Exemplo de participação popular no processo legislativo e resultado de uma experiência inédita e pioneira da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) poderá virar lei muito em breve. A estudante de Direito da Unicuritiba, Gabriela Lólia Damaceno, que participou da segunda edição do projeto Parlamento Universitário, em 2017, quando os acadêmicos durante uma semana vivenciaram na prática a rotina diária dos deputados estaduais, participando dos trabalhos das comissões técnicas e temáticas, das discussões e votações em Plenário, teve o seu projeto de lei encampado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O projeto de lei nº 227/2018 obriga fornecedores a informar os consumidores sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos ofertados ao público e já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo a proposta, além de alimentos e medicamentos, quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em maior ou menor quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos assemelhados também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios.
A proposta estabelece que a informação deve ser específica, nítida, de fácil leitura e em língua portuguesa, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nos produtos rotulados a informação deve ser exposta juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A estudante foi um dos talentos revelados no Parlamento Universitário 2017, programa criado na nossa gestão na Presidência da Assembleia. Gabriela apresentou uma proposta de projeto de lei e sugeriu que fosse levada adiante. Achei importante a ideia e resolvi transformar em projeto de lei, que agora está na CCJ. Estamos criando programas para estimular os jovens a participar da política. Gabriela mostra que estamos no caminho certo”, afirmou Traiano.
Alegria – Para a estudante, a seleção do seu projeto foi motivo de muita alegria e uma possibilidade de contribuir de alguma maneira na proteção e na defesa dos interesses dos consumidores. “Foi uma grande honra, ainda por cima ter sido o meu projeto assumido pelo presidente Traiano. Percebi que existia uma lacuna sobre esse tema, até por questões religiosas, ideológicas e de saúde. Muita gente não come (carne de porco) por vários motivos e precisa ser informada sobre a existência deste insumo nos produtos”, avalia a estudante.
O projeto de lei surgiu a partir da monografia de conclusão no curso de Direito sobre liberdade religiosa. Embora a acadêmica consuma produtos de origem suína, o principal objetivo foi assegurar o direito à informação. “Fiquei revoltada quando soube que até mesmo a pasta de dente, o suco de maçã e o chocolate têm em suas composições alguma coisa do porco. Eu consumo, mas o importante é que as pessoas saibam e tenham conhecimento do que integra aquele produto”.
Sobre o projeto do Parlamento Universitário, na Alep, Gabriela lembrou que a experiência foi muito enriquecedora e extremamente produtiva. “Jamais teria isso na faculdade. Pude conhecer como funciona o Poder Legislativo, seus detalhes, suas etapas de produção e até mesmo a convivência política na Casa. E isso também resultou no meu projeto de lei, que espero seja aprovado e possa ajudar as pessoas”, concluiu.
Fonte: http://www.alep.pr.gov.br/divulgacao/noticias/projeto-aprovado-no-parlamento-universitario-e-encampado-por-traiano-e-pode-virar-lei
