13/12/2019

Estamos de férias, voltamos em breve =)




A equipe do Blog Unicuritiba Fala Direito desfrutará de merecidas férias neste final de ano. Retornaremos em fevereiro, com novos textos e novos projetos para te deixar por dentro dos mais importantes assuntos do mundo Direito e do UNICURITIBA.

Desejamos um Natal incrível e um Ano Novo muito especial para todos!


Até breve.

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10/12/2019

Podcast Hora do Intervalo: A América Latina em ebulição







Tem novidade no ar!!!

Os Blogs Internacionalize-se e Unicuritiba Fala Direito se  uniram para produzir conteúdo em um novo formato: juntos, criaram o Podcast "Hora do Intervalo". São 20 minutinhos de áudio - perfeito para você ouvir durante o intervalo das aulas - em que nossos alunos e professores comentam temas atuais das Relações Internacionais e do Direito.

O primeiro episódio comenta os recentes acontecimentos políticos na América Latina. Quem conduz o debate é o acadêmico de Direito Felipe Ribeiro. No estúdio, participaram também a acadêmica de Relações Internacionais Ligia Penia e a Professora de Direito e de Relações Internacionais, Michele Hastreiter.

Os professores de Relações Internacionais e Direito Andrew Traumman, Carlos Magno Vasconcelos e Eduardo Teixeira de Carvalho Jr. também participaram, respondendo a perguntas sobre as eleições na Argentina, os Protestos no Chile e a situação política da Bolívia.

Não perca! Para acessar o podcast no Soundcloud, clique aqui.

Você também poderá encontrar o podcast no Canal do UNICURITIBA no Spotify.
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02/12/2019

Evento: Congresso debate Eleições e Gestão Pública em Curitiba





Ocorrerá em Curitiba, entre os dias 04 e 06 de dezembro, o VI Congresso Interestadual da Vereança. Vários professores do UNICURITIBA participarão do evento. No dia 04, o Professor Luciano Reis irá debater a “Implementação do Compliance na Administração Publica”. No dia 05, pela manhã, o Professor Luiz Gustavo de Andrade participará da palestra sobre “Ilícitos de Campanha e Abuso de Poder”, mediando os Professores Roosevelt Arraes e Dalton Borba, este último vereador em Curitiba.

O evento é organizado pela UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná) e ocorrerá no Hotel Lancaster em Curitiba-PR.
Veja abaixo a programação:



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26/11/2019

Agenda 2030: TRABALHO DECENTE COMO DIREITO SOCIAL (ODS 8)





Maria da Glória Colucci[1]


          O trabalho esteve associado nos primórdios das sociedades humanas ao sofrimento, dor e pesada carga a ser suportada para sobrevivência individual e do grupo. As atividades braçais predominavam, devido à necessidade de cultivo do solo e trato com os animais, envolvendo, apenas, a força física para caçar e transportar os alimentos produzidos.[2]
          Com o tempo, todavia, superadas as etapas mais longínquas do esforço individual no trabalho e chegando-se à Idade Média, foram surgindo novas formas de labor, com a divisão das tarefas entre “companheiros” e “aprendizes”, sob o comando dos “mestres”, que remuneravam apenas os “companheiros”.
          No entanto, apesar da evolução na organização das atividades, os “mestres”, proprietários das oficinas, podiam impor castigos corporais aos “aprendizes” cujos pais pagavam taxas elevadas para que aprendessem o ofício ou profissão.[3]
          Com a Revolução Industrial (XVII) e o aparecimento de máquinas a vapor, o trabalho tornou-se de um lado mais produtivo pela substituição do labor manual pela máquina, mas, de outro ponto de vista, cruel, pelas condições desumanas e insalubres. Assim, os trabalhadores ficavam expostos ao excessivo calor, incêndios, explosões, intoxicações por gases etc, aceitando-se o trabalho de crianças e jornadas de mais de 18 horas.
          Na verdade, a história do trabalho é marcada, ainda, pela exploração, indignidade e desrespeito ao ser humano, haja vista, a denominada “escravidão moderna” (ao redor do mundo).[4]
          Com as Declarações de Direitos, a exemplo da francesa (1789) e americana (1776), foram sendo abolidas práticas mais cruéis, mas ainda persistentes em muitas regiões do mundo.
          Novos horizontes se abriram ao combate ao trabalho escravo, com a criação da Organização Internacional do Trabalho (1919), “que iria incumbir-se de proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional, expedindo convenções e recomendações nesse sentido.[5]
          No Brasil, com a Constituição de 1934 e mais tarde, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, as relações contratuais de trabalho receberam fôlego, dando-se à atividade laboral mais valorização.[6]
          Com a Constituição de 1988, nos arts. 7º a 11, o trabalho adquiriu status de direito social, cuja natureza prestacional (dever do Estado) impõe limites intransponíveis à dignidade da pessoa humana.[7]
          Ao ver de José Cláudio Monteiro de Brito Filho, o trabalho decente requer condições adequadas ao exercício desta importante atividade humana, podendo ser assim conceituado:

