15/10/2019

Especial "Dia dos Professores" - O Programa Educacional de Formação Constitucional nas Escolas


Por Rafaella Pacheco



Ao entrar nas salas de aula do UNICURITIBA, logo acima das lousas, veremos uma plaquinha que contém os seguintes dizeres: “Educar para formar pessoas capacitadas e comprometidas com o desenvolvimento social”. Trata-se da missão de nossa instituição de ensino que se materializa em cada aula ministrada, em cada pesquisa, atividade, evento e projeto de extensão realizados.


            As primeiras aulas das disciplinas que vamos cursar no semestre costumam ser inspiradoras, é quando conhecemos nossos professores e temos as impressões iniciais sobre o conteúdo a ser trabalhado. Foi em minha primeira aula de Ciência Política que olhei com atenção a referida placa, com a missão da instituição, enquanto a professora a lia com convicção. Foi em minha primeira aula de Antropologia que me emocionei com uma exposição que promovia a reflexão sobre alteridade e humanidade através da análise de obras de arte. Foi em minha primeira aula de Penal que minha professora alertou sobre o poder da palavra na atuação do profissional do Direito, e que por mais que as aulas fossem um máximo, elas eram o mínimo num processo de aprendizado. Ou seja, a missão de nossa instituição inicia no interior das salas de aula e se intensifica fora dela. E, por mais que minha professora de Penal tenha razão — em que grande parte da dedicação do acadêmico e posterior atuação social e política estejam no além aula — as suas aulas eram, sim, um máximo, fundamentais e grandes motivadoras de estudos e pesquisas no pós aula.


Portanto, nesta data especial, gostaríamos de exaltar o papel destes profissionais que sobem nos tablados do UNICURITIBA todos os dias, e compartilham seus conhecimentos, pesquisas e experiências profissionais que, nós estudantes, levamos para nossas vidas. São profissionais que nos chamam pelo nome; tiram nossas dúvidas nos corredores após as aulas; orientam grupos de pesquisa e extensão; organizam eventos que visam ampliação do debate acadêmico com questões trabalhadas em sala de aula; ministram aulas com paixão que prendem a nossa atenção; e que acreditam e incentivam nosso potencial transformador. 


            Um projeto de extensão muito importante e que dialoga intimamente com a docência, é o programa educacional de Formação Constitucional nas Escolas idealizado e orientado pelo professor Dalton José Borba. Ministrante das aulas de Direito Constitucional há vinte anos no UNICURITIBA, e conhecido por seu discurso crítico e contundente, Borba acredita que a educação aliada à participação cidadã são fundamentais para a resolução dos problemas que enfrentamos política e socialmente. E, foi em suas aulas que os acadêmicos do curso de Direito passaram a se questionar o porquê do conhecimento constitucional não compor a grade curricular básica do ensino médio — afinal, trata-se de uma instrução basilar para uma atuação cidadã consciente. E, desta forma, a partir das reflexões advindas das aulas do professor Dalton e o interesse — e mobilização em participar da coisa pública — dos estudantes, o projeto teve seu início em 2015, possuindo hoje o UNICURITIBA como seu maior parceiro e patrocinador.







            O objetivo deste programa educacional é levar de forma efetiva o conhecimento constitucional às escolas da rede pública, para estudantes de Ensino Médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O grupo de Formação Constitucional nas Escolas é um programa de voluntariado que possui em torno de 80 pessoas atuantes — entre gestor, coordenadores, monitores e voluntários. E ouvimos o professor Dalton contar sobre o grupo e as experiências advindas dele com os olhos brilhando, como um pai que fala com orgulho das conquistas de seu amado filho.


A formação se dá em três encontros por escola em que temas relevantes à vida do estudante são trabalhados. O primeiro encontro inicia-se com a Teoria da Constituição (apresentando o que é uma Constituição; o que são Direitos Fundamentais; e como se dá a Separação dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário — nos três entes da federação). No segundo encontro tratam de temas específicos da Constituição que dialogam com a vida em sociedade (como racismo, homofobia, bullying, violência doméstica e drogas, explicando como a lei trata destes temas e quais são seus respectivos os órgãos de proteção). No último encontro, é realizado o Jogo da Eleição, uma atividade desenvolvida em parceria com o Instituto Mais Cidadania, que é utilizado como uma ferramenta pedagógica reflexiva sobre o processo eleitoral e sua dimensão ética. E, como bem pontuado pelo professor Dalton, os alunos passam a olhar, através do jogo, da perspectiva de povo para a perspectiva de candidato sobre as eleições. 


