Toga News: Notícias de 23 a 29 de maio

 Por Nicoly SchusterBolsonaro volta a acionar STF contra medidas de prevenção contra a Covid-19No dia 27 de maio, o Presidente da República ingressou com Ação Direta de Constitucionalidade, desta vez contra os governadores dos estados do Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco. O objetivo da ação é reverter os decretos estaduais que determinaram medidas restritivas contra o avanço do coronavírus. Bolsonaro havia entrado com ação anteriormente [...]

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O Direito Animal, os testes em animais na indústria cosmética, de higiene pessoal, perfumaria e limpeza e a decisão do Supremo Tribunal Federal

Juliane Ferradás Muiños e Prof.ª Lucimar de PaulaDiscute-se desde a antiguidade clássica sobre o correto tratamento que deve ser dispensado aos animais. Pitágoras afirmava que tanto os animais humanos quanto os não humanos têm alma. Rousseau defendia a senciência animal e Jeremy Bentham acreditava que deveria ser levado em consideração a capacidade dos animais de sofrer e não a de pensar, pois para o filósofo se a racionalidade fosse um critério [...]

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Me indica um documentário: uma análise sobre o instituto da curatela a partir de “Framing Britney Spears”

“Pessoas próximas a Britney Spears e advogados avaliam sua carreira, enquanto ela batalha com o pai no tribunal sobre quem deve controlar sua vida.¹”Por Nicoly SchusterLançado no mês de março na plataforma de streaming Globoplay, o documentário “Framing Britney Spears: A Vida de uma Estrela” revela que a trajetória da cantora foi permeada pelo sexismo e, ao mesmo tempo, chama a atenção para o tema da saúde mental, que à época dos anos 2000 não possuía [...]

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Toga News: Notícias de 10/05 a 23/05

Por Izabela Facchi e Helem KeikoAugusto Nunes é condenado na Justiça a indenizar Gleisi Hoffmann por misoginia Em 10 de maio, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o jornalista Augusto Nunes a pagar R$ 30 mil por danos morais à deputada federal Gleisi Hoffmann (PT). O caso envolve textos veiculados na Veja e no R7. Neles, a parlamentar é chamada de "amante", em referência a um termo tirado de planilhas da construtora [...]

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