Como levar à justiça quem usa as redes sociais para discriminação

JusBrasil - Artigos 29 de outubro de 2014 Como levar à justiça quem usa as redes sociais para discriminação  Publicado por Isabella Razalkiewicz - 1 dia atrás Um dia após o pleito que elegeu em segundo turno a candidata Dilma Rousseff para continuar como presidente do Brasil por mais quatro anos, as redes sociais foram inundadas por comentários preconceituosos e ofensivos contra o povo nordestino. Comentários como [...]

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Reconhecimento de filiação socioafetiva depende de prova do filho

VONTADE DOS PAIS Reconhecimento de filiação socioafetiva depende de prova do filho 29 de outubro de 2014, 14h25 Reconhecimento da filiação socioafetiva depende de manifestação de vontade de pai ou mãe nos autos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que julgou antecipadamente uma ação declaratória de maternidade, sem produção de provas. O processo corre em segredo judicial.  O relator, [...]

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Prescrição intercorrente obstativa do redirecionamento aos sócios pressupõe inércia de cinco anos da Fazenda

Há prescrição intercorrente obstativa do redirecionamento aos sócios somente quando demonstrada a inércia da exequente nos cinco anos contados da citação da pessoa jurídica. Este foi o entendimento da desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP, em julgamento de agravo de sócios de uma empresa que tiveram para si redirecionada uma execução fiscal de ICMS [...]

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Pai ganha licença-paternidade e salário-maternidade após falecimento da esposa

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas/RSconcedeu a um pai o afastamento de suas atividades pelo período de 120 dias e o benefício do salário-maternidade. Isso porque, conforme narra o autor, sua esposa faleceu logo após o parto da quarta filha. O homem sustentou a impossibilidade de exercer atividade laborativa tendo em razão de possuir alguém para cuidar da filha recém-nascida e [...]

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Empresa de energia elétrica indenizará por falta de luz durante casamento

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença de São José dos Campos que condenou empresa fornecedora de energia elétrica por falta de luz durante a realização de uma cerimônia de casamento. A indenização por danos morais será de R$ 20 mil reais. O fornecimento de energia foi interrompido por volta das 19h, em plena cerimônia de casamento. A noiva ingressou na igreja apenas com as [...]

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A atual interpretação do STJ em relação ao despejo de estabelecimento de saúde

O Informativo Jurisprudencial 0547, do STJ, publicado em 08 de outubro de 2014, traz a seguinte ementa: "DIREITO CIVIL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 53 DA LEI DE LOCAÇÕES. Pode haver denúncia vazia de contrato de locação de imóvel não residencial ocupado por instituição de saúde apenas para o desempenho de atividades administrativas, como marcação de consultas e captação de clientes, não se aplicando [...]

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Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias

O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefício previdenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para o magistrado, "não pode ser subtraído das crianças o direito ao convívio familiar, o amparo de seu pai, sobretudo nos primeiros meses de vida, fase em que há muito trabalho e cuidado com os recém [...]

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Ministro Ayres Britto: "Liberdade de imprensa é plena"

"A liberdade de imprensa é plena e, sendo plena, inadmite censura prévia." Em entrevista durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", o ministro Ayres Britto falou sobre censura, liberdade de expressão e de imprensa. Durante o painel "Expressão, Comunicação e Manifestações", o ministro afirmou ainda que esse direito de plenitude, assegurado por decisão do STF, não dá margem a relativizações [...]

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Adesão a PDV afasta direito a seguro-desemprego

A 5ª turma do TST negou o pedido de um ex-empregado da Volkswagen para receber seguro-desemprego e indenização equivalente pela não liberação das guias pelo empregador, em virtude de sua adesão ao PDV - Plano de Demissão Voluntária da empresa. O ex-empregado entrou com ação pedindo o pagamento de verbas e o reconhecimento do seu direito ao seguro-desemprego após aderir ao PDV. Mas o pedido foi negado [...]

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Não é possível reeleição para cargos de direção de tribunais

Em julgamento realizado na semana passada, o CNJ reforçou o entendimento de que não é possível a reeleição para cargos de direção de tribunais. Ao negar provimento a um recurso administrativo envolvendo a eleição ocorrida em novembro de 2013 no TJ/SP - quando uma liminar impediu a inscrição do desembargador Ivan Sartori como candidato ao cargo de presidente da Corte Bandeirante -, o Conselho [...]

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TV Globo deve reintegrar diretor de imagens demitido sem justa causa

A juíza do Trabalho Valéria Nicolau Sanchez, da 66ª vara de SP, concedeu tutela antecipadapara reintegrar um diretor de imagens da TV Globo ao trabalho. No caso, o diretor sustentou ser benefíciário de estabilidade provisória, nos termos da cláusula 33ª da CCT 2012/14, aplicável à sua categoria, bem como estabilidades provisórias previstas nos artigos 93, parágrafo primeiro, e art. 118 [...]

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