A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 22, a votação do PL da
terceirização (PL 4.330/04). Foi aprovada em plenário uma emenda que
permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que
alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o
Senado.
A emenda, de autoria do PMDB e do
Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. Apesar de não usar os termos
atividade-fim ou atividade-meio, a proposta permite a terceirização de qualquer
setor de uma empresa. A emenda também ampliou os tipos de empresas que podem
atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às
empresas individuais. O produtor rural pessoa física e o profissional liberal
poderão figurar como contratante.
Outra mudança em relação ao
texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que
ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela
se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não
precisarão cumprir prazo. Já a subcontratação por parte da contratada somente
poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.
Empregos ou
precarização
O líder do PDT, deputado André
Figueiredo, criticou a proposta. "Querem transformar celetistas em PJ
[pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12.
Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização."
A terceirização da atividade-fim não
é vista com bons olhos pelos sindicalistas, sob o argumento de que fragilizará a
organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com
as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação
trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na
economia.
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