O Evento, realizado na FIEP –
Federação das Indústrias do Estado do Paraná, teve a finalidade de promover uma
consulta pública sobre os novos rumos a serem seguidos pelos ODM – Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000).
Os
ODM, com duração prevista até 2015, propiciaram significativos e promissores
resultados, que deverão continuar e ser aperfeiçoados com os ODS – Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (2015 – 2030).
Os ODM são 8 (oito), a saber:
1º)
– acabar com a fome e a miséria; 2º) – educação básica de qualidade para todos; 3º) – igualdade
entre sexos e valorização da mulher; 4º) -
reduzir a mortalidade infantil; 5º) – melhorar a saúde das gestantes;
6º) – combater a aids, a malária e outras doenças; 7º) – qualidade de vida e
respeito ao meio ambiente e 8º) – todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.
No
Paraná, os ODM estão tendo contínuo acompanhamento, em razão do “Movimento Nós
Podemos Paraná” - sediado e conduzido
pelo Serviço Social da Indústria do Paraná (FIEP) - ser responsável pela condução e avaliação dos projetos, planos e
programas das instituições parceiras.¹
O
UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba – está atuando como instituição
parceira, não só pela participação nos eventos, debates e demais atividades,
mas pela iniciação à pesquisa, representada pelos projetos do JUS VITAE – Pesquisas em Biodireito e
Bioética.
No JUS VITAE, as temáticas são voltadas para a divulgação, pesquisa e
estudo dos precitados Objetivos, tendo como base o recorte jurídico, uma vez
que a promoção da vida, educação, saúde, alimentação, igualdade e valorização
do ser humano, desenvolvimento e cooperação entre os povos têm, como elo comum,
a dignidade da pessoa humana – princípio fundamental da Constituição da
República Federativa do Brasil (1988).
As Nações Unidas se propõem, a
partir de 2015, continuar trabalhando com governos, sociedade civil e outros
parceiros para dar impulso ainda maior aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (2015 – 2030); valendo-se da experiência, resultados e metas já
alcançados pelos ODM, nos países participantes.
A Agenda de Desenvolvimento
(ONU) Pós – 2015 está sendo delineada com base nos debates (Círculos de
Diálogo) envolvendo pessoas, cidadãos integrantes de distintos segmentos da
sociedade, com a finalidade de obter, nas fontes, em consultas abertas e
inclusivas, os anseios, aspirações e maiores necessidades dos países
cooperantes para a implementação dos ODS.
Consoante
escolha da ONU, aproximadamente 50 (cinquenta) países foram selecionados para a
realização de Consultas Pós – 2015, dentre estes o Brasil. Caberá, assim, aos
diversos “Movimentos” espalhados pelo País, liderar “Diálogos”, com a
finalidade de levantar as problemáticas sociais, econômicas, educacionais etc,
que mais comprometem o desenvolvimento dos povos.
Extraídos
dos reclamos, ideias e propostas oferecidos pelos “Ciclos”, serão elaborados os
ODS – com vistas à maior transparência, participação e sucesso dos objetivos
comuns de desenvolvimento a serem implementados a partir de 2015.²
Nos
“Diálogos” realizados no dia 21 de fevereiro de 2013, na FIEP, os
representantes de diferentes instituições parceiras, dentre estas o UNICURITIBA,
apontaram como objetivo precípuo, dentre outros, a educação, em todos os
níveis, de qualidade, igual para todos e, de preferência gratuita, sobretudo,
nos níveis fundamental e médio.
Desta sorte, a má qualidade da
educação, as precárias condições de ensino e as péssimas instalações das
escolas, colégios e mesmo universidades – além da desvalorização das atividades
dos professores – foram levantadas como desestimulantes a novas vocações na
área do magistério no País, ferindo princípios constitucionais.³
Foram,
além da educação, elencadas necessidades sociais e políticas, como o acesso à
saúde, degradação do meio ambiente, corrupção política e exclusão social em
razão da raça, como gritantes agressões e severos obstáculos ao desenvolvimento
sustentável, entendido em seu amplo conceito como totalidade estruturada no
tripé econômico, social e ambiental.4
A participação da Consulta
Nacional Pós – 2015 também se torna possível a todos os cidadãos, mediante
votação em seis temas mais importantes para integrarem a Agenda Global de
Desenvolvimento Pós – 2015, no site www.myworld2015.org.
REFERÊNCIAS
³ Brasil,
Constituição da República Federativa do. 5 de outubro de 1988, arts. 205 e ss –
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
4 ONU, O Futuro Que Queremos (I.5,
Preâmbulo):
www.onu.org.br/rascunho-zero-da-rio20-disponivel-em-portugues
/ em pdf
Prof.ª Maria da Glória Colucci
Orientadora do Jus Vitae
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