Conversamos também com as estudantes de Direito e Administradoras Gerais do Programa Educacional Formação Constitucional nas Escolas, Ana França e Ana Beatriz Torres Gontijo — que atuam ao lado do Administrador Geral Otávio Augusto e do Professor Dalton. França nos contou que sua motivação em participar do programa se deu pela pauta do grupo e pela proposta de promoção de mudança através da educação, considerada por ela, preciosa a todos.



É nítido o retorno positivo da aplicação do programa educacional na vida dos jovens pela curiosidade que é despertada e demonstrada e pelo interesse em saber mais acerca do que lhes foi dito em sala de aula. Ao longo da conversa, fazemos algumas provocações e eles se incomodam com a atual situação do país ao ponto de quererem fazer algo para mudar as coisas. Para quem é voluntário do programa educacional, nada é mais recompensador que ver os olhinhos dos alunos brilhando ao se darem conta que eles têm o poder de mudar as coisas e que o primeiro passo para isso é ter conhecimento de nossa lei maior. Conhecimento é o poder mais precioso que se tem e um dos gestos mais belos é poder transmiti-lo. Além de somar muita experiência para quem deseja seguir carreira no magistério.[1]



Quanto ao interesse em seguir carreira na docência, França afirmou que este não é um pré-requisito para os interessados em compor o grupo de Formação Constitucional nas Escolas. Mas, particularmente, ela se descobriu apaixonada por esta área através do programa, comprometendo-se com o ensino constitucional para torná-lo um direito assegurado a todos e presente na grade curricular básica do ensino médio. 


É através deste projeto de extensão de incentivo à docência que França, Gontijo, Augusto, monitores e voluntários do programa — todos discentes ou egressos do UNICURITIBA — compartilham seus conhecimentos a respeito de direitos e deveres com estudantes do ensino médio possibilitando que eles se tornem cidadãos políticos conscientes. Este processo de compartilhamento e disseminação de conhecimento é transformador e significativo, como vimos nas palavras de Gontijo e França. Mas, o que gostaríamos de destacar é que tudo isso nasceu de uma semente plantada nas salas de aula do Centro Universitário Curitiba. São nossos professores que as plantam e estimulam nosso crescimento — seja pelo domínio do conteúdo, preocupação com a didática, paixão pelo tema trabalhado, acessibilidade de diálogo, e encorajamento de nossas capacidades — eles são agentes transformadores da sociedade.


Por isso, nesta data especial, destinamos esta matéria a todos os professores, e em especial, aos professores do UNICURITIBA que demonstram seu amor diariamente em sala de aula. Este amor transparece em suas aulas ministradas com qualidade e propriedade de conhecimento que nos estimulam, como alunos e seres humanos, a sermos o melhor que poderíamos ser. E, me permito, como redatora deste texto, finalizá-lo agradecendo a cada professor que tive a oportunidade de ter aula, ser monitora ou orientanda em grupo de pesquisa desta instituição, vocês me fizeram, e fazem, acreditar em meu potencial e a caminhar, cada dia mais, em direção à docência e à pesquisa. Obrigada .









**Caso tenha interesse em participar do Programa Educacional de Formação Constitucional nas Escolas do UNICURITIBA, hoje, dia 15 de outubro, será realizada uma reunião às 17:30 no Veg Veg (Visconde de Nacar, 655). Confirme sua presença no telefone: (41) 99556-8567.



