Por Onde Anda: Daniel Avelar, Juiz de Direito Presidente da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba, é egresso do UNICURITIBA

Desde o início da década de 50, quando nasceu a Faculdade de Direito de Curitiba, passaram pelos bancos de nossa instituição milhares de alunos que, pautados por nossos princípios socialmente responsáveis, tornaram-se profissionais de destaque, que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da  promoção da justiça, da preservação da cultura e do avanço científico e tecnológico.

A seção "Por Onde Anda" do Blog Unicuritiba Fala Direito visa resgatar esta história de quase sete décadas dedicadas  ao ensino do Direito, contando um pouco da trajetória profissional de alguns de nossos ilustres Egressos. 

O primeiro entrevistado é o Juiz de Direito Presidente da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba, Dr. Daniel Avelar. Ele concluiu o curso de Direito no ano de 1999 e logo passou no concurso de magistratura, participando de julgamentos de grande repercussão nacional - como o caso Carli Filho e o caso que ficou famoso como o caso das "Bruxas de Guaratuba", recentemente resgatado no podcast de sucesso "Evandro".

Confira a entrevista concedida aos acadêmicos Felipe Ribeiro e Helem Keiko Morimoto, ambos membros da equipe do Blog Unicuritiba Fala Direito.  

Nome Completo: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

Ano de ingresso no curso de Direito: 1995.

Ano de conclusão do Curso de Direito: 1999.

Ocupação atual: Juiz de Direito Presidente da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Conte-nos um pouco sobre sua trajetória profissional.

Daniel: Ingressei na Faculdade de Direito de Curitiba em 1995 e me formei em 1999, quando a faculdade ainda era na sede antiga. No meu tempo de faculdade fui membro do Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP) por várias gestões e da Atlética de Direito Curitiba (AAAC). Inclusive, fui um dos fundadores da torcida organizada que atua até os dias de hoje, os “Los Borrachos”. Fizemos uma simbiose entre a parte do Diretório Acadêmico e a parte esportiva da faculdade. Em janeiro de 2000 foi a minha colação e no ano de 2001 passei no concurso de magistratura. Assumi em 2002, trabalhei no interior, em Ivaiporã, Arapoti, Palmas e retornei à Curitiba no ano de 2005. Desde 2008 sou juiz titular na 2º Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba.

Blog UNICURITIBA Fala Direito:  Como é o dia-a-dia no seu trabalho atualmente?

Daniel: As atribuições de presidência no Tribunal do Júri são divididas em 2 momentos: Do dia 1ª até o dia 15, realizamos as instruções dos feitos que irão à Júri (momento em que decidimos se os casos são de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação) e, no meu caso, do 16 ao dia 31, presido entre 8 a 12 julgamentos perante a quinzena. Atuo em todos os inquéritos. São apenas 2 varas, então, em 50% dos crimes contra a vida, também atuo.

Os processos são divididos por distribuição e os juízes atuam desde a cena do crime (inquérito) até a presidência do trabalho no júri. Além da 1ª Vara, trabalham 6 promotores que se dividem na parte de instrução e plenário, bem como existem 2 cartórios com seus devidos funcionários e devidos assessores.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Como funciona o Tribunal do Júri?

Daniel: É um Tribunal especial porque é uma jurisdição prestada por leigos, ou seja, pelos jurados. São selecionadas 1.500 pessoas por ano que compõem uma lista de indivíduos com reputação ilibada e acima de 18 anos. Estas pessoas não são necessariamente estudantes de Direito, tampouco são formadas. São pessoas escolhidas para representar a comunidade. De que maneira? Buscamos jurados de diversos bairros de Curitiba, de diversas profissões e também com grande espectro de idade. A composição é heterogênea, pois os jurados decidem sobre o fato e cabe ao Juiz fazer valer a decisão dos jurados. A função é dinâmica, mas importante. Não se sabe o horário que terminará um júri e nem quantos dias poderão durar. Então, é ao mesmo tempo uma função desgastante.  

