UNICURITIBA MARCA PRESENÇA NO LANÇAMENTO DO PRÊMIO ODM BRASIL 5ª ED. 2013-2014 (FIEP)

UNICURITIBA MARCA PRESENÇA NO LANÇAMENTO DO PRÊMIO ODM BRASIL 5ª ED. 2013-2014 (FIEP)

por Maria da Glória Colucci

No dia 25 de junho de 2013, no auditório da FIEP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, foi lançado o Prêmio ODM Brasil, criado pelo governo brasileiro, em 2004, para “[....] incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas de prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam efetivamente para o alcance dos ODM”¹

A coordenação do Prêmio ODM Brasil é da Secretaria Geral da Presidência da República com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (MNCS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). ²

A análise e procedimentos técnicos dos projetos inscritos são da responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A seleção dos projetos encaminhados pelas organizações da sociedade civil e prefeituras deverão preencher os seguintes requisitos: contribuição para o atingimento dos ODM no Brasil; repercussão efetiva no público alcançado; participação da comunidade; existência de parcerias; engajamento com políticas públicas e possibilidade de replicabilidade em outras comunidades similares. ³

No âmbito do governo federal há diversos ministérios e secretarias voltados para a mobilização dos núcleos e comitês dos ODM, tanto nos estados, quanto nos municípios. As ações incentivadoras da realização das metas e dos Objetivos do Milênio no Brasil são direcionadas para o envolvimento das comunidades e dos municípios para que até 2015 os citados ODM sejam atingidos.⁴

Algumas políticas públicas executadas pelo governo federal procuram corresponder aos 8 (oito) Objetivos do Milênio, a exemplo dos seguintes: Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no que respeita ao primeiro Objetivo, a saber “Acabar com a Fome e a Miséria”.⁵

Quanto ao Segundo Objetivo, qual seja, “Educação Básica de Qualidade para Todos”, merecem destaque os seguintes: Plano de Metas e Compromisso Todos pela Educação; Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e Programa Mais Educação, dentre outros. ⁶

Desafiantes têm sido os Terceiro e Quarto Objetivos, que perseguem a “Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher” e “Reduzir a Mortalidade Infantil”, mediante a adoção de políticas públicas, tais como: II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), Ampliação da Licença – Maternidade, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF mulher) etc, somadas às iniciativas governamentais, a exemplo do Programa Rede Cegonha, Programa Nacional de Imunização (PNI), Estratégia Saúde da Família etc.⁷

Correlatamente, ao Quarto Objetivo destaca-se o Quinto, que visa “Melhorar a Saúde das Gestantes”, como o Programa Rede Cegonha; Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), etc.⁸

_ “Combater a AIDS, Malária e Outras Doenças” é um dos Objetivos (o Sexto) que envolve inúmeras variáveis, em um país de extensão territorial, com uma diversidade populacional, geográfica, econômica etc; de sorte que merecem destaque: Programa Nacional DST, AIDS e Hepatite Virais, Programa Nacional de Controle a Malária (PNCM): Programa Nacional de Combate a Tuberculose (PNCT) e o Programa Nacional de Hanseníase (PNCH).⁹

Quanto à “Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente”, que é o Sétimo Objetivo, a evolução tem sido significativa, como se pode depreender do Programa Nacional de Florestas (PNF), Tarifa Social e Energia, Programa Luz para Todos, Programa Minha Casa Minha Vida, Programa Saneamento para Todos, Plano Nacional sobre Mudança do Clima etc.¹⁰

Em decorrência das políticas públicas precitadas, sobretudo a “educação básica de qualidade para todos”, o acesso ao conhecimento científico e tecnológico conduzirá o Brasil para o Oitavo Objetivo, vale dizer, “Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento”, através do Programa de Cooperação Técnica Internacional, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Conselhos e Conferências Nacionais e PPA Participativo. ¹¹

Nos próximos meses, a Municipalização dos ODM é o foco das políticas, programas e planos dos articuladores dos Objetivos no Brasil, pelo fato de possuírem “autonomia operacional e mandato formal para prover vários serviços à população”, além de contarem com “a proximidade do cidadão, pois é no município que a cidadania é fortalecida”. ¹²

        De sorte, que o engajamento da sociedade civil, sobretudo, das instituições de ensino Superior (IES), a exemplo do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, é essencial, estratégico e promissor ao atingimento dos ODM no Brasil.

Referências

[1] Brasil, Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, 4ª edição. 2012: Secretaria-Geral da Presidência da Republica / Secretaria Nacional de Relações Político Sociais, p. 7.

2 Idem.

3 Ibidem.

4 Brasil, Municipalização dos ODM e Participação Social: Agenda Pública – Agência Análise e Cooperação em Políticas Públicas, 2013, p. 5.

5 Ibidem.

6 Idem, p.6.

7 Idem, p.7.

8 Ibidem.

9 Idem, p.8.

10 Ibidem.

11 Idem, p.8.

12 Idem, p.9.