[1] Ana França e Ana Beatriz Torres Gontijo em entrevista ao Blog UNICURITIBA Fala Direito, 2019.
Continue lendo ››

11/10/2019

Agenda 2030: DIREITO À ÁGUA (ODS 6)





Maria da Glória Colucci[1]

O Planeta clama por mananciais de água limpa, potável e em quantidade suficiente à dessedentação de homens e animais.
Fatores diversos contribuem para a propalada crise hídrica que sobrecarrega regiões do País, causando secas prolongadas, alagamentos e transbordamentos de rios. O desequilíbrio daí decorrente afeta áreas urbanas, colocando em risco a saúde e a vida de populações próximas às encostas de morros ou mesmo nos centros comerciais e financeiros das cidades, acarretando prejuízos a lojistas e moradores.
A população parece acostumada a viver e sofrer com os danos ambientais gerados pela poluição de rios e lagos, contaminados por esgoto e resíduos sólidos lançados à revelia de qualquer respeito ou mínimo cuidado com o meio ambiente.
A começar da falta de saneamento básico e da displicência de muitos habitantes citadinos, há crescente risco de contaminação das fontes e mananciais subterrâneos, degradação do solo e disseminação de doenças, como a leptospirose, a dengue e o zika vírus; devido a esgotos clandestinos, obstrução da rede coletora com dejetos sólidos, além da gordura lançada diretamente nos rios.[2]
No dia 22 de março se comemora o Dia Mundial da Água, cuja razão principal é chamar atenção para a urgente necessidade de proteção das bacias, dos lagos e rios; além dos oceanos e mares.
Quando o art. 225 da Carta da República de 1988 enfatiza a qualidade de vida e o ambiente ecologicamente equilibrado, está consagrando o direito à água potável como um dos elementares componentes da saúde de todos os seres vivos, a começar dos humanos.[3]
Durante longo tempo a natureza social e ambiental do progresso foi ignorada pela sociedade, não se educando as gerações para o fato de que o crescimento econômico deve ser paralelo ao desenvolvimento sustentável dos recursos humanos e naturais; o que se tem denominado de “capital natural”.
O “direito ao desenvolvimento” é erigido à condição de fundamento dos esforços comuns em defesa da natureza, com responsabilidade. Neste contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, Agenda 2030) incluiram a necessidade de: “Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos “(ODS 6).[4]
Na Declaração do Rio de Janeiro (1992), no Enunciado 15º, se conclamou a todos os povos a procederem com precaução, bem como prevenindo eventuais danos à Natureza. Em apertada síntese comparativa, no referente às águas, se exige redobrada precaução e crescente prevenção.[5]
A precaução deve ser praticada com base na existência de dúvida sobre eventuais prejuízos ao meio ambiente. Assim, no caso da água, são, abertamente, conhecidos de todos os danos da contaminação dos lençóis subterrâneos, das águas fluviais, dos oceanos, rios e mares, decorrentes do uso de agrotóxicos.
Quanto à prevenção se baseia na certeza dos reflexos negativos já conhecidos da falta de saneamento básico.
Assim, dúvida, desconhecimento e desinformação justificam medidas de precaução; ao passo que certeza, conhecimento e informação impõem a prevenção.
Por fim, só há uma certeza: Temos sede!


[1] Advogada. Especialista em Filosofia do Direito (PUC-Pr). Mestre em Direito Público (UFPR). Professora aposentada da UFPr. Professora titular de Teoria do Direito (UNICURITIBA). Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética (desde 2001) – JUS VITAE – no UNICURITIBA. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto Global (OAB-Pr). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Pr). Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, Pr). Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICURITIBA. Escritora e poetisa, com vários prêmios em textos jurídicos e poéticos.
[2] BESSA Jr. Oduvaldo. Ocupação e uso do solo. Vida e Cidadania. Gazeta do Povo, 23 de março de 2011, p.12.
[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988, disponível em www.planalto.gov.br
[4] ONU. “Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, disponível em www.nacoesunidas.org
[5] ONU. Declaração do Rio de Janeiro (ECO 92). Enunciado 15º, disponível em www.onu.org.br
Continue lendo ››

08/10/2019

Acontece no UNICURITIBA: I Congresso Internacional de Direitos Humanos do UNICURITIBA