Trabalho decente, então, é um conjunto mínimo de direitos do trabalhador que corresponde: ao direito ao trabalho; à liberdade de trabalho; à igualdade no trabalho; ao trabalho com condições justas, incluindo a remuneração, e que preservem sua saúde e segurança; a proibição do trabalho infantil; à liberdade sindical; e à proteção contra os riscos sociais.[8]

          Assim, o trabalho decente deve ser entendido como a atividade humana que cumpre com as formalidades legais para seu exercício, respeitados os direitos e princípios constitucionalmente garantidos e internacionalmente adotados, em Documentos da OIT – Organização Internacional do Trabalho.[9]
          O trabalho evoluiu de uma concepção escravizante, humilhante e até mesmo degradante da pessoa do trabalhador, para ser transformado, em decorrência de novos valores, em autorealização, em instrumento de ascensão social, pelo status alcançado, pelo empoderamento decorrente do enriquecimento ou do reconhecimento profissional.
          Pode-se afirmar que o “trabalho decente” tem por finalidade principal propiciar ao empregado o bem-estar individual (satisfação, felicidade), ao mesmo tempo que lhe permite atender às suas necessidades e de sua família com dignidade (art. 7º, IV, CF).[10]
          Por tantos motivos, além dos citados, foi que a Agenda 2030 (ONU) incluiu dentre seus Objetivos (ODS), o de nº. 8: “Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”.[11]


[1] Advogada. Especialista em Filosofia do Direito (PUC-Pr). Mestre em Direito Público (UFPR). Professora aposentada da UFPr. Professora titular de Teoria do Direito (UNICURITIBA). Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto Global (OAB-Pr). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Pr). Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, Pr). Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICURITIBA. Escritora e poetisa, com vários prêmios em textos jurídicos e poéticos.
[2] MARCONI, Marina de Andrade./Zélia Maria Neves Presotto. Antropologia: uma introdução. 6º ed. São Paulo: Atlas, 2005, p.118-120.
[3] MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2001, p.34.
[4] Escravidão moderna atinge mais de 40 milhões no mundo. Disponível em www.noticias.uol.com.br
[5] MARTINS, Sérgio Pinto. Op.cit; p.38.
[6] BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei n.5452, de 1º de maio de 1943. Disponível em www.planalto.gov.br
[7] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988. Disponível em www.planalto.gov.br
[8] BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 4 ed. São Paulo: Ltr, 2016, p.56.
[9] OIT. Organização Internacional do Trabalho. Disponível em www.nacoesunidas.org
[10] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988. Disponível em www.planalto.gov.br
[11] ONU. Transformando Nosso Mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em www.nacoesunidas.org
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12/11/2019

Inscrições abertas: Programa Monitoria do Centro Universitário Curitiba








            Hoje nossa matéria versará sobre um programa muito especial desenvolvido pelo UNICURITIBA que compõe o Grupo 1 — relativo às atividades de ensino — das Atividades Complementares da instituição. Nos referimos ao Programa Monitoria UNICURITIBA, que teve seu novo Edital para o concurso para bolsistas e não-bolsistas lançado no dia 07 de novembro, com início das atividades, a serem desempenhadas pelos monitores, nos semestres letivos do ano de 2020.
Com a finalidade de instituir um sistema de interação e participação democrática na vida acadêmica, o Programa Monitoria visa maior efetividade nas atuações acadêmicas educacionais, pautando-se na ética, na solidariedade e no estímulo à autonomia e responsabilidade estudantil. Além disso, busca a aproximação do corpo docente com o corpo discente, dado o auxílio na implementação das atividades de ensino, pesquisa e extensão, através do estímulo à produção científica e à integração dos estudantes às práticas docentes.
Para a melhor compreensão dos leitores, e futuros monitores, de como o programa se desenvolve, conversamos com os monitores deste ano de 2019 — Alan José de Oliveira Teixeira, Nicolly Jacob Castanha Matheus Marques Balan. Além de pertencer à equipe do Blog UNICURITIBA Fala Direito, a redatora que vos escreve também compõe o Programa Monitoria ao lado dos entrevistados desta matéria. Mas, destinarei a descrição e experiências do supracitado programa às palavras de Teixeira, Castanha e Balan.
Reservarei minhas palavras como monitora apenas para salientar a importância da disciplina a qual exerço tal função, que é basilar não apenas ao operador do Direito e a um agir social e político ético, mas também, elementar ao desenvolvimento reflexivo sobre o ser e o viver. Optei pela disciplina de Filosofia, sob a orientação do professor Dr. Edimar Brígido, por acreditar que uma base reflexiva sólida é fundamental ao desenvolvimento estrutural de um processo de aprendizado. Por isso, valorizo as disciplinas propedêuticas da matriz curricular do curso de Direito, tanto pela contribuição à formação crítica e profissional, quanto ao desenvolvimento humano dos discentes.
            Alan Teixeira, que está concluindo o curso de Direito no UNICURITIBA, acadêmico do décimo período, é monitor da disciplina de Teoria do Direito, orientado pela Profª. MSc. Maria da Glória Colucci. Após cinco tentativas para ser aprovado no processo seletivo de monitoria, entrou no programa em sua quinta tentativa. Ele exalta a importância de não desistir de seus objetivos, e que fatores como conhecer os métodos do professor orientador pretendido são fundamentais. Ao ser questionado sobre as motivações que o levaram a se candidatar à monitoria de Teoria do Direito, Alan nos respondeu:

