07/05/2019

Talks Channel: A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.






A Medida Provisória 881, publicada dia 30 de abril de 2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Esse episódio retoma a discussão em torno da liberdade econômica e do desenvolvimento social, que possui efeitos nos mais diversos ramos do direito. O Talks Channel conversou com o Professor Frederico Glitz sobre os impactos dessa Declaração no Direito Contratual. Também falamos sobre a adequação do instrumento utilizado pelo governo.

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06/05/2019

Acontece no UNICURITIBA: EnTenda Direito





Por Rafaella Pacheco**

Neste primeiro sábado do mês de maio, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do UNICURITIBA realizou a ação EnTenda Direito de atendimento à comunidade, na Praça General Osório, no centro de Curitiba. Este evento visa levar à população orientações sobre seus direitos, locais em que podem procurar informações, receber auxílio jurídico ou realizar reclamações.

Mais de 25 alunos do curso de Direito compareceram, na manhã de sábado do dia 04, para prestar atendimento jurídico às pessoas que passavam pela praça e paravam para tirar suas dúvidas. Os discentes estavam acompanhados dos professores Charles Emmanuel Parchen, Claudio de Fraga, Maria Aparecida Borba Mendes e Paulo Cesar Bulotas. Foram distribuídos kits às pessoas contendo bloco de notas, caneta e um folheto informativo elaborado pelo UNICURITIBA. Neste folheto esclarecia-se sobre: Direitos do Consumidor (em relação a bancos, internet, planos de saúde); o direito e a proteção aos animais; o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência; os direitos das pessoas acometidas com doença grave (em especial câncer); e Reforma Trabalhista (sobre a CLT).

Esta proposta de assistência jurídica à comunidade não é a primeira a ser organizada pela instituição, de acordo ao professor Charles Emmanuel Parchen, pelo menos uma a duas ações sociais são realizadas ao ano pelo NPJ. Dentre elas, foram citadas as que ocorreram em Quatro Barras, Almirante Tamandaré, Colombo, em Ruas da Cidadania e em parceria com o programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná. Nestas ações os alunos são acompanhados pelos professores nos atendimentos que além do caráter de contribuição social às comunidades assistidas, também possui uma finalidade pedagógica e de desenvolvimento humanístico dos alunos.

O Professor Charles destacou que acredita que estas ações sirvam, para os discentes, como instrumento de aprendizado e maturação, ajudando-os no desenvolvimento da fala, da persuasão, bem como oportunizando maior interação com o público e suas necessidades. Para Parchen, a prática jurídica é fundamental e extrapolar o ambiente da sala de aula é de grande importância, pois proporciona ao aluno o contato com a realidade, considerada pelo professor insubstituível. Tal preocupação foi percebida no zelo e disponibilidade dos docentes com os seus alunos, a todo momento orientando-os nas situações que lhes eram apresentadas pelos transeuntes da praça, assim como, querendo saber sobre a experiência e percepções dos alunos sobre a ação.

Os estudantes viam o Entenda Direito da mesma forma a objetivada por Parchen, como uma oportunidade de conhecer fatos concretos através do diálogo direto com a população e de desenvolverem a oratória e a argumentação. A aceitabilidade e envolvimento dos discentes pôde ser notada por um grupo de alunos do oitavo período que já estavam pela segunda vez participando da ação, o que lhes permitiu uma análise comparativa das demandas da população e do próprio evento em si. Outro ponto a se salientar é que estudantes de Direito de todos os períodos podem se inscrever para participar da ação, desde o primeiro ao último período do curso pois, como visto neste sábado, o atendimento é feito de forma coletiva, de modo que o aprendizado nas assistências se dá, na prática, junto aos demais alunos e professores em diálogo com as necessidades da comunidade.

A aluna Gisele Pace ressaltou a importância do evento em aproximar as pessoas de um pensamento a respeito do Direito que muitas vezes não são discutidos em seus cotidianos, afastando-os de um conhecimento acerca de direitos, que poderiam auxiliá-los a resolver seus conflitos. Outro ponto, levantado pela aluna Helena Kirsch Wrany, é que muitos desconhecem a possibilidade de assistências jurídicas gratuitas, como a realizada pelo Núcleo de Prática Jurídica da instituição, o que acarreta no distanciamento de uma parcela da população em relação a concretização de seus direitos. 

