Toga News - Notícias de 22/03 a 28/03

Por Nicoly Schuster STF decide pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro No dia 23 deste mês, por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 164493) reconhecendo a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente Lula no caso do triplex em Guarujá. Os ministros votaram da seguinte forma: o relator, ministro Edson Fachin, votou pela não concessão do HC; o ministro Kassio Nunes também votou [...]

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Em pauta: O encarceramento feminino no Brasil

Por Rafaella Pacheco. “Nunca se esqueça que basta uma crise política,econômica ou religiosa para que os direitos das mulheressejam questionados. Esses direitos não são permanentes.Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.” [Simone Beauvoir]             Certa vez, passando pela frente de um sebo, o livro Prisioneiras de Drauzio Varella me chamou até ele. Levei essa conversa para [...]

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UNICURITIBA ANIMAL: Direito Animal

 DE PAULA, LUCIMAR (Professora do UNICURITIBA e coordenadora do Grupo de Pesquisa) DE MIRANDA, MARIANA VITORINO (Acadêmica de Direito e integrante do Grupo de Pesquisa)             É com a Constituição de 1988 que o Direito Animal surge no Brasil como um ramo autônomo do Direito. Não obstante, o Decreto n.º 24.645, de 10 de julho de 1934, editado por Getúlio Vargas, enquanto vigia a primeira Constituição [...]

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Toga News - Notícias de 15/03 a 21/03

Por Rafaella Pacheco. Mais uma denúncia internacional ao governo Bolsonaro             Na segunda-feira, dia 15 de março, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), em parceria com a Conectas Direitos Humanos, fez um discurso denunciando a conduta de profundo descaso, a atuação irresponsável e em constante desacordo a bases científicas do Presidente Jair [...]

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Toga News - Notícias de 08/03 a 14/03

Por Helem Keiko Morimoto   Dia Internacional da Mulher: Pioneirismo no Judiciário Brasileiro As mulheres têm conquistado cada vez mais espaço no Poder Judiciário Brasileiro. Em 23 de novembro de 2000, Ellen Gracie foi nomeada, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, para ser ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Octavio Gallotti. Após seis anos, Cármen Lúcia foi a segunda mulher a integrar [...]

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