Agenda 2030: DIREITO À SAÚDE E BEM-ESTAR INDIVIDUAL E COLETIVO (ODS 3)

Maria da Glória Colucci[1]

A saúde é direito socialmente garantido, consoante o art. 196 da Constituição vigente no Brasil, desde 1988; correspondendo ao dever do Poder Público de prestá-la mediante políticas públicas.

No traçado constitucional, o direito à saúde se apresenta como universal, igualitário e gratuito, cabendo ao Estado sua regulamentação, fiscalização e controle. Trata-se de um Sistema Único (SUS), cujos princípios e organização se encontram fixados no art. 198, seus incisos e parágrafos da Constituição.[2]

No entanto, como bem esclarece Paulo de Oliveira Perna, docente de Enfermagem da Universidade Federal do Paraná, a saúde não é apenas ausência de doença, nem é um problema de ordem unicamente individual, mas ultrapassa, em muito, os limites nos quais tem sido tratado: “Ninguém tem saúde sozinho, você tem saúde na medida em que a sociedade em que vive também tem”.[3]

Desta sorte, salta aos olhos que a sociedade brasileira está tão doente que nem consegue reagir às investidas do Poder Público, mediante seguidas restrições e cortes orçamentários nos investimentos em saúde. Igualmente, acrescenta Paulo Perna, destacando a necessidade de compreensão integral da saúde como um problema de todos:

Uma sociedade saudável é aquela que consegue organizar as condições para que todos sejam pessoas com capacidade humana, emancipados, que possam trabalhar, que não haja excessos e desigualdades ─ com alguns tendo tudo o que querem e a maior parte com muito pouco ou nada.[4]

Ademais, os investimentos em saúde se apresentam como gastos cujo retorno aparenta não existir, posto que, quantitativamente, são elevados, mas, não oferecem de imediato visível rentabilidade, ou seja, consomem “recursos” sem “lucros” ou “cifras” correspondentes. Não produzem o devido impacto social, face a várias razões, dentre elas, a falta de planejamento e distribuição adequada dos recursos; além da propalada corrupção.

No Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3, verifica-se que a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas ressalta que devem os países: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.[5]

Uma “vida saudável” abrange a compreensão de vários aspectos que correspondem ao que o art. 225 da Constituição identifica como “sadia qualidade de vida”; a saber, física, mental, psicológica, intelectual, profissional etc. Destarte, apenas a “ausência de doenças’ não quer significar “bem-estar”, posto que o sofrimento moral, embora não expressamente perceptível, representa uma grave ameaça biopsíquica à saúde individual, não só da pessoa, mas de sua família, ambiente de trabalho e estudos (coletiva).

Dentre os aspectos abarcados pelo ODS 3, aparecem metas, dentre outras, as seguintes, na Agenda Global:

[...] redução da taxa de mortalidade materna; acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 (cinco) anos; acabar com as epidemias de Aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas; reduzir a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis por meio de prevenção e tratamento; promover a saúde mental e o bem-estar[...] (adaptado).[6]

Acresce a Agenda Global 2030, em seu Documento-Base, a necessidade de ampliar o financiamento da saúde, também, nas áreas de “[...] recrutamento, desenvolvimento, treinamento e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento” [...].

São alertados os países signatários do Documento-Base da Agenda 2030, a promoverem “a redução dos riscos e o gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde”.[7]

O “acesso a medicamentos e vacinas essenciais, seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos”, aliados à prevenção e tratamento do abuso de drogas, entorpecentes e uso nocivo do álcool”, são metas a serem atingidas, pelo menos, perseguidas até 2030, ou melhor, antes deste prazo.[8]

As repercussões econômicas do adoecimento populacional nem sempre são levadas em conta; porém o absenteísmo no emprego, a superlotação nos ambulatórios e hospitais, além da judicialização dos pleitos em saúde etc, oneram em muito os cofres públicos.

A educação sanitária é um dos meios mais eficazes à promoção da saúde individual e coletiva, mediante ações preventivas, como a vacinação, ou mesmo pela veiculação de avisos, alertas e outras formas de comunicação simples, direta e oportuna de cuidados com a saúde, como lavar as mãos, escovar os dentes, manter ambientes arejados etc. Educar é essencial à saúde.

