Podcast: Vida de concurseiro

O Brasil tem cerca de 12 milhões de concurseiros, o que representa a incrível faixa de 10% da população economicamente ativa. Quais são as angústias, caminhos e experiências que essa parcela imensa da população enfrenta? Mais: o que essa ampla concorrência representa para o serviço público no Brasil? Ouça o podcast sobre Vida de Concurseiro com os professores do UNICURITIBA Thiago Hansen e Leandro [...]

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Aplicação da súmula sobre nepotismo deve levar em conta qualificação do nomeado para o cargo

O Supremo Tribunal Federal passou a interpretar a Súmula Vinculante n.º 13 de maneira ainda mais restritiva. A proibição de nomeação de parentes de mandatários estava limitada a cargos de direção e de livre nomeação, tais como os de Secretários e Diretores Gerais de Secretarias dos Estados e Municípios. No entanto, o STF considerou que tais parentes, para que sejam regularmente nomeados, deverão ostentar [...]

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Processo político de investigação parlamentar x garantias constitucionais

As Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI´s, são procedimentos investigatórios realizados pelas Casas Legislativas. As CPI´s são instauradas quando existem fatos de relevância política, econômica e social que despertam o interesse do público. Por ser conduzida por parlamentares, o procedimento, por vezes, desborda para discussões políticas que transcendem o objeto da investigação, instalando-se [...]

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