Foram basicamente três razões que me motivaram a ser monitor. A primeira delas foi o compromisso que firmei comigo mesmo de maximizar minha experiência na universidade. Sendo bolsista integral do Programa Universidade Para Todos – PROUNI e cotista, senti que ter a oportunidade de cursar Direito gratuitamente em uma instituição de qualidade como o UNICURITIBA me incentivou a aproveitar cada atividade proposta durante a graduação. Em segundo lugar, percebi que a maioria dos professores e pesquisadores possuíam em seus currículos atividades afins a programas de monitoria ou iniciação à docência. O fato de ter pretensões na carreira acadêmica me levou a observar a trajetória desses professores e tentar construir um caminho semelhante. Além disso, Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado, Doutorado) atribuem pontos na fase objetiva de seus processos seletivos com base na experiência dos candidatos em programas de Monitoria. E, por fim, assumi que a participação no Programa poderia confirmar ou não meu propósito de ser professor de Direito. Tenho a felicidade de dizer que a experiência foi positiva.[1]

            Alan destacou, ainda, que as atividades desenvolvidas no programa não se resumem apenas às aulas expositivas, mas envolvem estudo, preparação, atualização, elaboração de materiais, dentre outros fatores. Tudo isso permitiu-lhe estudar mais, escrever mais e aperfeiçoar suas exposições orais.
            Nicolly Castanha, por sua vez,  nos falou a respeito de seu interesse na docência e sobre seu amor pela disciplina a qual desempenha as atividades da monitoria. Acadêmica do oitavo período do curso de Direito, ela é monitora da disciplina de Direito Constitucional III, ministrada pelo Profº. MSc. Luiz Gustavo de Andrade. Ela compartilhou que seu interesse em dar aulas vem de casa, pois sua mãe é professora e desde cedo via na educação um instrumento de transformação da realidade concreta; e, atribuiu seu sentimento pela matéria às aulas inspiradoras de Constitucional II, com a professora Tanya Kozicki de Mello, e de Constitucional III, com Andrade, seu orientador no programa. Como Teixeira, Nicolly apontou a relevância da participação em programas de incentivo à docência àqueles que pretendem ingressar em um programa de mestrado e atuar como professor universitário. Para tal, Alan assinalou que, “como qualquer profissão, ser professor demanda o desenho de uma carreira e pesquisa”. Por isso, para ele e Castanha, a monitoria é um excelente começo para se trilhar este caminho.
O acadêmico Matheus Balan compartilha com os demais monitores entrevistados o desejo de participar ativamente na faculdade, e viu no programa monitoria a possibilidade de aprender e ensinar conjuntamente, um desafio que abraçou e lhe proporcionou muitas conquistas. Matheus é monitor da disciplina de Direito Constitucional I, orientado pelo Profº. MSc. Eduardo Seino Wiviurka. Acadêmico do sexto período de Direito, o monitor destaca o papel fundamental que o programa de incentivo à docência representa em seu desenvolvimento acadêmico, principalmente, no que tange à responsabilidade que o monitor possui frente aos demais alunos — tanto em relação ao domínio do conteúdo programático da disciplina, quanto à clareza necessária para se transmitir tais conhecimentos.
Assim como Alan, Matheus destacou a importância do professor orientador neste processo de aprendizado. Afinal, eles são responsáveis por instruírem os monitores, pontuando as demandas e possíveis abordagens pedagógicas à disciplina e às turmas a serem atendidas. Mas, além disso, orientam nas pesquisas e produções textuais desenvolvidas pelo monitor, bem como, estimulam a participação em eventos e oficinas, como palestrantes e organizadores. Teixeira salientou que cada professor possui certa autonomia na elaboração de tais atividades, que são orientadas por um Plano de Monitoria, e “a partir desse plano que o monitor desenvolverá suas atividades, como revisões periódicas e atendimentos para sanar e discutir eventuais dúvidas dos alunos sobre disciplina”.
            Alan, Matheus, Nicolly e eu concordamos que ser monitor implica em alguns fatores fundamentais ao bom andamento do programa. Dentre eles, está a responsabilidade e o comprometimento do monitor com as demandas do professor e dos alunos; a afinidade com a pesquisa e a dedicação em se aprimorar e aprofundar o conhecimento; e, dada dimensão teórico/prático que a Monitoria desenvolve, esta, viabiliza ao acadêmico uma perspectiva de projeção profissional e acadêmica — em uma futura carreira na docência e no ingresso em programas de mestrado. Diante disso, desejamos uma boa sorte aos inscritos no Concurso para bolsistas e não-bolsistas do Programa Monitoria de 2020, e garantimos que toda dedicação é recompensadora!