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[1] Advogada. Especialista em Filosofia do Direito (PUC-Pr). Mestre em Direito Público (UFPR). Professora aposentada da UFPr. Professora titular de Teoria do Direito (UNICURITIBA). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto Global (OAB-Pr). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Pr). Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, Pr). Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICURITIBA. Escritora e poetisa, com vários prêmios em textos jurídicos e poéticos.

[2] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988. Disponível em www.planalto.gov.br

[3]PERNA, Paulo Oliveira. Saúde e sociedade é tema de debate entre docentes aposentados. Informativo APUFPr – SSIND, n. 115, nov.2014, p.7.

[4] Idem.

[5] ONU. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em www.nacoesunidas.org

[6] ONU. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em www.nacoesunidas.org

[7] ONU. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em www.nacoesunidas.org

[8] ONU. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em www.nacoesunidas.org

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Me indica um filme: Suffragettes

Por Vitória Farias

Podemos dizer que o século XX representa o nascimento social da mulher, pois foi nessa época que conquistaram o direito ao voto, esse de extrema importância, uma vez que representa o exercício da cidadania. Nesse contexto se passa o filme “As sufragistas”, lançado em 2015 e dirigido pela britânica Sarah Gavron. Conta com a participação de grandes atrizes como Carey Mulligan, Helena Bunham e Meryl Steep, que interpretam mulheres revolucionárias que viveram durante a primeira onda feminista da Inglaterra.

O filme apresenta uma grande crítica ao governo, machista e opressor, desse período histórico. A mulher era inferiorizada e a sociedade excessivamente sexista. Ela era vista como uma propriedade que pertencia e obedecia ao homem. O casamento era a passagem da responsabilidade de cuidar, proteger e, principalmente, chefiar do pai para o marido. As mulheres não tinham independência sobre suas vidas e suas escolhas. Todo o seu salário era entregue ao seu companheiro. Ela não tinha liberdade e muito menos autonomia.

A sociedade como um todo, era submetida a péssimas condições de trabalho: locais fechados, sem equipamentos de segurança e com emissão diária de gases e produtos tóxicos. Mas isso se ampliava ainda mais em relação às mulheres. Suas cargas horárias de trabalho eram extensas e cansativas. Muitas sofriam abuso sexual, verbal e psicológico de homens com cargos superiores. O filme expõe, através da protagonista Maud Watts, que muitas vezes as mulheres grávidas trabalhavam exaustivamente, inclusive na etapa final da gestação e pouco após terem os bebês. Maud afirma que nasceu na fabrica em que trabalha. Começou seu oficio, durante meio período, aos sete e aos doze anos assumiu a mesma carga horaria de todas as outras. O filme representa uma sociedade afastada do humanismo e deixa a pensar quantas outras mulheres não morreram por não aguentar essa carga excessiva.

A política era exercida exclusivamente por homens. E aí surge uma provocação ao assistir ao filme: Os homens poderiam representar as mulheres? Durante o longa, é possível compreender que homens não exprimem as vontades e as necessidades de uma mulher, pois eles não sabem o que elas vivem e como a discriminação as afeta. Afirmo isso, pois, se as representassem, elas ganhariam o mesmo salario que seus maridos, teriam a mesma carga horária de trabalho, autonomia sobre sua vida e seu dinheiro.  Se assim fosse, dariam a ela o direito ao ensino e a vida política. Durante uma discussão no parlamento o filme nos traz os argumentos que eram utilizados para impedir o voto feminino. Eles alegavam que elas seriam de um sexo frágil e não teriam equilíbrio hormonal para exercer tal atividade. Declaram também, que elas não precisam desse direito, pois seus maridos já elegiam por elas, porque saberiam quais seriam suas exigências.

Existem vários pontos importantes a serem analisados no filme, e um deles é a atitude rebelde que essas mulheres adquiriram como forma de chamar a atenção para as suas reinvindicações. As sufragistas apelaram para uma campanha nacional de desobediência civil. Existem várias cenas no filme que demonstram isso: mulheres quebrando vitrines e explodindo lugares públicos gritando pelo direito ao voto, escrevendo os próprios jornais, já que a imprensa não era verdadeira sobre suas pautas. Esse aspecto traz um pensamento valorativo do voto. Muitas vezes ele parece ser natural. Não paramos para pensar o quanto lutamos pra isso e quantas mulheres morreram para que hoje todas nós possamos exercer nossos direitos e deveres como cidadãs.

