A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou (4/9) o Projeto de Lei que estabelece honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, ainda, a obrigatoriedade da presença de advogasdos em causas trabalhistas.
A proposta (PLC 33/2013) ainda será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter terminativo. Quando aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
"Esse é mais um passo que damos a uma importante vitória da advocacia, que é a garantia de justa remuneração, com a reafirmação da indispensabilidade do advogado. Seguiremos agora na busca da aprovação da matéria na CCJ", afirmou Marcus Vinicius, Presidente do Conselho Federal da OAB.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tiburcio, destaca a importância da pauta para a advocaica trabalhista. "Os honorários sucumbenciais são significativos para a remuneração de todos os asdvogados e os trabalhistas, que, atualmente, somam cerca de 120 mil em todo o pais, não contam com a verba, portanto, precisamos colocar toda a advocacia em igual condição", afirmou.
Fonte: oab-go.jusbrasil/notícias, 7/9 (WGF)
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