Estamos de férias. Voltaremos em agosto!

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Se cuidem, usem máscaras, fiquem em casa e até já!

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Acontece no UNICURITIBA: Júri Simulado On-line

 Por Vyctor H. Maba. S.[1]

Ao descortinar os séculos passados e suas raízes históricas, o tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e, previsto na constituição Federal, é responsável por julgar, com respaldo probatório e jurídico, os crimes dolosos contra a vida. E é dentro desse complexo maquinário onde cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – a incumbência máxima de declarar se um determinado crime aconteceu e, se o réu é ou não, culpado pela prática delituosa arguida. Antes do trânsito em julgado, o processo passa por um minucioso rito, obedecendo as regras do ordenamento jurídico onde o juiz, ao findar da execução, perfaz a sentença.

Em Atenas, já se observava as dessemelhanças entre as transgressões de natureza pública e os de natureza privada. E deste modo, cada um desses delitos detinha seus respectivos processos penais: iudicium privatum e publico. Nesta classificação de delitos, os de natureza pública (maior potencial ofensivo) eram de interesse coletivo e, dessa forma, o direito à persecução cabia aos cidadãos. Sendo, todavia, crime contra a pátria, o ordenamento jurídico atribuía ao magistrado a competência para promover a peça inicial da ação competente, ficando o julgamento a cargo do Senado ou da Assembleia do Povo e a persecução a um cidadão nomeado para esse fim. Quanto aos crimes de natureza privada, o próprio ofendido ou seu representante detinham legitimidade para a propositura da ação competente. Observa-se em Atenas, o Tribunal dos Heliastas, consistindo esse tribunal um órgão julgador das causas públicas e privadas, com exceção dos crimes de sangue que competiam ao Areópago, célebre pela honestidade e retidão no juízo, supremo tribunal de justiça que funcionava a céu aberto no outeiro de Marte.

Na primitiva organização jurídica da Roma monárquica, dentro do Direito (jus quiritarium), prevalentemente consuetudinário, rígido, formalista e solene, verificar-se-á a mesma distinção dos gregos quanto a uma análoga natureza dos delitos, de modo a distingui-los entre ilícitos punidos pelo jus publicum (crimina) e pelo jus civile (delicta). Os primeiros – infrações de ordem social que atacavam a civitas (v.g., a perduellio; o parricidium) – davam lugar a uma persecução pública realizada através da provocatio ad populum ou das quaestiones perpetuae, e terminavam com uma poena publica. Já os segundos – delicta (v.g., o furtum; a iniuria) – eram entendidos como ofensa ao indivíduo e autorizavam, nos primeiros tempos, uma reação de cunho privado. Verificada a admissibilidade do procedimento, a acusação era formalizada por meio de uma nominis delatio, peça em que eram descritos os fatos tidos como criminosos, a qualificação do acusado e de sua conduta. A sentença, por conseguinte, era formalizada pelo quaestor, não se conhecendo qualquer modalidade de recurso, pois as decisões eram proferidas pelo próprio povo, não havendo, portanto, órgão competente para apreciação.

O Tribunal do Júri como uma das instituições jurídicas que detém legitimidade para aplicação do ius puniendi, encontra-se incerto em diversas ordenações legais mundiais.  Apesar do caráter cultural e histórico dos diversos ordenamentos, guarda a mesma essência, ou seja, o julgamento popular de uma infração, seja cível ou criminal. Muitos acreditam que a Inglaterra antiga, no período sucessivo ao Concílio de Latrão, em 1215, no século XIII, quando este Concílio aboliu a ordália ou "Juízos de Deus”, desenvolveu a instituição do júri.

Na Grécia antiga, Roma, Inglaterra e França, já se observava instituições que muito se assemelham ao que se conhece como o júri atualmente e, o decorrer dos processos do tribunal do Júri na modernidade segue uma série de procedimentos baseado na essência dessas culturas e de outras tantas; seguindo o rito, no Juri, a vítima, se for possível, é a primeira a ser ouvida, seguida pelas testemunhas de acusação e, por último, as de defesa. Eventualmente, pode haver a leitura de peças dos autos. Em seguida, o réu é interrogado, caso esteja presente, pelo Ministério Público, assistente e defesa. Os jurados podem fazer perguntas por intermédio do juiz, embora, o réu, possua o direito constitucional de ficar em silêncio. O Ministério Público tem determinado tempo para fazer a acusação, mesmo tempo concedido à defesa, posteriormente. Há ainda mais tempo para a réplica da acusação e outra para a tréplica da defesa. Ao final, o juiz passa a ler os quesitos que serão postos em votação e, se não houver nenhum pedido de explicação a respeito, os jurados, o escrivão, o promotor de justiça e o defensor são convidados a se dirigirem à sala secreta, onde ocorrerá a votação. A sentença é dada pela maioria dos votos – logo, se os primeiros quatro jurados decidirem pela condenação ou absolvição, os demais não precisam votar. Após essa etapa, a sentença é proferida pelo juiz no fórum, em frente ao réu e a todos presentes.

