DIREITO UNICURITIBA RECEBE NOTA MÁXIMA DO MEC

O curso de Direito do UNICURITIBA foi avaliado pelo MEC e recebeu o conceito 5, nota máxima!

Essa conquista reflete a qualidade de um composto de corpo docente, discente e administrativo da nossa Instituição. Parabéns!

Pedidos de falência acumulam alta de 17,8% no ano

Os pedidos de falência registraram alta de 17,8% no acumulado do ano em relação ao mesmo período de 2014, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A, com abrangência nacional. Em novembro de 2015, o número de pedidos de falências recuou 1,0% na comparação mensal e aumentou 34,0% em relação a novembro de 2014.

No acumulado do ano, as falências decretadas subiram 17,4% em relação ao período equivalente do ano anterior. Na comparação interanual aumentaram 20,5%, e 53,6% ante o mês anterior.
Os pedidos de recuperação judicial e as recuperações judiciais deferidas, no acumulado do ano, também seguiram tendência de alta, registrando 50,3% e 43,6%, respectivamente.

A fraca atividade econômica e os elevados custos dificultam a geração de caixa, enquanto a restrição e encarecimento do crédito às empresas agravam ainda mais a situação, levando à piora os indicadores de inadimplência e de solvência. A Boa Vista Serviços S/A espera que essa tendência dos indicadores de falências se mantenha, encerrando com o maior crescimento desde o início da série histórica em 2005.

Associações de magistrados questionam no STF aposentadoria compulsória aos 75 anos

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ajuizaram ADIn no STF contra a LC 152 – publicada na última sexta-feira, 4 –, que estendeu a servidores públicos a possibilidade de aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Segundo as entidades, enquanto não for editado o novo Estatuto da Magistratura ou alterada, pontualmente, a atual Loman, a idade máxima para aposentadoria compulsória dos magistrados não poderá ser alterada por meio de lei complementar que não seja da iniciativa do STF. "A LC 152/2015 não tem salvação."

"Quebra" na motivação

Na ação, o advogado das entidades, Alberto Pavie Ribeiro, afirma que a norma afetará diretamente o regime de promoções na magistratura com o "congelamento" por mais 5 anos na estrutura judiciária dos Estados e da União, uma vez que nesse período não ocorrerá nenhuma das aposentadorias que deveriam ser implementadas.

"Magistrados que teriam direito de ascender na carreira em razão da aposentadoria compulsória de outros terão obstado esse direito, correndo o risco até mesmo de terem de se aposentar antes mesmo da promoção que teriam necessariamente direito. É que, magistrados que implementarão a condição de 70 anos de idade e que, portanto, deverão se aposentar nos termos da CF, poderão permanecer em seus cargos até os 75 anos de idade."

Conforme alegam, haverá não apenas uma "quebra" na estrutura atual da magistratura do Estado, como também uma "quebra" na motivação dos magistrados que tinham a expectativa de ascensão na carreira diante da norma prevista na CF.

TERRORISMO: LIMITES À INTOLERÂNCIA RELIGIIOSA

Maria da Glória Colucci[1]

Por acaso há limites à intolerância humana?

Parece que não. A cada momento atos de selvageria e destruição da vida e da liberdade se multiplicam, sob as motivações mais incoerentes e absurdas. Os recentes atentados terroristas praticados por grupos fundamentalistas islâmicos, que se autodenominam seguidores fiéis do Islã, demonstram à evidência como seres humanos podem chegar ao extremo desvario de “matar” em nome de ideologias religiosas...

Em defesa de crenças ultrapassadas e sem sentido, não só no Ocidente, mas entre os próprios nacionais da Síria, os “jihadistas” combatem os seus conterrâneos de sangue e de fé que, desesperados, fogem em direção aos países mais prósperos da Europa, pedindo abrigo.

Com o objetivo de destruir a sociedade ocidental, espalham-se pelo Egito, Líbia, Iêmem, Afeganistão, Nigéria etc, arrebanhando simpatizantes e seguidores que seduzidos pela propaganda, via internet, aderem à doutrinação, tornando-se “legionários estrangeiros”. Uma vez ingressando no grupo, jovens inexperientes descobrem, depois, que o caminho de volta é quase impossível!

Imagens de terror com decapitações, amputações de mãos, apedrejamentos de mulheres, escravidão sexual de meninas e moças, crucificação de “hereges” e outros tantos delírios de fanáticos violentos, verdadeiras “bestas feras”, aterrorizam e fazem calar os que se opõem às suas descabidas e arcaicas crenças.

Os ataques praticados em Paris, em 13 de novembro, no Bataclan, no Le Carrillon e na Rue de Charonne, para citar apenas exemplos de carnificinas recentes, como a ocorrida no Le Petit Cambodge, sinalizam que os militantes jihadistas, enlouquecidos, seguem dominados por sua ideologia cruel em que a morte é o supremo bem e viver é uma “inutilidade”.

Os terroristas do EI (Estado Islâmico) tentaram atingir algo que não possuem, qual seja, a liberdade e alegria de viver que marcam o modo de ser ocidental (la joie de vivre). Não escolheram viver como jovens, amar e serem amados, desfrutar das benesses da juventude, que duram tão curto tempo... Mas, movidos pela inveja, escolheram viver como ratos pelos esgotos de Paris, quando podiam desfrutar da liberdade e não das sombras, porque optaram por ser escravos de uma ideologia pretensamente divina, mas que no seu âmago é satânica e destruidora.

Esquecem-se que se tornarão pó como todos os mortais e que prestarão contas de seus atos, não importa o nome do deus a que sirvam. Mais cedo ou mais tarde se autodestruirão, porque por mais longo que seja o caminho, a Vida e a Liberdade se sobreporão à morte e à escravidão, como sempre foi e continuará sendo! 

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[1] Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPR. Especialista em Filosofia do Direito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA. Professora Emérita do Centro Universitário Curitiba, conforme título conferido pela Instituição em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireito e Bioética – Jus Vitae, do UNICURITIBA, desde 2001. Professora adjunta IV, aposentada, da UFPR. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética – Brasília. Membro do Colegiado do Movimento Nós Podemos Paraná (ONU, ODM). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná