Notícia: herdeira tem direito à adjudicação de imóvel em via de execução fiscal

Direito de adjudicação à herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal  Família | Publicação em 25.04.16  fonte: http://www.espacovital.com.br/publicacao-33799-direito-de-adjudicacao-a-herdeira-sobre-imovel-em-via-de-execucao-fiscal A 4ª Turma do STJ reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade [...]

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Professor Frederico Glitz lança a 3a. ed. do livro Direito Internacional Privado e Comércio Internacional

No mês de abril o Professor Frederico Glitz lançou a 3a. ed. do livro Direito Internacional Privado e Comércio Internacional - baixe gratuitamente a obra no link indicado! [...]

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Notícia: universitário deve indenizar professora por ofendê-la em e-mail enviado à turma

Universitário deve indenizar professora por ofendê-la em e-mail enviado à turma Na mensagem, o aluno acusava a docente de "levar a vida com a barriga" e de "pilantra" por ter exibido filme durante a aula.  segunda-feira, 25 de abril de 2016 fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI238090,91041-Universitario+deve+indenizar+professora+por+ofendela+em+email+enviado A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença [...]

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Banco não responde por cheque roubado recebido por comerciante - por Juliana Tonon

Banco não responde por cheque roubado recebido por comerciante fonte: http://www.conjur.com.br/2016-abr-15/banco-nao-responde-cheque-roubado-recebido-comerciante Por Juliana Tonon A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.324.125-DF, definiu importantes parâmetros para a análise da responsabilidade civil da instituição bancária frente [...]

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Reflexos do Novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor (2ª parte) - por Bruno Miragem

GARANTIAS DO CONSUMO Reflexos do novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor (2ª parte) Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-abr-13/garantias-consumo-reflexos-cpc-direito-consumidor-parte Por Bruno Miragem Na coluna de 16 de março, iniciamos o exame das repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor. Continuamos, agora, a destacar alguns aspectos que merecem atenção, não sem antes registrar que [...]

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13o. Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - participe!

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Banco deve indenizar cliente por constrangimento após bloqueio de cartão

A 2ª câmara Civil do TJ/SC, por unanimidade, reformou sentença e condenou um banco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, em favor de um cliente constrangido em caixa de supermercado com o bloqueio injustificado de seu cartão de crédito.O aposentado estava com suas compras, no valor de R$ 84,89, já ensacadas, quando foi informado da impossibilidade de concretizar a transação [...]

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Novo CPC e valor da causa: juiz poderá alterar de ofício? - Misael

O magistrado poderá alterar o valor da causa no novo CPC? Misael Montenegro Filho Fonte: http://genjuridico.com.br/2016/04/04/o-magistrado-podera-alterar-o-valor-da-causa-no-novo-cpc/ O art. 292 do novo CPC corresponde ao art. 259 do CPC/73. Comparando os dois dispositivos, percebemos que, no novo sistema, o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar [...]

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O Novo CPC e o valor da causa no pedido de danos morais - Luiz Dellore

Novo CPC e o pedido de indenização: fim da “indústria do dano moral”? Luiz Dellore Fonte: http://genjuridico.com.br/2016/04/04/novo-cpc-e-o-pedido-de-indenizacao-fim-da-industria-do-dano-moral/ Em algumas colunas, temos tratado da nova forma de litigar que virá com o Novo Código. Como exemplos, (i) o trabalho de Fernando Gajardoni, o qual trouxe o alerta quanto à possibilidade de se configurar [...]

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