O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso aprovou, no último dia 19, pedido feito pela seccional da OAB estadual, no sentido de não serem realizadas audiências de conciliação e instrução e os julgamentos por órgãos colegiados em todas as varas judiciais, juizados especiais e Tribunal de Justiça, no período de 20/12/2013 aré 20/01/2014. O TJ/MT reconheceu o respeito e a valorização do princípio da dignidade da pessoa humana, destacando que todos têm direito ao descanso e lazer.
Fonte: OAB/MT, Migalhas 23/9/2013 (WGF)
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