORISMO: LIMITES À INTOLERÂNCIA RELIGIIOSA
Maria da Glória Colucci[1]
Por acaso há limites à intolerância
humana?
Parece que não. A cada momento atos de
selvageria e destruição da vida e da liberdade se multiplicam, sob as
motivações mais incoerentes e absurdas. Os recentes atentados terroristas
praticados por grupos fundamentalistas islâmicos, que se autodenominam
seguidores fiéis do Islã, demonstram à evidência como seres humanos podem
chegar [...]
19/11/2015
06/11/2015
Suspensos os efeitos de rito sobre tramitação de impeachment
Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Também estão suspensos eventuais [...]
Dilma sanciona novas regras para aposentadoria e veta desaposentação
Foi
sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei que institui nova regra
para aposentadoria. A lei 13.183/15 foi publicada no DOU desta
quinta-feira, 5.
Desaposentação
A presidente vetou o artigo que permitiria a desaposentação. Nas razões do veto, afirmou:
"As alterações introduziriam no ordenamento jurídico a chamada ‘desaposentação’, que
contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo
financiamento é intergeracional [...]
Entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é lícita em situação de flagrante
O
plenário do STF definiu nesta quinta-feira, 5, que, em caso de delito
permanente, a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, é
válida, mesmo no período noturno, desde que amparada em fundadas razões
que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.
Por maioria, a Corte
negou provimento a recurso de condenado por tráfico de entorpecentes,
que alegava nulidade [...]
09/10/2015
Prazo de seis meses para desincompatibilização é aplicável a eleições suplementares
"As hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 14 §7º da CF, inclusive quanto ao prazo de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares." Essa foi a tese firmada em sede de repercussão geral pelo plenário do STF nesta quarta-feira, 7.
O art. 14 §7º da CF estabelece que "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da [...]
OAB cria comissão para avaliar possibilidade de impeachment de Dilma
A OAB decidiu nesta quinta-feira, 8, criar uma comissão para avaliar se a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, o que pode ensejar um pedido de impeachment. Os membros devem ser escolhidos na próxima semana.A decisão de instituir o grupo foi tomada após o TCU emitir parecer pela rejeição das contas da Presidência da República, referentes ao exercício de 2014, devido [...]
“OUTUBRO ROSA” – PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E O EMPODERAMENTO DE MULHERES E MENINAS NOS ODS (ONU,2015-2030)
Maria da Glória Colucci[1]
Os ODS – Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável correspondem a um projeto comum de todos os países
signatários da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. São focados nos
novos desafios mundiais de transformação da sociedade, dos governos e das
pessoas, em prol do alcance de seis elementos essenciais, a saber: Pessoas,
dignidade, prosperidade, justiça, parcerias [...]
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