É dentro dessa narrativa de eventos que a realidade jurídica se insere; incorpora os fatos às prescrições legais, opera com discricionariedade e diligência, subordina os homens aos seus deveres e, com isso, resguarda seus direitos. E, na tentativa de trajar os alunos, estudantes de direito, com o indumentário da justiça e da lei, que a disciplina de Teoria do Direito, ministrada pela Prof. Michele Hastreiter no UNICURITIBA, configurou um Júri Simulado on-line entre os alunos do primeiro período. Publicada em 1949 pelo jurista britânico Lon L. Fuller, o caso dos Exploradores de Caverna foi utilizado na ocasião como objeto central de debate. De um lado a defesa, do outro a acusação, ambas com a árdua incumbência de lidar com suas dissonâncias. Um crime, duas versões e o interesse comum de chegar a um veredito justo. O Júri Simulado é uma ótima estratégia de ensino a ser adotada quando se trata de um assunto polêmico ou que, perceptivelmente, divide opiniões. Isso porque permite que sejam discutidos vários pontos de um mesmo tema, auxiliando no processo de construção e desconstrução de conceitos. Além disso, instiga o senso crítico, a participação e a reflexão; mais do que apenas ser uma forma literária de representação das complexidades do Direito, ou da variedade de interpretações que um mesmo caso pode ocasionar, resgata escolas do pensamento jurídico, diferentes conceitos sobre o que é o Direito e, principalmente, é uma grande denúncia àquilo que o Direito não deve ser.

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[1] Representante da turma 1-ME do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba.

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Mulheres de Destaque: Marcia Kazenoh Bruginski, professora de Direito do Trabalho e Chefe do Departamento de Direito Privado do Centro Universitário Curitiba

Por Rafaella Pacheco.

            E com os últimos suspiros deste primeiro semestre acadêmico, decidimos por finalizar esta semana com mais uma homenagem, para a nossa querida professora de Direito do Trabalho e Chefe do Departamento de Direito Privado do Centro Universitário Curitiba, Marcia Kazenoh Bruginski. Uma pessoa de grande coração que ministra as suas aulas com o espírito de quem luta por aquilo que acredita, e sempre generosa em compartilhar com seus alunos as verdades que encontrarão em suas vidas profissionais partilhando as duras verdades que já viveu.

            Esta seção Mulheres de Destaque tem como objetivo exaltar os bons exemplos das profissionais que tornam o UNICURITIBA mais que uma instituição de ensino superior de qualidade, e sim uma família, comprometida com seus filhos e irmãos. A bela história da professora Marcia nos revela principalmente isso, em como ela encontrou nesta faculdade um lar que a acolheu desde quando se sentou nas carteiras de aluna, até se tornar professora e compor a coordenação da instituição.

            E iniciamos esta entrevista com a professora Bruginski por sua trajetória acadêmica, enquanto estudante do curso de Direito da Faculdade de Direito de Curitiba.  Ela nos revelou que naquela época o Direito era um ideal, e ingressar em nossa instituição era algo “quase impossível”.

“Filha de pais bem simples, com poder aquisitivo abaixo do esperado para um estudante de tão conceituada instituição, não me considerava uma candidata com grandes chances. Estudei bastante naqueles seis meses de cursinho preparatório e o destino autorizou que eu realizasse o meu sonho. Assim, em agosto de 1994 iniciei os meus estudos na Faculdade de Direito de Curitiba. Demorou muito para eu concretizar que, de fato, eu estava lá, sentada em uma sala de aula, ouvindo tão especiais profissionais. Como a mensalidade não cabia no orçamento familiar, fui atrás de estágio na área antes mesmo de começar o curso. Naquela época o vestibular acontecia no início do ano e duas turmas ingressavam no primeiro semestre, e duas turmas no segundo. Consegui estágio no DETRAN e guardei toda a bolsa que recebi para ajudar nas mensalidades. Além disso solicitei bolsa/desconto diretamente na faculdade. O Professor Mauro Serafim fez um “contrato” comigo: eu não poderia faltar muito (bem abaixo do que os demais) e nem reprovar, nunca, ou perdia o desconto. Todo semestre levava uma pasta com documentos para demonstrar a impossibilidade de pagar integralmente pelo curso. Semestre a semestre a análise era feita e obtive abatimento até o final do curso. Faltei pouco e nunca reprovei, em respeito ao combinado. Também estagiei durante o curso todo para ajudar com as mensalidades. Não foi fácil, mas valeu cada esforço! Tive os melhores colegas de sala, meus fiéis apoiadores e amigos.”