O EnTenda Direito do UNICURITIBA é uma dentre tantas outras ações da instituição que visam o diálogo e aproximação da comunidade com a academia, mas que, principalmente, possuem como objetivo o esclarecimento da sociedade em relação aos seus direitos e ao acesso à justiça.



O Núcleo de Prática Jurídica do UNICURITIBA, está localizado em Curitiba, na Rua Des. Westphalen, nº 2005, no bairro Rebouças. O atendimento com assistente social é realizado de segunda a sexta, das 8h às 14h. Para mais informações, podem entrar em contato no telefone: (41) 3213-8820.














*** Rafaella Pacheco é formada em Artes Visuais pela UFPR, acadêmica do terceiro período de Direito do UNICURITIBA, monitora da disciplina de Filosofia da instituição e integra a equipe editorial do Blog UNICURITIBA Fala Direito, Projeto de Extensão coordenado pela Profa. Michele Hastreiter.







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05/05/2019

Talks Channel: Cuidado com o excesso do uso do celular




O celular faz parte de nossas vidas. Ao mesmo tempo que essa tecnologia fantástica nos traz incontáveis possibilidades, existem contrapontos que são cada vez mais estudados - como efeitos prejudiciais a qualidade do sono e a nossa atenção. O Talks Channel conversou sobre cuidados com o excesso uso do celular com professor Sérgio Itamar.

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03/05/2019

Mulheres de Destaque: Maria da Glória Colucci, mais de 40 anos dedicados ao ensino do Direito


Por Alan José de Oliveira Teixeira* e
Rafaella Pacheco**

Inaugurando a série “Mulheres de Destaque”, destinada a realizar entrevistas com mulheres que se destacam em seu meio, notadamente no ambiente profissional e acadêmico, a primeira escolhida é Maria da Glória Colucci, advogada e professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. A professora é Mestre em Direito Público pela UFPR e Especialista em Filosofia do Direito pela PUC/PR.

Formada em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1968, a entrevistada vivenciou, enquanto estudante, um dos períodos antidemocráticos do país: a Ditadura Militar de 64.

De origem carioca, sua vinda para Curitiba ocorreu em 1977, sendo que, em 1978, foi aprovada em concurso público para professora adjunta na UFPR. No mesmo ano, em fevereiro de 1978, começou a lecionar na Faculdade de Direito de Curitiba (atual UNICURITIBA). Naquela época, existiam apenas duas professoras no corpo docente da faculdade, num ambiente em que a maioria era masculina (oitenta professores).

Em 1998, Maria da Glória Colucci foi a primeira Diretora da Faculdade de Direito de Curitiba. A professora lecionou simultaneamente nas duas instituições (UFPR e Curitiba) durante trinta anos. Ao longo dos seus mais de quarenta anos de docência jurídica, Maria da Glória Colucci recebeu diversas premiações e homenagens pelas suas contribuições acadêmicas e literárias.

Com propensão à poesia, Colucci afirma que “palavras são sementes”. Segundo ensina, o discurso poético pode educar, ensinar, advertir, mas também manchar, ferir, prejudicar e, até mesmo, “matar” a alma e os sentimentos de alguém. Atualmente, é membra da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia, na “cadeira 9”, dedicada à patronesse Cecília Meireles.

A professora só escreve à mão. Inclusive seus livros. Recebe apenas um auxílio na digitação de seus textos. Mãe, poetisa, advogada, professora e pesquisadora, neste mês de maio registramos com esta entrevista nossa homenagem a Maria da Glória Colucci, uma mulher de destaque.

 Blog UNICURITIBA Fala Direito: Pesquisas recentes mostram que as mulheres são a maioria discente no ensino superior no Brasil, porém, ainda são a minoria a ocupar cadeiras na docência destas instituições de ensino superior. A senhora iniciou seus estudos no Direito na década de 1960, mas a docência já a acompanhava desde cedo. A senhora poderia nos contar sobre sua trajetória na docência e no Direito, principalmente sob o seu olhar como mulher em busca do seu espaço na academia, e sobre períodos de instabilidade política e transformações sociais e jurídicas que a senhora presenciou e viveu?

