Entre as patologias da administração pública do Brasil está a insaciável capacidade de extrair renda da sociedade por meio da tributação.
Com 36% do PIB, a carga tributáia nacional é a mais elevada entre as econimias emergentes, maior do que a de muitos países desenvolvidos e equivalente à de muitos países europeus, provedores de serviços de qualidade, situação muito diferente da rasileira.
Já virou clichê afirmar que o Brasil tributa como países escandinavos e presta serviços de nação africana. E a patologia paira por sobre correntes políticas: os cerca de 10 pontos percentuais de PIB de elevação da carga de impostos a partir da estabilização da moeda, em 1994, estão distribuídos entrre governos tucano e petista.
No momento, trava-se uma luta política sobre o destino da multa de 10% paga pelo empregador sobre o FGTS resgatado pelo segurado, instituídos em 2001 para financiar o rombo aberto no fundo pelos programas econômicos Verão e Collor I.
Como ficou estabelecida a relação entre a multa e o burado financeiro, assim que a arrecadação que cobrisse a defasagem fosse completada, a multa seria suspensa. Foi o aque ocorreu, e para isso, o Congresso aprovou lei vetada, porém, pela presidente Dilma.
Não há justificativa para transformar a multa do FGTS em imposto sobre o já sobrecarregado setor produtivo. Alega o governo que os R$ 3,5 bilhões arrecadados com a multa farão falta ao "Minha casa Minha vida".
Mas, se considerarmos que só a máquina burocrática federal consome R$ 600 bilhões em custeio, o Planalto tem larga margem para conseguir os recursos em outras fontes.
É hora de a sociedade brecar mais uma manifestação da conhecida patologia, segundo a qual não existe multa ou imposto temporário no Brasil - eles terminam se tornando definitivos.
Fonte: Espaço Vital, 27/08 (WGF)
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