A Medida Provisória 881, publicada dia 30 de abril de 2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Esse episódio retoma a discussão em torno da liberdade econômica e do desenvolvimento social, que possui efeitos nos mais diversos ramos do direito. O Talks Channel conversou com o Professor Frederico Glitz sobre os impactos dessa Declaração no Direito Contratual. Também falamos sobre a adequação do instrumento utilizado pelo governo.
Clique aqui para assistir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário