Por Rafaella Pacheco.
“Uma vez que as esperanças iniciais se dissipam e os primeiros "pacotes" fracassam, o cinismo e o desespero se tornam atitudes dominantes”[1]
A reflexão acerca dos sistemas democráticos de governo, suas variações e estratégias de manutenção e proteção de direitos civis e políticos, próprias de um Estado Democrático de Direito, são debatidas constantemente na academia. Dentre os modelos democráticos mais conhecidos estão a democracia direta, a representativa e a participativa, sendo que todas, de alguma forma, beberam na fonte da democracia moderna. Porém, apesar de um crescimento teórico e prático desses modelos democráticos, e massiva adesão por parte das nações do globo, questionamentos acerca de uma crise democrática global tem sido frequentes entre pesquisadores do tema. E parte desta insegurança se vê potencializada defronte a outras crises derivadas, como a de representação, a econômica, a migratória, a sanitária, entre outras.
Ao concebermos a política
enquanto um “conjunto de práticas, discursos e instituições que procuram
estabelecer uma certa ordem e organizar a coexistência humana”[2], torna-se
possível afirmar que a crise da dimensão política afeta diretamente a
conjuntura social e econômica de uma nação. Tal afirmação se comprova ao
observarmos a insurgência de governos neoliberais portadores de discursos
autoritários e a promoção de uma profunda incerteza política e institucional
atrelada a eles.
Nesta esteira, não
podemos deixar de mencionar os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel
Ziblatt (2018) que, em sua obra Como as democracias morrem[3],
analisaram a possibilidade de democracias tradicionais entrarem em colapso.
Para tal, compararam a situação política norte americana vigente a uma análise
histórica de contextos totalitários ocorridos no mundo, e demonstraram como
processos antidemocráticos podem erigir de várias formas, inclusive de práticas
democráticas, como as eleições. Temos uma resenha em nosso blog desta obra, basta
clicar AQUI para acessá-la.
Tais incertezas e insatisfação
política, bem como, a instabilidade econômica em que vivemos, e que se agravaram
por conta da calamidade sanitária instaurada pelo coronavírus, acabaram por exaltar
a fragilidade das estruturas fundacionais democráticas do nosso país. Por isso, conceitos como accountability acabam
protagonizando o debate sobre a importância da transparência quanto às
prestações de contas, e a necessidade de observância da atuação estatal e seus
mecanismos de gestão da coisa pública para se evitar uma possível crise de
representatividade fundada na corrupção de nossos representantes e instituições.
Mas, será que as vestes de democracia representativa conseguem dar conta do cenário político democrático brasileiro? O cientista político Guillermo O’Donnell, em 1991, propôs em seu texto Democracia Delegativa? uma nova concepção de democracia que atribui maior relevância a fatores históricos de longo prazo, bem como, considera com maior profundidade a crise socioeconômica que os governos recém democráticos herdam. Por este prisma, o autor elaborou uma compreensão de democracia delegativa, utilizando como objeto de análise os países latino-americanos, como a Argentina, Brasil e Peru, alcançando uma precisão maior na caracterização destes regimes democráticos.
É suficiente mencionar as enormes desigualdades existentes na América Latina, que colocam não só problemas de equidade social elementar, mas também de organização e representação política de amplos, e em alguns casos majoritários, segmentos de uma população que ganhou o direito de votar. Em países particularmente desiguais, como o Brasil e o Peru, isso levou a enormes flutuações de uma eleição a outra, que dificultaram ainda mais o surgimento de um sistema partidário representativo e razoavelmente estável. Essas desigualdades se aprofundaram desde o início da década de 1970, com o agravante adicional de que amplos segmentos da classe média se empobreceram. Na América Latina há desigualdades persistentes e profundas.[4]
Ao lermos seu texto confrontamos
uma realidade que, completando quase vinte anos depois de sua publicação, repete-se
em nossa política nacional – a ascensão ao poder de representantes que prometem
a salvação diante de um cenário de crise que gera um forte senso de urgência. A
crise a qual O’Donnell refletia na época referia-se à “inflação extrema,
estagnação econômica, uma profunda crise financeira do estado, uma enorme
dívida pública externa e interna, e uma acentuada deterioração das políticas e
dos serviços sociais públicos são aspectos dessa crise.”[5]. Infelizmente,
não fomos salvos desta crise, na verdade, o que nos deram foram alguns remédios
paliativos, de modo que, a doença se arrastou até os dias atuais e, aliada à
uma má gestão da administração pública e a crise sanitária global, deixaram a
economia brasileira em colapso.