            Entre os dias 01 e 03 de outubro, ocorreu em nossa instituição um evento muito especial, o I Congresso Internacional de Direitos Humanos do UNICURITIBA. Este, foi idealizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos no Sistema Interamericano (GEDIH), coordenado pela Professa Doutora Karla Pinhel Ribeiro. O congresso contou com palestrantes, mediados por professores da casa, em doze painéis que trataram de temas relevantes sobre cidadania, meio ambiente e Direitos Humanos. Houve, ainda, a exibição de vinte e três animações da Mostra de Animação e Direitos Humanos; o lançamento do livro Reforma Trabalhista: um necessário olhar feminino; três grupos de trabalho sobre Tecnologia, Meio Ambiente e Diversidade em diálogo com os direitos humanos; e, três oficinas sobre Redes Sociais e Privacidade Digital, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Advocacia e Direitos LGBTI.
O I Congresso Internacional de Direitos Humanos permitiu o acesso da academia e da comunidade ao conhecimento de especialistas, pesquisadores e professores, das mais variadas áreas de atuação, que compartilharam suas pesquisas em palestras e oficinas que versaram sobre questões importantes dos direitos humanos dentro da concepção de desenvolvimento sustentável, conforme o tema proposto nesta primeira edição: “Pensando as consequências da Cidadania no Meio Ambiente”.
O evento teve início com a fala de Ricardo Tadeu Marques Fonseca sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas, Acessibilidade e Educação e, na sequência, ocorreu a palestra de Marcelo Conrado e Ana Paula Ulandowski Holtz sobre Produção áudio visual, direitos humanos e novas tecnologias. Eloy Fassi Casagrande Junior e Jasafá Moreira da Cunha versaram sobre Direito, tecnologia e meio ambiente, e Sandra Regina Fergutz dos Santos Batista e a professora Heloisa Câmara falaram sobre Intolerância e convivência.
A manhã do dia 02 iniciou com as palavras da psicóloga Carolina de Souza Walger e do professor Luiz Eduardo Gunther, que discorreram sobre a exploração de mão de obra e o trabalho escravo. A acadêmica do curso de Direito, Carolina Demetrio, destacou partes importantes da fala de Walger sobre entendimento de trabalho escravo e condição análoga à escravidão — compreendidos como um trabalho forçado de jornada exaustiva e condições degradantes. A psicóloga comentou, ainda, sobre o ciclo da escravidão moderna, que está intimamente ligado à vulnerabilidade econômica e a exclusão social — como pessoas de baixa renda, desempregados e marginalizados. E, por fim, Walger enfatizou que, este, não é um tema restrito a questões trabalhistas, mas trata-se de violações de direitos humanos e precisa ser combatido pela sociedade, como um todo. O sexto painel teve a presença de Thales B. Mendonça que discorreu sobre o Direito à alimentação. E, no período da noite, o professor e doutor Conor Foley apresentou o painel sobre Human Rights Protection in the Field, seguido do painel sobre Morar com Dignidade com a presença da Defensora Pública Olenka Lins e Silva Martins Rocha e representante da TETO.
No último dia de congresso, Victor Marchezini falou sobre Mudanças Climáticas e Refugiados Ambientais, e André de Carvalho Ramos compôs o painel seguinte sobre Temas contemporâneos de direitos humanos. No início da noite, antecedendo o painel sobre Saúde mental e Direitos Humanos, com os palestrantes Marcelo Kimati e representante da AFECE, ocorreu o décimo primeiro painel que apresentou questões sobre Mulheres no mundo dos negócios, com a fala de Bruna Caixeta e representantes da embaixada da Áustria. A estudante do curso de Direito, Eduarda Beatrice Pelentier, pontuou tópicos da fala de Caixeta que lhe chamaram a atenção e foram considerados por ela essenciais à uma análise coletiva, como: “os princípios de empoderamento das mulheres; como as mulheres podem conciliar a participação do mercado no trabalho com a maternidade; como as próprias mulheres podem se ajudar nas áreas de atuação; como podemos amenizar os efeitos do machismo estrutural; a igualdade de salários entre homens e mulheres; como ter um mundo dos negócios mais justo e igualitário; e como lidar com os desafios psicológicos quando as mulheres enfrentam assédio no trabalho.[1]
            Melissa Paz Sandler, aluna do curso de Direito no UNICURITIBA, participou da oficina de Direito Internacional e sua relação com os direitos humanos, e da oficina de advocacia, referente aos Direitos da Mulher e LGBTQIA+. Para Sandler, a experiência foi extremamente gratificante.