Outro ponto marcante ao assisti-lo, é a mudança extraordinária que ocorre na vida de Maud após ser inserida na causa sufragista. Maud, uma mulher comum para a época que trabalhava, era casada e tinha um filho, uma mulher que achava normal as condições de trabalho que ela, e muitas outras, se submetiam (ela chega inclusive a afirmar que os patrões eram bons), a forma como inferiorizavam as mulheres e os abusos que sofriam. Era comum Maud se sentir inferior e sempre obedecer à lei sem ao menos confronta-la. Aos poucos, com a ajuda de outras mulheres que defendiam a causa, Maud foi começando a entender os problemas sociais e políticos que enfrentava e porque o voto poderia mudar isso. O momento que ela afirma, com orgulho, ser uma sufragista é emocionante. A protagonista percebe que a lei não está e nunca esteve ao lado de mulheres e vai lutar para que ela e outras possam mudar isso, como ela mesma deixa claro no filme: “O senhor me disse que ninguém ouve garotas como eu. Eu não posso mais viver com isso. Toda minha vida eu fui respeitosa, fazendo o que os homens me pediam. Agora eu sei. Não valho nada mais, nada menos que você. A Sra. Pankhurst disse uma vez que se é certo para os homens lutar por sua liberdade, então é certo para as mulheres lutarem pelas delas.” A partir desse momento nasce uma nova mulher. Uma Maud totalmente engajada no movimento sufragista e que se importa com a situação da mulher na sociedade.

O filme se encerra com um momento trágico, no qual Emily Davidson (Natalie Press), que até então não tinha um destaque na história, toma uma atitude extremamente importante para a luta do direito ao voto feminino. A ação de Emily trouxe a atenção e a visibilidade que o movimento precisava, mas teve um custo alto.

Após muita luta e a prisão de várias mulheres, elas conquistam o direito ao voto em 1918, para aquelas que tinham mais de 30 anos. Em 1928 esse direito se iguala ao dos homens.

Trazendo essa luta para o Brasil, observamos que em 1932, na Era Vargas, as mulheres obtiveram a garantia ao voto. Porém nessa época, o Código Civil vigente (1916) mantinha elementos profundos da subordinação da mulher e da visão dela como propriedade masculina. Somente em 1988, com a nova Constituição, que foi introduzido o principio da igualdade entre homens e mulheres perante a lei.

É importante que tenhamos uma reflexão sobre essa conquista: as sufragistas deram o “ponta pé inicial” para toda essa luta. Hoje todas nós, mulheres, podemos votar e escolher quem melhor nos representa e como cidadãs temos o dever de continuar lutando por uma maior inclusão e representatividade.

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Por Onde Anda: Edson Rueda, Juiz da Vara de Família, Infância, Juventude e Anexos da Comarca de Campo Mourão

Por Helem Keiko Morimoto

Nome Completo: Edson Jacobucci Rueda Júnior.

Ano de ingresso no curso de Direito: 1998.

Ano de conclusão do Curso de Direito: 2003.

Ocupação atual: Juiz da Vara de Família, Infância, Juventude e Anexos da Comarca de Campo Mourão.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Conte-nos um pouco sobre sua trajetória profissional.

Edson: Ingressei na Faculdade de Direito de Curitiba em 1998 e me formei em julho de 2003. Minha turma foi a primeira da manhã a se formar. Logo em seguida, passei 04 meses em São Paulo, estudando no Complexo Damásio de Jesus. Na época, não existiam cursos on-line e aí decidi ficar um período em SP apenas estudando. Em janeiro de 2004 comecei a advogar, sem prejuízo dos estudos a noite. No decorrer daquele ano, comecei a fazer concursos e logo passei para Analista Processual no Ministério Público do Trabalho, onde assumi em janeiro de 2005. Permaneci até agosto, pois, em setembro, assumi como Advogado da União em Brasília. Fiquei na AGU apenas 02 meses, lotado na Aeronáutica. Em novembro de 2005, assumi como Juiz Substituto em Paranaguá e lá fique até fevereiro de 2006. Em março, assumi como Juiz de Direito em Cantagalo, comarca de entrância inicial, com apenas 5 mil habitantes. Em novembro de 2007, fui promovido para Santo Antônio do Sudoeste, mas fiquei apenas um mês por lá, sendo removido para Campo Mourão, onde estou desde janeiro de 2008. Nesses 11 anos, sempre estive à frente da Vara da Família e Infância e Juventude.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Como é o dia a dia do seu trabalho atual?