            A professora também pontuou em sua fala a grande admiração que nutria por seus professores e que até hoje cultiva, pois muitos tornaram-se seus colegas de profissão. E hoje percebe que, olhando para a sua história, mesmo com uma realidade que muitas vezes freava seu ímpeto por sonhar, uma sementinha do magistério foi plantada dentro dela enquanto se sentava diante do tablado assistindo as aulas dos professores que tanto estimava.

            Motivação e trabalho podem ser duas palavras que descrevem bem a professora Bruginski em sua vida acadêmica e profissional. Tudo que construiu foi com muito esforço e vontade de, como ela mesma disse: “ir mais além, dar mais um passo, subir mais um degrau.”. Formada, começou a advogar e, em 2001, decidiu se aventurar em terras lusitanas, com o seu namorado à época, que hoje é seu marido. Viveu por sete anos em Portugal, e lá realizou o seu mestrado na clássica Faculdade de Direito de Lisboa. Em 2006, defendeu sua investigação a respeito das “Reflexões sobre a subordinação jurídica na sociedade pós-industrial”, com orientação do Prof. Pedro Romano Martinez e as colaborações de um grande amigo seu, o Prof. Dr. José Affonso Dallegrave Neto. Conforme a pesquisadora, o tema trata “da metamorfose do mundo do trabalho, com a tecnologia, globalização e a necessária releitura dos clássicos conceitos trabalhistas.”.

Sua experiência no exterior e na pesquisa do mestrado foram momentos muito especiais em sua vida, e que a fizeram reconhecer o valor de se aventurar nos estudos, descobrindo outros pensamentos e posicionamentos, abrindo-se ao novo e ao inesperado. Tais constatações são passadas em suas aulas de forma inspiradora e generosa, em que a professora ressalta a importância em se ter humildade em tudo que se propõe a fazer, sem jamais se acomodar.

Um fato interessante é que além de professora e pesquisadora, Bruginski também é advogada trabalhista, e no período em que morou em Portugal advogou, elaborando peças processuais, via internet. Naquele período os recursos eram mais escassos, os processos não eram eletrônicos, mas ainda assim alcançou importantes êxitos profissionais. Em suas aulas, a professora é conhecida por suas aguçadas dicas para bons temas de TCC, e antes mesmo de cogitarmos as medidas de isolamento social e suspensão das atividades presenciais, ela destacava o crescente protagonismo do teletrabalho no mercado de trabalho (sendo este um bom tema de pesquisa). Mas, comentou que, o que vivenciou na advocacia em Portugal não possui tanto diálogo com os dias que vivemos hoje:

“o cenário que temos hoje, em razão da pandemia, não me permite muitas comparações, nem sequer posso me considerar mais experiente. Em 2020 o teletrabalho aconteceu inesperadamente, e as palavras de ordem foram dedicação e profissionalismo. Aos poucos me adaptei ao computador, ao Teams, ao Moodle, a solidão de falar para o computador, porém, os alunos foram os meus melhores parceiros, auxiliando e apoiando. Então, posso dizer que, conseguimos. É importante concretizar o ditado “fazer do limão uma limonada”.”

                                                                           

            Pouco tempo após seu retorno ao Brasil, em 2010 foi convidada a participar de uma banca de docente no UNICURITIBA. E, por uma série de fatores, que ela diz não saber ao certo mas que guiaram a sua vida – como o momento certo, a oportunidade, Deus, sorte e uma boa dose de dedicação –, a professora Marcia passou a dividir a sala de professores com os seus antigos mestres, a ter um tablado para trabalhar, e a inspirar seus alunos e colegas com seu carisma e conhecimento.

           

"Uma das coisas que mais me faz feliz, é escutar “oi profe”. O caminho do estacionamento do Unicuritiba até a sala dos professores é de introspecção e agradecimento. Há quase 10 anos faço o caminho agradecendo em pensamento por tudo o que conquistei. E para minha surpresa, em julho de 2014 fui convidada a compor a Coordenação do Curso, como Chefe do Departamento de Direito Privado. A chefia só me trouxe alegrias – amigos, parceiros, uma família de coração, experiências e amadurecimento. Adoraria conseguir com que os professores que trabalho e chefio, sentissem a minha satisfação em tê-los como colegas e o quanto os admiro ainda mais. Enfim, hoje chefio alguns dos meus professores que admirei enquanto “desfilavam o seu saber” no alto do tablado da sala de aula – aquilo que era “quase impossível”."

