27/06/2013

Mediação em caso cível volta a ser obrigatória na Itália

A mediação voltou a ser obrigatória na Itália para os casos cíveis. Em 15/6, o governo italiano aprovou um pacote de medidas para ajudar o pais a sair da crise. Entre essas medidas está a conciliação prévia como requisito para recorrer à Justiça Cível, tal e qual como declarado inconstitucional pelo Judiciário do pais em outubro. A única diferença é que, dessa vez, quem aprovou a regra foi o Executivo e não o Legislativo. Para tentar desafogar a Justiça, foi também convocado reforço para os tribunais de segunda instância e para a Corte de Cassação. Fonte: Conjur - Direito na Europa. No Brasil, a mediação ainda aguarda definição nas gavetas do Congresso Nacional.(WGF)

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