29/11/2017

27/11/2017

STF determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determina à Fundação Municipal de Saúde de Niterói (RJ) que forneça o remédio "canaquinumabe" a uma portadora da Deficiência de Mevalonato Quinase (MKD). A decisão foi tomada nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 860. A ministra explicou que, no caso, [...]
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09/11/2017

MP Inclusivo: atualidades e desafios na defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência

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1ª Congresso da Pós em Ciências Penais da PUCPR

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06/11/2017

Estudo sobre Compliance Tributário

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