Ficou interessado em ser um monitor?
Maiores informações sobre o Programa Monitoria UNICURITIBA, e sobre o processo seletivo, podem ser encontradas no Edital do Concurso disponível no Portal, no campo de avisos da Área do Aluno. As inscrições estão abertas até o dia 14 de novembro e devem ser protocoladas na Central de Atendimento.



[1] TEIXEIRA, Alan José de Oliveira. Em entrevista ao UNICURITIBA Fala Direito, 2019.
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10/11/2019

Acontece no UNICURITIBA: alunos participam de Simpósio sobre Direito e Democracia em Foz do Iguaçu




                Nos dias 06 a 08 de novembro ocorreu o Simpósio “Direito e Democracia”, organizado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Foz do Iguaçu em parceria com a UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná). O evento promoveu debates e reflexões sobre temas como direito eleitoral, probidade administrativa e gestão pública.
            O professor de pós-graduação e graduação do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba — ministrante das disciplinas de Direito Eleitoral e Direito Constitucional —, Luiz Gustavo de Andrade participou do evento como fomentador do debate a respeito das condutas vedadas nas eleições, reflexionando sobre as proibições que incidem em relação aos agentes públicos em campanha eleitoral, decorrentes do mau uso da máquina pública.
            O UNICURITIBA também foi bem representado pelos egressos Leandro Souza Rosa, mestre em Direito Empresarial e Cidadania por nossa instituição e atual presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, e a advogada e assessora jurídica na Câmara Municipal de Castro, Mariana Tomé Pedroso, que integra os grupos de pesquisa dos professores Roosevelt Arraes e Luiz Gustavo de Andrade — "Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal" e "Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade", respectivamente.
            Em entrevista, Rosa nos relatou que o Simpósio reuniu diversos vereadores de diferentes cidades do Estado Paraná, o que permitiu o enriquecimento do debate aliando à discussão conhecimentos empíricos e teóricos sobre o tema. Tais compartilhamentos se realizaram através de relatos de experiências locais destes representantes, havendo, ainda, a formulação de questões relevantes sobre as formas possíveis de combate ao abuso de poder no cenário eleitoral. Em sua participação, ponderou sobre os atos abusivos de poder que tendem a quebrar a igualdade entre os candidatos e comprometer a lisura das eleições.
            Pedroso[1] participou do Simpósio como ouvinte, e salientou a importância dos temas relativos às práticas eleitorais trabalhados no evento tanto para a sua profissão, em termos práticos, quanto para o desenvolvimento de sua pesquisa em nossa instituição. A egressa destacou, ainda, que o Simpósio permitiu maior compreensão acerca do efeito backlash, correspondente às reações causadas na esfera legislativa dado ativismo judicial do STF em matéria eleitoral.
            No mestrado, Rosa foi orientado pelo professor Fernando Knoerr, e sua dissertação recebeu o título: “O espaço das pessoas jurídicas no cenário político-eleitoral”. E, assim como Pedroso, suas atividades profissionais estão intimamente ligadas ao desenvolvimento de sua pesquisa em matéria eleitoral. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR pontuou a relevância em se conhecer as práticas de corrupção eleitoral, de modo que, torna-se possível o reconhecimento de suas manifestações e correspondentes formas de sua coibição.

Do meu ponto de vista, a atividade de pesquisa universitária contribui para o aprofundamento técnico da investigação de ocorrências concretas do dia a dia, que constroem uma realidade complexa e permeada de mazelas que contaminam o ambiente democrático, tendendo a fraudar a democracia representativa mediante a corrupção das manifestações de vontade do eleitorado. Nesse contexto, a participação acadêmica auxilia na identificação das várias formas de práticas ilícitas que deturpam a intenção dos eleitores, assim como permite sopesar a magnitude das mesmas, tornando possível o desenvolvimento de providências que viabilizem o fomento de diferentes formas de proteção da vontade popular no ambiente político-eleitoral.[2]

            O UNICURITIBA possui uma preocupação em formar agentes transformadores da sociedade. Tal propósito se dá através da promoção reflexiva e desenvolvimento das vocações de seu corpo discente, estimulando o diálogo teórico-prático em suas atuações acadêmicas, profissionais, sociais e políticas. Pedroso e Rosa são exemplos, assim como nosso corpo docente e tantos outros egressos de nossa instituição que, através desta aliança entre pesquisa e práxis, contribuem significativamente ao desenvolvimento humano em sociedade.  



[1] Mariana Tomé Pedroso, advogada e egressa do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba – em entrevista ao Blog UNICURITIBA Fala Direito. 2019.
[2] Leandro Souza Rosa, mestre pelo Centro Universitário Curitiba em Direito Empresarial e Cidadania – em entrevista ao Blog UNICURITIBA Fala Direito. 2019.

