É determinado CPI da Pandemia ao
Senado
No dia 8 de abril,
quinta-feira, o Ministro Luís Roberto Barroso do STF concedeu liminar, e agora
o Senado deve instaurar CPI da Pandemia. O projeto desta CPI, ou Comissão Parlamentar
de Inquérito, nada mais é que a investigação dos fatos, ações ou omissões, do
Governo Federal no enfrentamento da COVID-19, no Brasil, mas em específico na
crise sanitária que ocorreu Amazonas (pela falta de oxigênio para pacientes de
coronavírus). Em sua decisão, Barroso apontou a responsabilidade do presidente
do Senado (hoje ocupado por Rodrigo Pacheco). Ainda, o tema foi levado à
julgamento no Plenário Virtual do STF, e pode entrar em pauta para julgamento
definitivo nos próximos dias.
Novo chanceler de Bolsonaro e seu
primeiro discurso
Nessa semana, no dia 6
de abril, o substituto de Ernesto Araújo, Carlos Alberto Franco França deu seu
primeiro discurso em sua posse. O Ministro das Relações Exteriores disse que a
diplomacia brasileira trabalhará como uma diplomacia da saúde, e tem por
objetivo a compra de vacinas e medicamentos para o combate à pandemia do Corona
Vírus. Ele ainda afirmou que pretende uma cooperação internacional “sem
preferências desta ou daquela natureza”, para que o Brasil abra novos caminhos
na atuação diplomática.
O Ministro falou que o
Brasil sempre foi referência no diálogo internacional, mas que isso não
significa que o país aceitará "toda e qualquer tentativa de consenso que
venha a emergir, nas Nações Unidas ou em outras instâncias", afirmando que
temos nossos “valores e interesses”, e com eles continuaremos temos o diálogo
com os outros países, citou ainda que “O consenso multilateral bem trabalhado
também é expressão da soberania nacional".
Sobre a economia,
Carlos França afirmou que defende uma modernização de economia brasileira, com
uma abertura comercial. E por fim, disse que temos uma urgente situação
climática, porém trata-se uma “outra escala de tempo”, mas que nós temos a
chance de manter Brasil à frente do desenvolvimento sustentável.
É mantida a prisão de desembargadora
por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais
A 2º turma do STF
decidiu, nessa semana do dia 6 de abril, por maioria de votos, da
desembargadora do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago. Ela foi presa no
meio do curso de uma operação chamada “Operação Faroeste”, ela investiga o
envolvimento de autoridades do Poder Judiciário na Bahia, no esquema de venda
de decisões judiciais e também grilagem de terras. O pedido de Habeas Corpus,
feito na terça-feira (6), no seu voto, o Ministro Edson Fachin ressaltou a
necessidade de “resguardar a garantia da ordem pública e a preservação da instrução
criminal”, pois segundo os fatos levantados pela investigação a desembargadora
atuava com destaque na organização criminosa, e por isso teria o risco de reiteração
“delituosa delitiva”. Ainda, o ministro afirmou que o pedido para que sua
prisão fosse mudada para domiciliar devido, à pandemia de COVID-19, também
fosse negado, pelo fato da desembargadora estar recolhida em sala de Estado
Maior, sendo acompanhada de uma equipe de saúde no complexo prisional. A
maioria dos outros ministros acompanharam seu voto.
1º turma do STF decide que
magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal
também no dia 6,
terça-feira, a 1º turma do STF decidiu, por maioria de votos, que o magistrado
não poderá mais ser protagonista na inquirição de testemunhas no processo
penal. O que iniciou tudo foi uma julgamento, no qual a juíza teria se portado
como parte na acusação, pois deu início às inquirições, indo de encontro com o
novo CPP (mais precisamente ao artigo 212), que atribui ao juiz competência de
fazer perguntas complementares ao réu para que se sanem as dúvidas. A opinião
da maioria se sucedeu nessa visão, que resultou no deferimento do Habeas
Corpus, a anulação dos atos processuais que antecederam à audiência de
inquirição, e a condenação de 73 anos em reclusão pelo crime de organização
criminosa, extorsão e lavagem de valores do réu.
Prisão
de Dr. Jairinho e Monique Medeiros por morte do menino Henry Borel no RJ
Na quinta-feira dessa
semana (8), foram presos pela polícia civil do RJ Dr. Jairinho e Monique
Medeiros, padrasto e mãe do menino que foi encontrado morto no dia 8 de março
na casa onde moravam Jairinho e Monique. A polícia aponta que houve tentativa
de atrapalhar as investigações pelos acusados, com a ameaça de testemunhas para
que essas combinassem versões de seus depoimentos. O advogado de defesa do
casal alegou inocência de seus clientes, porém a polícia suspeita que o
vereador Jairinho já havia batido e torturado a criança, e que os fatos eram de
conhecimento da mãe. Os mandados de prisão foram expedidos na quarta-feira (7),
pelo 2º Tribunal do Júri da Capital, sendo a prisão temporária de apenas 30
dias
STF decide contra a liberação de
cultos e missas na pandemia
A Corte decidiu nessa
semana, em maioria de votos, que a proibição dos cultos tem por intuito a
proteção da vidas dos fiéis, e também para conter aa onda de contaminação de
coronavírus. O Ministro Luiz Fux lembrou em seu voto o consórcio de imprensa
que nas últimas 24 horas (dia 8), tivemos mais de 4.200 causalidades
decorrentes ao COVID-19, e afirmo que é preciso avaliar a realidade em que
estamos inseridos, se juntando à maioria achando o decreto razoável por ter
fundamentos científicos. A Corte decidiu que não foi ferido a liberdade
religiosa, e que a prioridade atual é a proteção à vida, considerando
constitucional o dispositivo do decreto que vedou (excepcionalmente e
momentaneamente) cultos, missas e qualquer outra cerimônia religiosa para a
contenção da disseminação do novo coronavírus.
BBC News Brasil. Barroso determina instalação de CPI
da Pandemia no Senado. 8 de abr. de 2021. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56684539>. Acesso em 9 de abr. de 2021.
G1. Novo chanceler de Bolsonaro promete 'diplomacia da
saúde' e atuação 'sem preferências'. Brasília, 6 de abr. de 2021. Disponível
em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/06/novo-chanceler-de-bolsonaro-promete-diplomacia-da-saude-e-atuacao-sem-preferencias.ghtml>. Acesso em 8 de abr. de 2021.
Notícias STF. Mantida prisão de desembargadora do
TJ-BA por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais.
Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=463688&ori=1>. Acesso em 8 de abr. de 2021.
Notícias STF. Magistrado não pode iniciar inquirição
de testemunhas em processo penal, decide 1ª Turma. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=463676&ori=1>. Acesso em 8 de abr. de 2021.
G1. Polícia prende vereador Dr. Jairinho e mãe de
Henry Borel pela morte do menino. Rio de Janeiro. 8 de abr. de 2021. Disponível
em: < https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/04/08/operacao-henry.ghtml>. Acesso em 8 de abr. de 2021.
Notícias STF. STF mantém restrição temporária de
atividades religiosas presenciais no Estado de São Paulo. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=463849&ori=1>. Acesso em 8 de abr. de 2021.
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