Edson: O trabalho do Juiz da Vara da Infância é um pouco diferente das demais áreas. Claro que há muitos processos para decidir e várias audiências todos os dias, mas, ao contrário das outras áreas, há muito a fazer fora dos processos. Um exemplo disso é a questão das Casas-Lar, os antigos orfanatos. Aqui em Campo Mourão, há duas casas de acolhimento, que exigem uma atenção especial e um acompanhamento quase que diário. A parceria com outros órgãos é importantíssima nesse ponto, pois, é necessário que a toda a rede de proteção trabalhe em conjunto para o efetivo atendimento das crianças e adolescentes.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Qual foi a sua experiência mais desafiadora no ambiente profissional?

Edson: As decisões sobre guarda, quando os pais moram em localidades diferentes, são, de longe, o maior desafio do Juiz da Vara da Família. Decidir com quem uma criança irá morar, quando ambos os pais têm condição, é extremamente desafiador. Lembro, nesse ponto, de um caso específico: o pai entrou com uma ação de guarda e o Juiz à época concedeu a liminar, entregando a criança para ele. Depois de instruído o feito, percebi que o Juiz fui induzido em erro e decidi devolver a criança para a mãe. Só que já havia passado 05 anos e aí fui muito traumático para todos, inclusive para mim. A decisão foi confirmada pelo TJPR, mas, passados menos um ano, a criança, por acordo entre as partes, voltou a morar com o pai, pois não se adaptou ao novo contexto familiar.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Quais as aptidões e conhecimentos desenvolvidos no curso de Direito que mais o ajudam na sua profissão atual?

Edson: Lembro até hoje da primeira semana de aula, o ingresso no mundo universitário; das aulas do saudoso Aloisio Surgik (Direito Romano), do querido Ezequias Losso (Economia) e da prof. Maria da Gloria Colucci. Das novas amizades, que mantenho até hoje. Tudo era novo e magnífico.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Quais são os seus planos para o futuro?

Edson: Tenho intenção de fazer um mestrado e voltar a dar aulas. Já dei aula há uns anos atrás, mas precisei parar naquele momento. Recentemente, conclui uma especialização em Direito de Família e logo pretende ingressar em um mestrado. Também quero aprimorar alguns projetos da Vara da Infância, para atender mais crianças em situação de risco.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Deixe um conselho para os nossos alunos.

Edson: Aproveitem cada momento do curso. As aulas, as atividades práticas, os estágios, as festas de final de curso, etc. E principalmente, estudem para alcançarem seus objetivos. Nunca fui um aluno brilhante, mas saí da Faculdade certo que queria ingressar na Magistratura e, depois de formado, estudei sem parar até alcançar meu objetivo. Não há segredo, apenas não desistir.

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Em pauta: Violência de gênero na universidade

Rafaella Pacheco.

1.     Gênero e relações de poder

Nas últimas décadas, o debate quanto à violência de gênero tem sido pauta de pesquisa e reflexão teórica no meio acadêmico, assim como os avanços em nossa legislação e atuação de políticas públicas para o seu enfrentamento, ambos necessários quando se objetiva uma sociedade mais justa e menos desigual. A discussão sobre gênero é inesgotável visto que nossa sociedade se funda predominante em constructos binários, como o bem e o mal, o rico e o pobre, dia e a noite, o público e o privado, e o feminino e o masculino, sendo este último um norteador estruturante.

A professora e historiadora norte-americana Joan Scott[1] em sua definição de gênero divide-o em duas partes: a primeira, coloca-o como inerente às relações sociais fundado nas distinções entre os sexos; e, a segunda, confere ao gênero a forma inicial de se atribuir significado às relações de poder.  Para Scott, é possível fragmentar estas partes em mais quatro elementos: o gênero enquanto agente simbólico cultural de representações múltiplas que frequentemente são apresentadas como contraditórias; como conceitos normativos que evidenciam as interpretações simbólicas expressos pela religião, educação, ciência, política ou mesmo no ordenamento jurídico; possuindo a sua construção no parentesco, na economia e na organização política (ou seja, em instituições); e, por fim, seu aspecto identitário subjetivo.