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05/11/2019

Agenda 2030: ACESSO À ENERGIA E SUSTENTABILIDADE (ODS 7)







Maria da Glória Colucci[1]

O acesso à energia, não só elétrica, mas de outas fontes renováveis, a exemplo eólica e solar, é constitucionalmente garantido como um dos direitos sociais; sendo base para os demais direitos, como saúde, alimentação, moradia etc (art. 6º, CF).[2]
À União compete, privativamente, legislar sobre a energia (art. 22, IV); incluindo o legislador constitucional “os potenciais de energia hidráulica”, dentre os bens da União (art.20, VIII); fixando a Lei Maior que “[...] os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento [...]” (art. 176) e, também, quanto à energia elétrica compete à União prestar “[...] os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos (art. 21, XII, b).[3]
Destaca Celso Antonio Pacheco Fiorillo que o “índice mundial de pobreza da água – cuja sigla em inglês é WPI, Water Poverty Index – demonstra que algumas das mais importantes nações do mundo, do ponto de vista econômico, nem sempre estão bem posicionadas”.[4]
Um outro aspecto importante a ser considerado é que a falta de acesso à energia, associada à baixa renda e à falta de saneamento básico reflete-se no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País.[5]
No Brasil, a energia elétrica é a mais solicitada, sobretudo em regiões mais afastadas e empobrecidas. A malha hidrográfica brasileira é a principal matriz energética disponível à população, no entanto, as distâncias a serem percorridas, de um ponto a outro do território, correspondem a um dos maiores desafios para o fornecimento de energia em lugares remotos, desprovidos do conforto dos grandes centros.
Para chegar até ao consumidor final ou destinatário na indústria, no comércio, ou nas mais humildes residências, sem contar as vias públicas, um longo percurso precisa ser superado pelas linhas de transmissão aéreas e subterrâneas.[6]
Quanto à energia solar, em um território vasto e ensolarado como o brasileiro, as contribuições são muitas, sobretudo, para mitigar os “impactos socioambientais do setor elétrico”, conforme assinalam Délcio Rodrigues e Roberto Matajs:

A tecnologia termossolar apresenta amplas vantagens ambientais, econômicas e sociais. Para substituir hidroeletricidade e combustíveis fósseis, cada instalação termossolar reduz de uma vez e para sempre o dano ambiental associado às fontes de energia convencionais: não produz emissões de gases tóxicos que contribuem para a poluição urbana, não afeta o clima global por não emitir gases estufa à atmosfera e não deixa lixo radioativo como uma herança perigosa para as gerações futuras.[7]

Quanto aos biocombustíveis, segundo análise de Délton Winter de Carvalho, podem ser consideradas três gerações, sob a o prisma das técnicas de fabricação e a matéria-prima utilizada, a saber, a primeira, mediante a fermentação de amido, da cana-de-açúcar, ou extração de óleos vegetais; a segunda, obtida pela utilização de recursos não destinados à alimentação (como celulose) e a terceira pelos extraídos de microalgas e outros microorganismos.[8]
Os biocombustíveis, aliados à energia solar e eólica, além da hidroenergia, remetem a um acordo formulado pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), no final da década de 1960; além da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano (Estocolmo), que somados ao Relatório Nosso Futuro Comum (1987)[9], e à Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (2002) e, por fim, à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, representam a síntese do ODS 7, que reconhece a todos o direito de “[...] acesso à energia barata, confiável, sustentável e moderna para todos”. [10]
Embora caiba ao Estado garantir este acesso, as políticas públicas do setor, comandadas pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica (Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996), ainda carecem de maiores incentivos e investimentos.[11]
Por fim, com fundamento no art. 225, caput, da Constituição vigente, é urgente efetivar o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, não só para as presentes, como para as futuras gerações.[12]


[1] Advogada. Especialista em Filosofia do Direito (PUC-Pr). Mestre em Direito Público (UFPR). Professora aposentada da UFPr. Professora titular de Teoria do Direito (UNICURITIBA). Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Comissão do Pacto Global (OAB-Pr). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Pr). Membro do Movimento Nacional ODS (ONU, Pr). Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filosofia- AVIPAF. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICURITIBA. Escritora e poetisa, com vários prêmios em textos jurídicos e poéticos.
[2] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988. Disponível em www.planalto.gov.br
[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988. Disponível em www.planalto.gov.br
[4] FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito da energia: tutela jurídica da água, do petróleo e do biocombustível. São Paulo: Saraiva, 2009, p.67.
[5] BRASIL. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Disponível em www.brasilescola.uol.com.br
[6] FUCHS, Rubens Dario. Transmissão de energia elétrica: linhas aéreas. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1977, p.2
[7] RODRIGUES, Délcio. Um banho de sol para o Brasil: o que os aquecedores podem fazer pelo meio ambiente e sociedade. Délcio Rodrigues e Roberto Matajas. São Lourenço da Serra, SP: Vitae Civilis, 2005, p.20.
[8] CARVALLO, Délton Winter, et alii; in Sociedade de risco, mudanças climáticas e biocombustível: in Biocombustível – fonte de energia sustentável? considerações jurídicas, técnicas e éticas. Org. Heline Sivini Ferreira, José Rubens Morato Leite. São Paulo: Saraiva, 2010, p.28-30.
[9] FERREIRA, Heline Sivini; FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti. Os biocombustíveis no estado de direito ambiental. In Biocombustível – fonte de energia sustentável? considerações jurídicas, técnicas e éticas. São Paulo: Saraiva, 2010 p.275-276.
[10] PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em www.nacoesunidas.org
[11] BRASIL. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Disponível em www.planalto.gov.br
[12] BRASIL. Constituição da República Federativa do. 1988. Disponível em www.planalto.gov.br
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28/10/2019