            O amor por seu trabalho e trajetória acadêmica é visível em suas palavras e ações diárias, tornando a sua vocação notória em nossa instituição. Hoje, professora de Direito do Trabalho, nos revelou que na graduação não simpatizava tanto com o tema, mas todos os seus estágios foram na área trabalhista, bem como, sua atuação profissional e o mestrado. Logo, considera o Direito do Trabalho o seu destino.

"Trata-se de um ramo de cunho extremamente social, cuja história encanta por retratar a luta de trabalhadores contra a exploração do capital e suas conquistas, que são nossas até hoje. As bases de sustentação do Direito do Trabalho são garantidoras de labor digno e decente. É preciso limitar o poder do capital, a exploração da força de trabalho, dar valor e segurança aos trabalhadores que alavancam a economia de um país. Trabalhadores seguros e valorizados equivalem ao êxito de bom empregador."

            Com essas palavras tão lúcidas sobre a importância em se reconhecer e proteger direitos fundamentais aos trabalhadores, num período que politicamente vem agravando este cenário consideravelmente nos últimos anos em nosso país, gostaríamos de exaltar a importância de profissionais como a professora Marcia Kazenoh Bruginski que, além de apresentar em suas aulas uma reflexão crítica sobre a conjuntura em que vivemos, deposita com todo o seu carinho e confiança sua crença em nós alunos como potenciais agentes transformadores da sociedade.

            Por toda a sua dedicação, exemplo de vida e humildade, nós do Blog UNICURITIBA Fala Direito gostaríamos de dizer: obrigada!

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Mulheres de Destaque: Tanya K. Kozicki de Mello, professora de Direito Constitucional e Chefe do Departamento de Direito Público do UNICURITIBA

Por Rafaella Pacheco.

Indiscutivelmente este foi um semestre desafiador, principalmente por conta da crise sanitária global que instaurou uma grande instabilidade em termos de saúde pública e exaltou verdades acerca da supremacia dos interesses econômicos e da desigualdade social que há muito cultivamos em nosso país. Mas, não podemos deixar o momento que estamos vivendo no afetar de forma a esquecer os bons exemplos de profissionais que nesta pandemia demonstram diariamente o seu papel social e transformador no mundo. Sim, os profissionais da saúde salvam nossos corpos e os profissionais da educação salvam a nossa alma ao cultivarem a curiosidade e o conhecimento em nós estudantes.

Por conta disso, retomamos nesta semana uma coluna muito cara em nosso blog. Com carinho, publicamos em nossa seção Mulheres de Destaque nossa homenagem a professora Tanya K. Kozicki de Mello, para agradecer, não apenas a ela, mas a todas as nossas professoras do UNICURITIBA que arduamente trabalharam neste semestre para que o ensino de qualidade chegasse em nossos lares, mostrando que além de amarem o magistério, acreditam verdadeiramente que a educação é fundamental, tanto por seu potencial transformador, como por seus efeitos em nossas vidas. E gostaria de destacar que tais efeitos vão muito além das salas de aula, eles nos moldam enquanto seres humanos.

A professora Kozicki de Mello ministra as inspiradoras aulas de Direito Constitucional II do Centro Universitário Curitiba. Seu domínio do conteúdo e reflexão crítica nos envolvem em suas aulas. Além disso, é daquelas professoras que fala dirigindo-se a nós, alunos, olhando em nossos olhos, com os nossos nomes na ponta da língua, para responder com muita generosidade todas as nossas dúvidas. Uma professora exemplar, de didática extraordinária e organização impecável. Ter aulas com a professora Tanya é um aprendizado para a vida, principalmente aos alunos que possuem como meta a vida na docência. E, nos 21 anos dedicados as aulas de Constitucional no UNICURITIBA, muitos dos professores que hoje são seus colegas outrora foram seus alunos, e a tiveram como exemplo e inspiração no magistério e na advocacia.

Em conversa com a professora, buscamos conhecer um pouco do início de sua trajetória acadêmica e como trilhou os caminhos da pesquisa e da docência. Ela nos compartilhou que sempre teve certa facilidade em se expressar e em argumentar e, além disso, teve sua irmã mais velha como um exemplo motivador. Kozicki de Mello iniciou na docência ministrando aulas de inglês concomitantemente ao seu ingresso na graduação de Direito na Universidade Federal do Paraná, período em que a Constituição Cidadã completava dois anos. Teve como palestrante da aula magna de seu ano um grande constitucionalista, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o jurista Luís Roberto Barroso. Relembrou, também, que foi um período de grandes discussões na academia uma vez que se tratava de um momento de enorme repercussão nacional, o confisco realizado pelo Presidente Fernando Collor de Melo, em que o instituto da medida provisória era algo novo no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações e amplitude ainda eram desconhecidas.