O gênero é, portanto, um meio de decodificar o sentido e de compreender as relações complexas entre diversas formas de interação humana. Quando os(as) historiadores(as) procuram encontrar as maneiras como o conceito de gênero legitima e constrói as relações sociais, eles/elas começam a compreender a natureza recíproca do gênero e da sociedade e das formas particulares, situadas em contextos específicos, como a política constrói o gênero e o gênero constrói a política.[2]

            Portanto, estudar as relações de gênero implica em estudar a sociedade tanto em termos simbólicos culturais, quanto suas dimensões sociais, jurídicas, políticas e econômicas que ratificam tais representações, em sua maioria binárias, distintas e desiguais. A depender de seu gênero, numa sociedade patriarcal, machista e alienante que mitifica vínculos de sujeição e dominação entre homens e mulheres, sua vida será desenhada por atribuições e expectativas que diferem se feminino ou masculino. Tais diferenças estão inseridas nas divisões de trabalho, em cargos e salários, formas de tratamento e como um corpo ocupa os lugares, em como será visto, respeitado, interpretado, objetificado e/ou violado.

Então, em primeiro lugar e acima de tudo, dizer que o gênero é performativo é dizer que ele é um certo tipo de representação; (...) o gênero é induzido por normas obrigatórias que exigem que nos tornemos um gênero ou outro (geralmente dentro de um enquadramento estritamente binário); a reprodução de gênero é, portanto, sempre uma negociação com o poder (...).[3]

            Podemos notar uma consonância nas representações de gênero e o exercício das relações poder, pois ambos compõem as relações humanas em sociedade e, em contextos de violência e violações de direitos, tais distinções de gênero, e sua esfera simbólica de dominação e sujeição, contornam as relações de poder, atuando de forma visceral na supressão de direitos e contribuindo para a desigualdades entre os sexos. E, neste ponto, a psicanalista e pesquisadora do Núcleo Diversitas FFLCH/USP, Maria Lucia Homem, enfatiza que, enquanto sujeitos responsáveis pela teia social em que vivemos, precisamos defender o direito de sermos ativos no lugar que ocupamos. Para Homem, é fundamental que se contenha o movimento histórico injusto e prioritariamente opressivo que destina ao feminino um lugar de “repositório do ódio, da castração, do mal, do menos, do não-fálico e do menos valor”[4].

2.     Violência de gênero nas universidades

Infelizmente os espaços em que nós, mulheres, nos sentimos seguras, são poucos. Isso, além de evidenciar a falta de segurança — refletida nos altos índices de feminicídio em nosso país —, demonstra que nossas vozes ainda são silenciadas — fato possível de ser visto na pequena representação feminina em cargos parlamentares e em cargos de chefia de empresas, por exemplo. Os dados podem ser verificados no relatório das Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil[5], um informativo realizado pelo IBGE em 2018.

E, dentro deste cenário desigual, que diminui e/ou desconsidera o papel e a contribuição da mulher no mercado de trabalho, na política e como ator social digno respeito e igual consideração, temos a violência em si, que está presente em todos os espaços — doméstico, educacional, social e político. E, a violência, se dá tanto de forma violenta e agressiva, como em manifestações sutis e normatizadas pela sociedade, que possuem em seu conteúdo premissas que repetem e ratificam a subjugação da mulher.

As instituições acadêmicas de ensino superior infelizmente não estão ilesas da violência de gênero, tratando-se de um assunto importante a ser debatido, e sua prática ser combatida, muitas vezes é negligenciado ou ocultado pelas instituições e pelos próprios discentes. Para isso, podemos reportar à pesquisa realizada pelo Instituto Avon[6] em parceria com o Data Popular, de 2015, que procurou identificar o comportamento dos jovens universitários em relação ao tema violência contra a mulher no ambiente universitário.

A pesquisa entrevistou 1823 estudantes universitários de todo o Brasil, sendo que 60% eram mulheres, e 40% homens. Tais estudantes, em sua maioria entre 16 a 35 anos, predominantemente de classe econômica média e alta, sendo 76% de instituições privadas e 24% de instituições públicas. O Instituto Avon listou seis formas de violências na pesquisa, demonstrando que, além da violência física[7] e sexual[8], as mulheres estão sujeitas também à coerção[9], ao assédio sexual[10], a desqualificação intelectual[11] e a agressão moral/psicológica[12].