Por Onde Anda: André Cesar de Mello, Escritor, Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário








Nome Completo: André Cesar de Mello
Ano de ingresso no curso de Direito: 2013.
Ano de conclusão do Curso de Direito: 2017.
Ocupação atual: Advogado e professor na área de Direito Empresarial e Tributário, bem como escritor.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Conte-nos um pouco sobre sua trajetória profissional.

André: Minha trajetória profissional começou na faculdade quando iniciei as atividades em diversos estágios. Trabalhei no setor de Digitalização do TJPR, assim como nos gabinetes do Desembargador Athos Pereira Jorge Junior e Juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, com o foco voltado para o Direito Civil e Tributário. Depois trabalhei em um escritório de advocacia societário, passando para o escritório de advocacia Gusso & Morêz. Logo em seguida, finalmente, ingressei na Planisul, onde atualmente advogo, escritório esse voltado para o Direito Empresarial e Tributário. Além disso, a minha vida profissional é baseada na academia e nos estudos. Iniciei a carreira como escritor de artigos e livros ainda na faculdade, quando funcionava como monitor da professora Adriana Martins Silva. Naquele momento comecei a ministrar as primeiras aulas de Direito Civil (Sucessões, Contratos, Obrigações e Família). Isso apenas se aflorou com o término da faculdade, momento em que comecei a realizar a pós-graduação. Neste momento, atuo como advogado, escritor e professor.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Quais as aptidões e conhecimentos desenvolvidos no curso de Direito que mais o ajudam em sua vida profissional?

André: Inúmeras aptidões foram adquiridas durante o curso ou por conta dele. Características como obstinação, perseverança, interesse pela pesquisa, objetividade, autorresponsabilidade, positividade, foco em soluções (e não problemas) foram criadas/desenvolvidas exclusivamente pela faculdade ou por conta dela. 

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Como é o dia a dia do seu trabalho atual?

André: A minha advocacia é baseada muito em negociação. Por isso, eu viajo inúmeras vezes e muitas coisas ocorrem ao mesmo tempo (o que é muito normal hoje em dia). Por isso, a rotina ou o dia a dia é bem volúvel e variável. Quer dizer: em uma hora eu posso estar no escritório em uma reunião e, logo em seguida, poderei viajar para outra cidade do estado ou fora dele. Em dias normais, a advocacia exige e recomenda um trabalho com horário mínimo de 8 horas, mas normalmente, para quem ama essa profissão, o horário de trabalho é ultrapassado. Por vezes é necessário trabalhar nos finais de semana, seja elaborando contratos, seja elaborando peças, seja realizando reuniões. O importante é manter a organização pessoal e profissional. Para isso recomendo desde logo a leitura do livro "A Arte de Fazer Acontecer" de David Allen. Muito bom e dará ao leitor uma praticidade e controle da vida e profissão incríveis. Recomendo muito 

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Participou e ainda participa de quais grupos de pesquisa no Unicuritiba?

André: Desde os 5º período da faculdade participei de grupos de pesquisa no UniCuritiba. A veia acadêmica sempre esteve correndo em meus pulsos e coração. Após a graduação isso aflorou mais, até porque é muito fácil se distanciar da academia após a graduação. Eu, ciente disso, forcei aproximar-me ainda mais da pesquisa. Por isso, é importante se manter sempre vinculado à vida acadêmica (claro, se esse for seu objetivo). Atualmente participo do grupo de pesquisa "Temas Contemporâneos de Direito de Família", capitaneado pela professora Adriana Martins Silva, além de outros grupos em outras instituições.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Quais são os seus planos para o futuro?

André: Penso que os planos estão muito além da vida profissional e/ou acadêmica. Esses dois elementos estão baseados em outro muito mais importante: o Ser. Possuo alguns planos bem claros. O primeiro e mais importante é encontrar o meu próprio Ser por meio da meditação e reflexão. É a partir deste caminho que conseguiremos o êxito pessoal/profissional.  O segundo é em relação à saúde: correr 4 vezes (ou mais) por semana por toda a vida. O plano profissional está ligado à advocacia e demais projetos correlacionados. Na academia o projeto é lecionar e escrever livros acadêmicos, como está ocorrendo.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Deixe um conselho para os nossos alunos.

