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23/05/2018
21/05/2018
STF suspende execução imediata da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus (HC 156599), de ofício, para suspender a execução provisória da pena imposta a um réu condenado por dispensa ilegal de licitação. De acordo com o relator, o entendimento sobre a tipificação do crime analisado na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que confirmou a condenação de primeiro grau e determinou o [...]
16/05/2018
Diálogos - Nova Lei da Migração
Professores dos cursos de Direito e Relações Internacionais oferecem reflexões e conhecimentos interdisciplinares sobre a Nova Lei da Migração.
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07/05/2018
STF restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator da questão de ordem na AP 937, ministro Luís Roberto Barroso, que estabeleceu ainda que, após o final da instrução processual, com a publicação [...]
04/05/2018
Projeto aprovado no Parlamento Universitário é encampado por Traiano e pode virar lei
Exemplo de participação popular no processo legislativo e resultado de uma experiência inédita e pioneira da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) poderá virar lei muito em breve. A estudante de Direito da Unicuritiba, Gabriela Lólia Damaceno, que participou da segunda edição do projeto Parlamento Universitário, em 2017, quando os acadêmicos durante uma semana vivenciaram na prática a rotina diária [...]
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