 Em relação a agressão moral/psicológica, 24% das estudantes já foram inseridas em rankings, enquanto 14% tiveram suas imagens (em vídeo ou em fotos) sendo repassadas, sendo que em ambas as situações a autorização delas não foi solicitada. 71% dos homens e mulheres que participaram da pesquisa conhecem casos de assédio moral/psicológico ocorridos nas universidades, sendo que 52% das mulheres afirmaram ter sofrido tal violência, enquanto 24% dos homens admitiram terem realizado.

Muitos homens desconhecem que estão praticando uma violência, pois tais ações são normatizadas em seu meio, outros tantos por vezes são pressionados a tomar tais posturas violentas para se manterem pertencentes ao grupo, e há aqueles que ainda culpam a mulher pelos abusos e violências sofridas.

A pesquisa ainda revelou que 56% das entrevistadas já sofreram assédio sexual, enquanto 26% dos homens, confessaram já tê-lo cometido. Em referência a violência sexual em si: 28% já foram violadas; 11% sofreram tentativa de abuso sob efeito de álcool; e 13% dos homens admitiram já terem praticado violência sexual. A coerção dada por práticas forçosas de ingestão de álcool, sofrida por 12% das mulheres, também ocorre em leilões, desfiles, entre outras degradações, em que 11% das entrevistadas já foram coagidas a participar. Já a violência física constou 10% de mulheres agredidas, enquanto 4% dos homens confessaram terem cometido tal ato.

Os dados apresentados acima, pelo Instituto Avon, são alarmantes. A academia tem sido mais um dos espaços geradores de medo para as mulheres. 42% das estudantes afirmaram se sentirem inseguras no ambiente universitário, enquanto 36% deixaram de realizar atividades na universidade que poderiam resultar em situações de violência. Das entrevistadas, 63% não reagiram às violências sofridas, por conta do medo.

3.     We Should All Be Feminists

Ao contrário da hegemonia feminina em praticamente todos os números relativos ao acesso ao ensino superior e à sua conclusão, o número de docentes do sexo masculino ainda é, em média, 10 pontos percentuais mais elevado do que o feminino.[13]

Não apenas as estudantes sofrem com a violência de gênero nas universidades, mas as professoras também estão dentro das estatísticas. Quando o assunto é mercado de trabalho, a mulher ainda encontra obstáculos para a sua inserção — tanto no que tange as jornadas duplas de dedicação, bem como a própria validação enquanto profissional, muito mais custosa às mulheres.

Na primeira aula de escrita para uma turma de pós-graduação, fiquei apreensiva. Não com o conteúdo do curso, já estava bem preparada e gosto da matéria. Estava preocupada com o que vestir. Eu queria ser levada a sério. Sabia que, por ser mulher, eu automaticamente teria que “demonstrar” minha capacidade. E estava com medo de parecer feminina demais, e não ser levada a sério. Queria passar batom e usar uma saia bem feminina, mas desisti da ideia. Escolhi um terninho careta, bem masculino e feio. A verdade é que, quando se trata de aparência, nosso paradigma é masculino. Muitos acreditam que quanto menos feminina for a aparência da mulher, mais chances ela terá de ser ouvida.[14]

Chimamanda Ngozi Adichie, em sua obra Sejamos Todos Feministas, cita uma fala da ganhadora do Nobel da Paz Wangari Maathai, que dizia que “quanto mais perto do topo chegamos, menos mulheres encontramos.”. Um fato que evidencia nossa realidade desigual entre os gêneros em um mundo cuja a população feminina equivale a 52% da população mundial. E, a escritora nigeriana pontuou em sua fala que se despende muito tempo na formação das meninas ensinando-as a se preocupar com o que os meninos pensam delas, mas o mesmo não ocorre na formação dos meninos.

Para Adichie, um mundo mais justo corresponde a um mundo em que homens e mulheres são mais felizes e mais autênticos consigo mesmos, e para que isso ocorra a mudança se dá na criação de nossos filhos e filhas. Tal criação não deve ser nociva — nem por uma masculinidade impositiva, nem por uma sujeição feminina reiterada —, mas uma criação que preze pela igualdade de direitos, respeito e consideração.

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[1] SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Tradução: Christine Rufino Dabat, Maria Betânia Ávila. New York, Columbia University Press. 1989

[2] SCOTT, 1989, p. 23.