André: Precisamos de objetividade e, com base nisso, serei muito claro. Uma característica que mudou toda a minha vida, tanto na academia, quanto na vida pessoal, é a autorresponsabilidade. Isso significa que você tem na vida tudo o que merece: nem mais, nem menos. Tudo que está em seu alcance (ou seja: pode ser alterado de alguma forma por você) é de sua responsabilidade e incumbe a você, e só você, mudar isso. Existem causas e efeitos. Muitas causas podem ser alteradas por nós para que, com isso, mudemos os efeitos. Albert Einstein disse brilhantemente que: “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. Os nossos leitores podem se questionar: mas em que eu aplico isso, André? Pensemos na seguinte hipótese. Os alunos do UniCuritiba têm provas todo ano/semestre. As provas têm o único condão de comprovar e demonstrar que os conhecimentos/informações transmitidas pelos professores foram compreendidas e assimiladas pelos alunos. Para isso, você precisa se empenhar nas aulas, no estudo diário, na curiosidade pelo tema que é objeto de estudo, realizando questionamentos e buscando respostas.. Principalmente você deve ter uma rotina de estudo DIÁRIA. Sobre isso, quem precisar de ajuda terei o maior prazer em auxiliar. Quando chegar o momento da prova, você deverá estar pronto para o teste. Se chegar o momento da prova e você não entender nada ou pouco, recebendo uma nota baixa/mediana, o único responsável não é o professor que aplicou uma prova errada/complicada; não é o seu dia que não está bom. O único responsável é somente você. Assuma essa responsabilidade (na vida estudantil e em toda a sua vida) e a sua vida mudará completamente. Isso lhe dará liberdade. A autorresponsabilidade é um ponto de partida que te levará para outros habitos saudáveis. Por exemplo, ressignificar todos os pontos negativas da vida para positivos; praticar exercícios físicos todos os dias ou minimemente 3 vezes por semana; escutar as pessoas realmente; manter-se organizado; ter o hábito de pensar grande, até porque você é exatamente a medida de seus sonhos; dentre outros.
Se qualquer pessoa que estiver lendo essas palavras tiver curiosidade em aprofundar um pouco mais o estudo nas áreas mencionadas nessa entrevista, terei a maior satisfação em fazê-lo, até porque é com a ajuda mútua e transmissão de conhecimento que nós, cidadãos, pais, mães, filhos, profissionais, eleitores, que conseguiremos mudar nosso país, nossa família, nosso bairro, etc.




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15/10/2019

Especial "Dia dos Professores" - O Programa Educacional de Formação Constitucional nas Escolas


Por Rafaella Pacheco



Ao entrar nas salas de aula do UNICURITIBA, logo acima das lousas, veremos uma plaquinha que contém os seguintes dizeres: “Educar para formar pessoas capacitadas e comprometidas com o desenvolvimento social”. Trata-se da missão de nossa instituição de ensino que se materializa em cada aula ministrada, em cada pesquisa, atividade, evento e projeto de extensão realizados.


            As primeiras aulas das disciplinas que vamos cursar no semestre costumam ser inspiradoras, é quando conhecemos nossos professores e temos as impressões iniciais sobre o conteúdo a ser trabalhado. Foi em minha primeira aula de Ciência Política que olhei com atenção a referida placa, com a missão da instituição, enquanto a professora a lia com convicção. Foi em minha primeira aula de Antropologia que me emocionei com uma exposição que promovia a reflexão sobre alteridade e humanidade através da análise de obras de arte. Foi em minha primeira aula de Penal que minha professora alertou sobre o poder da palavra na atuação do profissional do Direito, e que por mais que as aulas fossem um máximo, elas eram o mínimo num processo de aprendizado. Ou seja, a missão de nossa instituição inicia no interior das salas de aula e se intensifica fora dela. E, por mais que minha professora de Penal tenha razão — em que grande parte da dedicação do acadêmico e posterior atuação social e política estejam no além aula — as suas aulas eram, sim, um máximo, fundamentais e grandes motivadoras de estudos e pesquisas no pós aula.


Portanto, nesta data especial, gostaríamos de exaltar o papel destes profissionais que sobem nos tablados do UNICURITIBA todos os dias, e compartilham seus conhecimentos, pesquisas e experiências profissionais que, nós estudantes, levamos para nossas vidas. São profissionais que nos chamam pelo nome; tiram nossas dúvidas nos corredores após as aulas; orientam grupos de pesquisa e extensão; organizam eventos que visam ampliação do debate acadêmico com questões trabalhadas em sala de aula; ministram aulas com paixão que prendem a nossa atenção; e que acreditam e incentivam nosso potencial transformador. 


            Um projeto de extensão muito importante e que dialoga intimamente com a docência, é o programa educacional de Formação Constitucional nas Escolas idealizado e orientado pelo professor Dalton José Borba. Ministrante das aulas de Direito Constitucional há vinte anos no UNICURITIBA, e conhecido por seu discurso crítico e contundente, Borba acredita que a educação aliada à participação cidadã são fundamentais para a resolução dos problemas que enfrentamos política e socialmente. E, foi em suas aulas que os acadêmicos do curso de Direito passaram a se questionar o porquê do conhecimento constitucional não compor a grade curricular básica do ensino médio — afinal, trata-se de uma instrução basilar para uma atuação cidadã consciente. E, desta forma, a partir das reflexões advindas das aulas do professor Dalton e o interesse — e mobilização em participar da coisa pública — dos estudantes, o projeto teve seu início em 2015, possuindo hoje o UNICURITIBA como seu maior parceiro e patrocinador.