Professora Maria da Glória Colucci: Apesar do grande número de mulheres dedicadas ao saber científico no país, ainda há muita desconfiança quanto à capacitação intelectual de professoras no ensino superior. Recentemente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) fez minucioso levantamento sobre o número de mulheres cientistas no Brasil e constatou que, apesar de muitas, possuem pouca visibilidade. Razões de ordem política e social conferem no ambiente acadêmico poucas oportunidades de crescimento profissional às mulheres, porque ainda há muitos preconceitos quanto à qualidade e seriedade do labor feminino no ensino e na pesquisa... (medo masculino?).
 Iniciei na docência antes mesmo de ingressar no curso de Direito, quando me preparava para o vestibular, dando aulas em cursinhos preparatórios de Gramática da Língua Portuguesa, com apenas 17 (dezessete) anos.
 Ingressei no Curso de Direito em 1964, em março, na ocasião da Revolução “Gloriosa” (como era chamada), na Universidade do Brasil, na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro. À época os docentes eram em sua maioria homens, havendo, apenas, uma mulher como catedrática – Profª. Regina Gondin, que lecionou nos cinco anos do curso a matéria de Direito Civil e Romano.
 Os tempos de instabilidade política e grandes transformações sociais ocorreram na década de 80, com movimentos sociais, a exemplo do “Diretas Já!”, durante os quais as mulheres tiveram intensa participação em passeatas, conferências e inflamados discursos. Em particular, devido à minha dedicação aos estudos e ao trabalho, não tive grandes envolvimentos neste período, por causa dos perigos representados pelo desaparecimento de pessoas, sobretudo jovens, em decorrência da ação do DOPS e do SNI.
 Algo que marcou minha vida neste período foi a não realização da solenidade de formatura (em 1968-1969), pelo fato do Teatro Municipal do Rio de Janeiro ter sido fechado pelos militares, temerosos com o grande número de pessoas e a presença do paraninfo Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Blog: A senhora possui uma vasta e versátil produção intelectual e artística, com artigos, obras e poesias publicadas. Certa vez, em aula, a senhora comentou que possui uma rotina rigorosa de estudos. Como a senhora concilia produção teórica, docência, eventos, orientações e produção poética? E como escolhe os temas abordados em sua produção intelectual visto que a senhora transita em questões sobre tecnologia, gênero, pacto global, entre outros?

Professora: Qualquer rotina de estudos requer disciplina e prazer na obtenção do conhecimento. Evitar a dispersão (telefone, televisão e internet) é essencial, porque o foco é que gera os resultados mais promissores.
 A produção intelectual se amplia cada vez mais, ou seja, à medida que vamos abrindo espaços ao saber, a diversidade de perspectivas aumenta, abrangendo ciência, técnica, arte, religião etc.
Os temas aparecem das mais diferentes fontes, mas, sobretudo, pela leitura e pelo interesse em novos saberes; pela mutabilidade natural dos fatos humanos, ricos e dotados de complexidade simbólica, fortemente marcada pelo sentido de “existir” e “viver” em um mundo conturbado.
Em especial, as ciências humanas e sociais, onde se insere o Direito, oferecem contínuos desafios à solução de problemas, que não se limitam às relações interpessoais, mas abrangem o ambiente natural, animal e, atualmente, interplanetário.
Tenho grande fascínio pelos livros, sobretudo de Direito, lembrando que um texto científico não precisa ser incompreensível ou mesmo “indigesto”, para ser considerado de qualidade para ser publicado.
Existe a falsa ideia de que artigos científicos, na área do Direito, não conseguem ser agradáveis, cativantes à leitura. Porém, este é um grande engano, porque depende muito mais da estrutura, das ideias e da forma como o autor o elabora, do que da natureza em si do texto.
Escrever é uma técnica que, uma vez aprendida, se aplica a praticamente todos os conteúdos; por isso é que existe a disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, cujos subsídios são de essencial importância a quem deseja produzir artigos científicos.