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Qual foi a sua experiência mais desafiadora no ambiente profissional?

Daniel: Talvez tenha sido o julgamento de uma das rés de um caso que aconteceu em Guaratuba. Este caso veio desaforado para Curitiba, o Júri durou 2 dias. Anteriormente teria ocorrido esse mesmo julgamento em mais de 30 dias, salvo engano 34 dias de julgamento, ficando conhecido como o júri mais longo da história do Brasil. Talvez este tenha sido o júri mais impactante apesar de que o júri é sempre uma fábrica de casos novos que acabam chamando atenção da população.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Foi este o caso que ficou conhecido como “Bruxas de Guaratuba”? Inclusive, criaram um podcast e o caso está prestes a ser transformado em seriado e em livro. Por qual motivo a morte do menino Evandro no ano de 1992 ainda causa tanto interesse? 

Daniel: É uma boa pergunta, não participei em nenhum momento deste Podcast feito apenas com o material colhido, nunca fui ouvido acerca deste fato. Mas, acredito que primeiro, tudo o que envolve o crime contra a vida, por si só,  já chama atenção e o fato de ter acontecido com pessoas supostamente (não estou dizendo que tenha sido praticado efetivamente, estou relatando apenas o que consta no processo) filhas e esposas de pessoas importantes, bem como o fato de existir um plano de fundo que envolve bruxas e magia negra, faz com que a mídia de certa forma venda o caso. Sabemos que esta venda acontece verdadeiramente, é comum a situação da mídia nominar e identificar pessoas sob alguns aspectos e isto é ruim ao júri, pois acaba criando um certo rótulo.

Quando se tem um plano de fundo assassinato ou desaparecimentos de crianças, planos místicos e pessoas importantes é um “prato cheio”. Talvez seja por isto que chame atenção.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: O Senhor foi, também, responsável por presidir o julgamento do Ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Quais os principais desafios enfrentados neste caso? O Senhor esperava que houvesse tamanha repercussão?

Daniel: Não, eu não esperava porque existem inúmeros casos de crimes praticados no trânsito. Só que a discussão de dolo eventual e culpa consciente é algo que faz nascer paixões e desafios nos bancos acadêmicos e aqui no plenário do júri toma uma dimensão maior e também pela figura pública do réu e pela participação um pouco mais ativa dos familiares das vítimas.

Foi um Júri também desafiador talvez pela parte da cobertura da imprensa. Salvo engano 28 veículos de comunicação quiseram transmitir ao vivo o júri, alguns o fizeram. Então, veja que o juiz tem que se desviar do processo para ficar pensando em problemas periféricos no júri como, por exemplo, quantas pessoas poderão assistir, que tipo de veículos serão admitidos e  isto exige uma atitude do magistrado um pouco diferenciada, pois me parece claro que o juiz não é feito para dar entrevistas ou comentar casos, não é este o papel do juiz, mas ele tem o dever de informar a sociedade sobre o andamento do feito. A sociedade é interessada em saber se o processo está ou não andando corretamente, se não está, explicar o motivo. Então este tipo de informação sobre o trâmite processual é uma obrigação nossa diante da publicidade. O caso exigiu um pouco mais de mim ter esse trato mais próximo da imprensa.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Quais as aptidões e conhecimentos desenvolvidos no curso de Direito que mais o ajudam na sua profissão atual?

Daniel: Saber o direito é importante e essencial. Mas aqui no júri lidamos com os grandes dramas do ser humano. Desde que a sociedade é sociedade, desde que existimos, se pegarmos relatos bíblicos, já temos o homicídio entre nós. O Direito ajuda a conhecer aquilo que é prefixado pelos adornos, o certo e errado à luz de determinada ótica, mas os casos levados a  Júri ensinam o que é a vida, como ela pode ser traiçoeira, dinâmica e como a vida é feita de segundos e decisões que podem implicar em você estar ou não sentado no banco do réu.