O grupo debateu com profissionais qualificadas de ambas as áreas, com a Bruna Singh, ministrante da conversa sobre direito internacional, e a advogada Mariana Paris, que discursou sobre a advocacia para minorias e conteúdos como: a influência das transnacionais e o trabalho escravo no mundo globalizado; a diferença entre gênero, identidade e orientação sexual; como o órgão estatal pode influenciar diretamente na eficácia da aplicação dos direitos humanos; além de temas relacionados à corte interamericana de direitos do indivíduo; e o poder dos países ditos desenvolvidos sobre aqueles que estão em desenvolvimento.[2]

            Tanto Demetrio, Sandler e Palentier destacaram a importância de eventos como o I Congresso Internacional de Direitos Humanos para o debate e promoção reflexiva de questões fundamentais ao desenvolvimento humano. Melissa enfatizou que o diálogo proporcionado nas oficinas e as discussões apresentadas nas palestras “mantêm uma dinâmica entre os alunos que incentivam a criação de ideias e possíveis soluções para problemáticas atuais, ademais os direitos humanos devem ser a base de qualquer política de estado, sendo protegidos pela constituição nas cláusulas pétreas, que demonstram sua importância para o ser humano”[3]. E, Eduarda complementou, salientando que questões essenciais ao viver estão inseridas nos direitos humanos, como o direito à moradia, saúde, liberdade, educação e igualdade de gênero. E, tais direitos, só são possíveis de serem assegurados pois vivermos em um Estado Democrático de Direito[4].


[1] Eduarda Beatrice Pelentier, estudante do curso de Direito do UNICURITIBA, em entrevista ao UNICURITIBA Fala Direito.
[2] Melissa Paz Sandler, estudante do curso de Direito do UNICURITIBA, em entrevista ao UNICURITIBA Fala Direito.
[3] SANDLER, 2019.
[4] PALENTIER, 2019.

Continue lendo ››

06/10/2019

Agenda 2030: Youth Action Hub e as ações dos jovens pelo desenvolvimento sustentável










Por Giovanna Maciel



          Sempre postamos aqui no Blog sobre a Agenda 2030 – aquele conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mas, você sabia que existem jovens curitibanos super engajados em colaborar para a efetiva aplicação mudança global? 

          Trata-se do Youth Action Hub – Brasil, ou YAH-BR, instalado como “projeto piloto brasileiro” na capital paranaense. Atualmente, além do YAH Curitiba, são mais de 30 outros Hubs espalhados pelo mundo como: Equador, República Dominicana, Holanda, Estados Unidos, Namíbia, Austrália, Itália, Japão, Gâmbia, Trinidad e Tobago, Tanzânia, Reino Unido e Nigéria, sem contar com a mais nova sede brasileira, no Rio de Janeiro.

          Em outubro de 2018, jovens de vários países foram selecionados para participar de uma reunião no Fórum da Juventude, em Genebra, na Suíça, onde definiram a criação dos Hubs de Ação Juvenil, tendo como princípio norteador “para a juventude, pela juventude”. Isso porque, conforme a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), criadora do movimento, os jovens podem desempenhar um importante papel na implementação da Agenda 2030, capacitando uns aos outros globalmente e expressando diversos pontos de vista sobre assuntos dentro do mandato da UNCTAD, além de permitir ações locais nas comunidades.

Dentre estes jovens, estava Mateus Falasco, acadêmico de Direito do UNICURITIBA, escolhido para representar a Delegação Brasileira e convidado para coordenar o YAH no Brasil. Porém, no momento, ele fazia um intercâmbio da Universidade de Lisboa, promovido pela parceria entre Universidade e o Centro Universitário Curitiba e, inclusive, pretendia transferir o curso para lá.

          Para o aluno, era uma oportunidade que nunca tinha passado na sua cabeça e, em suas palavras, “mostrou-se como um momento de escolha fatal: voltar ao Brasil e fazer algo pela juventude ou continuar em Lisboa comendo Pastel de Belém?”. 

Bom, Falasco abraçou a oportunidade e, mesmo sem saber se daria conta (por estar em ano de TCC e OAB), juntou suas forças e decidiu dedicar suas energias na iniciativa, seguindo o conselho de Richard Branson (criador do Grupo Virgin), o qual é fiel admirador: “Se alguém te oferece uma oportunidade incrível, mas você não tem certeza de que pode executar, diga sim - e depois aprenda como fazer!”. Assim, segundo ele, se tornou o que sempre havia criticado, um millennial reclamão. 

Finalizado seu intercâmbio e de volta ao lar, o projeto se iniciou em fevereiro deste ano, comportando todos os desafios típicos de um projeto piloto, como o desenvolvimento e a gestão de uma equipe, estruturação interna, criação de estratégias a curto, médio e longo prazo, prospecção de parcerias e engajamento de voluntários. 

[...] além de estar sendo uma experiência ímpar e extremamente gratificante, tem sido uma oportunidade de desenvolvimento interpessoal e profissional que eu nunca imaginaria ser capaz de experimentar, trabalhando, constantemente, habilidades como a de liderança, negociação, oratória e planejamento.  

          Como bem destaca Mateus, atualmente o YAHBR serve como referencial para todos os outros 37 Hubs, estando à frente em diversos aspectos – número de parcerias, projetos, desenvolvimento interno, boas práticas e engajamento jovem. Além disso, já promoveu diversos eventos em Curitiba, como o “Youth Action Day” (YAD) em agosto, e até fora do país, como o “Córdoba Agenda 2030”, em setembro.

Tudo isso, fruto do trabalho árduo de uma família de 30 membros incríveis, tais quais, alguns são egressos do UNICURITIBA, e aqui cabe citar a Naomi Surgita Reis (A.K.A a Maravilhosa Menina dos Resumos), Otávio Augusto e o Ruan DallaVecchia, bem como nossa vice-coordenadora, a Larissa Isadora, apaixonada por lanchos e fundadora de uma iniciativa incrível chamada “Sopão Curitiba”.  

            Não menos audacioso, o próximo grande projeto envolve nada menos do que 700 crianças. Com o objetivo de levar um pouco mais de informação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a este público, o YAHBR pretende falar para com todas essas crianças, no dia 18/10/19, no projeto denominado de “ODSchool”! Entretanto, para que isso aconteça, será necessária à ajuda da comunidade jovem curitibana, que pode atuar como voluntária neste desafio, contando, inclusive, com capacitação fornecida pelo Hub,  a ser realizada no dia 09 e 10 de outubro.
          De acordo com o jovem de apenas 22 anos, isso é só o começo: 

Temos planos ambiciosos de dominar todo o Brasil e criar um movimento nacional pela sustentabilidade e engajamento jovem, ajudando a desenvolver os nossos futuros líderes e problem solvers que irão contribuir com a construção de um Brasil mais próspero, sustentável e inclusivo.


Não perca essa chance de fazer a diferença!


 

Para saber mais sobre o YAHBR:
Facebook: Youth Action Hub
Instagram: @yah.br <https://www.instagram.com/yah.br/>





Continue lendo ››

03/10/2019

Agenda 2030: EMPODERAMENTO DE MULHERES E MENINAS (ODS 5)




Maria da Glória Colucci[1]



Os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -  correspondem a um projeto comum de todos os países signatários da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. São focados nos novos desafios mundiais de transformação da sociedade, dos governos e das pessoas, em prol do alcance de seis elementos essenciais, a saber: Pessoas, Dignidade, Prosperidade, Justiça, Parcerias e Planeta.[2]

No que se refere às pessoas, pretendem as estratégias globais “assegurar vidas saudáveis, conhecimento e inclusão de mulheres e crianças”; abrangendo os ODS-3; 4 e 5; os quais procuram promover e assegurar uma vida saudável; educação inclusiva e equitativa, mas, objetivam, também, “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.[3]

Quanto às mulheres a exclusão social se processa por muitas vias, não só pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho, mas pelos salários inferiores que lhes são pagos, com as mesmas funções e o mesmo nível de escolarização dos homens.

Ao se examinar a questão de gênero, verifica-se que a falta de qualificação profissional precisa ser combatida desde o início, a partir da infância e adolescência, pelo acesso à educação. Assim, ao oportunizar, de forma inclusiva e equitativa, o aprendizado em todos os níveis para meninas, de igual modo que para meninos, a igualdade de gênero será promovida, com o consequente empoderamento do gênero feminino.