Blog: A senhora enfatiza a importância de uma visão crítica aliada ao desenvolvimento cultural (seja pela literatura, música, teatro etc.) para uma prosperidade intelectual. Nós observamos o seu exemplo principalmente no campo da poesia. Com a poesia Banal, a senhora exalta a importância e a força das palavras, atribui ao sujeito que as profere a responsabilidade sobre aquilo que é dito. Há uma sintonia entre a Colucci do meio jurídico e a Colucci poetisa nesta poesia. A senhora confirma esta correlação? Qual é o papel da poesia em sua vida, e o papel da palavra em sua carreira jurídica, acadêmica e artística?

 Professora: O cérebro humano tem sido pouco explorado, exercitado, principalmente depois que se passou a louvar a “inteligência artificial”, como ultima ratio na produção do saber. Danos evidentes se verificam em sala de aula, quando os jovens estão chegando cada vez menos informados e confiando que a “máquina” vai suprir seu crescente desconhecimento sobre si mesmos e o mundo que os rodeia.
 Na poesia “Banal”, que recebeu recentemente destaque poético em seleção feita por especialistas em literatura, a mensagem central é do significado ético das palavras; da força existencial de que são dotadas as palavras que empregamos. Podem ser estímulos, desafios, esperança etc., ou representar desânimo, tristeza, maldade, inveja, preconceitos e assim em diante.
 Palavras são sementes. Colhemos em nossa carreira profissional, na vida familiar, pública, pessoal, de amizade etc., o que falamos!! Se conseguirmos colocar um “freio” em nossa língua (é muito difícil), muitos aspectos vão mudar, vale dizer, teremos como resultados o que “antes” dissemos (semeamos).
 A poesia, ou melhor, o discurso poético, entendido “discurso” como mensagem entre emissor e receptor, pode educar, ensinar, advertir etc.; mas também manchar, ferir, prejudicar e, até mesmo, “matar” a alma e os sentimentos de alguém.
 Não há grande diferença entre o poder da linguagem no Direito e fora dele; um exemplo poético de linguagem jurídica está na obra de Francesco Carnelutti – As Misérias do Processo Penal; ou de Eduardo Couture – Os Mandamentos do Advogado.
 Embora haja diferenças entre o que somos no ambiente profissional e privado, os traços de personalidade permanecem os mesmos; quais sejam: procuro ser organizada, responsável, reservada, amiga etc., até porque vivemos pouco tempo neste mundo e devemos evitar todos os conflitos que estiverem ao nosso alcance evitar...

Blog: A professora tem utilizado de recursos da internet para publicar alguns de seus textos, a exemplo, no blog Rubicandaras Colucci. A respeito da sua forma de preparar, orientar e, enfim, produzir um texto, qual seria seu método? Há algum rito específico?

Professora: Costumo escrever a partir do que “sei” sobre o assunto, valendo-me dos meios existentes ao alcance, sobretudo, a observação, a dedução e a indução, porque podemos ser influenciados pelo que os outros dizem.
 Após refletir sobre a temática explanada, fundamento-me na Constituição e na doutrina existente; todavia, predomina em meus textos o que penso sobre o assunto. Somente após longos anos de estudos adquiri esta “coragem” de produzir um texto jurídico, sem medo das críticas...

Blog: O que você diria para às mulheres que estão iniciando a carreira jurídica ou pensando em cursar Direito?

Professora: A quem pretende cursar Direito, sugiro que estude muito, no mínimo 2 (duas) horas por dia, porque o tempo vai lhe ensinar que precisará estudar 10 (dez) ou mais horas para enfrentar o labor profissional no ensino ou na prática do Direito.
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02/05/2019

Talks Channel: STF e Censura - entrevista com Tanya Kozicki



O Talks Channel usou sua liberdade de expressão para comentar decisões recentes do Ministro Alexandre de Moraes, no Inquérito 4718, que censuraram críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal. Uma das razões alegadas é que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte. Nesse vídeo discutimos a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, falamos do caso da revista Crusoé e Antagonista, e também sobre outras decisões do STF que limitaram a liberdade de expressão. Para entendermos melhor essa polêmica em torno da liberdade de expressão, conversamos com a professora de Direito Constitucional Tanya Kozicki. 

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