            O objetivo deste programa educacional é levar de forma efetiva o conhecimento constitucional às escolas da rede pública, para estudantes de Ensino Médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O grupo de Formação Constitucional nas Escolas é um programa de voluntariado que possui em torno de 80 pessoas atuantes — entre gestor, coordenadores, monitores e voluntários. E ouvimos o professor Dalton contar sobre o grupo e as experiências advindas dele com os olhos brilhando, como um pai que fala com orgulho das conquistas de seu amado filho.


A formação se dá em três encontros por escola em que temas relevantes à vida do estudante são trabalhados. O primeiro encontro inicia-se com a Teoria da Constituição (apresentando o que é uma Constituição; o que são Direitos Fundamentais; e como se dá a Separação dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário — nos três entes da federação). No segundo encontro tratam de temas específicos da Constituição que dialogam com a vida em sociedade (como racismo, homofobia, bullying, violência doméstica e drogas, explicando como a lei trata destes temas e quais são seus respectivos os órgãos de proteção). No último encontro, é realizado o Jogo da Eleição, uma atividade desenvolvida em parceria com o Instituto Mais Cidadania, que é utilizado como uma ferramenta pedagógica reflexiva sobre o processo eleitoral e sua dimensão ética. E, como bem pontuado pelo professor Dalton, os alunos passam a olhar, através do jogo, da perspectiva de povo para a perspectiva de candidato sobre as eleições. 


Conversamos também com as estudantes de Direito e Administradoras Gerais do Programa Educacional Formação Constitucional nas Escolas, Ana França e Ana Beatriz Torres Gontijo — que atuam ao lado do Administrador Geral Otávio Augusto e do Professor Dalton. França nos contou que sua motivação em participar do programa se deu pela pauta do grupo e pela proposta de promoção de mudança através da educação, considerada por ela, preciosa a todos.



É nítido o retorno positivo da aplicação do programa educacional na vida dos jovens pela curiosidade que é despertada e demonstrada e pelo interesse em saber mais acerca do que lhes foi dito em sala de aula. Ao longo da conversa, fazemos algumas provocações e eles se incomodam com a atual situação do país ao ponto de quererem fazer algo para mudar as coisas. Para quem é voluntário do programa educacional, nada é mais recompensador que ver os olhinhos dos alunos brilhando ao se darem conta que eles têm o poder de mudar as coisas e que o primeiro passo para isso é ter conhecimento de nossa lei maior. Conhecimento é o poder mais precioso que se tem e um dos gestos mais belos é poder transmiti-lo. Além de somar muita experiência para quem deseja seguir carreira no magistério.[1]



Quanto ao interesse em seguir carreira na docência, França afirmou que este não é um pré-requisito para os interessados em compor o grupo de Formação Constitucional nas Escolas. Mas, particularmente, ela se descobriu apaixonada por esta área através do programa, comprometendo-se com o ensino constitucional para torná-lo um direito assegurado a todos e presente na grade curricular básica do ensino médio. 


É através deste projeto de extensão de incentivo à docência que França, Gontijo, Augusto, monitores e voluntários do programa — todos discentes ou egressos do UNICURITIBA — compartilham seus conhecimentos a respeito de direitos e deveres com estudantes do ensino médio possibilitando que eles se tornem cidadãos políticos conscientes. Este processo de compartilhamento e disseminação de conhecimento é transformador e significativo, como vimos nas palavras de Gontijo e França. Mas, o que gostaríamos de destacar é que tudo isso nasceu de uma semente plantada nas salas de aula do Centro Universitário Curitiba. São nossos professores que as plantam e estimulam nosso crescimento — seja pelo domínio do conteúdo, preocupação com a didática, paixão pelo tema trabalhado, acessibilidade de diálogo, e encorajamento de nossas capacidades — eles são agentes transformadores da sociedade.


Por isso, nesta data especial, destinamos esta matéria a todos os professores, e em especial, aos professores do UNICURITIBA que demonstram seu amor diariamente em sala de aula. Este amor transparece em suas aulas ministradas com qualidade e propriedade de conhecimento que nos estimulam, como alunos e seres humanos, a sermos o melhor que poderíamos ser. E, me permito, como redatora deste texto, finalizá-lo agradecendo a cada professor que tive a oportunidade de ter aula, ser monitora ou orientanda em grupo de pesquisa desta instituição, vocês me fizeram, e fazem, acreditar em meu potencial e a caminhar, cada dia mais, em direção à docência e à pesquisa. Obrigada .









**Caso tenha interesse em participar do Programa Educacional de Formação Constitucional nas Escolas do UNICURITIBA, hoje, dia 15 de outubro, será realizada uma reunião às 17:30 no Veg Veg (Visconde de Nacar, 655). Confirme sua presença no telefone: (41) 99556-8567.



[1] Ana França e Ana Beatriz Torres Gontijo em entrevista ao Blog UNICURITIBA Fala Direito, 2019.
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