AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF - Exposição conjunta de entidades defende a descriminalização do aborto no STF

O Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, a Rede Feminista de Juristas (DEFEM), a Associação Criola, o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS), o Grupo Curumim Gestação e Parto e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) fizeram uma exposição conjunta para defender a descriminalização do aborto, na audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, tema da ADPF 442.

Natália Mori Cruz, do CFEMEA, disse que a criminalização pode até ser capaz de reduzir o número de abortos, mas tem um impacto direto no aumento das mortes e sequelas na saúde das mulheres que o realizam, “na solidão, na clandestinidade e na insegurança”. Contudo, Natália entende que a lei vigente é ineficaz para coibir a prática do aborto e para proteger a vida e a saúde das mulheres, especialmente negras e pobres.

A criminalização aumenta o risco de complicações e de mortes, emendou Fernanda Lopes, do CFSS. Segundo ela, estudos apontam que uma mulher negra que faz aborto tem 2,5 vezes mais risco de morrer do que uma mulher branca. Por isso, Fernanda disse entender que a descriminalização e o acesso a serviços de aborto legal não podem estar desconectados do enfrentamento ao racismo. Segundo ela, as oportunidades desiguais fazem das mulheres negras vítimas sistemáticas de perdas de direitos, inclusive de direitos reprodutivos.

Ao defender o direito da mulher ao abortamento, Ana Paula de Andrade Lima Vianna, do DEFEM, disse que essa é uma medida pela vida das mulheres. Segundo ela, experiências em países que permitem o aborto mostram que pode ser muito seguro para a mulher realizar o aborto medicamentoso. Entre outros elementos, Ana Paula disse que o que empurra a mulher para situações de risco é a falta de informação sobre as opções. Para ela, a criminalização do aborto viola a dignidade e a autonomia das mulheres, tolhendo a possibilidade de tomadas de decisões sobre sua vida.

MB/EH