[3] BUTLER, Judith. Corpos em aliança e política das ruas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. p. 39.

[4] HOMEM, Maria Lucia. Impasses atuais do feminismo. São Paulo: Casa do Saber, 2018. Disponível em: <https://youtu.be/_S1hyyaZm50>. Acesso em: 02.ago.2019.

[5] ESTATÍSTICAS de gênero: uma análise dos resultados do censo demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2018.

[6] INSTITUTO AVON. Violência contra a mulher no ambiente universitário. São Paulo: Instituto Avon/Data Popular, 2015.

[7] Ser agredida fisicamente. (INSTITUTO AVON, 2015, p. 4)

[8] Estupro / Tentativa de abuso enquanto sob efeito de álcool / Ser tocada sem consentimento / Ser forçada a beijar veterano. (INSTITUTO AVON, 2015, p. 4)

[9] Ingestão forçada de bebida alcoólica e / ou drogas / Ser drogada sem conhecimento / Ser forçada a participar em atividades degradantes (como leilões e desfiles). (INSTITUTO AVON, 2015, p. 4)

[10] Comentários com apelos sexuais indesejados / Cantada ofensiva / Abordagem agressiva. (INSTITUTO AVON, 2015, p. 4)

[11] Desqualificação ou piadas ofensivas, ambos por ser mulher. (INSTITUTO AVON, 2015, p. 4)

[12] Humilhação por professores e alunos / Ofensa / Xingada por rejeitar investida / Músicas ofensivas cantadas por torcidas acadêmicas / Imagens repassadas sem autorização / Rankings (beleza, sexuais e outros) sem autorização. (INSTITUTO AVON, 2015, p. 4)

[13] BARRETO, Andreia. A Mulher no Ensino Superior: distribuição e representatividade. Cadernos do GEA, n. 6, jul./dez. 2014.

[14] ADICHIE, Chimamanda Ngozi. Sejamos Todos Feministas. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 40-41.

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Acontece no UNICURITIBA: Alunos participam do Parlamento Universitário

Por Rafaella Pacheco

A política significa um trabalho lento e forte de perfuração de duras madeiras ao mesmo tempo com paixão e acuidade visual. É inteiramente correto dizer, e toda a experiência histórica o confirma, que não se alcançaria o possível se não se tivesse sido movido sempre uma vez mais no mundo pelo impossível.[1]

            Considerado um dos fundadores da Sociologia, Max Weber defendeu a perspectiva da política como vocação, compreendendo como possível a unicidade da ética de finalidade última e a ética de responsabilidade àqueles com vocação para a política. Para o jurista alemão, tal vocação demanda dedicação pura ao trabalho diário e o cultivo da fraternidade entre os homens. E, é com as palavras de Weber que gostaríamos de iniciar nossa matéria sobre um projeto que aproxima a comunidade acadêmica do ofício de um deputado estadual. Através de simulações na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), estudantes universitários puderam conhecer o dia a dia de um parlamentar vivenciando o processo legislativo integralmente.

            Coordenado pela Escola do Legislativo da ALEP, o Parlamento Universitário teve a sua 4ª edição realizada neste ano, com 1419 inscrições e mais de 80 projetos de lei protocolados. O Centro Universitário Curitiba participa desde 2017, com acadêmicos parlamentares, sempre compondo as maiores bancadas das edições. Fato que, para o professor Luiz Gustavo de Andrade, deve-se tanto ao interesse dos alunos em Direito Constitucional — essencial para se realizar um bom processo legislativo —, como também por serem estudantes conscientes politicamente, e bem preparados tecnicamente.

Cada instituição de ensino participante atua como um partido político durante sete dias de simulação no Parlamento Universitário. Nesta última edição, o UNICURITIBA contou com nove estudantes em seu partido e mais três suplentes. A seleção interna dos nove parlamentares universitários e os suplentes foi organizada pelos professores Dalton Borba, Luiz Gustavo de Andrade e Roosevelt Arraes. Além do processo seletivo, os professores realizam uma aula sobre processo legislativo aos selecionados, bem como, acompanham os projetos de lei dentro do Parlamento Universitário.