            Ao longo da graduação, procurou sempre ser uma estudante ativa nas atividades e eventos da universidade, e foi bolsista CAPES nos dois últimos anos de seu curso pelo grupo PET (Programa de Educação Tutorial), um programa de iniciação científica que se dá de forma individual e coletiva com a orientação de um professor que, à época, foi iniciado sob a tutoria da professora Maria de Lourdes Seraphico Peixoto. Para a professora Tanya, participar deste programa apurou consideravelmente seu interesse pela pesquisa e a academia.

Quando iniciou o magistério no UNICURITIBA, ingressou como professora da disciplina de Direito Constitucional e, em 2003, a convite do então coordenador e professor da Faculdade de Direito de Curitiba, Daniel Ferreira, e do ex-Diretor Luís Cesar Esmanhotto, a professora assumiu a chefia do Departamento de Direito Público do curso de Direito da instituição, passando a integrar a coordenação. A época possuía uma advocacia mais intensa, e quando questionamos como administrava todas estas funções de forma exemplar, respondeu que acredita que quando encontramos a nossa própria vocação a organização se torna facilitada.

Cinco anos após a nomeação de Chefe do Departamento de Direito Público no UNICURITIBA, Kozicki de Mello retomou suas investigações acadêmicas – na área do Constitucionalismo e a Democracia –, ingressando no mestrado em Direito Econômico e Socioambiental na PUCPR. Suas primeiras investigações foram no Direito Administrativo e eram de caráter mais dogmático, período em que foi aluna do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, Roque Antonio Carrazza, Paulo de Barros Carvalho e Elizabeth Nazar Carrazza, na PUCSP. Mas, no mestrado, caminhou para uma área da Teoria Constitucional e da Filosofia Política – estreitando os laços com as obras de autoras como Hannah Arendt e Chantal Mouffe –, considerando um momento importante em sua vida acadêmica pois permitiu ampliar o seu vocabulário e olhar sobre o mundo.

Certa vez, a redatora que vos escreve, estava sentada na primeira carteira da aula de Constitucional II, e a professora Tanya propunha uma interpretação de uma pintura do artista paranaense Carlos Eduardo Zimmermann em diálogo com o conteúdo trabalhado na disciplina. Ali percebi a extensão de sua sensibilidade crítica e visual. Além nutrir na arte uma paixão, Kozicki de Mello pratica golfe, e nesta entrevista revelou a contribuição de ambos em sua vida. Para ela a arte e o golfe estão intimamente ligados à contemplação daquilo que é belo – seja diante de uma obra de arte ou de uma melodia, seja frente a paisagem de um campo de golfe em que observa a mudança de tons que a passagem das estações denuncia –, provocam na professora momentos de apreciação e reflexão.

Ao falar sobre a importância da arte, citou como referência o poeta e crítico de arte Ferreira Gullar: “A arte existe porque a vida não basta”. E, acerca do esporte que pratica desde 2015, a professora apontou características do jogo em si que vão além da contemplação, alcançando a esfera da reflexão sobre a moral, ou seja, da Ética.

"Se costuma dizer que para se conhecer bem uma pessoa, basta jogar uma rodada de golfe com ela, pois o golfe possui este condão de revelar muito de como as pessoas são e como se comportam na vida. [...] É um esporte que, em última análise, não tem juiz. Dependendo da situação que você se encontrar, você pode, inclusive, não noticiar que cometeu uma infração. E isso é uma coisa que talvez só você saiba. Mas, como é um jogo onde você joga contra você mesmo, e contra o campo, é o tipo de trapaça que jamais faz sentido, pois isso significaria trapacear-se."[1]

           

            Quem já teve a oportunidade de ser aluno da professora Tanya, ou mesmo colega de magistério, consegue identificar com clareza tais elementos de sua vida na forma de conduzir profissionalmente sua carreira e funções. Esta homenagem do Blog UNICURITIBA Fala Direito à professora Tanya K. Kozicki de Mello é para agradecer por toda sua dedicação, sensibilidade e postura profissional e ética em tudo que se propõe a fazer. Por isso, é uma mulher de destaque em nossa instituição e um exemplo a ser seguido.

           

     

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[1] Professora Tanya K. Kozicki de Mello em entrevista para o Blog UNICURITIBA Fala Direito.

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