E qual seria a conceituação de democracia delegativa de O’Donnell? Para o autor, esta é concebia como um subtipo das demais democracias já existentes, e possui como premissa fundamental o fato de que o presidente eleito em um processo eleitoral torna-se legítimo, até o término de seu mandato, para governar a nação da maneira que lhe parecer conveniente dentro dos limites da estrutura relacional de poder instituída.
O presidente é a encarnação da nação, o principal fiador do interesse nacional, o qual cabe a ele definir. O que ele faz no governo não precisa guardar nenhuma semelhança com o que ele disse ou prometeu durante a campanha eleitoral — ele foi autorizado a governar como achar conveniente. Como essa figura paternal tem de cuidar do conjunto da nação, é quase óbvio que sua sustentação não pode advir de um partido; sua base política tem de ser um movimento, a superação supostamente vibrante do facciosismo e dos conflitos que caracterizam os partidos. Tipicamente, os candidatos presidenciais vitoriosos nas democracias delegativas se apresentam como estando acima de todas as partes; isto é, dos partidos políticos e dos interesses organizados.[6]
Tal afirmação, de duas
décadas atrás, acaba sendo assustadoramente precisa na conjuntura política
atual brasileira, em que temos um presidente eleito sem partido e que emergiu
de um expressivo movimento populista de direita.
O’Donnell também destacou
que a tarefa de (re)construção democrática não acaba pela mera transição de
regimes autoritários para governos eleitos democraticamente. Para que ela de
fato se realize, é fundamental que caminhemos em direção de um regime
democrático dado por uma segunda transição, mais lenta e complexa, na qual uma
democracia institucionalizada possa se estruturar e se consolidar.
E, para que esta segunda
transição se torne possível, o autor apontou como chave determinante a fundação
de um conjunto de instituições políticas democráticas que atuem de forma
decisória nos fluxos de influência e em tomadas de decisões públicas dentro da
estrutura de poder. E, por estrutura de poder, O’Donnell a compreendia tanto por
fatores estruturais, como por indivíduos e todos “os diversos agrupamentos
nos quais a sociedade organiza seus múltiplos interesses e identidades”[7].
Portanto, podemos notar,
através dos apontamentos apresentados da proposta de uma nova subespécie democrática
de O’Donnell que, em parte, a crise de representatividade e insegurança
política na qual nós brasileiros vivemos se dá pelo fato de que, na verdade, não
vivemos em uma democracia representativa, mas sim delegativa.
Gostou do tema?
O professor Dr. Edimar
Brígido – das aulas de Filosofia Geral, Ética e Filosofia do Direito – do curso
de Direito do UNICURITIBA possui um canal no Youtube no qual apresenta importantes
elaborações filosóficas de grandes pensadores da Filosofia. Um de seus vídeos
trata da Democracia Delegativa (para assistir ao vídeo, clique AQUI),
tema trabalhado no Grupo de Pesquisa Ética, Política e Democracia,
coordenado por ele a Professora Ma. Juliane Hey Melo.
[1] O’DONNELL, Guillermo. Democracia
Delegativa? Novos Estudos CEBRAP. nº 31, outubro de 1991. p. 36.
[2] MOUFFE,
Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Trad. Kelly
Prudêncio. Florianópolis: Revista Política & Sociedade, UFSC, nº 03,
outubro de 2003. p. 15.
[3] LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel.
Como as Democracias Morrem. Tradução: Renato Aguiar. 1 ed. Rio de
Janeiro: Zahar, 2018.
[4] O’DONNELL, 1991, p. 39.
[5] Ibid., p. 34.
[6] Ibid., p. 30.
[7] Ibid, p. 29.