A faculdade me trouxe uma experiência e vivência muito importante, pois desde a época dos bancos acadêmicos, fui estagiário na 2º Vara do Tribunal do Júri e ajudei a organizar júris simulados que até hoje existem como forma de competição.

A faculdade me ensinou a entender o que é este ambiente do Tribunal do Júri a qual hoje vivencio.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Qual a lembrança mais marcante de seus tempos de faculdade?

Daniel: Tínhamos um grupo de amigos que me marcou bastante. Inclusive, muito são juízes, promotores e excelentes advogados em Curitiba que se destacaram demais. Eu tive uma turma com quem realmente me dei muito bem,  com todas as amizades que criamos. Hoje encontro eles no Tribunal e nos bancos acadêmicos, sou professor também. Tenho vários colegas que ministram aulas. Encontro nas salas de professores e nas aulas de pós-graduação. Recentemente, estive no Unicuritiba ministrando uma aula de penal e processo. É sempre gostoso voltar a casa e dizer que passei por aqueles bancos acadêmicos. Alguns professores ainda estão lá na faculdade, quando os encontro é muito bacana, também. A amizade feita lá e o fato de ter vivenciado a parte do Diretório e da Atlética me marcaram. Até hoje temos grupos do Whatsapp, um pouco saudosista da época e até hoje o pessoal se encontra, trocam experiências, combinam “Happy hour”, nem sempre conseguimos nos encontrar, mas é bom saber que as pessoas estão por lá.

Blog UNICURITIBA Fala Direito: Quais são os seus planos para o futuro?

Daniel: Não tenho grandes planos para o futuro, sou feliz onde estou, profissionalmente falando. Desde 2008 tenho orgulho de dizer que o Tribunal do Júri está em dia com sua prestação jurisdicional. Tenho uma pauta de audiências que talvez seja meu maior orgulho. Hoje temos quase 7.000 inquéritos em Curitiba em apenas 2 varas, é um trabalho de formiguinha. Acho que fazer planos para o futuro deixo um pouco de lado e quero viver bastante o presente, viver o dia-a-dia e ficar no Tribunal do Júri enquanto eu estiver feliz e hoje estou.  

Blog UNICURITIBA Fala Direito:  Deixe um conselho para os nossos alunos.

Daniel:  Aproveitem a faculdade na sua extensão. Uma boa faculdade é feita de, claro, ser um bom aluno, mas também de interagir com os professores e seus colegas. Acho que a faculdade não pode ser apenas um ponto de encontro em que se deva passar algumas horas sentados.

Vivenciar o que estão proporcionando hoje, um Blog, saber da história que a faculdade tem e saber que você faz parte desta história e está construindo-a também, é importante. As relações que você está fazendo na faculdade são coisas que você levará para o resto de sua vida.

Seja um bom aluno, e também seja um bom amigo. Não seja apenas um bom estudante. Aproveite as oportunidades que a vida irá lhe oferecer. Não feche portas, deixe sempre uma janelinha aberta para novas experiências. Vivenciem o máximo possível a advocacia, a magistratura e o Ministério Público. Faça estágios e se encontre profissionalmente. Entramos na faculdade muito cedo e somos obrigados a direcionar a vida sem refletir. Então, só tem uma forma de errar menos, que é experimentando. Não tenha medo de tomar outras decisões. Permita-se experimentar outros ramos de Direito e lembre-se que acima de tudo somos feitos para sermos felizes.

Caso você que está lendo esta entrevista ainda não sabe o que quer direito da vida, saiba que existem inúmeros cursos e possibilidades. Continue, experimente bastante e não tenha medo de dizer que, de repente, quer fazer outra coisa, quer experimentar outra área do direito, não seja rotulado. Seja um bom aluno, um bom amigo e um bom profissional naquilo que escolheu para você.