A atuação dos alunos do UNICURITIBA é sempre elogiada pelos responsáveis do Parlamento Universitário na ALEP, tanto pela qualidade das propostas como pelo comprometimento com o processo legislativo. Um exemplo de destaque é o projeto apresentado pela então egressa Gabriela Lolia Damaceno, na edição de 2017. Gabriela expôs em sua proposta a necessidade de haver informações detalhadas nos rótulos dos produtos, principalmente quanto a origem da gordura animal nas rotulagens, visto que, muitas pessoas possuem restrições ao consumo de carne de porco. O projeto de lei de Damaceno tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, estando muito perto de se tornar lei.

Conversamos com as alunas Clara Regina Espíndola e Eduarda Beatrice Pelentier, do terceiro e segundo período, respectivamente, do curso de Direito do UNICURITIBA. Ambas haviam participado da Câmara Municipal Universitária e foram selecionadas para integrarem o Parlamento Universitário, também deste ano. Desde muito jovens, Clara e Eduarda, já demonstravam interesse pela vida pública. Para Pelentier, o interesse vem de família, pois seu avô já havia seguido carreira política. Quanto a Espíndola, seu interesse pela política foi despertado por mulheres inspiradoras de seu convívio, uma delas a Dra. Clair da Flora Martins — a primeira mulher a ser eleita Deputada Federal no Paraná —, para quem trabalha atualmente.

Minha inscrição foi reflexo de seu incentivo em defesa da representatividade das mulheres na ocupação de cargos do legislativo, incluindo maior visibilidade nestes espaços, onde são majoritariamente preenchidos por homens. (...) A experiência foi altamente proveitosa. Na atual conjuntura política no Brasil, em que a polarização entre dois extremos ideológicos banaliza o interesse de assuntos inerentes da sociedade como um todo, conceder aos jovens universitários tal oportunidade é de grande valia na ampliação de conhecimentos acerca das atividades exercidas por nossos representantes no regime democrático.[2]

            Espíndola apresentou ao parlamento um projeto de lei que visava ampliar uma lei orgânica já vigente na cidade de Curitiba. Tal lei dispõe sobre a obrigatoriedade da permissão da entrada da doula, sempre que solicitada pela parturiente ou pelo médico obstetra responsável, em hospitais da rede pública e privada do Estado. Conforme descrito por Clara, “a doula acompanha a gestante durante todo o período anterior e posterior ao trabalho do parto, reforçando as novas concepções de parto humanizado”. Seu projeto de lei foi aprovado com unanimidade pela Comissão de Saúde e, no plenário, obteve 49 votos favoráveis.

            Para Clara, a participação dos universitários no Parlamento Universitário permitiu uma “experiência discente de ensino, pesquisa e formação cidadã”.

Conheci acadêmicos que realmente se importam com a atual situação política brasileira, o que é um diferencial de extrema relevância. (...) Aconselho a todos, todos mesmo, a participarem desse projeto espetacular. Pois tenho certeza que sairão dele com outra perspectiva sobre o mundo político, e com inúmeras experiências que ajudarão na vida profissional.[3]

            Palentier foi parlamentar universitária suplente, revezando com os colegas titulares do partido UNICURITIBA. Eduarda se inscreveu no projeto com a intenção de aprofundar o conhecimento sobre o processo legislativo, e considera a experiência que viveu no Parlamento Universitário imensurável. A estudante destacou a contribuição e aprendizado que adquiriu com o egresso de nossa instituição, e atual Diretor da Escola do Legislativo da ALEP, Dylliardi Alessi, bem como com os acadêmicos parlamentares que conheceu.

            Em suma, os estudantes inscritos no Parlamento Universitário possuem, o que Espíndola definiu de “vontade de tornar-se parte da mudança, mediante um novo olhar para a política”. Tal vontade, traz consigo a curiosidade e disposição transformadora que, muitas vezes está acompanhada da pureza, outrora pontuada por Weber. Esta, aliada ao projeto da Escola do Legislativo da ALEP, que propõe maior compreensão das técnicas legislativas, das leis e do conhecimento político, pode estimular nossos universitários a serem futuros políticos com vocação interna e objetiva para a política.

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[1] WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. Tradução: Marco Antônio Casanova. São Paulo: Martin Claret, 2015. p. 138.

[2] Clara Regina Espíndola, em entrevista para o UNICURITIBA Fala Direito. 2019.

[3] Eduarda Beatrice Pelentier, em entrevista para o UNICURITIBA Fala Direito. 2019.

 

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