Não só no trabalho, mas no lar, em suas atividades rotineiras, a vulnerabilidade psicológica das mulheres propicia a construção de modelos de acomodação, exclusão e desmazelo com sua própria saúde e aparência. Neste caminho, observa-se que, apesar do acesso aos meios de tratamento e combate ao câncer de mama, ainda é grande o número de mulheres que morrem vitimadas por este mal, que pode ser extirpado se for detectado em seu início, sem a necessidade de ablação da (s) mama (s).

Na última década, as políticas públicas têm procurado mobilizar a população brasileira quanto à necessidade de inclusão participativa das mulheres, a partir da conscientização de sua importância na construção de um novo modelo de sociedade “livre, justa e solidária” (art. 3º, I, da Constituição vigente). Neste viés, inserem-se as ações práticas, efetivadas pelos órgãos públicos de acesso à moradia, ao trabalho, à saúde, ao saber tecnocientífico, etc, propiciando-lhes melhor qualidade de vida e à família.

Dentre as ações práticas, voltadas a estimular a detecção precoce do câncer de mama se encontra “o movimento popular OUTUBRO ROSA”, que é internacional, sendo que “[...] o rosa simboliza um alerta às mulheres para que façam o autoexame e, a partir dos 50 anos, a mamografia, diminuindo os riscos que aparecem nesta faixa etária”[4].

O marco sociopolítico do OUTUBRO ROSA é, sem dúvida, o princípio da solidariedade, conforme previsão constitucional, que pressupõe um compromisso conjunto de compartilhamento das necessidades e superação dos obstáculos comuns dos segmentos sociais envolvidos na prevenção e combate ao câncer de mama.

A dimensão das campanhas publicitárias e da conscientização das mulheres brasileiras para outras doenças, como o câncer do colo de útero, a tuberculose, a morbidade materno-infantil, a prática do abortamento clandestino etc, ainda não se pode computar, mas, certamente, se reflete na diminuição dos índices.

A saúde materno-infantil ainda oferece dados alarmantes, embora já se possam vislumbrar reflexos positivos na saúde do País, conforme se propõe no Documento “O Futuro que Queremos”, elaborado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada de 20 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro[5].

Acrescentem-se às doenças, outros fatores de discriminação e crescente fragilização das mulheres e de suas filhas; dentre os quais a aceitação, pela ignorância e analfabetismo, de sua condição de aviltamento e indignidade, que séculos da cultura humana se incubiram de construir.

Há diversas formas de exclusão social praticadas contra as mulheres brasileiras, silenciosas, porém, agressivas, a exemplo do abandono moral a que muitas delas são relegadas quando assumem sozinhas a educação dos filhos e o sustento da família. Ao somarem as tarefas domésticas às seculares, colocam em segundo plano suas vidas e se tornam seres humanos desmotivados sob o peso de responsabilidades que deveriam ser divididas com o homem.

O cansaço físico e moral, aliado a um futuro sem perspectivas de mudanças, induz ao surgimento de inúmeras doenças, como a depressão e a síndrome do pânico e, até mesmo, o suicídio.

O empoderamento de mulheres e meninas passa, necessariamente, pelo resgate da saúde destas cidadãs, mediante a assistência oncológica, cirurgias e campanhas para a conscientização do público feminino de que o câncer de mama é um mal superável.





REFERÊNCIAS





[1] Advogada. Especialista em Filosofia do Direito (PUC-Pr). Mestre em Direito Público (UFPR). Professora aposentada da UFPr. Professora titular de Teoria do Direito (UNICURITIBA). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto Global (OAB-Pr). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Pr). Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, Pr). Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICURITIBA. Escritora e poetisa, com vários prêmios em textos jurídicos e poéticos.
[2] PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, disponível www.pund.org.br
[3] Idem.
[4]Campanha OUTUBRO ROSA busca estimular detecção precoce do câncer de mama. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2013/10/campanha-outubro-rosa.
[5]ONU, Documento Final da Conferência Rio+20 – “O Futuro que Queremos”. Disponível em: www.onu.org.br
Continue lendo ››