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PRESENÇA NO LANÇAMENTO DO PRÊMIO ODM BRASIL 5ª ED. 2013-2014 (FIEP)
por Maria da Glória Colucci
No dia 25 de junho de 2013, no auditório da FIEP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS
DO ESTADO DO PARANÁ, foi lançado o Prêmio ODM Brasil, criado pelo governo
brasileiro, em 2004, para “[....] incentivar, valorizar e dar visibilidade a
práticas de prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam
efetivamente para o alcance dos ODM”1
A coordenação do Prêmio ODM Brasil é da Secretaria Geral da Presidência
da República com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (MNCS) e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2
A análise e procedimentos técnicos dos projetos inscritos são da
responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola
Nacional de Administração Pública (ENAP).
A seleção dos projetos encaminhados pelas organizações da sociedade
civil e prefeituras deverão preencher os seguintes requisitos: contribuição
para o atingimento dos ODM no Brasil; repercussão efetiva no público alcançado;
participação da comunidade; existência de parcerias; engajamento com políticas
públicas e possibilidade de replicabilidade em outras comunidades similares. 3
No âmbito do governo federal há diversos ministérios e secretarias
voltados para a mobilização dos núcleos e comitês dos ODM, tanto nos estados,
quanto nos municípios. As ações incentivadoras da realização das metas e dos
Objetivos do Milênio no Brasil são direcionadas para o envolvimento das
comunidades e dos municípios para que até 2015 os citados ODM sejam atingidos.4
Algumas políticas públicas executadas pelo governo federal procuram
corresponder aos 8 (oito) Objetivos do Milênio, a exemplo dos seguintes:
Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no que respeita ao primeiro
Objetivo, a saber “Acabar com a Fome e a Miséria”.5
Quanto ao Segundo Objetivo, qual seja, “Educação Básica de Qualidade
para Todos”, merecem destaque os seguintes: Plano de Metas e Compromisso Todos
pela Educação; Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB) e Programa Mais Educação, dentre outros. 6
Desafiantes têm sido os Terceiro e Quarto Objetivos, que perseguem a
“Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher” e “Reduzir a Mortalidade
Infantil”, mediante a adoção de políticas públicas, tais como: II Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), Ampliação da Licença –
Maternidade, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF mulher) etc, somadas às iniciativas governamentais, a exemplo do
Programa Rede Cegonha, Programa Nacional de Imunização (PNI), Estratégia Saúde
da Família etc.7
Correlatamente, ao Quarto Objetivo destaca-se o Quinto, que visa
“Melhorar a Saúde das Gestantes”, como o Programa Rede Cegonha; Política de
Atenção Integral à Saúde da Mulher, Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade
Materna e Neonatal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), etc.8
_ “Combater a AIDS, Malária e Outras Doenças” é um dos Objetivos (o Sexto)
que envolve inúmeras variáveis, em um país de extensão territorial, com uma
diversidade populacional, geográfica, econômica etc; de sorte que merecem
destaque: Programa Nacional DST, AIDS e Hepatite Virais, Programa Nacional de
Controle a Malária (PNCM): Programa Nacional de Combate a Tuberculose (PNCT) e
o Programa Nacional de Hanseníase (PNCH).9
Quanto à “Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente”, que é o Sétimo
Objetivo, a evolução tem sido significativa, como se pode depreender do
Programa Nacional de Florestas (PNF), Tarifa Social e Energia, Programa Luz
para Todos, Programa Minha Casa Minha Vida, Programa Saneamento para Todos,
Plano Nacional sobre Mudança do Clima etc.10
Em decorrência das políticas públicas precitadas, sobretudo a “educação
básica de qualidade para todos”, o acesso ao conhecimento científico e tecnológico
conduzirá o Brasil para o Oitavo Objetivo, vale dizer, “Todo Mundo Trabalhando
pelo Desenvolvimento”, através do Programa de Cooperação Técnica Internacional,
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Conselhos e Conferências
Nacionais e PPA Participativo. 11
Nos próximos meses, a Municipalização dos ODM é o foco das políticas,
programas e planos dos articuladores dos Objetivos no Brasil, pelo fato de
possuírem “autonomia operacional e mandato formal para prover vários serviços à
população”, além de contarem com “a proximidade do cidadão, pois é no município
que a cidadania é fortalecida”. 12
De sorte, que o engajamento da sociedade civil,
sobretudo, das instituições de ensino Superior (IES), a exemplo do Centro Universitário
Curitiba – UNICURITIBA, é essencial, estratégico e promissor ao atingimento dos
ODM no Brasil.
Referências
[1] Brasil,
Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, 4ª edição. 2012: Secretaria-Geral
da Presidência da Republica / Secretaria Nacional de Relações Político Sociais,
p. 7.
2 Idem.
3 Ibidem.
4
Brasil, Municipalização dos ODM e Participação Social: Agenda Pública –
Agência Análise e Cooperação em Políticas Públicas, 2013, p. 5.
5
Ibidem.
6 Idem, p.6.
7 Idem, p.7.
8 Ibidem.
9 Idem, p.8.
10 Ibidem.
11 Idem, p.8.
12 Idem, p.9.
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